Nº do Recurso: 0109116-83.2024.8.05.0001 Autuação: 7 de Outubro de 2024 às 15:33 h
Nº do Processo 1º Grau: 0109116-83.2024.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
GEISSIANE PINTO DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
GRUPO CASAS BAHIA S.A.   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Segunda Turma Recursal
Presidente: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Relator: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0109116-83.2024.8.05.0001 ( 384 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 28 de Maio de 2024 às 16:51:07 h
Valor da Causa:
 R$ 10.344,80
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
77 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		17/06/25 NALIDE MIRANDA PEREIRA
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76 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para GRUPO CASAS BAHIA S.A. *Referente ao evento Transitado em Julgado 		17/06/25 DJEN CNJ
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75 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para GEISSIANE PINTO DOS SANTOS *Referente ao evento Transitado em Julgado 		17/06/25 DJEN CNJ
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74 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
17/06/25 SISTEMA CNJ
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73 Baixa definitiva
17/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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72 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GRUPO CASAS BAHIA S.A.) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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71 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GEISSIANE PINTO DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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70 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		17/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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69 Transitado em Julgado
17/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA online.html
68 Decorrido prazo de Advogados de GEISSIANE PINTO DOS SANTOS
*Referente ao evento Não-Provimento(30/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 16/06/25 		17/06/25 SISTEMA CNJ
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67 Decorrido prazo de Advogados de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
*Referente ao evento Não-Provimento(30/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 30/05/25 		31/05/25 SISTEMA CNJ
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66 Intimação lido(a)
(Para GEISSIANE PINTO DOS SANTOS) em 12/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(30/04/25) 		13/05/25 SISTEMA CNJ
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65 Intimação lido(a)
(Para GRUPO CASAS BAHIA S.A.) em 30/04/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(30/04/25) 		30/04/25 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
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64 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GRUPO CASAS BAHIA S.A.) Prazo: 15 dias; 		30/04/25 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
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63 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GEISSIANE PINTO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; 		30/04/25 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
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62 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
30/04/25 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
Arquivos: Citação Ass.: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA online.html
61 Juntada de Petição de Petição
28/03/25 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
Arquivos: Anexo Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO 9475633_M00U1.pdf
Anexo Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO SUBSTABELECIMENTO_INTERNO_GRUPO_CASAS_BAHIA_S_A_DIOGO_F_CYXPY.pdf
Anexo Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO DOC_REPR_GRUPOCASASBAHIA_P5_kit_0109116_83.2024.8.05.00_8ERWX.pdf
Anexo Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO DOC_REPR_GRUPOCASASBAHIA_P2_kit_0109116_83.2024.8.05.00_DH2Y1.pdf
60 Conclusos para Agravo Interno
08/01/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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59 Juntada de Certidão
08/01/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
58 Decorrido prazo de Advogados de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
*Referente ao evento Documento(22/11/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 16/12/24 		17/12/24 SISTEMA CNJ
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57 Intimação lido(a)
(Para GRUPO CASAS BAHIA S.A.) em 25/11/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(22/11/24) 		25/11/24 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
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56 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GRUPO CASAS BAHIA S.A.) Prazo: 15 dias; 		22/11/24 EDUARDO JOSE MUNIZ
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55 Juntada de Certidão
22/11/24 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
54 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
21/11/24 LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO
Arquivos: Petição Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO AI.pdf
53 Decorrido prazo de Advogados de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
*Referente ao evento Negação de seguimento(17/10/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/11/24 		12/11/24 SISTEMA CNJ
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52 Intimação lido(a)
(Para GEISSIANE PINTO DOS SANTOS) em 29/10/24 *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso(17/10/24) 		30/10/24 SISTEMA CNJ
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51 Intimação lido(a)
(Para GRUPO CASAS BAHIA S.A.) em 18/10/24 *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso(17/10/24) 		18/10/24 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
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50 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GRUPO CASAS BAHIA S.A.) Prazo: 15 dias; 		17/10/24 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
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49 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GEISSIANE PINTO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; 		17/10/24 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
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48 Negado seguimento ao recurso
17/10/24 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
Arquivos: Citação Ass.: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA online.html
47 Decorrido prazo de Advogados de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
*Referente ao evento Assistência Judiciária Gratuita(27/09/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 14/10/24 		15/10/24 SISTEMA CNJ
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46 Intimação lido(a)
(Para GEISSIANE PINTO DOS SANTOS) em 07/10/24 *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEISSIANE PINTO DOS SANTOS(27/09/24) 		08/10/24 SISTEMA CNJ
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45 Conclusos para Decisão Monocrática
07/10/24 LUCAS SILVA ALMEIDA
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44 Alteração de Tipo Conclusão
07/10/24 LUCAS SILVA ALMEIDA
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43 Conclusos para Relatório Voto Ementa
07/10/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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42 Juntada de Certidão
07/10/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
41 Recurso Autuado
Nº 0109116-83.2024.8.05.0001 		07/10/24 MARILIA PEREIRA MARQUES MARINHO
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40 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA 		07/10/24 MARILIA PEREIRA MARQUES MARINHO
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39 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		07/10/24 MARILIA PEREIRA MARQUES MARINHO
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38 Ato ordinatório praticado
07/10/24 MARILIA PEREIRA MARQUES MARINHO
Contrarrazões apresentadas. Autos à turma recursal.
