Nº do Recurso: 0183699-15.2019.8.05.0001 Autuação: 31 de Março de 2020 às 18:12 h
Nº do Processo 1º Grau: 0183699-15.2019.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Estabelecimentos de Ensino « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
MARINA LAGO SEIXAS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Quinta Turma Recursal
Presidente: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Relator: MARIAH MEIRELLES DE FONSECA  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0183699-15.2019.8.05.0001 ( 2137 dias em tramitação )  
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: MARINA KUMMER DE ANDRADE Histórico de Juízes    
Assunto:
 Estabelecimentos de Ensino « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 21 de Outubro de 2019 às 22:03:30 h
Valor da Causa:
 R$ 32.514,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
133 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (25/08/25) para MARINA LAGO SEIXAS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		21/08/25 DJEN CNJ
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132 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARINA LAGO SEIXAS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		21/08/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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131 Ato ordinatório praticado
21/08/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
Fica a parte autora intimada para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 dias a cerca da impugnação dos cálculos apresentada pela acionada no evento RETRO.
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130 Decorrido prazo de Advogados de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
*Referente ao evento Ato ordinatório(08/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 01/08/25 		02/08/25 SISTEMA CNJ
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129 Juntada de Petição de Impugnação de Cálculo
29/07/25 ROBSON SAN TANA DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: ROBSON SAN TANA DOS SANTOS Embargos à execução - FACS X MARINA LAGO SEIXAS.pdf
DECISÿO PARADIGMA - PRESCRIÿÿO Ass.: ROBSON SAN TANA DOS SANTOS DECISÿO PARADIGMA - PRESCRIÿÿO.pdf
Diploma +historico Escolar Ass.: ROBSON SAN TANA DOS SANTOS Diploma +historico Escolar.pdf
Garantia Ass.: ROBSON SAN TANA DOS SANTOS Garantia.pdf
128 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (10/07/25) para FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		08/07/25 DJEN CNJ
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127 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		08/07/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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126 Ato ordinatório praticado
08/07/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
Intime-se a demandada para depositar em Juízo o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 523, §1º do CPC e posterior penhora online em suas contas bancárias.
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125 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
07/07/25 GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA
Arquivos: Petição Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Peticao execucao - MARINA LAGO SEIXAS.pdf
124 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (03/07/25) para FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		01/07/25 DJEN CNJ
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123 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (03/07/25) para MARINA LAGO SEIXAS *Referente ao evento Transitado em Julgado 		01/07/25 DJEN CNJ
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122 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (03/07/25) para FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		01/07/25 DJEN CNJ
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121 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (03/07/25) para MARINA LAGO SEIXAS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		01/07/25 DJEN CNJ
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120 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (03/07/25) para MARINA LAGO SEIXAS *Referente ao evento Transitado em Julgado 		01/07/25 DJEN CNJ
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119 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (03/07/25) para FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		01/07/25 DJEN CNJ
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118 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		01/07/25 CRISTIANE DA SILVA BORBA
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117 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARINA LAGO SEIXAS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		01/07/25 CRISTIANE DA SILVA BORBA
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116 Ato ordinatório praticado
01/07/25 CRISTIANE DA SILVA BORBA
Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal.
