DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0063720-83.2024.8.05.0001 ( 455 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
CDC LAPA COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
20ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MARIA HELENA COPPENS MOTTA Histórico de Juízes    
Assunto:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
NORMAL    
Fase Processual:
CONHECIMENTO
Objeto
OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
1 de Abril de 2024 às 10:18:04 h
Valor da Causa:
R$ 21.300,00
 
 
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
82 Decorrido prazo de Advogados de CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS
*Referente ao evento Documento expedido(05/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25
12/07/25 SISTEMA CNJ
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81 Intimação lido(a)
(Para CDC LAPA COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA) em 10/07/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(30/06/25)
11/07/25 SISTEMA CNJ
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80 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS *Referente ao evento Intimação expedido(a)
04/07/25 DJEN CNJ
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79 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/07/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
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78 Intimação expedido(a)
04/07/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
Para tomar conhecimento do alvará
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77 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
04/07/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
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76 Juntada de Alvará
04/07/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
Arquivos: Documentos Ass.: ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA Bel.DIOGO GONCALVES.pdf
75 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS
01/07/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
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74 Ato ordinatório praticado
01/07/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
REFAZER ALVARÁ, EM VIRTUDE DO EVENTO 73
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73 Juntada de Outros Tipos de Documentos
01/07/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
ALVARÁ REJEITADO NO SISTEMA BRBJUS, CONFORME ANEXO
Arquivos: Documentos Ass.: ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA ALVARÃ REJEITADO-DIOGO GONCALVES.pdf
72 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/07/25) para CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS *Referente ao evento Intimação expedido(a)
30/06/25 DJEN CNJ
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71 Intimação expedido(a)
(Para CDC LAPA COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA) Sem prazo
30/06/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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70 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
30/06/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
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69 Intimação expedido(a)
30/06/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
Para tomar conhecimento do alvará a quem de direito e do arquivamento do processo
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68 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz)
30/06/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
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67 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
30/06/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
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66 Juntada de Alvará
30/06/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
Arquivos: Documentos Ass.: ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA Bel.DIOGO GONCALVES.pdf
65 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS
26/06/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
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64 Alvará expedido(a)
26/06/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
Expeça-se alvará em favor da parte autora. Ev 56 e 63.
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63 Proferido despacho de mero expediente
10/06/25 ANA MARIA SILVA ARAUJO DE JESUS
Arquivos: Conclusão Ass.: ANA MARIA SILVA ARAUJO DE JESUS online.html
62 Conclusos para Despacho
06/06/25 EDGARD SANTOS LOPES
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61 Juntada de Conclusão
06/06/25 EDGARD SANTOS LOPES
Com CNH no evento 1 e procuração no evento 60, a parte suplicante solicita expedição de alvará, referente à penhora online no evento 49.
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60 Juntada de Petição de Procuração
06/06/25 DIOGO GONCALVES DE ANDRADE
Arquivos: Procuração Ass.: DIOGO GONCALVES DE ANDRADE PROCURAÇAÌ¿O CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS.docx.pdf_20250606_160711_0000.pdf
59 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS *Referente ao evento Intimação expedido(a)
06/06/25 DJEN CNJ
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58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
05/06/25 EDGARD SANTOS LOPES
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57 Intimação expedido(a)
05/06/25 EDGARD SANTOS LOPES
Face à de solicitação do alvará, fica intimada a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar procuração (c/poderes para receber dinheiro, alvará, etc.). Tem CNH no evento 1.
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56 Juntada de Alvará
05/06/25 DIOGO GONCALVES DE ANDRADE
Arquivos: Petição Ass.: DIOGO GONCALVES DE ANDRADE PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL.pdf
Calculo Ass.: DIOGO GONCALVES DE ANDRADE Danos Materiais.pdf
Calculo Ass.: DIOGO GONCALVES DE ANDRADE Danos Morais.pdf
55 Decorrido prazo de CDC LAPA COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA
*Referente ao evento Documento expedido(22/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 02/06/25
03/06/25 SISTEMA CNJ
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54 Intimação lido(a)
(Para CDC LAPA COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA) em 05/05/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(22/04/25)
06/05/25 SISTEMA CNJ
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53 Intimação lido(a)
(Para CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS) em 05/05/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(22/04/25)
06/05/25 SISTEMA CNJ
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52 Intimação expedido(a)
(Para CDC LAPA COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA) Prazo: 15 dias;
22/04/25 NEURACY CERQUEIRA DE MACEDO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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51 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS) Sem prazo
22/04/25 NEURACY CERQUEIRA DE MACEDO
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50 Intimação expedido(a)
22/04/25 NEURACY CERQUEIRA DE MACEDO
INTIMEM-SE AS PARTES: EXECUTADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA ONLINE REALIZADA, PRAZO DE 15 DIAS, E EXEQUENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PENHORA.
