Nº do Recurso: 0188157-36.2023.8.05.0001 Autuação: 9 de Abril de 2024 às 13:13 h
Nº do Processo 1º Grau: 0188157-36.2023.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
VIACAO AGUIA BRANCA S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Segunda Turma Recursal
Presidente: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Relator: MARIA LUCIA COELHO MATOS  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0188157-36.2023.8.05.0001 ( 663 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 9 de Outubro de 2023 às 13:47:52 h
Valor da Causa:
 R$ 15.220,30
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
108 Proferido despacho de mero expediente
30/07/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
107 Conclusos para Decisão
28/07/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Movimentação sem arquivos
106 Documento analisado
28/07/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Autos conclusos para análise do ev. 105
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105 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
28/07/25 RAFAEL SOARES SOUZA
Arquivos: Petição Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA EXECUÿÿO DE SENTENÿA - AMANDA X AGUIA BRANCA.pdf
Atualização monetária Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA Atualização monetária.pdf
104 Decorrido prazo de Advogados de VIACAO AGUIA BRANCA S A
*Referente ao evento Documento analisado(14/07/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 24/07/25 		25/07/25 SISTEMA CNJ
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103 Decorrido prazo de Advogados de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA
*Referente ao evento Documento analisado(14/07/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 24/07/25 		25/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
102 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/07/25) para VIACAO AGUIA BRANCA S A *Referente ao evento Documento analisado 		14/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
101 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/07/25) para AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA *Referente ao evento Documento analisado 		14/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
100 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/07/25) para AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		14/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
99 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/07/25) para VIACAO AGUIA BRANCA S A *Referente ao evento Transitado em Julgado 		14/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
98 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VIACAO AGUIA BRANCA S A) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		14/07/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
Movimentação sem arquivos
97 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		14/07/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
Movimentação sem arquivos
96 Documento analisado
14/07/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
Cientes partes do retorno dos autos a Turma Recursal.
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95 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
14/07/25 SISTEMA CNJ
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94 Baixa definitiva
14/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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93 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		14/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
92 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VIACAO AGUIA BRANCA S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		14/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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91 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		14/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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90 Transitado em Julgado
14/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
89 Decorrido prazo de Advogados de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA
*Referente ao evento Não-Conhecimento(30/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
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88 Decorrido prazo de Advogados de VIACAO AGUIA BRANCA S A
*Referente ao evento Não-Conhecimento(30/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
87 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA *Referente ao evento Não conhecida a parte parte 		06/06/25 DJEN CNJ
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86 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para VIACAO AGUIA BRANCA S A *Referente ao evento Não conhecida a parte parte 		06/06/25 DJEN CNJ
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85 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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84 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VIACAO AGUIA BRANCA S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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83 Não conhecida a parte parte
30/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
82 Conclusos para Agravo Interno
07/04/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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81 Juntada de Certidão
07/04/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
80 Decorrido prazo de Advogados de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA
*Referente ao evento Documento(14/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 04/04/25 		05/04/25 SISTEMA CNJ
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79 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
03/04/25 RAFAEL SOARES SOUZA
Arquivos: Petição Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA EXECUÿÿO DE SENTENÿA - AMANDA X AGUIA BRANCA.pdf
MEMORIAL DE CÃLCULO Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA Atualização monetária.pdf
78 Decorrido prazo de Advogados de VIACAO AGUIA BRANCA S A
*Referente ao evento Não-Provimento(11/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 21/03/25 		22/03/25 SISTEMA CNJ
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77 Intimação lido(a)
(Para AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) em 14/03/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(14/03/25) 		14/03/25 RAFAEL SOARES SOUZA
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76 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) Prazo: 15 dias; 		14/03/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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75 Juntada de Certidão
14/03/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
74 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
13/03/25 HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES
Arquivos: Petição Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 8. Agravo interno VAB.pdf