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115 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
01/07/25 SISTEMA CNJ
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114 Baixa definitiva
01/07/25 NAIRA CRISTINE TOURINHO OLIVEIRA SAMPAIO
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113 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARINA LAGO SEIXAS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		01/07/25 NAIRA CRISTINE TOURINHO OLIVEIRA SAMPAIO
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112 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		01/07/25 NAIRA CRISTINE TOURINHO OLIVEIRA SAMPAIO
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111 Transitado em Julgado
01/07/25 NAIRA CRISTINE TOURINHO OLIVEIRA SAMPAIO
Arquivos: Certidão Ass.: NAIRA CRISTINE TOURINHO OLIVEIRA SAMPAIO online.html
110 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARINA LAGO SEIXAS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		01/07/25 NAIRA CRISTINE TOURINHO OLIVEIRA SAMPAIO
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109 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		01/07/25 NAIRA CRISTINE TOURINHO OLIVEIRA SAMPAIO
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108 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		01/07/25 NAIRA CRISTINE TOURINHO OLIVEIRA SAMPAIO
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107 Transitado em Julgado
01/07/25 NAIRA CRISTINE TOURINHO OLIVEIRA SAMPAIO
Arquivos: Certidão Ass.: NAIRA CRISTINE TOURINHO OLIVEIRA SAMPAIO online.html
106 Decorrido prazo de Advogados de MARINA LAGO SEIXAS
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(16/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25 		28/06/25 SISTEMA CNJ
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105 Decorrido prazo de Advogados de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(16/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25 		28/06/25 SISTEMA CNJ
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104 Decorrido prazo de Advogados de MARINA LAGO SEIXAS
*Referente ao evento Mero expediente(16/05/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 02/06/25 		03/06/25 SISTEMA CNJ
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103 Decorrido prazo de Advogados de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
*Referente ao evento Mero expediente(16/05/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 02/06/25 		03/06/25 SISTEMA CNJ
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102 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/05/25) para FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		19/05/25 DJEN CNJ
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101 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/05/25) para MARINA LAGO SEIXAS *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		19/05/25 DJEN CNJ
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100 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/05/25) para FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		19/05/25 DJEN CNJ
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99 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/05/25) para MARINA LAGO SEIXAS *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		19/05/25 DJEN CNJ
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98 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARINA LAGO SEIXAS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/05/25 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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97 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/05/25 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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96 Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/25 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
Arquivos: Citação Ass.: MARIAH MEIRELLES DE FONSECA online.html
95 Conclusos para Embargos de Declaracão
16/05/25 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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94 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARINA LAGO SEIXAS) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/05/25 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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93 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/05/25 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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92 Proferido despacho de mero expediente
16/05/25 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
Arquivos: Despacho Ass.: MARIAH MEIRELLES DE FONSECA online.html
91 Conclusos para Despacho de Relator
15/05/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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90 Juntada de Certidão
15/05/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
Arquivos: Certidão Ass.: MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ online.html
89 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
P/ Suspensão do Processo 		15/05/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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88 Juntada de Certidão
15/05/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
Advogados habilitados: OAB: 17172-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 37151-N/BA para a parte FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
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87 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/01/22 ROBSON SAN TANA DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: ROBSON SAN TANA DOS SANTOS RS01 - Petição de Habilitação - Cont â¿¿ 0052300 - 0183699-15.2019.8.05.0001.pdf
Procuração Ass.: ROBSON SAN TANA DOS SANTOS RS01 - Petição de Habilitação - anexo1.pdf
Atos constitutivos Ass.: ROBSON SAN TANA DOS SANTOS RS01 - Contrato Social - anexo2.pdf
86 Juntada de Petição de Petição
30/11/21 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-requerer-sobrestamento-dos-autos-2310585-1638220836.pdf
85 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
(Recurso Especial Repetitivo) 		05/03/21 MONIQUE LEAO COSTAMILLAN
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84 Juntada de Certidão
05/03/21 MONIQUE LEAO COSTAMILLAN
Arquivos: Certidão Ass.: MONIQUE LEAO COSTAMILLAN online.html
83 Processo Despachado
02/02/21 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
Arquivos: Despacho Ass.: MARIAH MEIRELLES DE FONSECA online.html
