DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0013949-77.2024.8.05.0150 ( 311 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 2ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS Juiz: ALEXANDRE LOPES Histórico de Juízes    
Assunto:
 Cláusulas Abusivas « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 23 de Outubro de 2024 às 10:03:48 h
Valor da Causa:
 R$ 3.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
73 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/08/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		26/08/25 DJEN CNJ
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72 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/08/25) para MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		26/08/25 DJEN CNJ
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71 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		26/08/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
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70 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		26/08/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
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69 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
26/08/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Arquivos: Conclusão Ass.: BENICIO MASCARENHAS NETO online.html
68 Conclusos para Decisão de Relator
26/08/25 TALYTA DOREA SANTOS
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67 Alteração de Tipo Conclusão
26/08/25 TALYTA DOREA SANTOS
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66 Conclusos para Relatório Voto Ementa
22/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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65 Juntada de Conclusão
22/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
64 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (24/07/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Documento analisado 		22/07/25 DJEN CNJ
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63 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (24/07/25) para MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO *Referente ao evento Documento analisado 		22/07/25 DJEN CNJ
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62 Recurso Autuado
Nº 0013949-77.2024.8.05.0150 		22/07/25 KARLOS THIAGO DOS SANTOS NERY
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61 Distribuído por Sorteio
Para Terceira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal BENICIO MASCARENHAS NETO 		22/07/25 KARLOS THIAGO DOS SANTOS NERY
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60 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		22/07/25 KARLOS THIAGO DOS SANTOS NERY
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59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		22/07/25 KARLOS THIAGO DOS SANTOS NERY
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58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		22/07/25 KARLOS THIAGO DOS SANTOS NERY
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57 Documento analisado
22/07/25 KARLOS THIAGO DOS SANTOS NERY
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56 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Mero expediente(02/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 18/07/25 		19/07/25 SISTEMA CNJ
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55 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
11/07/25 FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA 00 Contrarrazoes RI .pdf
54 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (03/07/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		01/07/25 DJEN CNJ
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53 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (03/07/25) para MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		01/07/25 DJEN CNJ
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52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		01/07/25 LILIANE SANTIAGO DE SOUZA
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51 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		01/07/25 LILIANE SANTIAGO DE SOUZA
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50 Documento analisado
01/07/25 LILIANE SANTIAGO DE SOUZA
Consoante decisão: "Defiro a assistência judiciária gratuita à parte recorrente. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
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49 Proferido despacho de mero expediente
02/06/25 ALEXANDRE LOPES
Arquivos: Citação Ass.: ALEXANDRE LOPES online.html
48 Conclusos para Análise de Recurso
22/05/25 GLEICIANE PIRES DA SILVA TELES
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47 Documento analisado
22/05/25 GLEICIANE PIRES DA SILVA TELES
Apreciar RI
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46 Juntada de Certidão
22/05/25 GLEICIANE PIRES DA SILVA TELES
Advogados habilitados: OAB: 20570-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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45 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/05/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
Arquivos: Petição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO Habilitação.pdf
44 Intimação lido(a)
(Para MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO) em 14/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(02/04/25) 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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43 Juntada de Petição de Petição
10/04/25 PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO
Arquivos: Petição Ass.: PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO PETIÿÿO DE JUNTADA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO procuração.pdf
42 Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO
*Referente a(o) Mandado determinado pelo evento Documento analisado(14/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 02/04/25 		03/04/25 SISTEMA CNJ
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41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO) Sem prazo 		02/04/25 SAMUEL SOUSA TELES DOS SANTOS
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40 Ato ordinatório praticado
02/04/25 SAMUEL SOUSA TELES DOS SANTOS
Por ordem judicial, intime-se a parte autora para acostar aos autos procuração
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: SAMUEL SOUSA TELES DOS SANTOS online.html
39 Juntada de Certidão
02/04/25 SAMUEL SOUSA TELES DOS SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 71275-N/BA para a parte MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO
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38 Juntada de Petição de Recurso Inominado
01/04/25 PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO
Arquivos: Petição Ass.: PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO RECURSO INOMINADO EMBASA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO documentos margarida.pdf
37 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Documento analisado de 21/03/25 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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36 Documento analisado
