DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0000173-96.2025.8.05.0110 ( 190 dias em tramitação )  
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MANOEL PAULO OLIVEIRA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 1ª Vara do Sistema dos Juizados - IRECÊ Juiz: JUIZ DESIGNADO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes « Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 23 de Janeiro de 2025 às 16:47:29 h
Valor da Causa:
 R$ 10.145,92
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
114 Conclusos para Embargos de Declaração
23/07/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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113 Documento analisado
23/07/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
Evento 112: Embargos de Declaração da parte autora.
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112 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
22/07/25 ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Arquivos: EMBARGOS DE DECLARAÿÿO Ass.: ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA MANOEL PAULO OLIVEIRA - EMBARGOS DE DECLARAÿÿO.pdf
111 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		17/07/25 DJEN CNJ
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110 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		17/07/25 DJEN CNJ
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109 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para MANOEL PAULO OLIVEIRA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		17/07/25 DJEN CNJ
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108 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/07/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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107 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/07/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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106 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MANOEL PAULO OLIVEIRA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/07/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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105 Julgada improcedente a ação
17/07/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
Arquivos: Citação Ass.: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA online.html
104 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		03/07/25 DJEN CNJ
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103 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		03/07/25 DJEN CNJ
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102 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para MANOEL PAULO OLIVEIRA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		03/07/25 DJEN CNJ
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101 Conclusos para Sentença
03/07/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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100 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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99 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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98 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MANOEL PAULO OLIVEIRA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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97 Proferido despacho de mero expediente
01/07/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
Arquivos: Citação Ass.: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA online.html
96 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Audiência Una (Telepresencial) Designada(19/05/25) 		26/06/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA-1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA J.V.F.PORTELA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.pdf
95 Juntada de Certidão
25/06/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
Advogados habilitados: OAB: 53357-N/PE para a parte J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA
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94 Conclusos para Decisão após Audiência
18/06/25 CARINE NUNES DOURADO
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93 Intimação realizada em Cartório/Audiência/Telefone
(Para J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA) Sem prazo 		18/06/25 CARINE NUNES DOURADO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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92 Intimação realizada em Cartório/Audiência/Telefone
(P/ Advgs. de BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA) Sem prazo 		18/06/25 CARINE NUNES DOURADO
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91 Intimação realizada em Cartório/Audiência/Telefone
(P/ Advgs. de MANOEL PAULO OLIVEIRA) Sem prazo 		18/06/25 CARINE NUNES DOURADO
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90 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		18/06/25 CARINE NUNES DOURADO
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador CARINE NUNES DOURADO, conforme declaração.
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89 Termo de Audiência expedido(a)
18/06/25 CARINE NUNES DOURADO
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/ad80494f-0906-4d2b-a057-197225383d24?vcpubtoken=8ca43836-01d7-432a-8cfd-bb6813554577
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/8445173
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: CARINE NUNES DOURADO 0000173-96.2025.8.05.0110.pdf
88 Juntada de Petição de Contestação
17/06/25 LARISSA TALLINE DE MACEDO MAUES
Arquivos: Contestação Ass.: LARISSA TALLINE DE MACEDO MAUES CONTESTACAO - CDC - irece.pdf
Procuração Ass.: LARISSA TALLINE DE MACEDO MAUES PROCURAÇAÌ¿O PARTICULAR (5).pdf
comprovacao 1 Ass.: LARISSA TALLINE DE MACEDO MAUES 5_-_Contrato_com_venda_descrita_nossa_via.pdf
comprovacao 2 Ass.: LARISSA TALLINE DE MACEDO MAUES 6_-_Contrato_com_venda_descrita_digital.pdf
comprovacao 3 Ass.: LARISSA TALLINE DE MACEDO MAUES 7_-_Documento_do_Cliente.pdf
comprovacao 4 Ass.: LARISSA TALLINE DE MACEDO MAUES 8_-_Selfie.pdf
comprovacao 5 Ass.: LARISSA TALLINE DE MACEDO MAUES 9_-_Termo_de_Consentimento.pdf
87 Juntada de Petição de Substabelecimento
17/06/25 NEYIR SILVA BAQUIAO
Arquivos: Substabelecimento Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 20062 SUBS.pdf