82 Conclusos para Despacho de Relator
29/01/21 SISTEMA CNJ
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81 Término da Contagem de Prazo
P/ Suspensão do Recurso 		29/01/21 SISTEMA CNJ
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80 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Por 120 dias (Repercussão Geral) 		30/09/20 MONIQUE LEAO COSTAMILLAN
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79 Juntada de Certidão
30/09/20 MONIQUE LEAO COSTAMILLAN
Arquivos: Certidão Ass.: MONIQUE LEAO COSTAMILLAN online.html
78 Processo Despachado
29/09/20 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
Arquivos: Despacho Ass.: MARIAH MEIRELLES DE FONSECA online.html
77 Conclusos para Despacho de Relator
29/09/20 SISTEMA CNJ
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76 Término da Contagem de Prazo
P/ Suspensão do Recurso 		29/09/20 SISTEMA CNJ
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75 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Por 90 dias (Recurso Especial Repetitivo) 		30/06/20 MONIQUE LEAO COSTAMILLAN
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74 Juntada de Certidão
30/06/20 MONIQUE LEAO COSTAMILLAN
Arquivos: Certidão Ass.: MONIQUE LEAO COSTAMILLAN online.html
73 Juntada de Certidão
29/06/20 MONIQUE LEAO COSTAMILLAN
Arquivos: Certidão Ass.: MONIQUE LEAO COSTAMILLAN online.html
72 Intimação lido(a)
(Para FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) em 29/06/20 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(26/06/20) 		29/06/20 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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71 Intimação lido(a)
(Para MARINA LAGO SEIXAS) em 26/06/20 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(26/06/20) 		26/06/20 JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
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70 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARINA LAGO SEIXAS) 		26/06/20 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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69 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) 		26/06/20 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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68 Proferido despacho de mero expediente
26/06/20 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
Arquivos: Conclusão Ass.: MARIAH MEIRELLES DE FONSECA online.html
67 Decorrido prazo de Advogados de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
(Sem resposta) *Referente ao evento Provimento em Parte(19/05/20). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 10/06/20 		11/06/20 SISTEMA CNJ
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66 Decorrido prazo de Advogados de MARINA LAGO SEIXAS
(Sem resposta) *Referente ao evento Provimento em Parte(19/05/20). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 09/06/20 		10/06/20 SISTEMA CNJ
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65 Juntada de Petição de Petição
04/06/20 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO PETIÿÿO SUSPENSÿO DO PROCESSO - ATIV. COMPLEM. - 2 INSTÿNCIA.pdf
DECISÿO - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÿÿO UNIFACS.pdf Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DECISÿO - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÿÿO UNIFACS.pdf
64 Conclusos para Embargos de Declaracão
22/05/20 CLAUDIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO
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63 Juntada de Conclusão
22/05/20 CLAUDIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO
Arquivos: Certidão Ass.: CLAUDIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO online.html
62 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
22/05/20 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO facs-ed-prequestionamento-e-prescricao-marina-lago-seixas-arquitetura_1590146776.pdf
61 Intimação lido(a)
(Para FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) em 20/05/20 *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte(19/05/20) 		20/05/20 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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60 Intimação lido(a)
(Para MARINA LAGO SEIXAS) em 19/05/20 *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte(19/05/20) 		19/05/20 JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
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59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARINA LAGO SEIXAS) 		19/05/20 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) 		19/05/20 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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57 Conhecido o recurso de parte e provido em parte
19/05/20 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 19 de Maio de 2020) Juiz(a): ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA Acompanha o Relator Juiz(a): ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Acompanha o Relator
Arquivos: Citação Ass.: MARIAH MEIRELLES DE FONSECA online.html
56 Juntada de Requerimento de Pedido de Sustentacão Oral (Cancelamento)
07/05/20 JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
Cancelamento do Pedido de Sustentacão Oral na sessão do dia 19 de Maio de 2020
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55 Juntada de Requerimento de Pedido de Sustentacão Oral
05/05/20 JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
Pedido de Sustentacão Oral na sessão do dia 19 de Maio de 2020
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54 Intimação lido(a)
(Para FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) em 23/04/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para 19 de Maio de 2020 às 08:30 h (Plenário Virtual) Quinta Turma Recursal(22/04/20) 		23/04/20 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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53 Intimação lido(a)
(Para MARINA LAGO SEIXAS) em 22/04/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para 19 de Maio de 2020 às 08:30 h (Plenário Virtual) Quinta Turma Recursal(22/04/20) 		22/04/20 JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
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52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARINA LAGO SEIXAS) 		22/04/20 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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51 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) 		22/04/20 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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50 Incluído em pauta para 19 de Maio de 2020 às 08:30 h (Plenário Virtual) Quinta Turma Recursal
