Nº do Recurso: 0173555-40.2023.8.05.0001 Autuação: 24 de Junho de 2024 às 07:17 h
Nº do Processo 1º Grau: 0173555-40.2023.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
BANCO PAN S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
AMANDA GOES SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Segunda Turma Recursal
Presidente: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Relator: MARIA LUCIA COELHO MATOS  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0173555-40.2023.8.05.0001 ( 661 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 11ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: PABLO STOLZE GAGLIANO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 19 de Setembro de 2023 às 16:13:57 h
Valor da Causa:
 R$ 34.560,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 1 juntada(s)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
74 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (10/07/25) para AMANDA GOES SANTOS *Referente ao evento Transitado em Julgado 		08/07/25 DJEN CNJ
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73 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (10/07/25) para BANCO PAN S A *Referente ao evento Transitado em Julgado 		08/07/25 DJEN CNJ
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72 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
08/07/25 SISTEMA CNJ
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71 Baixa definitiva
08/07/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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70 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA GOES SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		08/07/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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69 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO PAN S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		08/07/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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68 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		08/07/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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67 Transitado em Julgado
08/07/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA online.html
66 Decorrido prazo de Advogados de AMANDA GOES SANTOS
*Referente ao evento Não-Provimento(28/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 07/07/25 		08/07/25 SISTEMA CNJ
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65 Decorrido prazo de Advogados de BANCO PAN S A
*Referente ao evento Não-Provimento(28/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 07/07/25 		08/07/25 SISTEMA CNJ
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64 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/05/25) para AMANDA GOES SANTOS *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		28/05/25 DJEN CNJ
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63 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/05/25) para BANCO PAN S A *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		28/05/25 DJEN CNJ
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62 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA GOES SANTOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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61 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO PAN S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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60 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
28/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
59 Decorrido prazo de Advogados de BANCO PAN S A
*Referente ao evento Provimento em Parte(08/12/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 05/02/25 		06/02/25 SISTEMA CNJ
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58 Conclusos para Embargos de Declaracão
16/12/24 EDUARDO JOSE MUNIZ
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57 Juntada de Certidão
16/12/24 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
56 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
16/12/24 GABRIELE COELHO LESSA
Arquivos: Petição Ass.: GABRIELE COELHO LESSA E.D - AMANDA.pdf
55 Intimação lido(a)
(Para BANCO PAN S A) em 16/12/24 *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte(08/12/24) 		16/12/24 JOAO VITOR CHAVES MARQUES
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54 Intimação lido(a)
(Para AMANDA GOES SANTOS) em 10/12/24 *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte(08/12/24) 		10/12/24 GABRIELE COELHO LESSA
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53 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA GOES SANTOS) Prazo: 15 dias; 		08/12/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO PAN S A) Prazo: 15 dias; 		08/12/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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51 Conhecido o recurso de parte e provido em parte
08/12/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 21 de Janeiro de 2025) Juiz(a): MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Acompanha o Relator Juiz(a): ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA Acompanha o Relator
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
50 Intimação lido(a)
(Para AMANDA GOES SANTOS) em 14/11/24 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(04/11/24) 		15/11/24 SISTEMA CNJ
