DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0100066-96.2025.8.05.0001 ( 81 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: MARINA KUMMER DE ANDRADE Histórico de Juízes    
Assunto:
 Telefonia « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 9 de Junho de 2025 às 11:32:30 h
Valor da Causa:
 R$ 5.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
62 Decorrido prazo de Advogados de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A
*Referente ao evento Ato ordinatório(13/08/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 08/09/25 		09/09/25 SISTEMA CNJ
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61 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		29/08/25 GABRIEL PINTO RODRIGUES DA COSTA
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60 Ato ordinatório praticado
29/08/25 GABRIEL PINTO RODRIGUES DA COSTA
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59 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
29/08/25 GABRIEL PINTO RODRIGUES DA COSTA
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58 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA 		28/08/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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57 Juntada de Petição de Petição
28/08/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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56 Juntada de Petição de Conta Bancária Para Alvará - Sistema Bancário
27/08/25 RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA
Arquivos: Petição Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA expedição de alvara.pdf
55 Juntada de Petição de Petição
27/08/25 ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO PETICAO.pdf
COMPROVANTEOBF Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO COMPROVANTEOBF.pdf
COMPROVANTE Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO COMPROVANTE.pdf
54 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (15/08/25) para CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		13/08/25 DJEN CNJ
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53 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/08/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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52 Ato ordinatório praticado
13/08/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
Intime-se a demandada para depositar em Juízo o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 523, §1º do CPC e posterior penhora online em suas contas bancárias.
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51 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
11/08/25 RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA
Arquivos: Petição Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA CUMPRIMENTO DE SENTENÿA.pdf
50 Decorrido prazo de Advogados de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A
*Referente ao evento Procedência em Parte(22/07/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/08/25 		09/08/25 SISTEMA CNJ
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49 Decorrido prazo de Advogados de RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA
*Referente ao evento Procedência em Parte(22/07/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/08/25 		09/08/25 SISTEMA CNJ
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48 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (24/07/25) para CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		22/07/25 DJEN CNJ
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47 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (24/07/25) para RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		22/07/25 DJEN CNJ
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46 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		22/07/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
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45 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		22/07/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
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44 Julgada procedente em parte a ação
22/07/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Conclusão Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
43 Decorrido prazo de Advogados de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A
*Referente ao evento Ato ordinatório(03/07/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 15/07/25 		16/07/25 SISTEMA CNJ
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42 Conclusos para Sentença
10/07/25 BARBARA MELISSA DE SOUZA GOMES
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41 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		10/07/25 BARBARA MELISSA DE SOUZA GOMES
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador BARBARA MELISSA DE SOUZA GOMES, conforme declaração.
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40 Juntada de Termo de Audiência
10/07/25 BARBARA MELISSA DE SOUZA GOMES
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/395581b5-fa40-41c6-bdcb-578619799a07?vcpubtoken=9334ce7a-88c3-42d5-b638-4048e880c98f
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/6842978
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: BARBARA MELISSA DE SOUZA GOMES 10h30min.pdf
39 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/07/25) para CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		09/07/25 DJEN CNJ
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38 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/07/25) para RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		09/07/25 DJEN CNJ
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37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/07/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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36 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/07/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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35 Ato ordinatório praticado
09/07/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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34 Juntada de Petição de Contestação
09/07/25 ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO
Arquivos: Contestação Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO CONTESTAÿÿO .pdf
FATURAS Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO FATURAS.pdf
1 Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO 1- Plano de rec. judicial consolidado de Oi S.A. - em recuperação judicial.pdf
2 Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO 2 - homologação do plano de rec. judicial 28.05.2024.pdf
3 Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO 3 - homologação da venda em 04.11.2024.pdf
4 Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO 4- 2024.11.05 - Oi S.A. - Fato Relevante -...ento da 2a rodada processo competitivo.pdf
5 Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO 5- Oi S.A. - Comunicado ao Mercado - Aprovação do aumento de capital pelo CADE.pdf
6 Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO 6 - Oi S.A. - Fato Relevante - Alienação da UPI ClientCo.pdf
33 Proferido despacho de mero expediente
09/07/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Conclusão Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
32 Conclusos para Pedido Urgência
07/07/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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31 Ato ordinatório praticado
07/07/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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30 Decorrido prazo de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A
*Referente ao evento Ato ordinatório(10/06/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 03/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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29 Juntada de Petição de Petição
04/07/25 ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO PETIÿÿO.pdf
28 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		03/07/25 DJEN CNJ
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27 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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26 Ato ordinatório praticado
03/07/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
Fica intimada a parte acionada, para se manifestar no prazo de 05 dias, acerca da petição da parte autora, constante do evento 25.
