DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0000103-13.2025.8.05.0229 ( 187 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
GABRIEL ARGOLLO TOSTO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
LUIZA BORGES CARDOSO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 Vara do Sistema dos Juizados-STO ANTÔNIO DE JESUS Juiz: RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Transporte Aéreo « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 22 de Janeiro de 2025 às 10:31:43 h
Valor da Causa:
 R$ 14.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
30 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		28/07/25 MANOELA DE JESUS SANTOS
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29 Decorrido prazo de todas as partes
28/07/25 MANOELA DE JESUS SANTOS
In albis
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28 Decorrido prazo de Advogados de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
*Referente ao evento Improcedência(15/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 17/07/25 		18/07/25 SISTEMA CNJ
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27 Decorrido prazo de Advogados de LUIZA BORGES CARDOSO
*Referente ao evento Improcedência(15/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 17/07/25 		18/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
26 Decorrido prazo de Advogados de GABRIEL ARGOLLO TOSTO
*Referente ao evento Improcedência(15/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 17/07/25 		18/07/25 SISTEMA CNJ
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25 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/07/25) para TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		30/06/25 DJEN CNJ
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24 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/07/25) para LUIZA BORGES CARDOSO *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		30/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
23 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/07/25) para GABRIEL ARGOLLO TOSTO *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		30/06/25 DJEN CNJ
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22 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/06/25 ALANEY DE JESUS DO AMOR DIVINO
Movimentação sem arquivos
21 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIZA BORGES CARDOSO) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/06/25 ALANEY DE JESUS DO AMOR DIVINO
Movimentação sem arquivos
20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GABRIEL ARGOLLO TOSTO) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/06/25 ALANEY DE JESUS DO AMOR DIVINO
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19 Recebidos os autos da Negociação Virtual
15/04/25 RODRIGO ALEXANDRE RISSATO
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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18 Julgada improcedente a ação
15/04/25 RODRIGO ALEXANDRE RISSATO
Arquivos: Conclusão Ass.: RODRIGO ALEXANDRE RISSATO online.html
17 Conclusos para Sentença
14/04/25 JESSICA FAGUNDES DOS SANTOS SILVA
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16 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		14/04/25 JESSICA FAGUNDES DOS SANTOS SILVA
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador JESSICA FAGUNDES DOS SANTOS SILVA, conforme declaração.
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15 Juntada de Termo de Audiência
14/04/25 JESSICA FAGUNDES DOS SANTOS SILVA
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3191426
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: JESSICA FAGUNDES DOS SANTOS SILVA 15-0000103-13.2025.8.05.0229.pdf
14 Juntada de Petição de Petição
13/04/25 NATALIA SILVA PIRES
13 Juntada de Petição de Contestação
09/04/25 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
Arquivos: Contestação Ass.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI 09.04.2025 - Contestação.pdf
12 Juntada de Certidão
04/02/25 JUSSIVANIA SANTOS DE JESUS BRITO
Advogados habilitados: OAB: 15909-N/SC para a parte TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
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11 Juntada de Petição de Procuração
03/02/25 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
Arquivos: Petição Ass.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Habilitação Processo 0000103-13.2025.8.05.0229.pdf
Procuração Ass.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI KitCredenciaisTAP Atualizada.pdf
10 Citação lido(a)
P/ TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/01/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		26/01/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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9 Juntada de Certidão
22/01/25 SILVANA DE JESUS SILVA ORRICO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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8 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
22/01/25 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
Para TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA 		22/01/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para LUIZA BORGES CARDOSO) em 22/01/25 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (22/01/25) 		22/01/25 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para GABRIEL ARGOLLO TOSTO) em 22/01/25 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (22/01/25) 		22/01/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 14 de Abril de 2025 às 13:00 h) 		22/01/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		22/01/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
Vara do Sistema dos Juizados-STO ANTÔNIO DE JESUS 		22/01/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB61340NBA 		22/01/25 NATALIA SILVA PIRES
Arquivos: Petição Inicial Ass.: NATALIA SILVA PIRES 001 PetiçaÌ¿o Inicial - Gabriel Tosto e Luiza Cardoso x TAP.pdf
Procuração Ass.: NATALIA SILVA PIRES 002 Procuração - Gabriel Tosto e Luiza Cardoso x TAP [assinado].pdf
003 Documento de identificação - Gabriel Tosto.pdf Ass.: NATALIA SILVA PIRES 003 Documento de identificação - Gabriel Tosto.pdf
Comprovante Residência Ass.: NATALIA SILVA PIRES 004 Comprovante de residência - internet fixa - Gabriel Tosto.pdf
005 Documento de identificação - Luiza Cardoso.pdf Ass.: NATALIA SILVA PIRES 005 Documento de identificação - Luiza Cardoso.pdf
006 CNPJ TAP.pdf Ass.: NATALIA SILVA PIRES 006 CNPJ TAP.pdf
007 QSA TAP.pdf Ass.: NATALIA SILVA PIRES 007 QSA TAP.pdf
008 Certidão de Casamento - Luiza e Gabriel.pdf Ass.: NATALIA SILVA PIRES 008 Certidão de Casamento - Luiza e Gabriel.pdf
009 Recibo de bilhete eletrônico - Luiza Cardoso.pdf Ass.: NATALIA SILVA PIRES 009 Recibo de bilhete eletrônico - Luiza Cardoso.pdf
010 Recibo de bilhete eletrônico - Gabriel Tosto.pdf Ass.: NATALIA SILVA PIRES 010 Recibo de bilhete eletrônico - Gabriel Tosto.pdf
011 Histórico de voo - Lisboa - Salvador (desviado para Fortaleza).pdf Ass.: NATALIA SILVA PIRES 011 Histórico de voo - Lisboa - Salvador (desviado para Fortaleza).pdf
012 Histórico de voo - Fortaleza - Salvador.pdf Ass.: NATALIA SILVA PIRES 012 Histórico de voo - Fortaleza - Salvador.pdf