CARTA DE PREPOSIÿÿO Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 20062 PREP.pdf
86 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
13/06/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26712993000001082025060926.PDF
85 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 19/05/25 para MANOEL PAULO OLIVEIRA *Referente ao evento Audiência Una (Telepresencial) Designada(19/05/25) 		29/05/25 ECT
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84 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
03/06/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 28399139000000522025053028.PDF
83 Intimação lido(a)
(Para BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA) em 27/05/25 *Referente ao evento Audiência Una (Telepresencial) Designada(19/05/25) 		03/06/25 ECT
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82 Intimação lido(a)
(Para J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA) em 29/05/25 *Referente ao evento Audiência Una (Telepresencial) Designada(19/05/25) 		30/05/25 SISTEMA CNJ
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81 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		19/05/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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80 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Audiência Una (Telepresencial) Designada(19/05/25) 		19/05/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
Arquivos: Mandado Ass.: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA online.html
79 Juntada de Certidão
19/05/25 JAIME BARRETO FILHO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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78 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
19/05/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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77 Intimação expedido(a)
Para BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA *Referente ao evento Audiência Una (Telepresencial) Designada(19/05/25) 		19/05/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
Arquivos: Intimação Ass.: PAULA DANIELA PESSOA LOPES online.html
76 Intimação expedido(a)
Para MANOEL PAULO OLIVEIRA *Referente ao evento Audiência Una (Telepresencial) Designada(19/05/25) 		19/05/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
Arquivos: Intimação Ass.: PAULA DANIELA PESSOA LOPES online.html
75 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA 		19/05/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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74 Intimação expedido(a)
(Para J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA) Sem prazo 		19/05/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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73 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		19/05/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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72 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MANOEL PAULO OLIVEIRA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		19/05/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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71 Audiência Una (Telepresencial) Designada
(Agendada para 18 de Junho de 2025 às 08:15 h) 		19/05/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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70 Diligência cumprido(a)
Citar parte por mandado 		19/05/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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69 Mandado devolvido Diligência não realizada
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(28/04/25) 		17/05/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA-1.pdf
68 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Citar parte por mandado 		12/05/25 CARINE NUNES DOURADO
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67 Intimação realizada em Cartório/Audiência/Telefone
(Para BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA) Sem prazo 		12/05/25 CARINE NUNES DOURADO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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66 Intimação realizada em Cartório/Audiência/Telefone
(P/ Advgs. de MANOEL PAULO OLIVEIRA) Sem prazo 		12/05/25 CARINE NUNES DOURADO
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65 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		12/05/25 CARINE NUNES DOURADO
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador CARINE NUNES DOURADO, conforme declaração.
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64 Termo de Audiência expedido(a)
12/05/25 CARINE NUNES DOURADO
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/8abaf4df-14b9-495a-9c04-e089a2243d3e?vcpubtoken=0820de4e-849a-4233-8d8d-dfe291a00ffb
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/8445173
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: CARINE NUNES DOURADO 0000173-96.2025.8.05.0110.pdf
63 Juntada de Petição de Substabelecimento
09/05/25 NEYIR SILVA BAQUIAO
Arquivos: Substabelecimento Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 20062 SUBS.pdf
carta de preposição Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 20062 PRE´P.pdf
62 Decorrido prazo de Advogados de MANOEL PAULO OLIVEIRA
*Referente ao evento Ato ordinatório(01/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 30/04/25 		01/05/25 SISTEMA CNJ
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61 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		28/04/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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60 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(28/04/25) 		28/04/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
Arquivos: Mandado Ass.: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA online.html
59 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
28/04/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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58 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA 		28/04/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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57 Ato ordinatório praticado
28/04/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
Cite-se a J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA por Oficial de Justiça.