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49 Intimação lido(a)
(Para BANCO PAN S A) em 12/11/24 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(04/11/24) 		12/11/24 JOAO VITOR CHAVES MARQUES
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48 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA GOES SANTOS) Sem prazo 		04/11/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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47 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO PAN S A) Sem prazo 		04/11/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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46 Incluído em Sessão de Videoconferência
Nos termos do Ato Conjunto nº 08/2019
Incluído em Sessão de Julgamento do dia 21 de Janeiro de 2025 às 08:30 h (Plenário Virtual) 		04/11/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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45 Juntada de Petição de Petição
17/07/24 JOAO VITOR CHAVES MARQUES
Arquivos: Petição Ass.: JOAO VITOR CHAVES MARQUES JUNTADA DE OBRIGACAO DE FAZER AMANDA GOES SANTOS.pdf
Petição Ass.: JOAO VITOR CHAVES MARQUES JUNTADA DE OBRIGACAO DE FAZER AMANDA GOES SANTOS.pdf
44 Intimação lido(a)
(Para BANCO PAN S.A.) em 03/07/24 *Referente ao evento Juntada de Cumprimento Genérico(24/06/24) 		02/07/24 JOAO VITOR CHAVES MARQUES
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43 Intimação lido(a)
(Para AMANDA GOES SANTOS) em 25/06/24 *Referente ao evento Juntada de Cumprimento Genérico(24/06/24) 		25/06/24 GABRIELE COELHO LESSA
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42 Conclusos para Relatório Voto Ementa
25/06/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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41 Juntada de Certidão
25/06/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
40 Recurso Autuado
Nº 0173555-40.2023.8.05.0001 		24/06/24 VALERIE DE CASTRO MACHAT
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39 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA LUCIA COELHO MATOS 		24/06/24 VALERIE DE CASTRO MACHAT
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38 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		24/06/24 VALERIE DE CASTRO MACHAT
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37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO PAN S.A.) Sem prazo 		24/06/24 VALERIE DE CASTRO MACHAT
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36 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA GOES SANTOS) Sem prazo 		24/06/24 VALERIE DE CASTRO MACHAT
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35 Juntada de Cumprimento Genérico
24/06/24 VALERIE DE CASTRO MACHAT
Remessa dos autos à Turma Recursal.
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34 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
13/06/24 GABRIELE COELHO LESSA
Arquivos: Petição Ass.: GABRIELE COELHO LESSA CONTRARRAZÿES - AMANDA.pdf
33 Intimação lido(a)
(Para AMANDA GOES SANTOS) em 29/05/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(29/05/24) 		29/05/24 GABRIELE COELHO LESSA
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32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA GOES SANTOS) Prazo: 10 dias; 		29/05/24 LEDA CECILIA COSTA SOARES
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31 Juntada de Certidão
29/05/24 LEDA CECILIA COSTA SOARES
Certifico que o recurso inominado ev. 28 é tempestivo e preparado. Intime-se a parte contrária para querendo apresntar contrarrazões, em 10 dias
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30 Decorrido prazo de Advogados de BANCO PAN S.A.
*Referente ao evento Procedência em Parte(29/04/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 28/05/24 		29/05/24 SISTEMA CNJ
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29 Decorrido prazo de Advogados de AMANDA GOES SANTOS
*Referente ao evento Procedência em Parte(29/04/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 21/05/24 		22/05/24 SISTEMA CNJ
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28 Juntada de Petição de Recurso Inominado
21/05/24 JOAO VITOR CHAVES MARQUES
27 Intimação lido(a)
(Para BANCO PAN S A) em 07/05/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(29/04/24) 		07/05/24 JOAO VITOR CHAVES MARQUES
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26 Intimação lido(a)
(Para AMANDA GOES SANTOS) em 29/04/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(29/04/24) 		29/04/24 GABRIELE COELHO LESSA
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25 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO PAN S A) Prazo: 10 dias; 		29/04/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AMANDA GOES SANTOS) Prazo: 10 dias; 		29/04/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
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23 Recebidos os autos da Negociação Virtual
29/04/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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22 Julgada procedente em parte a ação
29/04/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Arquivos: Citação Ass.: RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA online.html
21 Conclusos para Sentença
21/03/24 LIDIA MONTEIRO DOS REIS
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20 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		21/03/24 LIDIA MONTEIRO DOS REIS
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador LIDIA MONTEIRO DOS REIS, conforme declaração.