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49 Juntada de PENHORA ONLINE REALIZADA TOTAL
22/04/25 NEURACY CERQUEIRA DE MACEDO
Arquivos: Documentos Ass.: NEURACY CERQUEIRA DE MACEDO SISBAJUD - CDC LAPA X CARLOS MAGNO.pdf
48 Juntada de Informação Via Integração PDPJ
14/04/25 SISTEMA PROJUDI PDPJ
Uma ordem de bloqueio de valores foi protocolada no SISBAJUD. Processo nº 0063720-83.2024.8.05.0001, protocolo nº 20250032571864.
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47 Ato ordinatório praticado
14/04/25 NEURACY CERQUEIRA DE MACEDO
PENHORA ONLINE EMITIDA, AGUARDANDO PROTOCOLAMENTO.
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46 PENHORA ONLINE ORDENADA expedido(a)
26/02/25 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
Efetuar penhora on-line. Cálculo - evento 33.
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45 Decorrido prazo de CDC LAPA COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA
*Referente ao evento Mero expediente(11/12/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 06/02/25
07/02/25 SISTEMA CNJ
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44 Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS
*Referente ao evento Documento expedido(09/12/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 27/01/25
28/01/25 SISTEMA CNJ
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43 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
22/12/24 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26617594000001522024121926.PDF
42 Intimação lido(a)
(Para CDC LAPA COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA) em 17/12/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(11/12/24)
22/12/24 ECT
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41 Intimação lido(a)
(Para CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS) em 19/12/24 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(09/12/24)
20/12/24 SISTEMA CNJ
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40 Intimação expedido(a)
Para CDC LAPA COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(11/12/24)
13/12/24 LUCIANA SOUZA SANTOS
Arquivos: Intimação Ass.: LUCIANA SOUZA SANTOS online.html
39 Juntada de Certidão
13/12/24 LUCIANA SOUZA SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 63421-N/BA para a parte CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS
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38 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CDC LAPA COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA) Prazo: 15 dias;
12/12/24 MARCELO MIRANDA MACEDO
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37 Documento expedido(a)
12/12/24 MARCELO MIRANDA MACEDO
Intime-se a executada para que,no prazo de 15 dias,cumpra a sentença prolatada, com a juntada do comprovante. Não havendo o pagamento no prazo,remetam-se os autos à Secretaria para o cálculo de eventual multa de descumprimento,bem como da execução desta e do valor consignado via SISBAJUD.
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36 Proferido despacho de mero expediente
11/12/24 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Citação Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
35 Conclusos para Despacho
11/12/24 MARCELO MIRANDA MACEDO
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34 Juntada de Conclusão
11/12/24 MARCELO MIRANDA MACEDO
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33 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
11/12/24 DIOGO GONCALVES DE ANDRADE
Arquivos: Procuração Ass.: DIOGO GONCALVES DE ANDRADE PROCURACAO CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS.pdf.pdf
Petição Ass.: DIOGO GONCALVES DE ANDRADE CUMPRIMENTO DE SENTENCA CARLOS MAGNO.docx.pdf
Cálculo Atualizado Ass.: DIOGO GONCALVES DE ANDRADE Calculo Atualizado Danos Materiais.pdf
Cálculo Atualizado Ass.: DIOGO GONCALVES DE ANDRADE Calculo Atualizado Danos Morais.pdf
32 Intimação expedido(a)
(Para CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS) Prazo: 5 dias;
09/12/24 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
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31 Intimação expedido(a)
09/12/24 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
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30 Decorrido prazo de CDC LAPA COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(09/09/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/10/24
05/10/24 SISTEMA CNJ
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29 Decorrido prazo de Advogados de TECNO MOBILE COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(09/09/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/10/24
05/10/24 SISTEMA CNJ
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28 Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS
*Referente ao evento Procedência em Parte(09/09/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/10/24
05/10/24 SISTEMA CNJ
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27 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
22/09/24 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26560933000000852024091826.PDF
26 Intimação lido(a)
(Para CDC LAPA COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA) em 16/09/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(09/09/24)
22/09/24 ECT
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25 Intimação lido(a)
(Para TECNO MOBILE COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA) em 19/09/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(09/09/24)