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: PAULA DANIELA PESSOA LOPES online.html
56 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
28/04/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26688031000002052025042426.PDF
55 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 08/04/25 para J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA 		15/04/25 ECT
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54 Intimação lido(a)
(Para MANOEL PAULO OLIVEIRA) em 22/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(08/04/25) 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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53 Intimação lido(a)
(Para MANOEL PAULO OLIVEIRA) em 11/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(01/04/25) 		12/04/25 SISTEMA CNJ
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52 Intimação lido(a)
(Para MANOEL PAULO OLIVEIRA) em 11/04/25 *Referente ao evento Decorrido prazo de MANOEL PAULO OLIVEIRA(01/04/25) 		12/04/25 SISTEMA CNJ
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51 Intimação lido(a)
(Para BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA) em 09/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(08/04/25) 		09/04/25 NEYIR SILVA BAQUIAO
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50 Juntada de Certidão
08/04/25 JOAO MARCIO CAVALCANTE DOS SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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49 Citação expedido(a)
Para J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA 		08/04/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
Arquivos: Citação Ass.: PAULA DANIELA PESSOA LOPES online.html
48 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA) Sem prazo 		08/04/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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47 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MANOEL PAULO OLIVEIRA) Sem prazo 		08/04/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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46 Solicitada a Expedição de Citação
(Para J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA) Sem prazo 		08/04/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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45 Audiência Una (Telepresencial) Designada
(Agendada para 12 de Maio de 2025 às 09:00 h) 		08/04/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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44 Ato ordinatório praticado
08/04/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
Inclusão do feito em pauta.
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: PAULA DANIELA PESSOA LOPES online.html
43 Documento analisado
08/04/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
Evento 42: endereço de J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA devidamente atualizado.
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42 Juntada de Petição de Petição
08/04/25 ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA MANOEL PAULO OLIVEIRA - INFORMAÿÿES - NOVO ENDEREÿO.pdf
41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MANOEL PAULO OLIVEIRA) Prazo: 10 dias; 		01/04/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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40 Ato ordinatório praticado
01/04/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos por abandono.
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: PAULA DANIELA PESSOA LOPES online.html
39 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MANOEL PAULO OLIVEIRA) Sem prazo 		01/04/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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38 Decorrido prazo de MANOEL PAULO OLIVEIRA
01/04/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
Certifico para os devidos fins que a parte AUTORA deixou transcorrer, in albis, o prazo concedido para juntar novo endereço da J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA.
Arquivos: Certidão Ass.: PAULA DANIELA PESSOA LOPES online.html
37 Decorrido prazo de Advogados de MANOEL PAULO OLIVEIRA
*Referente ao evento Ato ordinatório(26/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 31/03/25 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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36 Intimação lido(a)
(Para MANOEL PAULO OLIVEIRA) em 10/03/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(26/02/25) 		11/03/25 SISTEMA CNJ
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35 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MANOEL PAULO OLIVEIRA) Prazo: 15 dias; 		26/02/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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34 Ato ordinatório praticado
26/02/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
Intime-se a parte autora para oferecer novo endereço para citação da J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA, no prazo de 15 dias.
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: PAULA DANIELA PESSOA LOPES online.html
33 Diligência cumprido(a)
Aguardar providência/diligência 		26/02/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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32 Intimação lido(a)
(Para MANOEL PAULO OLIVEIRA) em 24/02/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(14/02/25) 		25/02/25 SISTEMA CNJ
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31 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Aguardar providência/diligência 		24/02/25 CARINE NUNES DOURADO
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30 Intimação realizada em Cartório/Audiência/Telefone
(Para BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA) Sem prazo 		24/02/25 CARINE NUNES DOURADO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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29 Intimação realizada em Cartório/Audiência/Telefone
(P/ Advgs. de MANOEL PAULO OLIVEIRA) Sem prazo 		24/02/25 CARINE NUNES DOURADO
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28 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		24/02/25 CARINE NUNES DOURADO
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador CARINE NUNES DOURADO, conforme declaração.
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27 Termo de Audiência expedido(a)
24/02/25 CARINE NUNES DOURADO
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/bff8efbe-f837-4a58-94ed-18007d9ac05b?vcpubtoken=4eecf120-a6c5-4b9a-bbd3-76ffd07d6b52
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/8445173
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: CARINE NUNES DOURADO 0000173-96.2025.8.05.0110.pdf
26 Juntada de Petição de Substabelecimento
21/02/25 NEYIR SILVA BAQUIAO
Arquivos: Substabelecimento Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 20062 SUBSTABELECIMENTO.pdf
DCARTA DE PREPOSIÿÿO Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 20062 PREPOSIÿÿO.pdf
25 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MANOEL PAULO OLIVEIRA) Sem prazo 		14/02/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
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24 Ato ordinatório praticado
14/02/25 PAULA DANIELA PESSOA LOPES
Eventos 19/20: citação negativa da J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA. Audiência mantida, ocasião em que a parte autora poderá apresentar novo endereço ou requerer o que mais entender de direito.