(Sessão do dia 19 de Maio de 2020 às 08:30 h (Plenário Virtual)) - Transferência de Pauta, nos termos do Ato Conjunto nº 08/2019 		22/04/20 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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49 Juntada de Requerimento de Pedido de Sustentacão Oral
05/04/20 JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
Pedido de Sustentacão Oral na sessão do dia 28 de Abril de 2020
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48 Juntada de Petição de Petição
03/04/20 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO peticao-marina-lago-seixas-facs_1.pdf
doc Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO acordao-paradigma-improcedencia-2_2.pdf
Substabelecimento Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO substabelecimento-facs-lia-3_3.pdf
47 Juntada de Requerimento de Pedido de Sustentacão Oral
03/04/20 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Pedido de Sustentacão Oral na sessão do dia 28 de Abril de 2020
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46 Intimação lido(a)
(Para FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) em 02/04/20 *Referente ao evento Pedido de inclusão em pauta(01/04/20) 		02/04/20 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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45 Intimação lido(a)
(Para MARINA LAGO SEIXAS) em 01/04/20 *Referente ao evento Pedido de inclusão em pauta(01/04/20) 		01/04/20 JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
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44 Incluído em pauta para 28 de Abril de 2020 8:30 Quinta Turma Recursal
(Sessão do dia 28 de Abril de 2020) 		01/04/20 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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43 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARINA LAGO SEIXAS) 		01/04/20 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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42 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) 		01/04/20 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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41 Pedido de inclusão em pauta
Inclua-se em pauta nos termos do Ato Conjunto nº 08/2019 		01/04/20 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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40 Conclusos para Relatório Voto Ementa
01/04/20 MONIQUE LEAO COSTAMILLAN
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39 Juntada de Conclusão
01/04/20 MONIQUE LEAO COSTAMILLAN
Arquivos: Certidão Ass.: MONIQUE LEAO COSTAMILLAN online.html
38 Recurso Autuado
Nº 0183699-15.2019.8.05.0001 		31/03/20 TATIANA BRANDAO POMPONET
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37 Distribuído por Sorteio
Para Quinta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIAH MEIRELLES DE FONSECA 		31/03/20 TATIANA BRANDAO POMPONET
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36 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		31/03/20 TATIANA BRANDAO POMPONET
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35 Ato ordinatório praticado
31/03/20 TATIANA BRANDAO POMPONET
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34 Decorrido prazo de Advogados de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
(Sem resposta) *Referente ao evento Sem efeito suspensivo(18/02/20). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 11/03/20 		12/03/20 SISTEMA CNJ
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33 Juntada de Petição de Petição
03/03/20 GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA
Arquivos: Petição Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 0 - PET - cobrança em todos os cursos - MARINA LAGO SEIXAS.pdf
Doc. 1- Video comprovando cobranca Atividades Complementares.mp4 Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 1- Video comprovando cobranca Atividades Complementares.mp4
Doc. 2- Outro video.mp4 Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 2- Outro video.mp4
Doc. 3- ficha de matricula Ana Gabriela - Enfermagem.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 3- ficha de matricula Ana Gabriela - Enfermagem.pdf
Doc. 4 - todos os cursos tem Atv. Complementar.mp4 Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 4 - todos os cursos tem Atv. Complementar.mp4
Doc. 5 - Como calcular o valor das Atividades Complementares e Estagio.mp4 Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 5 - Como calcular o valor das Atividades Complementares e Estagio.mp4
Doc. 6 - Pedro- matriz curricular e pagamento.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 6 - Pedro- matriz curricular e pagamento.pdf
Doc. 7 - Breno - matriz curricular e pagamento.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 7 - Breno - matriz curricular e pagamento.pdf
Doc. 8 - Reclamações Pedro - indeferidas.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 8 - Reclamações Pedro - indeferidas.pdf
Doc. 9- Aluno perguntando valor das atividades complementares.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 9- Aluno perguntando valor das atividades complementares.pdf
32 Intimação lido(a)
(Para FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) em 19/02/20 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(18/02/20) 		19/02/20 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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31 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
18/02/20 JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE - Decisoes favoraveis - repeticao do indebito e danos morais.pdf
Petição Ass.: JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE - Contrarrazoes ao RI - Marina x FACS.pdf
30 Intimação lido(a)
(Para MARINA LAGO SEIXAS) em 18/02/20 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(18/02/20) 		18/02/20 JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
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29 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) 		18/02/20 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
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28 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARINA LAGO SEIXAS) 		18/02/20 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