73 Decorrido prazo de Advogados de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA
*Referente ao evento Não-Provimento(11/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/03/25 		12/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
72 Intimação lido(a)
(Para VIACAO AGUIA BRANCA S A) em 21/02/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(11/02/25) 		22/02/25 SISTEMA CNJ
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71 Intimação lido(a)
(Para AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) em 11/02/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(11/02/25) 		11/02/25 RAFAEL SOARES SOUZA
Movimentação sem arquivos
70 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) Prazo: 15 dias; 		11/02/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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69 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VIACAO AGUIA BRANCA S A) Prazo: 15 dias; 		11/02/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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68 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
11/02/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
67 Decorrido prazo de Advogados de VIACAO AGUIA BRANCA S A
*Referente ao evento Provimento em Parte(06/12/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 05/02/25 		06/02/25 SISTEMA CNJ
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66 Decorrido prazo de Advogados de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA
*Referente ao evento Provimento em Parte(06/12/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/01/25 		30/01/25 SISTEMA CNJ
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65 Conclusos para Embargos de Declaracão
20/01/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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64 Juntada de Certidão
20/01/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
63 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
17/01/25 HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES
Arquivos: Petição Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 7. EDRI VAB.pdf
62 Intimação lido(a)
(Para VIACAO AGUIA BRANCA S A) em 16/12/24 *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte(06/12/24) 		17/12/24 SISTEMA CNJ
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61 Intimação lido(a)
(Para VIACAO AGUIA BRANCA S A) em 16/12/24 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(05/12/24) 		17/12/24 SISTEMA CNJ
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60 Intimação lido(a)
(Para AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) em 09/12/24 *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte(06/12/24) 		07/12/24 RAFAEL SOARES SOUZA
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59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) Prazo: 15 dias; 		06/12/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VIACAO AGUIA BRANCA S A) Prazo: 15 dias; 		06/12/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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57 Conhecido o recurso de parte e provido em parte
06/12/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 5 de Dezembro de 2024) Juiz(a): ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA Acompanha o Relator Juiz(a): BENICIO MASCARENHAS NETO Acompanha o Relator
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
56 Intimação lido(a)
(Para AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) em 05/12/24 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(05/12/24) 		05/12/24 RAFAEL SOARES SOUZA
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55 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) Sem prazo 		05/12/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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54 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VIACAO AGUIA BRANCA S A) Sem prazo 		05/12/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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53 Incluído em Sessão de Videoconferência
(Sessão do dia 5 de Dezembro de 2024 às 08:30 h (Presencial com Videoconferência)) - Transferência de Pauta, nos termos do Ato Conjunto nº 08/2019 e da regulamentação vingente CLIQUE AQUI PARA VER LINK DA SALA DE ESPERA 		05/12/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Aviso: Sessão remarcada, prevalecendo os pedidos de sustentação oral já registrados para a sessão de julgamento anterior. Obs.: Possibilidade de registro de pedido, dentro do prazo estabelecido no Regimento Interno das Turmas Recursais (Art. 42, I), bem como de atualização para os casos de substabelecimento, até um dia antes da sessão.
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52 Intimação lido(a)
(Para VIACAO AGUIA BRANCA S A) em 04/11/24 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(25/10/24) 		05/11/24 SISTEMA CNJ
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51 Pedido de Sustentacão Oral
25/10/24 HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES
Inclusão do Pedido de Sustentacão Oral na sessão do dia 5 de Dezembro de 2024
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50 Intimação lido(a)
(Para AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) em 25/10/24 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(25/10/24) 		25/10/24 RAFAEL SOARES SOUZA
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49 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) Sem prazo 		25/10/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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48 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VIACAO AGUIA BRANCA S A) Sem prazo 		25/10/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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47 Incluído em Sessão de Videoconferência
Nos termos do Ato Conjunto nº 08/2019
Incluído em Sessão de Julgamento do dia 5 de Dezembro de 2024 às 08:30 h (Plenário Virtual) 		25/10/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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46 Conclusos para Relatório Voto Ementa
09/04/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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45 Juntada de Certidão
09/04/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
44 Recurso Autuado
Nº 0188157-36.2023.8.05.0001 		09/04/24 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
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43 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA LUCIA COELHO MATOS 		09/04/24 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
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42 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		09/04/24 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
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41 Juntada de Certidão
09/04/24 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
Autos à Turma Recursal.