21/03/25 ADRIANA DE ANDRADE
PI( aguardando prazo autora )
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35 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Improcedência(19/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 20/03/25 		21/03/25 SISTEMA CNJ
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34 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Documento analisado(14/03/25) 		20/03/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Margarida Da Conceição Do Nascimento.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO-1.pdf
33 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		14/03/25 LILIANE SANTIAGO DE SOUZA
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32 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Documento analisado(14/03/25) 		14/03/25 LILIANE SANTIAGO DE SOUZA
Arquivos: Mandado Ass.: LILIANE SANTIAGO DE SOUZA online.html
31 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
14/03/25 LILIANE SANTIAGO DE SOUZA
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30 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 		14/03/25 LILIANE SANTIAGO DE SOUZA
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29 Documento analisado
14/03/25 LILIANE SANTIAGO DE SOUZA
Renovar intimação da sentença para a parte autora por OJ
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28 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
09/03/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26659105000000102025030526.PDF
27 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 20/02/25 para MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(19/02/25) 		24/02/25 ECT
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26 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 06/03/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(19/02/25) 		07/03/25 SISTEMA CNJ
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25 Intimação expedido(a)
Para MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(19/02/25) 		20/02/25 CATARINA MARGARIDA CUNHA DE MELLO DUARTE SILVA
Arquivos: Intimação Ass.: CATARINA MARGARIDA CUNHA DE MELLO DUARTE SILVA online.html
24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		19/02/25 MARCOS ROBERTO SANTOS GALVAO
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23 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO) Prazo: 10 dias; 		19/02/25 MARCOS ROBERTO SANTOS GALVAO
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22 Ato ordinatório praticado
19/02/25 MARCOS ROBERTO SANTOS GALVAO
Por ordem judicial intimem-se as partes para tomar conhecimento da sentença. Prazo 10 dias.
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21 Julgada improcedente a ação
19/02/25 ALEXANDRE LOPES
Arquivos: Citação Ass.: ALEXANDRE LOPES online.html
20 Conclusos para Sentença
17/02/25 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
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19 Documento analisado
17/02/25 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Faço os autos conclusos para sentença, diante do decurso do prazo da parte ré sem manifestação
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18 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Mero expediente(13/12/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 28/01/25 		29/01/25 SISTEMA CNJ
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17 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 21/01/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(13/12/24) 		25/01/25 SISTEMA CNJ
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16 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 5 dias; 		18/12/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
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15 Documento analisado
18/12/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Diante juntada de novos documentos pelo promovente, intimem-se o promovido para no prazo de 05(cinco) dias manifeste-se. Após, conclusos para sentença.
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14 Proferido despacho de mero expediente
13/12/24 ALEXANDRE LOPES
Arquivos: Citação Ass.: ALEXANDRE LOPES online.html
13 Juntada de Outros Tipos de Documentos
12/12/24 JOYCE DA SILVA OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: JOYCE DA SILVA OLIVEIRA Requerimento Margarida.pdf
Documentos Ass.: JOYCE DA SILVA OLIVEIRA Documentos Margarida.pdf
12 Conclusos para Decisão após Audiência
12/12/24 SERGIO CAL ZACARIAS
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11 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		12/12/24 SERGIO CAL ZACARIAS
Autora requereu a juntada de novas faturas.Foi indicado a entrega das mesmas à Secretaria da Vara para a sua juntada. LINK DA AUDIÊNCIA: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/b4973c7d-4ed2-4a99-a453-8b136e71af04?vcpubtoken=7bb0b335-273d-4696-992e-7bdee4b59e5c
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/14758096
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador SERGIO CAL ZACARIAS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: SERGIO CAL ZACARIAS online.html
10 Juntada de Certidão
11/12/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Advogados habilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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9 Juntada de Petição de Contestação
10/12/24 FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA
Arquivos: Contestação Ass.: FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA Contestacao Revisão de consumo - Margarida da Conceicao.pdf
Procuração Ass.: FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA KIT RMS E SUL.pdf
NAO HOUVE CORTE Ass.: FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA DEBITOS DA MATRICULA-MARGARIDA.pdf
HISTORICO DE CONSUMO Ass.: FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA HISTORICO DE CONSUMO-MARGARIDA.pdf
RELATORIO DA MATRICULA Ass.: FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA RELATORIO matrícula 181914905 - medição individualizada.pdf
8 Juntada de Certidão
26/11/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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7 Citação lido(a)
P/ Representante: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/10/24 		23/10/24 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
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6 Citação expedido(a)
Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		23/10/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO) em 23/10/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (23/10/24) 		23/10/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 12 de Dezembro de 2024 às 11:20 h) 		23/10/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		23/10/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS 		23/10/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
23/10/24 GEDER OLIVEIRA ROCHA GOMES
Arquivos: Documentos Ass.: GEDER OLIVEIRA ROCHA GOMES Doc1 margarida da conceicao1.pdf
Petição Inicial Ass.: GEDER OLIVEIRA ROCHA GOMES Peticao assinada margarida da conceicao1.pdf