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25 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
03/07/25 RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA
Arquivos: Petição Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA aditamento a inicial.pdf
contrato nova internet Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Contrato ÿnico.pdf
24 Juntada de Petição de Petição
30/06/25 RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA
Arquivos: Petição Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA majoração da multa e nulidade de fatura.pdf
ligação 18 de junho Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA ligação 18 de junho.mp4
fatura julho Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA fatura julho.pdf
23 Juntada de Petição de Petição
30/06/25 RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA
Arquivos: Petição Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA manifestação juntada comprovante pagamento.pdf
ligacao 18 de julho Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA ligação 18 de junho.mp4
fatura julho Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA fatura julho.pdf
22 Intimação lido(a)
(Para CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A) em 25/06/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/06/25) 		26/06/25 SISTEMA CNJ
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21 Juntada de Certidão
18/06/25 LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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20 Juntada de Certidão
17/06/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
Advogados habilitados: OAB: 29442-N/BA para a parte CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A
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19 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/06/25 ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO PETICAO.pdf
Procuração Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO CLIENTCOSERVICOSDEREDENORDESTESAPROCURACAOEATOSCONSTITUTIVOS.pdf
Substabelecimento Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO SUBSTABELECIMENTOCLIENTCOSERVICOSDEREDENORDESTESAATUACAOEXTERNA2025.pdf
CARTADEPREPOSICAOCLIENTCOSERVICOSDEREDENORDESTESAATUACAOEXTERNA2025 Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO CARTADEPREPOSICAOCLIENTCOSERVICOSDEREDENORDESTESAATUACAOEXTERNA2025.pdf
18 Citação lido(a)
P/ CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A em 11/06/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		11/06/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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17 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		10/06/25 DJEN CNJ
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16 Intimação expedido(a)
(Para CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A) Prazo: 5 dias; 		10/06/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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15 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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14 Ato ordinatório praticado
10/06/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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13 Concedida em parte a Medida Liminar
10/06/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Conclusão Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
12 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/06/25) para RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) 		09/06/25 DJEN CNJ
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11 Conclusos para Pedido Urgência
09/06/25 DANIELA CAMPOS NUNES
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10 Documento analisado
09/06/25 DANIELA CAMPOS NUNES
ev. 09.
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9 Juntada de Petição de Petição
09/06/25 RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA
Arquivos: Petição Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA manifestação juntada comprovante pagamento.pdf
comprovante Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Comprovante_09-06-2025_120226.pdf
comprovante Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Comprovante_09-06-2025_120156.pdf
comprovante Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Comprovante_09-06-2025_120137.pdf
comprovante Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Comprovante_09-06-2025_120118.pdf
comprovante Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Comprovante_09-06-2025_120013.pdf
video aplicatiov Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA video aplicativo mostrando todas faturas pagas inclusive junho.mp4
8 Proferido despacho de mero expediente
09/06/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Conclusão Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
7 Citação expedido(a)
(Para CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A) Sem prazo 		09/06/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA) em 09/06/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (09/06/25) 		09/06/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 10 de Julho de 2025 às 10:30 h) 		09/06/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
09/06/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		09/06/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		09/06/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB83135NBA 		09/06/25 RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Inicial - Rafael x Nio.pdf
OAB Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA OAB - RAFAEL.pdf
Comprovante Residência Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Comprovante de Resid - ultima fatura paga.pdf
Contrato de prestação de serviços internet.pdf Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Contrato de prestação de serviços internet.pdf
historico de chamadas Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Historico de chamadas.pdf
historico de contas pagas Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Historico de contas pagas.pdf
ligação 1 dia 3 Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Ligação 1 dia 03 de junho.mp4
ligação 2 dia 3 Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Ligação 2 informando que tecnico nao compareceu.mp4
ligação 3 dia 4 Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Ligação 3 dia 4 de junho tecnico não compareceu a residencia.mp4
ligação 4 dia 5 Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Ligação 4 dia 05 de junho atendente informando que iria dar prioridade ate 48 horas.mp4
ligação 5, dia 9 Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Ligação 5 dia 09 de junho atendente reabrindo para mais 48 horas.mp4
protocolo ligações Ass.: RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA Protocolos ligações.pdf