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40 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
08/04/24 RAFAEL SOARES SOUZA
Arquivos: Petição Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA CONTRARRAZÿES RI - AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA.pdf
SENTENÿA CASO IGUAL RAFAEL X AGUIA BRANCA Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA SENTENÿA CASO IGUAL RAFAEL X AGUIA BRANCA.pdf
SENTENÿA MARIA GORETTI X AGUIA BRANCA CASO IDENTICO Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA SENTENÿA MARIA GORETTI X AGUIA BRANCA CASO IDENTICO.pdf
SENTENÿA GABRIELA X AGUIA BRANCA 4 MIL DANO MORAL Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA SENTENÿA GABRIELA X AGUIA BRANCA 4 MIL DANO MORAL.pdf
39 Decorrido prazo de Advogados de VIACAO AGUIA BRANCA S A
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(04/03/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 01/04/24 		02/04/24 SISTEMA CNJ
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38 Intimação lido(a)
(Para AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) em 01/04/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(28/03/24) 		28/03/24 RAFAEL SOARES SOUZA
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37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) Prazo: 10 dias; 		28/03/24 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
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36 Juntada de Certidão
28/03/24 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
De ordem, recebo o recurso interposto pela parte acionada, no seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
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35 Juntada de Petição de Recurso Inominado
28/03/24 DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA
Arquivos: Petição Ass.: DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA 5. Recurso Inominado VAB.pdf
DAJE 01 - Recurso Inominado Ass.: DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA 1. DAJE 01 - Recurso Inominado.pdf
DAJE 02 - Das Causas em Geral Ass.: DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA 2. DAJE 02 - Das Causas em Geral.pdf
DAJE 04 - Tarifa de Postagem Ass.: DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA 3. DAJE 04 - Tarifa de Postagem (Citação).pdf
34 Decorrido prazo de Advogados de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(04/03/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 18/03/24 		19/03/24 SISTEMA CNJ
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33 Intimação lido(a)
(Para VIACAO AGUIA BRANCA S A) em 14/03/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(04/03/24) 		15/03/24 SISTEMA CNJ
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32 Decorrido prazo de Advogados de VIACAO AGUIA BRANCA S A
*Referente ao evento Procedência em Parte(14/02/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 11/03/24 		12/03/24 SISTEMA CNJ
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31 Intimação lido(a)
(Para AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) em 04/03/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(04/03/24) 		04/03/24 RAFAEL SOARES SOUZA
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VIACAO AGUIA BRANCA S A) Prazo: 10 dias; 		04/03/24 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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29 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) Prazo: 10 dias; 		04/03/24 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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28 Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/24 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
27 Conclusos para Embargos de Declaração
01/03/24 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
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26 Documento analisado
01/03/24 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
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25 Decorrido prazo de Advogados de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA
*Referente ao evento Procedência em Parte(14/02/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 29/02/24 		01/03/24 SISTEMA CNJ
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24 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
29/02/24 HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES
Arquivos: Petição Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 4. ED VAB.pdf
23 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
29/02/24 HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES
Arquivos: Petição Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 4. ED VAB.pdf
22 Intimação lido(a)
(Para VIACAO AGUIA BRANCA S A) em 26/02/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(14/02/24) 		27/02/24 SISTEMA CNJ
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21 Intimação lido(a)
(Para AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) em 15/02/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(14/02/24) 		14/02/24 RAFAEL SOARES SOUZA
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VIACAO AGUIA BRANCA S A) Prazo: 10 dias; 		14/02/24 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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19 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) Prazo: 10 dias; 		14/02/24 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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18 Julgada procedente em parte a ação
14/02/24 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Conclusão Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
17 Conclusos para Homologação Juiz Leigo
19/12/23 HUGO BATISTA DE MEDEIROS
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16 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		19/12/23 HUGO BATISTA DE MEDEIROS
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesize.com/6216253
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador HUGO BATISTA DE MEDEIROS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: HUGO BATISTA DE MEDEIROS AMANDA_x_VIACAO.pdf
15 Juntada de Petição de Petição
19/12/23 RAFAEL SOARES SOUZA
Arquivos: Petição Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA IMPUGNAÿÿO ÿ CONTESTAÿÿO - AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA X AGUIA BRANCA.pdf
SENTENÿA CASO IDENTICO - PARAMETRO - PROCESSO N.0010288-71.2023.8.05.0103 Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA SENTENÿA CASO IDENTICO - PARAMETRO - PROCESSO N.0010288-71.2023.8.05.0103.pdf
SENTENÿA CASO IGUAL MESMO DIA Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA SENTENÿA CASO IGUAL MESMO DIA.pdf
14 Juntada de Certidão
19/12/23 JOAO BOSCO DE SOUZA CARVALHO
Juntada de Contestação, aguarde=se audiência designada.
