Assistência Judiciária Gratuita « Partes e Procuradores « DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Complementares:
Classe:
Mandado de Segurança « Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos « Procedimentos Especiais « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/08/25) para EVANDRO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR *Referente ao evento Transitado em Julgado
26/08/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
191
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/08/25) para PROJET INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado
26/08/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
190
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/08/25) para LEONARDO MOTA SOARES *Referente ao evento Transitado em Julgado
26/08/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
189
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/08/25) para MARIANE RODRIGUES E SILVA FRANCA *Referente ao evento Transitado em Julgado
26/08/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
188
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/08/25) para RENATA DE AMORIM SAMPAIO *Referente ao evento Transitado em Julgado
26/08/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
187
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/08/25) para MARE GASTRONOMIA LTDA. *Referente ao evento Transitado em Julgado
26/08/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
186
Arquivado Definitivamente
25/08/25
GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
185
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de EVANDRO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
25/08/25
GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
184
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de PROJET INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
25/08/25
GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
183
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de LEONARDO MOTA SOARES) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
25/08/25
GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
182
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de MARIANE RODRIGUES E SILVA FRANCA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
25/08/25
GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
181
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de RENATA DE AMORIM SAMPAIO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
25/08/25
GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
180
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de MARE GASTRONOMIA LTDA.) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
Decorrido prazo de Advogados de MARIANE RODRIGUES E SILVA FRANCA *Referente ao evento Segurança(24/07/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 05/08/25
06/08/25
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
173
Decorrido prazo de Advogados de RENATA DE AMORIM SAMPAIO *Referente ao evento Segurança(24/07/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 05/08/25
06/08/25
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
172
Decorrido prazo de Advogados de MARE GASTRONOMIA LTDA. *Referente ao evento Segurança(24/07/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 05/08/25
06/08/25
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
171
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/07/25) para MARIANE RODRIGUES E SILVA FRANCA *Referente ao evento Concedida a Segurança a MARE GASTRONOMIA LTDA.
24/07/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
170
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/07/25) para RENATA DE AMORIM SAMPAIO *Referente ao evento Concedida a Segurança a MARE GASTRONOMIA LTDA.
24/07/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
169
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/07/25) para MARE GASTRONOMIA LTDA. *Referente ao evento Concedida a Segurança a MARE GASTRONOMIA LTDA.
24/07/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
168
Solicitada a Expedição de Intimação (Para Juiz(a) de Direito do(a) 16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)) Prazo: 5 dias;
24/07/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
167
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de MARIANE RODRIGUES E SILVA FRANCA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
24/07/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
166
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de RENATA DE AMORIM SAMPAIO) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
24/07/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
165
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de MARE GASTRONOMIA LTDA.) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
24/07/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
164
Concedida a Segurança a MARE GASTRONOMIA LTDA.
24/07/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 24 de Julho de 2025) Juiz(a): MARY ANGELICA SANTOS COELHO Não Proferido Juiz(a): MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ Acompanha o Relator
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para EVANDRO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
10/06/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
162
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para PROJET INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
10/06/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
161
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para LEONARDO MOTA SOARES *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
10/06/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
160
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para MARIANE RODRIGUES E SILVA FRANCA *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
10/06/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
159
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para RENATA DE AMORIM SAMPAIO *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
10/06/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
158
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para MARE GASTRONOMIA LTDA. *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
10/06/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
157
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de EVANDRO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
10/06/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
156
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de PROJET INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
10/06/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
155
Solicitada a Expedição de Intimação (Para ADSON MARCOS REIS DE MACEDO) Sem prazo
10/06/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
154
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de LEONARDO MOTA SOARES) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
10/06/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
153
Solicitada a Expedição de Intimação (Para Juiz(a) de Direito do(a) 16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)) Sem prazo
10/06/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
152
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de MARIANE RODRIGUES E SILVA FRANCA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
10/06/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
151
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de RENATA DE AMORIM SAMPAIO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
10/06/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
150
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de MARE GASTRONOMIA LTDA.) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
10/06/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
149
Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento (Sessão do dia 24 de Julho de 2025 às 08:30 h (Presencial com Videoconferência)) - Transferência de Pauta, nos termos da regulamentação vigente e da regulamentação vingente CLIQUE AQUI PARA VERLINK DA SALA DE ESPERA
10/06/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Aviso: Sessão remarcada, prevalecendo os pedidos de sustentação oral já registrados para a sessão de julgamento anterior. Obs.: Possibilidade de registro de pedido, dentro do prazo estabelecido no Regimento Interno das Turmas Recursais (Art. 42, I), bem como de atualização para os casos de substabelecimento, até um dia antes da sessão.