20/09/24 SISTEMA CNJ
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24 Intimação lido(a)
(Para CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS) em 19/09/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(09/09/24)
20/09/24 SISTEMA CNJ
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23 Intimação expedido(a)
Para CDC LAPA COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(09/09/24)
09/09/24 LUCIANA SOUZA SANTOS
Arquivos: Intimação Ass.: LUCIANA SOUZA SANTOS online.html
22 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TECNO MOBILE COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA) Prazo: 10 dias;
09/09/24 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
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21 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CDC LAPA COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA) Prazo: 10 dias;
09/09/24 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
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20 Intimação expedido(a)
(Para CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS) Prazo: 10 dias;
09/09/24 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
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19 Julgada procedente em parte a ação
09/09/24 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Conclusão Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
18 Conclusos para Sentença
20/05/24 KARINE SANTANA DANTAS
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17 Audiência Una Realizada
Sem conciliação
20/05/24 KARINE SANTANA DANTAS
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/49712f15-f224-4e2c-9ee9-832375326173?vcpubtoken=0b66fc37-7256-4a1f-9b71-3344cc3202f9
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/6344151
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador KARINE SANTANA DANTAS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: KARINE SANTANA DANTAS Termo de Audiência 17.pdf
16 Juntada de Certidão
17/05/24 EDGARD SANTOS LOPES
Advogados habilitados: OAB: 38281-N/DF para a parte TECNO MOBILE COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EMBARCADOS LTDA
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15 Juntada de Petição de Contestação
17/05/24 RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA
Arquivos: Contestação Ass.: RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA Contestação - Tecno Mobile.pdf
CNPJ Ass.: RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA CNPJ - Tecno Mobile-2.pdf
DOC 1 Ass.: RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA TecnoMobile - Folder (Lâminas)-3.pdf
DOC 2 Ass.: RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA Folder TecnoMobile-3.pdf
Contrato Social Ass.: RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA Contrato Social - Tecno Mobile-3.pdf
Procuração Ass.: RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA Procuração - Tecno Mobile (Rafaela Almeida).pdf
Carta de Preposição Ass.: RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA Carta de Preposição - Tecno Mobile (Vinícius Pires).pdf
14 Juntada de Certidão
02/05/24 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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13 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
14/04/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 806784801_389227_BV645608282BR
12 Citação lido(a)
P/ CASA DO CELULAR em 09/04/24
14/04/24 ECT
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11 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
13/04/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 806784801_389227_BV645607738BR
10 Citação lido(a)
P/ TECNO MOBILE COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EMBARCADOS LTDA em 09/04/24
13/04/24 ECT
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9 Citação expedido(a)
Para CASA DO CELULAR
01/04/24 ROSILDA SILVA SANTOS
Arquivos: Citação Ass.: ROSILDA SILVA SANTOS online.html
8 Citação expedido(a)
Para TECNO MOBILE COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EMBARCADOS LTDA
01/04/24 ROSILDA SILVA SANTOS
Arquivos: Citação Ass.: ROSILDA SILVA SANTOS online.html
7 Solicitada a Expedição de Citação
Para TECNO MOBILE COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EMBARCADOS LTDA
01/04/24 SISTEMA CNJ
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6 Solicitada a Expedição de Citação
Para CASA DO CELULAR
01/04/24 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para CARLOS MAGNO SOUZA DOS SANTOS) em 01/04/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (01/04/24)
01/04/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 20 de Maio de 2024 às 17:00 h)
01/04/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente
01/04/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
20ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
01/04/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
01/04/24 VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS 1. PETICAO INICIAL.pdf
Documentos Ass.: VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS 2. CNH e COMPROVANTE DE RESIDENCIA.pdf
Documentos Ass.: VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS 3. NOTA FISCAL e DOCUMENTOS.pdf
Documentos Ass.: VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS 4. ORDEM DE SERVICO e CONVERSAS.pdf
Documentos Ass.: VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS TERMO DE ADESAO.pdf