DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0000412-21.2025.8.05.0201 ( 212 dias em tramitação )  
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO Juiz: RODRIGO DUARTE BONATTI Histórico de Juízes    
Assunto:
 Fornecimento de Água « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 30 de Janeiro de 2025 às 15:43:22 h
Valor da Causa:
 R$ 10.296,24
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
88 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (01/09/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		28/08/25 DJEN CNJ
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87 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (01/09/25) para SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		28/08/25 DJEN CNJ
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86 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/08/25 VANIA CRISTINA SCHIMIT GALVANI
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85 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/08/25 VANIA CRISTINA SCHIMIT GALVANI
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84 Ato ordinatório praticado
28/08/25 VANIA CRISTINA SCHIMIT GALVANI
Intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como darem andamento ao feito no prazo de cinco dias.
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83 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (01/09/25) para SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		28/08/25 DJEN CNJ
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82 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (01/09/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		28/08/25 DJEN CNJ
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81 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
28/08/25 SISTEMA CNJ
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80 Baixa definitiva
28/08/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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79 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/08/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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78 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/08/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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77 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		28/08/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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76 Transitado em Julgado
28/08/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA online.html
75 Decorrido prazo de Advogados de SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA
*Referente ao evento Negação de seguimento(01/08/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/08/25 		28/08/25 SISTEMA CNJ
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74 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Negação de seguimento(01/08/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/08/25 		28/08/25 SISTEMA CNJ
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73 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (04/08/25) para SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso 		02/08/25 DJEN CNJ
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72 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (04/08/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso 		02/08/25 DJEN CNJ
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71 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		01/08/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
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70 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		01/08/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
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69 Negado seguimento ao recurso
01/08/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
Arquivos: Citação Ass.: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE online.html
68 Conclusos para Decisão Monocrática
01/08/25 FLAVIA ISABELA VELHO SALLES
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67 Alteração de Tipo Conclusão
01/08/25 FLAVIA ISABELA VELHO SALLES
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66 Conclusos para Relatório Voto Ementa
24/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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65 Juntada de Certidão
24/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
64 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/07/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 		24/07/25 DJEN CNJ
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63 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/07/25) para SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 		24/07/25 DJEN CNJ
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62 Recurso Autuado
Nº 0000412-21.2025.8.05.0201 		24/07/25 GILDEANE ANDRADE PELEGRINO MAGNAVITA
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61 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE 		24/07/25 GILDEANE ANDRADE PELEGRINO MAGNAVITA
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60 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		24/07/25 GILDEANE ANDRADE PELEGRINO MAGNAVITA
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59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		24/07/25 GILDEANE ANDRADE PELEGRINO MAGNAVITA
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58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		24/07/25 GILDEANE ANDRADE PELEGRINO MAGNAVITA
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57 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/25 RODRIGO DUARTE BONATTI
Arquivos: Conclusão Ass.: RODRIGO DUARTE BONATTI online.html
56 Conclusos para Análise de Recurso
23/07/25 GILDEANE ANDRADE PELEGRINO MAGNAVITA
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55 Certidão à disposição
23/07/25 GILDEANE ANDRADE PELEGRINO MAGNAVITA
Certifico para os devidos fins que, as Contrarrazões constantes no evento retro, foram interpostas tempestivamente. Nada mais a constar, o referido é verdade e dou fé.
Arquivos: Certidão Ass.: GILDEANE ANDRADE PELEGRINO MAGNAVITA online.html
54 Decorrido prazo de Advogados de SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA
*Referente ao evento Ato ordinatório(04/07/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 22/07/25 		23/07/25 SISTEMA CNJ
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53 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
15/07/25 EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA contrarrazoes - embasa.pdf
52 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		04/07/25 DJEN CNJ
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51 Diligência cumprido(a)
Aguardar intimação 		04/07/25 ANDREIA ROMANHA PROVETTI ANDRADA
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50 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 ANDREIA ROMANHA PROVETTI ANDRADA
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49 Ato ordinatório praticado
04/07/25 ANDREIA ROMANHA PROVETTI ANDRADA
Certificada a tempestividade do Recurso Inominado de ev. 45, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal.