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (29/05/25) para EVANDRO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
27/05/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
146
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (29/05/25) para PROJET INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
27/05/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
145
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (29/05/25) para LEONARDO MOTA SOARES *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
27/05/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
144
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (29/05/25) para MARIANE RODRIGUES E SILVA FRANCA *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
27/05/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
143
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (29/05/25) para RENATA DE AMORIM SAMPAIO *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
27/05/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
142
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (29/05/25) para MARE GASTRONOMIA LTDA. *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
27/05/25
DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
141
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de EVANDRO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
27/05/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
140
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de PROJET INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
27/05/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
139
Solicitada a Expedição de Intimação (Para ADSON MARCOS REIS DE MACEDO) Sem prazo
27/05/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
138
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de LEONARDO MOTA SOARES) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
27/05/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
137
Solicitada a Expedição de Intimação (Para Juiz(a) de Direito do(a) 16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)) Sem prazo
27/05/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
136
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de MARIANE RODRIGUES E SILVA FRANCA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
27/05/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
135
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de RENATA DE AMORIM SAMPAIO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
27/05/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
134
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de MARE GASTRONOMIA LTDA.) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
27/05/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
133
Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento (Sessão do dia 17 de Junho de 2025 às 14:00 h (Presencial com Videoconferência)) - Transferência de Pauta, nos termos da regulamentação vigente e da regulamentação vingente CLIQUE AQUI PARA VERLINK DA SALA DE ESPERA
27/05/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Aviso: Sessão remarcada, prevalecendo os pedidos de sustentação oral já registrados para a sessão de julgamento anterior. Obs.: Possibilidade de registro de pedido, dentro do prazo estabelecido no Regimento Interno das Turmas Recursais (Art. 42, I), bem como de atualização para os casos de substabelecimento, até um dia antes da sessão.
Movimentação sem arquivos
132
Intimação lido(a) (Para MARIANE RODRIGUES E SILVA FRANCA) em 05/05/25 *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento(23/04/25)
06/05/25
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
131
Intimação lido(a) (Para RENATA DE AMORIM SAMPAIO) em 05/05/25 *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento(23/04/25)
06/05/25
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
130
Intimação lido(a) (Para MARE GASTRONOMIA LTDA.) em 05/05/25 *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento(23/04/25)
06/05/25
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
129
Pedido de Sustentacão Oral (Para Sessão Presencial)
25/04/25
GUSTAVO DE GOIS SOUSA
Inclusão do Pedido de Sustentacão Oral (Para Sessão Presencial) na sessão do dia 29 de Maio de 2025
Movimentação sem arquivos
128
Pedido de Sustentacão Oral (Para Sessão Presencial)
24/04/25
BARBARA BRAGA GALVAO
Inclusão do Pedido de Sustentacão Oral (Para Sessão Presencial) na sessão do dia 29 de Maio de 2025
Movimentação sem arquivos
127
Intimação lido(a) (Para EVANDRO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR) em 24/04/25 *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento(23/04/25)
24/04/25
BARBARA BRAGA GALVAO
Movimentação sem arquivos
126
Intimação lido(a) (Para PROJET INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA) em 24/04/25 *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento(23/04/25)
24/04/25
BARBARA BRAGA GALVAO
Movimentação sem arquivos
125
Intimação lido(a) (Para LEONARDO MOTA SOARES) em 24/04/25 *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento(23/04/25)
24/04/25
BARBARA BRAGA GALVAO
Movimentação sem arquivos
124
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de EVANDRO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR) Sem prazo