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27 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/20 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
Arquivos: Citação Ass.: PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO online.html
26 Conclusos para Análise de Recurso
13/02/20 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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25 Ato ordinatório praticado
13/02/20 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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24 Juntada de Petição de Petição
11/02/20 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: PREPARO RECURSAL Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO PREPARO_RECURSAL_-_DAJES_E_COMPROVANTES.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO PETIÿÿO - FACS - juntada de preparo - MARINA LAGO SEIXAS retificação.pdf
23 Juntada de Petição de Petição
11/02/20 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: PREPARO RECURSAL Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO PREPARO RECURSAL - DAJES E COMPROVANTES.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO PETIÿÿO - FACS - juntada de preparo - MARINA LAGO SEIXAS.pdf
22 Decorrido prazo de Advogados de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(24/01/20). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/02/20 		11/02/20 SISTEMA CNJ
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21 Decorrido prazo de Advogados de MARINA LAGO SEIXAS
(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(24/01/20). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/02/20 		11/02/20 SISTEMA CNJ
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20 Juntada de Petição de Recurso Inominado
10/02/20 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
19 Intimação lido(a)
(Para FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) em 27/01/20 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(24/01/20) 		27/01/20 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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18 Intimação lido(a)
(Para MARINA LAGO SEIXAS) em 27/01/20 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(24/01/20) 		26/01/20 JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
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17 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA) 		24/01/20 MARCIA DENISE MINEIRO SAMPAIO MASCARENHAS
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16 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARINA LAGO SEIXAS) 		24/01/20 MARCIA DENISE MINEIRO SAMPAIO MASCARENHAS
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15 Julgada procedente em parte a ação
24/01/20 MARCIA DENISE MINEIRO SAMPAIO MASCARENHAS
Arquivos: Citação Ass.: MARCIA DENISE MINEIRO SAMPAIO MASCARENHAS online.html
14 Conclusos para Sentença
18/12/19 CAMILA DA PAZ CASTRO OLIVEIRA
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13 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		18/12/19 CAMILA DA PAZ CASTRO OLIVEIRA
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12 Juntada de Termo de Audiência
18/12/19 CAMILA DA PAZ CASTRO OLIVEIRA
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: CAMILA DA PAZ CASTRO OLIVEIRA ata Marina.pdf
11 Juntada de Petição de Petição
17/12/19 GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA
Arquivos: Doc._7_-_Sentenca_favoravel_-_13a_Vara_do_Consumidor.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc._7_-_Sentenca_favoravel_-_13a_Vara_do_Consumidor.pdf
Doc._6_-_Sentenca_favoravel_-_19a_Vara_do_Consumidor.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc._6_-_Sentenca_favoravel_-_19a_Vara_do_Consumidor.pdf
Doc._5_-_Sentenca_favoravel_-_17a_Vara_do_Consumidor.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc._5_-_Sentenca_favoravel_-_17a_Vara_do_Consumidor.pdf
Doc._4_-_Sentenca_favoravel_-_15a_Vara_do_Consumidor.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc._4_-_Sentenca_favoravel_-_15a_Vara_do_Consumidor.pdf
Doc._3_-_Sentenca_favoravel_-__14a_Vara_do_Consumidor.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc._3_-_Sentenca_favoravel_-__14a_Vara_do_Consumidor.pdf
Doc._2_-_Sentenca_favoravel_-_1a_Vara_do_Consumidor.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc._2_-_Sentenca_favoravel_-_1a_Vara_do_Consumidor.pdf
Doc._1_-_Acordao_favoravel_5_Turma_Recursal.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc._1_-_Acordao_favoravel_5_Turma_Recursal.pdf
Petição Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 0 - Impugnação aos documentos da defesa - MARINA LAGO SEIXAS.pdf
Doc._7_-_Sentenca_favoravel_-_13a_Vara_do_Consumidor.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc._7_-_Sentenca_favoravel_-_13a_Vara_do_Consumidor.pdf
10 Juntada de Petição de Contestação
17/12/19 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Procuração Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO procuracao-urbano-vitalino_38.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO marina-lago-seixas_36.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO historico-escolar-marina-lago-seixas_34.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO contrato-eletronico-20142-marina-lago-seixas_4.pdf
Contestação Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO contestacao-facs-atividades-complementares-arquitetura-e-urbanismo-marina-lago-seixas-e-estagio-curricular-obrigatorio_1.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 2-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_32.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 1-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_33.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO termo-de-destituicao-e-nomeacao-de-administradores-eduardo-mendonca-ara_39.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO termo-de-destituicao-e-nomeacao-18042016-juceb-andre-erivelto_40.pdf
