DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0091051-40.2024.8.05.0001 ( 489 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
JANETE DE ALBUQUERQUE LIMA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 9ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: ELOISA MATTA DA SILVEIRA LOPES Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 6 de Maio de 2024 às 10:39:26 h
Valor da Causa:
 R$ 8.246,80
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
58 Decorrido prazo de Advogados de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
*Referente ao evento Documento(01/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 25/07/25 		26/07/25 SISTEMA CNJ
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57 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
12/07/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 25771059000002012025070925.PDF
56 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 01/07/25 para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL *Referente ao evento Juntada de Certidão(01/07/25) 		07/07/25 ECT
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55 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (03/07/25) para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL *Referente ao evento Juntada de Certidão 		01/07/25 DJEN CNJ
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54 Intimação expedido(a)
Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL *Referente ao evento Juntada de Certidão(01/07/25) 		01/07/25 ILZETE RODRIGUES DOS SANTOS
Arquivos: Intimação Ass.: ILZETE RODRIGUES DOS SANTOS online.html
53 Conclusos para Sentença Extintiva
01/07/25 EMMANUELLE SANTOS COSTA
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52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		01/07/25 EMMANUELLE SANTOS COSTA
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51 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) Prazo: 15 dias; 		01/07/25 EMMANUELLE SANTOS COSTA
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50 Juntada de Certidão
01/07/25 EMMANUELLE SANTOS COSTA
CERTIFICO, para os devidos fins, o decurso do prazo sem que a parte autora trouxesse aos autos bens passíveis de execução.
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49 Decorrido prazo de JANETE DE ALBUQUERQUE LIMA
*Referente ao evento Mero expediente(07/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 10/04/25 		11/04/25 SISTEMA CNJ
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48 Intimação lido(a)
(Para JANETE DE ALBUQUERQUE LIMA) em 20/03/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(07/03/25) 		21/03/25 SISTEMA CNJ
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47 Juntada de Informação Via Integração PDPJ
11/03/25 SISTEMA PROJUDI PDPJ
Uma ordem de bloqueio de valores foi protocolada no SISBAJUD. Processo nº 0091051-40.2024.8.05.0001, protocolo nº 20250027869079.
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46 Intimação expedido(a)
(Para JANETE DE ALBUQUERQUE LIMA) Prazo: 15 dias; 		10/03/25 EMMANUELLE SANTOS COSTA
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45 Proferido despacho de mero expediente
07/03/25 ELOISA MATTA DA SILVEIRA LOPES
Arquivos: Conclusão Ass.: ELOISA MATTA DA SILVEIRA LOPES online.html
44 Conclusos para Despacho
26/02/25 VAGUINER FREITAS SANTOS ROCHA
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43 Juntada de PENHORA ONLINE RESULTADO NEGATIVO
26/02/25 VAGUINER FREITAS SANTOS ROCHA
Arquivos: Documentos Ass.: VAGUINER FREITAS SANTOS ROCHA 0091051-40.2024.8.05.0001.pdf
42 Diligência cumprido(a)
Bloquear SISBAJUD 		24/02/25 VAGUINER FREITAS SANTOS ROCHA
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41 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Bloquear SISBAJUD 		10/02/25 ELIZETE MARCELINA DA SILVA NUNES
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40 Ato ordinatório praticado
10/02/25 ELIZETE MARCELINA DA SILVA NUNES
Para penhora online.
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39 Decorrido prazo de Advogados de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
*Referente ao evento Ato ordinatório(24/10/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/11/24 		28/11/24 SISTEMA CNJ
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38 Intimação lido(a)
(Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) em 04/11/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(24/10/24) 		05/11/24 SISTEMA CNJ
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37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) Prazo: 15 dias; 		24/10/24 ANA LUCIA BRAGANCA DE ALMEIDA
Encaminhada para TODOS os advogados habilitados no polo, EXCETO para os com OAB não cadastrada (49244N CE) até o momento desta movimentação.
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36 Ato ordinatório praticado
24/10/24 ANA LUCIA BRAGANCA DE ALMEIDA
DE ORDEM, intimo a parte executada promover o respectivo pagamento determinado na sentença, evento 15, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa (art. 523, §1º do CPC) e posterior penhora online.
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35 Juntada de Certidão
24/10/24 ANA LUCIA BRAGANCA DE ALMEIDA
Advogados habilitados: OAB: 49244-A/CE para a parte ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
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34 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
25/09/24 ILZETE RODRIGUES DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: ILZETE RODRIGUES DOS SANTOS janete.pdf
33 Decorrido prazo de JANETE DE ALBUQUERQUE LIMA
*Referente ao evento Ato ordinatório(05/08/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 22/08/24 		23/08/24 SISTEMA CNJ
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32 Intimação lido(a)
(Para JANETE DE ALBUQUERQUE LIMA) em 15/08/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(05/08/24) 		16/08/24 SISTEMA CNJ
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31 Intimação expedido(a)
Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(15/08/24) 		15/08/24 ROSALVO CONCEICAO DA CRUZ JUNIOR
Arquivos: Intimação Ass.: ROSALVO CONCEICAO DA CRUZ JUNIOR online.html
30 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) Prazo: 15 dias; 		15/08/24 ALLAN CASSIO PEREIRA BAIA DE ALMEIDA
Encaminhada para TODOS os advogados habilitados no polo, EXCETO para os com OAB não cadastrada (49244N CE) até o momento desta movimentação.
