DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0071819-08.2025.8.05.0001 ( 98 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: ROGERIO MIGUEL ROSSI Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 MAIOR 80 ANOS    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 25 de Abril de 2025 às 16:07:25 h
Valor da Causa:
 R$ 40.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
71 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Redesignação audiência conciliação. Citação endereço ata audiencia 		11/07/25 JULIANA GUEDES GALVES
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70 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		11/07/25 JULIANA GUEDES GALVES
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador JULIANA GUEDES GALVES, conforme declaração.
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69 Juntada de Termo de Audiência
11/07/25 JULIANA GUEDES GALVES
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/4514020
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: JULIANA SANTOS GUEDES 11h20 11 de julho 0071819-08.2025.8.05.0001.pdf
68 Decorrido prazo de Advogados de CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(16/06/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 03/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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67 Juntada de Certidão
04/07/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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66 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/07/25) para CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		30/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
65 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/06/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
Movimentação sem arquivos
64 Ato ordinatório praticado
30/06/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
A intimação para ciência do(s) AR(s) negativo(s) , conforme evento(s) retro.
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63 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
30/06/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26722818000000712025062726.PDF
62 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 10/06/25 para CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/06/25) 		16/06/25 ECT
Movimentação sem arquivos
61 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/06/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 25764237000001202025062625.PDF
60 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 10/06/25 para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL 		21/06/25 ECT
Movimentação sem arquivos
59 Juntada de Petição de Petição
16/06/25 CASSIA JAMILE DA PAZ
Arquivos: Petição Ass.: CASSIA JAMILE DA PAZ INTIMAÿÿO- NOVO ENDEREÿO DO RÿU.pdf
58 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/06/25) para CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		16/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
57 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/06/25 MARCO ANTONIO SENA CAMPOS
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56 Ato ordinatório praticado
16/06/25 MARCO ANTONIO SENA CAMPOS
Face ao Retorno do AR negativo registrado nos autos, intimo o demandante para apresentar novo endereço da acionante/acionada, no prazo de 5 dias, a fim de intimá-la e/ou citá-la, sob pena de arquivamento
Movimentação sem arquivos
55 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
16/06/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 25758132000000392025061225.PDF
54 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 02/06/25 para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL 		09/06/25 ECT
Movimentação sem arquivos
53 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		10/06/25 DJEN CNJ
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52 Intimação expedido(a)
Para CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/06/25) 		10/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
Arquivos: Intimação Ass.: JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA online.html
51 Citação expedido(a)
Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL 		10/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
Arquivos: Citação Ass.: JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA online.html
50 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
49 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS) Sem prazo 		10/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
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48 Audiência Una (Telepresencial) Designada
(Agendada para 11 de Julho de 2025 às 11:20 h) 		10/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
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47 Ato ordinatório praticado
10/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
46 Solicitada a Expedição de Citação
(Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) Prazo: 15 dias; 		10/06/25 MARCO ANTONIO SENA CAMPOS
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45 Ato ordinatório praticado
10/06/25 MARCO ANTONIO SENA CAMPOS
Movimentação sem arquivos
44 Juntada de Petição de Petição
10/06/25 CASSIA JAMILE DA PAZ
Arquivos: Petição Ass.: CASSIA JAMILE DA PAZ MANIFESTAÿÿO DE CUMPRIMENTO- NOVO ENDEREÿO DO RÿU-.pdf
43 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/06/25) para CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		09/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
42 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/06/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
Movimentação sem arquivos
41 Ato ordinatório praticado
09/06/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
A intimação para ciência do(s) AR(s) negativo(s), conforme evento(s) retro.
Movimentação sem arquivos
40 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
08/06/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 25752861000001552025060425.PDF
39 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 15/05/25 para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(15/05/25) 		23/05/25 ECT
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38 Citação expedido(a)
Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL 		02/06/25 AUGUSTO JORGE OLIVEIRA CARVALHO DE ARAUJO
Arquivos: Citação Ass.: AUGUSTO JORGE OLIVEIRA CARVALHO DE ARAUJO online.html
37 Solicitada a Expedição de Citação
(Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) Prazo: 15 dias; 		02/06/25 MARCO ANTONIO SENA CAMPOS
Movimentação sem arquivos
36 Ato ordinatório praticado
02/06/25 MARCO ANTONIO SENA CAMPOS
Movimentação sem arquivos
35 Decorrido prazo de Advogados de CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(12/05/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 30/05/25 		31/05/25 SISTEMA CNJ
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34 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Citar Réu no endereço do ev. 26 e designar nova audiência 		27/05/25 JOELMA CRUZ DE JESUS
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33 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		27/05/25 JOELMA CRUZ DE JESUS
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador JOELMA CRUZ DE JESUS, conforme declaração.