Substabelecimento Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO subs-facs_3.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 7-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_26.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 6-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas-1_27.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 6-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_28.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 5-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_29.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 4-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_30.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 3-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_31.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 12-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_21.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 11-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_22.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 10-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_23.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 9-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_24.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 8-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_25.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 8a-alteracao-contratual-juceb_37.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 18-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_15.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 17-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_16.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 16-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_17.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 15-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_19.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 14-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_20.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 13-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_18.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 23-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_10.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 22-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_11.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 21-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_12.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 20-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_13.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 19-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_14.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 29-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_35.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 28-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_5.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 27-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_6.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 25-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_8.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 24-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_9.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO carta-facs_2.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 216-analise-atividade-complementar-unifacs-marina-lago-seixas_7.pdf
9 Juntada de Petição de Substabelecimento
17/12/19 PRISCILA ROCHA RODRIGUES DA SILVA
Arquivos: Carta Ass.: PRISCILA ROCHA RODRIGUES DA SILVA Carta.pdf
Substabelecimento Ass.: PRISCILA ROCHA RODRIGUES DA SILVA Subst.pdf
8 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
09/11/19 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 806784801_260446_BV074842079BR
7 Citação lido(a)
P/ FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 31/10/19 		09/11/19 ECT
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6 Citação expedido(a)
Para FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 		22/10/19 RAQUEL ROCHA LOPES
Arquivos: Citação Ass.: RAQUEL ROCHA LOPES online.html
5 Expedição de Citação
Para FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 		21/10/19 SISTEMA CNJ
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4 Intimação lido(a)
(Para MARINA LAGO SEIXAS) em 21/10/19 *Referente ao evento Audiência Una Designada(21/10/19) 		21/10/19 SISTEMA CNJ
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3 Audiência Una Designada
(Agendada para 18 de Dezembro de 2019 às 09:50 h) 		21/10/19 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		21/10/19 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB57197NBA 		21/10/19 GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA
Arquivos: Doc. 13 - regulamento atividades complementares.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 13 - regulamento atividades complementares.pdf
Doc. 12 - Resolução do MEC.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 12 - Resolução do MEC.pdf
Doc. 11 - Regulamento de atividades complementares da Unifacs.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 11 - Regulamento de atividades complementares da Unifacs.pdf
Doc. 10.4 - decisao 19a VSJE.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 10.4 - decisao 19a VSJE.pdf
doc. 10.3 - decisao 17a VSJE.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA doc. 10.3 - decisao 17a VSJE.pdf
doc. 10.2 - decisao 14a VSJE.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA doc. 10.2 - decisao 14a VSJE.pdf
doc. 10.1 - decisao 1a VSJE.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA doc. 10.1 - decisao 1a VSJE.pdf
Doc. 10.0 - decisao 5a turma recursal.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 10.0 - decisao 5a turma recursal.pdf
Doc. 9 - Procedimento de validacao de horas.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 9 - Procedimento de validacao de horas.pdf
Doc. 8 - tabela de horas complementares.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 8 - tabela de horas complementares.pdf
Doc. 7 - eventos considerados atividade complementar.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 7 - eventos considerados atividade complementar.pdf
Doc. 6 - email indicando valor da disciplina atividade complementar.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 6 - email indicando valor da disciplina atividade complementar.pdf
Doc. 5 - Grade Curricular Arquitetura.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 5 - Grade Curricular Arquitetura.pdf
Doc. 4 - Diploma + historico escolar.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 4 - Diploma + historico escolar.pdf
Procuração Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 3 - Procuração - Marina Lago.pdf
Comprovante Residência Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 2 - Comprovante residência - Marina Lago.pdf
Doc. 1 - RG - Marina Lago.pdf Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA Doc. 1 - RG - Marina Lago.pdf
Petição Inicial Ass.: GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA GONZAGA doc. 0 - pet inicial - marina lago x facs.pdf