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: PAULA DANIELA PESSOA LOPES online.html
23 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
14/02/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26648118000000342025021126.PDF
22 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 28/01/25 para J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(27/01/25) 		03/02/25 ECT
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21 Intimação lido(a)
(Para MANOEL PAULO OLIVEIRA) em 06/02/25 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(27/01/25) 		07/02/25 SISTEMA CNJ
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20 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
06/02/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26642762000002542025020326.PDF
19 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 24/01/25 para J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA 		28/01/25 ECT
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18 Juntada de Certidão
05/02/25 EVELINE COSTA NEVES DOURADO
Advogados habilitados: OAB: 129504-N/MG para a parte BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
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17 Juntada de Petição de Contestação
04/02/25 NEYIR SILVA BAQUIAO
Arquivos: Contestação Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 1_-_Contestação.pdf
Procuração Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 2_-_Procuração_B._Card.pdf
outros Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 3_-_Contrato_Social.pdf
outros Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 4_-_Condições_do_cartão.pdf
outros Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 5_-_Contrato_com_venda_descrita_nossa_via.pdf
outros Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 6_-_Contrato_com_venda_descrita_digital.pdf
outros Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 7_-_Documento_do_Cliente.pdf
outros Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 8_-_Selfie.pdf
outros Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 9_-_Termo_de_Consentimento.pdf
outros Ass.: NEYIR SILVA BAQUIAO 10_-_Faturas.pdf
16 Intimação lido(a)
(Para BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA) em 28/01/25 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(27/01/25) 		28/01/25 SISTEMA CNJ
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15 Intimação expedido(a)
Para J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(27/01/25) 		28/01/25 KATIA GIHANNI DOURADO DO NASCIMENTO
Arquivos: Intimação Ass.: KATIA GIHANNI DOURADO DO NASCIMENTO online.html
14 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA) Sem prazo 		27/01/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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13 Intimação expedido(a)
(Para BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA) Sem prazo 		27/01/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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12 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MANOEL PAULO OLIVEIRA) Sem prazo 		27/01/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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11 Concedida a Medida Liminar
27/01/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
Arquivos: Citação Ass.: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA online.html
10 Citação lido(a)
P/ BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 24/01/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		24/01/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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9 Citação expedido(a)
Para J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA 		24/01/25 KATIA GIHANNI DOURADO DO NASCIMENTO
Arquivos: Citação Ass.: KATIA GIHANNI DOURADO DO NASCIMENTO online.html
8 Juntada de Certidão
24/01/25 JAIME BARRETO FILHO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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7 Solicitada a Expedição de Citação
Para J V F PORTELA TELECOMUNICACOES LTDA 		23/01/25 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
Para BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA 		23/01/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para MANOEL PAULO OLIVEIRA) em 23/01/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (23/01/25) 		23/01/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 24 de Fevereiro de 2025 às 08:45 h) 		23/01/25 SISTEMA CNJ
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3 Conclusos para Pedido Urgência
23/01/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
1ª Vara do Sistema dos Juizados - IRECÊ 		23/01/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB48298NBA 		23/01/25 ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA MANOEL PAULO OLIVEIRA X BRASIL CARD E OUTRO - INICIAL - INEXISTENCIA DE DEBITO - NEGATIVAÿÿO INDEVIDA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA DOCUMENTOS PESSOAIS.pdf
Comprovante Residência Ass.: ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA COMPROVANTE DE RESIDENCIA.pdf
Procuração Ass.: ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA PROCURAÿÿO.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA CARTÿO - NÿO DESBLOQUEADO - CHEGOU NA RESIDENCIOA DO AUTOR SEM SOLICITAR.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA COBRANÿAS INDEVIDAS - CARTÿO NÿO SOLICITADO.pdf