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19 Juntada de Termo de Audiência
21/03/24 LIDIA MONTEIRO DOS REIS
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/5ce80dda-e50f-4978-a4cf-338456d52265?vcpubtoken=beeac9d5-ec2b-44bf-991f-a508dece9049
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/7361771
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: LIDIA MONTEIRO DOS REIS 11. AMANDA GOES SANTOS X BANCO PAN S A .pdf
18 Juntada de Outros Tipos de Documentos
20/03/24 ANGELO FREDERICO BATISTA LIMA
Arquivos: Substabelecimento Ass.: ANGELO FREDERICO BATISTA LIMA Carta de Preposição e Substabelecimento - BANCO PAN - 0173555-40.2023.8.05.0001.pdf
17 Juntada de Petição de Petição
20/03/24 GABRIELE COELHO LESSA
Arquivos: IMPUGNAÿÿO DE ARGUMENTOS E DOCUMENTOS Ass.: GABRIELE COELHO LESSA Documento sem título-50.pdf
16 Juntada de Petição de Petição
19/03/24 JOAO VITOR CHAVES MARQUES
Arquivos: Petição Ass.: JOAO VITOR CHAVES MARQUES 8621117-01dw-1 contestacao. amanda goes santos.pdf
Procuração Ass.: JOAO VITOR CHAVES MARQUES 8621117-02dw-2 faturas.pdf
8621117-03dw-joao vitor kit habilitacao.pdf Ass.: JOAO VITOR CHAVES MARQUES 8621117-03dw-joao vitor kit habilitacao.pdf
15 Juntada de Certidão
08/03/24 CRISTINA DE CASTRO CARVALHO MOREIRA
Advogados habilitados: OAB: 30348-N/CE Advogados desabilitados: OAB: 21714-N/PE para a parte BANCO PAN S A
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14 Juntada de Petição de Petição
07/03/24 JOAO VITOR CHAVES MARQUES
Arquivos: Petição Ass.: JOAO VITOR CHAVES MARQUES 8498906-01dw-kit habilitacao joao vitor.pdf
13 Juntada de Certidão
24/01/24 LEDA CECILIA COSTA SOARES
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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12 Juntada de Petição de Petição
31/10/23 GABRIELE COELHO LESSA
Arquivos: Petição Ass.: GABRIELE COELHO LESSA MANIFESTAÿÿO - AMANDA.pdf
11 Juntada de Certidão
16/10/23 MARISE DA CUNHA BRANDAO
Advogados habilitados: OAB: 21714-N/PE para a parte BANCO PAN S A
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10 Juntada de Petição de Petição
13/10/23 FELICIANO LYRA MOURA
Arquivos: Petição Ass.: FELICIANO LYRA MOURA Habilitação PAN - 0173555-40.2023.8.05.0001 - 11_10_2023.pdf
Procuração Ass.: FELICIANO LYRA MOURA 02 procuração atos e subs PAN 2022.pdf
9 Juntada de Petição de Petição
13/10/23 FELICIANO LYRA MOURA
Arquivos: Petição Ass.: FELICIANO LYRA MOURA Habilitação PAN - 0173555-40.2023.8.05.0001 - 11_10_2023.pdf
Procuração Ass.: FELICIANO LYRA MOURA 02 procuração atos e subs PAN 2022.pdf
8 Citação lido(a)
P/ BANCO PAN S A em 02/10/23 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		30/09/23 SISTEMA CNJ
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7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
19/09/23 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
Para BANCO PAN S A 		19/09/23 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para AMANDA GOES SANTOS) em 19/09/23 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (19/09/23) 		19/09/23 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 21 de Março de 2024 às 10:30 h) 		19/09/23 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		19/09/23 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
11ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		19/09/23 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB61037NBA 		19/09/23 GABRIELE COELHO LESSA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: GABRIELE COELHO LESSA PEÿA AMANDA.pdf
RG E CPF Ass.: GABRIELE COELHO LESSA CamScanner 11-07-2023 12.44.pdf
Procuração Ass.: GABRIELE COELHO LESSA Doc474.pdf
Comprovante Residência Ass.: GABRIELE COELHO LESSA COMPROVANTE DE RESICENCIA - AMANDA.pdf
CERTIDÿO CASAMENTO Ass.: GABRIELE COELHO LESSA CERTIDÿO DE CASAMENTO - AMANDA.pdf
DOCUMENTOS COMPROBATÿRIOS Ass.: GABRIELE COELHO LESSA AMANDA - DOCUMENTOS.pdf