DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0010509-55.2025.8.05.0080 ( 191 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MARIA HELENA SILVA SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 1ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA Juiz: JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 27 de Março de 2025 às 16:40:16 h
Valor da Causa:
 R$ 20.558,67
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
65 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/09/25) para MARIA HELENA SILVA SANTOS *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		17/09/25 DJEN CNJ
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64 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/09/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		17/09/25 DJEN CNJ
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63 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA HELENA SILVA SANTOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/09/25 MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
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62 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/09/25 MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
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61 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
17/09/25 MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Arquivos: Citação Ass.: MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA online.html
60 Conclusos para Decisão Monocrática
17/08/25 FLAVIA CONCEICAO VARELA DISNAR DA SILVA
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59 Alteração de Tipo Conclusão
17/08/25 FLAVIA CONCEICAO VARELA DISNAR DA SILVA
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58 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Ato ordinatório praticado de 30/06/25 		14/08/25 SISTEMA CNJ
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57 Conclusos para Relatório Voto Ementa
31/07/25 GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
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56 Juntada de Conclusão
31/07/25 GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: GENIVALDO DORIA DOS SANTOS online.html
55 Recurso Autuado
Nº 0010509-55.2025.8.05.0080 		31/07/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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54 Distribuído por Sorteio
Para Quarta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA 		31/07/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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53 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		31/07/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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52 Ato ordinatório praticado
31/07/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
Com espeque na Resolução 01 do CMJE - TJBA, faço o envio dos autos à Egrégia Turma Recursal.
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51 Decorrido prazo de Advogados de MARIA HELENA SILVA SANTOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(30/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 17/07/25 		18/07/25 SISTEMA CNJ
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50 Documento analisado
15/07/25 GISELE BRITO LIMA
AUTUAR RECURSO INOMINADO
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49 Juntada de Petição de Recurso Inominado
14/07/25 VITOR DE ABREU FALCONERY
Arquivos: Petição Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY Contrarrazões ao RI - Maria Helena x Coelba - 0010509-55.2025.8.05.0080.pdf
48 Juntada de Cumprimento Genérico
10/07/25 FABRÍCIO NOVAIS SILVA
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA AGUA LIGADA 97033910.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA TABELA CALCULO DEVOLUÿÿO DE PARCELAMENTO 97033910.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA CUMPRIMENTO CONF. LIMINAR CONTA 09-24 A 01-25 TX MINIMA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA CUMPRIMENTO CONF. LIMINAR CONTA 02-25 A 03-25 VALOR MEDIO 42000.pdf
Petição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA Petição juntada OF .docx.pdf
47 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Procedência em Parte(10/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 07/07/25 		08/07/25 SISTEMA CNJ
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46 Decorrido prazo de Advogados de MARIA HELENA SILVA SANTOS
*Referente ao evento Procedência em Parte(10/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 07/07/25 		08/07/25 SISTEMA CNJ
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45 Documento analisado
01/07/25 ESDRAS SANTANA SOARES
Aguardando transcurso do PRAZO DE JUNTADA DE CONTRARRAZÕES.
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44 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
Arquivos: Citação Ass.: JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH online.html
43 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/07/25) para MARIA HELENA SILVA SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		30/06/25 DJEN CNJ
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42 Conclusos para Análise de Recurso
30/06/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA HELENA SILVA SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/06/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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40 Ato ordinatório praticado
30/06/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
Certifico a juntada TEMPESTIVA do RI interposto pela requerida, ev. 37, COM pedido de efeito suspensivo e COM preparo regular. Ante o exposto, e por ordem deste Juízo, intimo a recorrida para, querendo, contrarrazoar no prazo de 10 dias. Autos conclusos.
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39 Juntada de Certidão
30/06/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
Advogados desabilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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38 Documento analisado
30/06/25 ESDRAS SANTANA SOARES
AUTUAR RI.
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37 Juntada de Petição de Recurso Inominado
30/06/25 CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO
Arquivos: Petição Ass.: CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO RECURSO INOMINADO - MARIA HELENA SILVA SANTOS.pdf
Procuração Ass.: CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO ATOS - NORTE - PROCURACAO - SUBSTABELECIMENTO - CARTA DE PREPOSICAO - 30-04-2025.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO DAJE - PREPARO.pdf
36 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		10/06/25 DJEN CNJ
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35 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para MARIA HELENA SILVA SANTOS *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		10/06/25 DJEN CNJ
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34 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA HELENA SILVA SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
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32 Recebidos os autos da Negociação Virtual
10/06/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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31 Julgada procedente em parte a ação
10/06/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
Arquivos: Conclusão Ass.: JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH online.html
30 Conclusos para Sentença
04/06/25 EVANLUCY LIMA DA SILVA
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29 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		04/06/25 EVANLUCY LIMA DA SILVA
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3461555
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador CAROLLINE BRITTO E SILVA GUSMAO, conforme declaração. Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Juiz Leigo EVANLUCY LIMA DA SILVA, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: EVANLUCY LIMA DA SILVA ATA_DE_AUDIENCIA_MARIA_X_EMBASA.pdf
28 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
03/06/25 VITOR DE ABREU FALCONERY
Arquivos: Petição Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY Impugnação - Maria Helena x Embasa.pdf
Substabelecimento Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY Substabelecimento.pdf
27 Juntada de Certidão
03/06/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
Advogados habilitados: OAB: 20570-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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26 Juntada de Petição de Contestação
02/06/25 CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO
Arquivos: Contestação Ass.: CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO CONTESTACAO - MARIA HELENA SILVA SANTOS.pdf
Procuração Ass.: CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO ATOS - NORTE - PROCURACAO - SUBSTABELECIMENTO - CARTA DE PREPOSICAO - 30-04-2025.pdf
25 Intimação lido(a)
(Para MARIA HELENA SILVA SANTOS) em 22/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(22/04/25) 		22/04/25 VITOR DE ABREU FALCONERY
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA HELENA SILVA SANTOS) Sem prazo 		22/04/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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23 Ato ordinatório praticado
22/04/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
À parte autora para ciência do cumprimento da medida liminar.