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13 Juntada de Certidão
19/12/23 JOAO BOSCO DE SOUZA CARVALHO
Advogados habilitados: OAB: 15739-N/BA para a parte VIACAO AGUIA BRANCA S A
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12 Juntada de Certidão
19/12/23 JOAO BOSCO DE SOUZA CARVALHO
Advogados habilitados: OAB: 18514-N/BA para a parte VIACAO AGUIA BRANCA S A
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11 Juntada de Petição de Contestação
18/12/23 HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES
Arquivos: Contestação Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 2. Defesa VAB.pdf
Procuração Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 1. Procuração e preposição VAB.pdf
Contestação Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 2. Defesa VAB.pdf
Procuração Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 1. Procuração e preposição VAB.pdf
Substabelecimento Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 2. Substabelecimento.pdf
Procuração Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 3. Documentos representação.pdf
Mapa de viagem Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 4. Mapa de viagem.pdf
Ficha 50210 - 31.08. Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 5. Ficha 50210 - 31.08.pdf
Relatório telemetria carro 50210 - FERNANDO DOS SANTOS ABADE Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 6. Relatório telemetria carro 50210 - FERNANDO DOS SANTOS ABADE.pdf
Análise operacioanal Veltrac carro 50210 - SSA x ITR - 01-09-2023 Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 7. Análise operacioanal Veltrac carro 50210 - SSA x ITR - 01-09-2023.pdf
Relatório telemetria carro 50400 - Carro que prestou o socorro Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 8. Relatório telemetria carro 50400 - Carro que prestou o socorro.pdf
Análise operacional carro 50400 - ITR x IOS - 01-09-2023 Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 9. Análise operacional carro 50400 - ITR x IOS - 01-09-2023.pdf
VELTEC - Declaração de Integridade de Dados Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 10. VELTEC - Declaração de Integridade de Dados.pdf
Resolução AGERBA 2019-36 - regras para remarcação e reembolso de passagem Ass.: HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES 11. Resolução AGERBA 2019-36 - regras para remarcação e reembolso de passagem.pdf
10 Juntada de Certidão
29/11/23 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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9 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/10/23 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 806784801_387574_BV610767544BR
8 Citação lido(a)
P/ VIACAO AGUIA BRANCA S A em 25/10/23 		29/10/23 ECT
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7 Citação expedido(a)
Para VIACAO AGUIA BRANCA S A 		09/10/23 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
Arquivos: Citação Ass.: FERNANDO NEESER DE ARAGAO online.html
6 Solicitada a Expedição de Citação
Para VIACAO AGUIA BRANCA S A 		09/10/23 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA) em 09/10/23 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (09/10/23) 		09/10/23 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 19 de Dezembro de 2023 às 13:00 h) 		09/10/23 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		09/10/23 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		09/10/23 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB71249NBA 		09/10/23 RAFAEL SOARES SOUZA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA PETIÿÿO INICIAL - AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA X AGUIA BRANCA.pdf
Procuração Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA PROCURAÿÿO - AMANDA COUTINHO ROCHA LIMA.pdf
Comprovante Residência Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA COMPROVANTE DE RESIDÿNCIA.pdf
RG- AMANDA.pdf Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA RG- AMANDA.pdf
PASSAGEM DE ÿNIBUS.pdf Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA PASSAGEM DE ÿNIBUS.pdf
PAGAMENTO VAN.pdf Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA PAGAMENTO VAN.pdf
FOTOS FORA DO ÿNIBUS.pdf Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA FOTOS FORA DO ÿNIBUS.pdf
FOTOS NA VAN.pdf Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA FOTOS NA VAN.pdf
CONVERSAS NO WHATSAPP COM A FAMILIA.pdf Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA CONVERSAS NO WHATSAPP COM A FAMILIA.pdf
VAN.mp4 Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA VAN.mp4
DENTRO DA VAN.mp4 Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA DENTRO DA VAN.mp4
REGISTRO DA ESTRADA NA VAN.mp4 Ass.: RAFAEL SOARES SOUZA REGISTRO DA ESTRADA NA VAN.mp4