DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0113741-29.2025.8.05.0001 ( 30 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
PAULO OTAVIANO DA SILVA DOURADO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
GOL LINHAS AEREAS S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
LATAM AIRLINES GROUP S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: DALIA ZARO QUEIROZ Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Transporte Aéreo « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 3 de Julho de 2025 às 22:39:55 h
Valor da Causa:
 R$ 10.974,88
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
19 Juntada de Certidão
25/07/25 ALEXANDRE CESAR GAVAZA QUEIROZ
Advogados habilitados: OAB: 103082-N/MG para a parte MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
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18 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/07/25 EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
Arquivos: Petição Ass.: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO PETIÿAO AUDIENCIA VIRTUAL MAX MILHAS EUGÿNIO.pdf
Substabelecimento Ass.: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO CARTA E SUBSTABELECIMENTO - MAXMILHAS.pdf
Procuração Ass.: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO ESTATUTO 1.pdf
Procuração Ass.: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO ESTATUTO 2.pdf
Procuração Ass.: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO ESTATUTO 3.pdf
Procuração Ass.: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO ZZZPROCURAÿÿO.pdf
17 Documento analisado
16/07/25 ANDERSON BISPO DA SILVA
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16 Juntada de Certidão
16/07/25 ANDERSON BISPO DA SILVA
Advogados habilitados: OAB: 34908-N/BA para a parte LATAM AIRLINES GROUP S A
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15 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
15/07/25 FABIO RIVELLI
Arquivos: Petição Ass.: FABIO RIVELLI pet929.pdf
Procuração Ass.: FABIO RIVELLI kit latam novo compactado 033 junho.pdf
14 Juntada de Certidão
08/07/25 NIKOLAS DURVAL GUIMARAES BISPO
Advogados habilitados: OAB: 60908-A/BA para a parte GOL LINHAS AEREAS S A
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13 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/07/25 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Arquivos: Petição Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA PETICAO.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA KITPROCURACAOGOLLINHASAEREASPARTE1.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA KITPROCURACAOGOLLINHASAEREASPARTE2.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA KITPROCURACAOGOLLINHASAEREASPARTE3.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA KITPROCURACAOGOLLINHASAEREASPARTE4.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA KITPROCURACAOGOLLINHASAEREASPARTE5.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA KITPROCURACAOGOLLINHASAEREASPARTE6.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA KITPROCURACAOGOLLINHASAEREASPARTE7.pdf
12 Citação lido(a)
P/ Representante: LATAM AIRLINES GROUP S A em 07/07/25 		07/07/25 Fabio Rivelli
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11 Citação lido(a)
P/ GOL LINHAS AEREAS S A em 04/07/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		04/07/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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10 Citação lido(a)
P/ MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		04/07/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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9 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para PAULO OTAVIANO DA SILVA DOURADO *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) 		03/07/25 DJEN CNJ
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8 Citação expedido(a)
(Para MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL) Sem prazo 		03/07/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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7 Citação expedido(a)
(Para LATAM AIRLINES GROUP S A) Sem prazo 		03/07/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Citação expedido(a)
(Para GOL LINHAS AEREAS S A) Sem prazo 		03/07/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para PAULO OTAVIANO DA SILVA DOURADO) em 03/07/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (03/07/25) 		03/07/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 18 de Agosto de 2025 às 17:10 h) 		03/07/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		03/07/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		03/07/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB35569NBA 		03/07/25 IGOR RAMAIANE ANUNCIACAO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: IGOR RAMAIANE ANUNCIACAO Peticao Inicial.pdf
Documentos de Identificacao Ass.: IGOR RAMAIANE ANUNCIACAO RG E CPF.pdf
Comprovante Residência Ass.: IGOR RAMAIANE ANUNCIACAO COMPROVANTE DE RESIDENCIA .pdf
Procuração Ass.: IGOR RAMAIANE ANUNCIACAO PROCURACAO - OTAVIANO - ASSINADA .pdf
Passagens Ass.: IGOR RAMAIANE ANUNCIACAO PASSAGEM IDA E VOLTA.pdf
Contato Ass.: IGOR RAMAIANE ANUNCIACAO CONTATO COM A MAX MILHAS.pdf
Atestado Medico Ass.: IGOR RAMAIANE ANUNCIACAO ATESTATO OTAVIANO .pdf
Noticias Ass.: IGOR RAMAIANE ANUNCIACAO SURTO MAO- PE BOCA .pdf