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22 Juntada de Certidão
10/04/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
Advogados habilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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21 Juntada de Cumprimento Genérico
03/04/25 LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA
Arquivos: Petição Ass.: LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA CUMPRIMENTO DE LIMINAR.pdf
Procuração Ass.: LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA 1 PROCURAÿÿO.pdf
Comprovante Ass.: LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0010509-55.2025.8.05.0080 Ãgua Ligada 97033910.pdf
Comprovante Ass.: LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0010509-55.2025.8.05.0080 Hidrometro Subst. 97033910.pdf
20 Juntada de Petição de Petição
02/04/25 VITOR DE ABREU FALCONERY
Arquivos: Petição Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY Petição juntada - comprovante depósito judicial - 0010509-55.2025.8.05.0080.pdf
01 - Guia deposito e comprovante pagamento Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY 01 - Guia deposito e comprovante pagamento.pdf
19 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(31/03/25) 		02/04/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA embasa 02.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA-1.pdf
18 Intimação lido(a)
(Para MARIA HELENA SILVA SANTOS) em 31/03/25 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(31/03/25) 		31/03/25 VITOR DE ABREU FALCONERY
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17 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		31/03/25 ESDRAS SANTANA SOARES
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16 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(31/03/25) 		31/03/25 ESDRAS SANTANA SOARES
Arquivos: Mandado Ass.: ESDRAS SANTANA SOARES online.html
15 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
31/03/25 ESDRAS SANTANA SOARES
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14 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		31/03/25 ESDRAS SANTANA SOARES
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13 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA HELENA SILVA SANTOS) Sem prazo 		31/03/25 ESDRAS SANTANA SOARES
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12 Documento analisado
31/03/25 ESDRAS SANTANA SOARES
De ordem, INTIMO AS PARTES da LIMINAR CONCEDIDA no evento 11.
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11 Concedida a Medida Liminar
31/03/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
Arquivos: Citação Ass.: JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH online.html
10 Citação lido(a)
P/ Representante: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/03/25 		28/03/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
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9 Juntada de Certidão
27/03/25 ESDRAS SANTANA SOARES
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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8 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
27/03/25 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		27/03/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para MARIA HELENA SILVA SANTOS) em 27/03/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (27/03/25) 		27/03/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 4 de Junho de 2025 às 12:00 h) 		27/03/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
27/03/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		27/03/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
1ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA 		27/03/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB47156NBA 		27/03/25 VITOR DE ABREU FALCONERY
Arquivos: Petição Inicial Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY 01 - Petição inicial - declaração de inexistencia do debito - dano moral - Maria Helena Silva x Embasa.pdf
Procuração Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY 02 - Procuração.pdf
03 - Documento de identificação Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY 03 - Documento de identificação.pdf
Comprovante Residência Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY 04 - Comprovante de residência.pdf
05 - CNPJ Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY 05 - CNPJ.pdf
06 - Passagens aéreas ida e volta Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY 06 - Passagens aéreas ida e volta.pdf
07 - Faturas a serem refaturadas_2024 Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY 07 - Faturas a serem refaturadas_2024.pdf
08 - Faturas embasa 2025_a serem refaturadas Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY 08 - Faturas embasa 2025_a serem refaturadas.pdf
09 - Contas COELBA no periodo em viagem Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY 09 - Contas COELBA no periodo em viagem_compressed.pdf
10 - Contas COELBA anterior a viagem Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY 10 - Contas COELBA anterior a viagem.pdf
11 - Queixa_PROCON Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY 11 - Queixa_PROCON.pdf
12 - Protocolo Embasa parcelamento de debito Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY 12 - Protocolo Embasa parcelamento de debito.pdf
13 - PDF PLANILHA Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY 13 - PDF PLANILHA.pdf
14 - Tarifas 2024 - Institucional Ass.: VITOR DE ABREU FALCONERY 14 - Tarifas 2024 - Institucional.pdf