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29 Ato ordinatório praticado
15/08/24 ALLAN CASSIO PEREIRA BAIA DE ALMEIDA
DE ORDEM, intimo a parte executada promover o respectivo pagamento determinado na sentença, evento 15, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa (art. 523, §1º do CPC) e posterior penhora online.
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28 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
15/08/24 ILZETE RODRIGUES DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: ILZETE RODRIGUES DOS SANTOS Janete Albuquerque.pdf
27 Intimação expedido(a)
(Para JANETE DE ALBUQUERQUE LIMA) Prazo: 5 dias; 		05/08/24 MARIA CLAUDIA DOMINGOS AGLE
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26 Ato ordinatório praticado
05/08/24 MARIA CLAUDIA DOMINGOS AGLE
DE ORDEM, intimação da parte autora para requerer o que de direito, em 05 dias, sob pena de arquivamento.
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25 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		05/08/24 MARIA CLAUDIA DOMINGOS AGLE
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24 Transitado em Julgado
05/08/24 MARIA CLAUDIA DOMINGOS AGLE
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23 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
*Referente ao evento Procedência em Parte(29/06/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 31/07/24 		01/08/24 SISTEMA CNJ
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22 Decorrido prazo de JANETE DE ALBUQUERQUE LIMA
*Referente ao evento Procedência em Parte(29/06/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 23/07/24 		24/07/24 SISTEMA CNJ
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21 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
21/07/24 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 806784801_392086_BV689581963BR
20 Intimação lido(a)
(Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) em 17/07/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(29/06/24) 		21/07/24 ECT
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19 Intimação lido(a)
(Para JANETE DE ALBUQUERQUE LIMA) em 09/07/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(29/06/24) 		10/07/24 SISTEMA CNJ
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18 Intimação expedido(a)
Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(29/06/24) 		03/07/24 ROSALVO CONCEICAO DA CRUZ JUNIOR
Arquivos: Intimação Ass.: ROSALVO CONCEICAO DA CRUZ JUNIOR online.html
17 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) Prazo: 10 dias; 		29/06/24 MARIA CLAUDIA DOMINGOS AGLE
Encaminhada para TODOS os advogados habilitados no polo, EXCETO para os com OAB não cadastrada (49244N CE) até o momento desta movimentação.
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16 Intimação expedido(a)
(Para JANETE DE ALBUQUERQUE LIMA) Prazo: 10 dias; 		29/06/24 MARIA CLAUDIA DOMINGOS AGLE
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15 Julgada procedente em parte a ação
29/06/24 ELOISA MATTA DA SILVEIRA LOPES
Arquivos: Conclusão Ass.: ELOISA MATTA DA SILVEIRA LOPES online.html
14 Conclusos para Sentença
27/06/24 CYNTHIA MARIA DANTAS MARQUES DE SOUZA
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13 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		27/06/24 CYNTHIA MARIA DANTAS MARQUES DE SOUZA
link: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/4699cad7-627d-48d9-9c23-3cb844668db0?vcpubtoken=b5a3e4e2-9853-4e10-8fc8-86aa48e62ce4
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/3505794
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador CYNTHIA MARIA DANTAS MARQUES DE SOUZA, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: CYNTHIA MARIA DANTAS MARQUES DE SOUZA ata JANETE DE ALBUQUERQUE LIMA.pdf
12 Juntada de Certidão
27/06/24 GEORGE RAMOS DE OLIVEIRA
Advogados habilitados: OAB: 49244-N/CE para a parte ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
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11 Juntada de Petição de Contestação
27/06/24 PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
Arquivos: Petição Ass.: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ JANETE DE ALBUQUERQUE LIMA.pdf
Petição Ass.: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ DEFESA - JANETE DE ALBUQUERQUE LIMA.pdf
Petição Ass.: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ SUBSTABELECIMENTO.pdf
Petição Ass.: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ CARTA DE PREPOSTO - AAPEN.pdf
Petição Ass.: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ Ata Eleição e Posse - Pres Francisca AAPEN.pdf
Petição Ass.: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ Estatuto AAPEN.pdf
10 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
26/05/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 806784801_389610_BV688557336BR
9 Citação lido(a)
P/ ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 20/05/24 		26/05/24 ECT
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8 Juntada de Certidão
16/05/24 ANA LUCIA BRAGANCA DE ALMEIDA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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7 Citação expedido(a)
Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL 		06/05/24 ANA LUCIA BRAGANCA DE ALMEIDA
Arquivos: Citação Ass.: ANA LUCIA BRAGANCA DE ALMEIDA online.html
6 Solicitada a Expedição de Citação
Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL 		06/05/24 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para JANETE DE ALBUQUERQUE LIMA) em 06/05/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (06/05/24) 		06/05/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 27 de Junho de 2024 às 11:20 h) 		06/05/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		06/05/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
9ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		06/05/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
06/05/24 ANTONIO ROBERTO GONCALVES FILHO
Arquivos: Documentos Ass.: ANTONIO ROBERTO GONCALVES FILHO 1 - RG.pdf
Comprovante Residência Ass.: ANTONIO ROBERTO GONCALVES FILHO 2 - Comprovante de residencia.pdf
Documentos Ass.: ANTONIO ROBERTO GONCALVES FILHO 3 - Cobranças no benefico do inss pela Ré.pdf
Tomada de Termo Ass.: ANTONIO ROBERTO GONCALVES FILHO 4 - Termo de Queixa0001.pdf