23/04/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
123
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de PROJET INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA) Sem prazo
23/04/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
122
Solicitada a Expedição de Intimação (Para ADSON MARCOS REIS DE MACEDO) Sem prazo
23/04/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
121
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de LEONARDO MOTA SOARES) Sem prazo
23/04/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
120
Solicitada a Expedição de Intimação (Para Juiz(a) de Direito do(a) 16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)) Sem prazo
23/04/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
119
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de MARIANE RODRIGUES E SILVA FRANCA) Sem prazo
23/04/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
118
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de RENATA DE AMORIM SAMPAIO) Sem prazo
23/04/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
117
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de MARE GASTRONOMIA LTDA.) Sem prazo
23/04/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
116
Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento Nos termos da regulamentação vigente Incluído em Sessão de Julgamento do dia 29 de Maio de 2025 às 08:30 h (Plenário Virtual)
23/04/25
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
115
Decorrido prazo de NÚCLEO DE ATUAÇÃO MP TURMAS RECURSAIS *Referente ao evento Documento(20/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 14/04/25
Intimação lido(a) (Para NÚCLEO DE ATUAÇÃO MP TURMAS RECURSAIS) em 31/03/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(20/03/25 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi)
Decorrido prazo de Advogados de MARE GASTRONOMIA LTDA. *Referente ao evento Documento expedido(09/12/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 27/01/25
28/01/25
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
98
Decorrido prazo de Advogados de MARIANE RODRIGUES E SILVA FRANCA *Referente ao evento Documento expedido(09/12/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 27/01/25
28/01/25
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
97
Decorrido prazo de Advogados de RENATA DE AMORIM SAMPAIO *Referente ao evento Documento expedido(09/12/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 27/01/25
28/01/25
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
96
Citação expedido(a) Para ADSON MARCOS REIS DE MACEDO
Intimação lido(a) (Para NÚCLEO DE ATUAÇÃO MP TURMAS RECURSAIS) em 11/11/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(30/10/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi)
12/11/24
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
75
Intimação lido(a) (Para EVANDRO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR) em 11/11/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(30/10/24)
12/11/24
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
74
Intimação lido(a) (Para PROJET INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA) em 11/11/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(30/10/24)
12/11/24
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
73
Intimação lido(a) (Para LEONARDO MOTA SOARES) em 11/11/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(30/10/24)
12/11/24
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
72
Intimação lido(a) (Para MARIANE RODRIGUES E SILVA FRANCA) em 11/11/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(30/10/24)
12/11/24
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
71
Intimação lido(a) (Para RENATA DE AMORIM SAMPAIO) em 11/11/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(30/10/24)
12/11/24
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
70
Intimação lido(a) (Para MARE GASTRONOMIA LTDA.) em 11/11/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(30/10/24)
12/11/24
SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
69
Intimação expedido(a) P/ NÚCLEO DE ATUAÇÃO MP TURMAS RECURSAIS
30/10/24
GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
68
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de EVANDRO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR) Sem prazo
30/10/24
GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
67
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de PROJET INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA) Sem prazo
30/10/24
GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
66
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de LEONARDO MOTA SOARES) Sem prazo
30/10/24
GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
65
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de MARIANE RODRIGUES E SILVA FRANCA) Sem prazo
30/10/24
GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
64
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de RENATA DE AMORIM SAMPAIO) Sem prazo
30/10/24
GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
63
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de MARE GASTRONOMIA LTDA.) Sem prazo