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48 Documento analisado
22/05/25 VANIA CRISTINA SCHIMIT GALVANI
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47 Juntada de Certidão
22/05/25 VANIA CRISTINA SCHIMIT GALVANI
Advogados habilitados: OAB: 20570-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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46 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
21/05/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
Arquivos: Petição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO Habilitação.pdf
45 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Aguardar intimação 		07/05/25 ANDREIA ROMANHA PROVETTI ANDRADA
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44 Juntada de Certidão
07/05/25 ANDREIA ROMANHA PROVETTI ANDRADA
Arquivos: Certidão Ass.: ANDREIA ROMANHA PROVETTI ANDRADA online.html
43 Documento analisado
23/04/25 ANDREIA ROMANHA PROVETTI ANDRADA
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42 Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Procedência em Parte(20/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 14/04/25 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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41 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Procedência em Parte(20/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 14/04/25 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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40 Juntada de Petição de Recurso Inominado
14/04/25 MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO
Arquivos: Petição Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO RECURSO INOMINADO - SANDRO.pdf
CUSTAS Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO 590_104532_merged (2).pdf
39 Decorrido prazo de Advogados de SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA
*Referente ao evento Procedência em Parte(20/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 07/04/25 		08/04/25 SISTEMA CNJ
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38 Juntada de Cumprimento Genérico
02/04/25 MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO
Arquivos: Petição Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO PETIÿÿO - CUMPRIMENTO OBRIGAÿÿO FAZER.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO SS.1019495635.1.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO SS.1019495635.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO CÃLCULO ATUALIZADO (1).pdf
37 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 31/03/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(20/03/25) 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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36 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 31/03/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(20/03/25) 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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35 Intimação lido(a)
(Para SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA) em 24/03/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(20/03/25) 		24/03/25 EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
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34 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		21/03/25 ANDREIA ROMANHA PROVETTI ANDRADA
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33 Intimação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		21/03/25 ANDREIA ROMANHA PROVETTI ANDRADA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA) Prazo: 10 dias; 		21/03/25 ANDREIA ROMANHA PROVETTI ANDRADA
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31 Recebidos os autos da Negociação Virtual
20/03/25 RODRIGO DUARTE BONATTI
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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30 Julgada procedente em parte a ação
20/03/25 RODRIGO DUARTE BONATTI
Arquivos: Conclusão Ass.: RODRIGO DUARTE BONATTI online.html
29 Conclusos para Sentença
10/03/25 SUELEN IVANA SEVALHO FORTES
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28 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		10/03/25 SUELEN IVANA SEVALHO FORTES
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3323965
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador SUELEN IVANA SEVALHO FORTES, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: SUELEN IVANA SEVALHO FORTES 11h30.pdf
27 Documento analisado
10/03/25 VANIA CRISTINA SCHIMIT GALVANI
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26 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
10/03/25 EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA impugnacao - embasa.pdf
25 Documento analisado
07/03/25 WIARA BISPO VALETE SANTOS
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24 Juntada de Certidão
07/03/25 WIARA BISPO VALETE SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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23 Juntada de Petição de Contestação
06/03/25 SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI
Arquivos: Contestação Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI Contestação corte indevido dano moral SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA - Porto Seguro.pdf
22 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/03/25 SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI
Arquivos: Petição Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI PETIÿÿO HABILITAÿÿO EXCLUSIVA DRA ELISÿNGELA.pdf
Petição Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI KIT - SUL _ MAIO 23 (1).pdf
21 Intimação lido(a)
(Para SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA) em 20/02/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/02/25) 		21/02/25 SISTEMA CNJ
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA) Sem prazo 		10/02/25 VANIA CRISTINA SCHIMIT GALVANI
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19 Ato ordinatório praticado
10/02/25 VANIA CRISTINA SCHIMIT GALVANI
Intime-se a parte autora para tomar ciência da juntada de petição de evento retro.
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18 Juntada de Cumprimento Genérico
10/02/25 MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO
Arquivos: Petição Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO PETIÿÿO - CUMPRIMENTO OBRIGAÿÿO FAZER (1).pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO SS.1019495635.pdf
17 Juntada de Certidão
31/01/25 GILDEANE ANDRADE PELEGRINO MAGNAVITA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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16 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(31/01/25) 		31/01/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA 00004122210 embasa.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA-1.pdf
15 Citação lido(a)
P/ Representante: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/01/25 		31/01/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
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14 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		31/01/25 RODRIGO DUARTE BONATTI
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13 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(31/01/25) 		31/01/25 RODRIGO DUARTE BONATTI
Arquivos: Mandado Ass.: RODRIGO DUARTE BONATTI online.html
12 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
31/01/25 PAULO BORGES PINTO NOBRE
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11 Intimação lido(a)
(Para SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA) em 31/01/25 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(31/01/25) 		31/01/25 EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
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10 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		31/01/25 ANDREIA ROMANHA PROVETTI ANDRADA
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9 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA) Sem prazo 		31/01/25 ANDREIA ROMANHA PROVETTI ANDRADA
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8 Concedida a Antecipação de tutela
31/01/25 RODRIGO DUARTE BONATTI
Arquivos: Conclusão Ass.: RODRIGO DUARTE BONATTI online.html
7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
30/01/25 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		30/01/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para SANDRO COSTA MONTEIRO DA SILVA) em 30/01/25 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (30/01/25) 		30/01/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 10 de Março de 2025 às 11:30 h) 		30/01/25 SISTEMA CNJ
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3 Conclusos para Pedido Urgência
30/01/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO 		30/01/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB57074NBA 		30/01/25 EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA INICIAL - EMBASA.pdf
Procuração Ass.: EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA procuracao sandro monteiro.pdf
documento sandro Ass.: EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA documento sandro.pdf
conta e comp pg dezembro Ass.: EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA conta e comp pg dezembro.pdf
Comprovante Residência Ass.: EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA comprovante de endereco (2).pdf
comp pag em dobro janeiro Ass.: EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA comp pag em dobro janeiro.pdf
conversa embasa Ass.: EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA conversa embasa.pdf