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32 Juntada de Termo de Audiência
27/05/25 JOELMA CRUZ DE JESUS
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/18716405
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: JOELMA CRUZ DE JESUS Ata 0071819-08.2025.8.05.0001.pdf
31 Intimação lido(a)
(Para CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS) em 22/05/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(12/05/25) 		23/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
30 Juntada de Certidão
21/05/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
Movimentação sem arquivos
29 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
20/05/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 25743411000000392025051625.PDF
28 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 29/04/25 para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(28/04/25) 		08/05/25 ECT
Movimentação sem arquivos
27 Intimação lido(a)
(Para CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS) em 19/05/25 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(15/05/25) 		17/05/25 CASSIA JAMILE DA PAZ
Movimentação sem arquivos
26 Juntada de Petição de Petição
17/05/25 CASSIA JAMILE DA PAZ
Arquivos: Petição Ass.: CASSIA JAMILE DA PAZ MANIFESTAÿÿO DE CUMPRIMENTO- NO ENDEREÿO DO RÿU.pdf
25 Intimação expedido(a)
Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(15/05/25) 		15/05/25 MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA PAIXAO
Arquivos: Intimação Ass.: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA PAIXAO online.html
24 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) Prazo: 5 dias; 		15/05/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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23 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS) Sem prazo 		15/05/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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22 Concedida a Medida Liminar
15/05/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
Arquivos: Citação Ass.: ROGERIO MIGUEL ROSSI online.html
21 Conclusos para Pedido Urgência
12/05/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
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20 Ato ordinatório praticado
12/05/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
Faço os autos conclusos conforme determinado no despacho e.p. 09, face à manifestação da parte autora (e.p. 14).
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19 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS) Prazo: 5 dias; 		12/05/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
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18 Ato ordinatório praticado
12/05/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
Retorno do AR negativo no evento 17. Intimo o demandante para apresentar novo endereço da acionada, no prazo de 5 dias, a fim de citá-la.
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17 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
12/05/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 25739277000002072025050825.PDF
16 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 28/04/25 para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL 		05/05/25 ECT
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15 Intimação lido(a)
(Para CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS) em 05/05/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(28/04/25) 		05/05/25 CASSIA JAMILE DA PAZ
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14 Juntada de Petição de Petição
05/05/25 CASSIA JAMILE DA PAZ
Arquivos: Petição Ass.: CASSIA JAMILE DA PAZ MANIFESTAÿÿO DE CUMPRIMENTO-.pdf
Comprovante Residência Ass.: CASSIA JAMILE DA PAZ COMPROVANTE DE RESIDENCIA SEU CRISPINIANO.pdf
DOCUMENTO RG E CPF FILHA DE SEU CRISPINIANO Ass.: CASSIA JAMILE DA PAZ RG E CPF LÃDIA FILHA DE SEU CRISPINIANO.pdf
Procuração Ass.: CASSIA JAMILE DA PAZ PROCURACAO ATUALIZADA SEU CRISPINIANO.pdf
13 Intimação expedido(a)
Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(28/04/25) 		29/04/25 AUGUSTO JORGE OLIVEIRA CARVALHO DE ARAUJO
Arquivos: Intimação Ass.: AUGUSTO JORGE OLIVEIRA CARVALHO DE ARAUJO online.html
12 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) Sem prazo 		29/04/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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11 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS) Sem prazo 		29/04/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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10 Ato ordinatório praticado
29/04/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
De ordem do MM. Juiz da 5ª VSJE, ficam as partes intimadas do despacho/decisão retro, devendo observar eventual prazo assinalado em seu teor ou o estabelecido em Lei.
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9 Proferido despacho de mero expediente
28/04/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
Arquivos: Citação Ass.: ROGERIO MIGUEL ROSSI online.html
8 Citação expedido(a)
Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL 		28/04/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
Arquivos: Citação Ass.: CLAUDIO LUIS DECA SANTOS online.html
7 Solicitada a Expedição de Citação
(Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) Sem prazo 		25/04/25 SISTEMA CNJ
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6 Intimação lido(a)
(Para CRISPINIANO BOMFIM DOS SANTOS) em 25/04/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (25/04/25) 		25/04/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 27 de Maio de 2025 às 08:00 h) 		25/04/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
25/04/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		25/04/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		25/04/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB60311NBA 		25/04/25 CASSIA JAMILE DA PAZ
Arquivos: Petição Inicial Ass.: CASSIA JAMILE DA PAZ PETIÿÿO INICIAL- SEU CRISPINIANO X AAPEN.pdf
Procuração Ass.: CASSIA JAMILE DA PAZ PROCURACAO SEU CRISPINIANO.pdf
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÿÿO Ass.: CASSIA JAMILE DA PAZ RG E CPF- SEU CRISPINIANO.pdf
Comprovante Residência Ass.: CASSIA JAMILE DA PAZ Comprovante de residencia- SEU CRISPINIANO.pdf
DOCUMENTO COMPROBATÿRIO Ass.: CASSIA JAMILE DA PAZ historico-creditos-descontos- INSS- AAPEN.pdf