DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0002242-75.2025.8.05.0248 ( 67 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
JOABE SANTOS SOUZA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 2ª Vara do Sistema dos Juizados - SERRINHA Juiz: JUIZ DESIGNADO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Este processo possui 1 suspeita de prevenção
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 19 de Maio de 2025 às 18:00:56 h
Valor da Causa:
 R$ 40.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
34 Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
*Referente ao evento Homologação de Transação(03/07/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 28/07/25 		29/07/25 SISTEMA CNJ
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33 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		25/07/25 RODRIGO DE LIMA CAPISTRANO
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32 Decorrido prazo de Advogados de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC
*Referente ao evento Homologação de Transação(03/07/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 22/07/25 		23/07/25 SISTEMA CNJ
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31 Decorrido prazo de Advogados de JOABE SANTOS SOUZA
*Referente ao evento Homologação de Transação(03/07/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 22/07/25 		23/07/25 SISTEMA CNJ
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30 Intimação lido(a)
(Para TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA) em 14/07/25 *Referente ao evento Homologada a Transação(03/07/25) 		15/07/25 SISTEMA CNJ
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29 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC *Referente ao evento Homologada a Transação 		04/07/25 DJEN CNJ
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28 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para JOABE SANTOS SOUZA *Referente ao evento Homologada a Transação 		04/07/25 DJEN CNJ
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27 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		04/07/25 QUEZIA OLIVEIRA PIMENTEL LIMA
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26 Intimação expedido(a)
(Para TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA) Prazo: 10 dias; 		04/07/25 QUEZIA OLIVEIRA PIMENTEL LIMA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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25 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 QUEZIA OLIVEIRA PIMENTEL LIMA
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JOABE SANTOS SOUZA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 QUEZIA OLIVEIRA PIMENTEL LIMA
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23 Homologada a Transação
03/07/25 LEO ANDRE CERVEIRA
Arquivos: Citação Ass.: LEO ANDRE CERVEIRA online.html
22 Juntada de Certidão
03/07/25 RODRIGO DE LIMA CAPISTRANO
Advogados habilitados: OAB: 76122-N/SP para a parte COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC
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21 Conclusos para Homologação
30/06/25 CAIO VINICIUS SOUSA PEREIRA
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20 Audiência Una Cancelada
30/06/25 CAIO VINICIUS SOUSA PEREIRA
acordo no evento 16. Impossibilidade de abertura da sessão de conciliação conforme oficio 13/2016 da COJE/TJBA.
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19 Juntada de Petição de Contestação
25/06/25 RICARDO ELIAS MALUF
Arquivos: Contestação Ass.: RICARDO ELIAS MALUF Defesa - Joabe Santos Souza.pdf
Contrato Social Ass.: RICARDO ELIAS MALUF 00. Decreto 78.403-76_Autorização de Operação no Brasil.pdf
Procuração Ass.: RICARDO ELIAS MALUF 01. Procuração Publica 2020_compressed.pdf
Procuração Ass.: RICARDO ELIAS MALUF 02. Procuração - Maluf e Rodrigues_compressed.pdf
Substabelecimento Ass.: RICARDO ELIAS MALUF S U B S T A B E L E C I M E N T O.pdf
Carta de Preposto Ass.: RICARDO ELIAS MALUF CARTA DE PREPOSIÿÿO.pdf
18 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
17/06/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 25759000000001712025061325.PDF
17 Citação lido(a)
P/ TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/06/25 		17/06/25 ECT
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16 Juntada de Petição de Petição
12/06/25 DANIELLE BRAGA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: DANIELLE BRAGA MONTEIRO Termo de acordo - TAP-JOABE DOS SANTOS SOUZA.pdf
15 Juntada de Certidão
09/06/25 RODRIGO DE LIMA CAPISTRANO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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14 Citação expedido(a)
Para TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA 		30/05/25 LEVI OLIVEIRA DA SILVA
Arquivos: Citação Ass.: LEVI OLIVEIRA DA SILVA online.html
13 Solicitada a Expedição de Citação
(Para TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA) Sem prazo 		30/05/25 LEVI OLIVEIRA DA SILVA
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12 Documento analisado
30/05/25 LEVI OLIVEIRA DA SILVA
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11 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
30/05/25 SISTEMA CNJ
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10 Não confirmada a citação eletrônica
Para TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA 		30/05/25 SISTEMA CNJ
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9 Citação lido(a)
P/ COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 20/05/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		20/05/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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8 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/05/25) para JOABE SANTOS SOUZA *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) 		19/05/25 DJEN CNJ
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7 Citação expedido(a)
(Para TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA) Sem prazo 		19/05/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Citação expedido(a)
(Para COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC) Sem prazo 		19/05/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para JOABE SANTOS SOUZA) em 19/05/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (19/05/25) 		19/05/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 30 de Junho de 2025 às 12:00 h) 		19/05/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		19/05/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema dos Juizados - SERRINHA 		19/05/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB54648NBA 		19/05/25 OVIDIO LEMOS FONSECA NETO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: OVIDIO LEMOS FONSECA NETO INICIAL JOABE SANTOS SOUZA X TAP e ROYAL AIR MAROC.pdf
Documento Pessoal Ass.: OVIDIO LEMOS FONSECA NETO Documento Pessoal.pdf
Comprovante Residência Ass.: OVIDIO LEMOS FONSECA NETO Comprovante de Residencia.pdf
Procuração Ass.: OVIDIO LEMOS FONSECA NETO Procuração Joabe.pdf
Declaração de Hipossuficiência Joabe Ass.: OVIDIO LEMOS FONSECA NETO Declaração de Hipossuficiência Joabe.pdf
Comprovante de Situação Cadastral no CPF Autor Ass.: OVIDIO LEMOS FONSECA NETO Comprovante de Situação Cadastral no CPF Autor.pdf
Comprovante de Situação Cadastral CNPJ Acionada 1 Ass.: OVIDIO LEMOS FONSECA NETO Comprovante de Situação Cadastral CNPJ Acionada 1.pdf
Comprovante de Situação Cadastral CNPJ Acionada 2 Ass.: OVIDIO LEMOS FONSECA NETO Comprovante de Situação Cadastral CNPJ Acionada 2.pdf
Bilhete Aereo Ass.: OVIDIO LEMOS FONSECA NETO Bilhete Aereo.pdf
Protocolo Bagagem Atrasada Ass.: OVIDIO LEMOS FONSECA NETO Protocolo Bagagem Atrasada.pdf
Tentativa de Registro de Reclamação Acionada 1 Ass.: OVIDIO LEMOS FONSECA NETO Tentativa de Registro de Reclamação Acionada 1.mp4
Registro de Reclamação Acionada 2 Ass.: OVIDIO LEMOS FONSECA NETO Registro de Reclamação Acionada 2.pdf
Conversas com Funcionario da Empresa Ass.: OVIDIO LEMOS FONSECA NETO Conversas com Funcionario da Empresa.pdf
Jurisprudencia TJ BA Extravio de Bagagem Ass.: OVIDIO LEMOS FONSECA NETO Jurisprudencia TJ BA Extravio de Bagagem.pdf