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37 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
07/10/24 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
36 Intimação lido(a)
(Para GRUPO CASAS BAHIA S.A.) em 30/09/24 *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEISSIANE PINTO DOS SANTOS(27/09/24) 		30/09/24 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
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35 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GRUPO CASAS BAHIA S.A.) Prazo: 10 dias; 		27/09/24 FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO
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34 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GEISSIANE PINTO DOS SANTOS) Sem prazo 		27/09/24 FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO
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33 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEISSIANE PINTO DOS SANTOS
27/09/24 FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO
Arquivos: Conclusão Ass.: FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO online.html
32 Conclusos para Análise de Recurso
25/09/24 PRISSILA CERQUEIRA DOS SANTOS
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31 Documento analisado
25/09/24 PRISSILA CERQUEIRA DOS SANTOS
Conclusos para análise de recurso.
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30 Decorrido prazo de Advogados de GEISSIANE PINTO DOS SANTOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(10/09/24). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 24/09/24 		25/09/24 SISTEMA CNJ
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29 Juntada de Requerimento
24/09/24 LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO
Arquivos: Petição Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO Peticao.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO CTPS.pdf
28 Intimação lido(a)
(Para GEISSIANE PINTO DOS SANTOS) em 20/09/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/09/24) 		21/09/24 SISTEMA CNJ
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27 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GEISSIANE PINTO DOS SANTOS) Prazo: 2 dias; 		10/09/24 RUBEM BITENCOURT LEITE
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26 Ato ordinatório praticado
10/09/24 RUBEM BITENCOURT LEITE
Intime-se a parte autora, para, no prazo de dois dias, juntar aos autos documentos atualizados (CTPS, contra-cheque, imposto de renda, etc.) que comprovem a sua impossibilidade de recolhimento do preparo recursal.
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25 Juntada de Petição de Recurso Inominado
09/09/24 LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO
Arquivos: Petição Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO RI.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO Doc. 1 - IRPF 2024; 2023 e 2022.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO Doc. 2 - Estorno.pdf
24 Intimação lido(a)
(Para GEISSIANE PINTO DOS SANTOS) em 26/08/24 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(16/08/24) 		27/08/24 SISTEMA CNJ
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23 Intimação lido(a)
(Para GRUPO CASAS BAHIA S.A.) em 19/08/24 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(16/08/24) 		19/08/24 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
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22 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GRUPO CASAS BAHIA S.A.) Sem prazo 		16/08/24 FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO
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21 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GEISSIANE PINTO DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; 		16/08/24 FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO
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20 Julgada improcedente a ação
16/08/24 FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO
Arquivos: Conclusão Ass.: FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO online.html
19 Conclusos para Sentença
08/08/24 LORENA FERREIRA PRADO RIEDEL
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18 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		08/08/24 LORENA FERREIRA PRADO RIEDEL
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador LORENA FERREIRA PRADO, conforme declaração.
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17 Juntada de Termo de Audiência
08/08/24 LORENA FERREIRA PRADO RIEDEL
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/8d55ba52-1a00-4372-a168-95613864c028?vcpubtoken=71cef2b2-f77e-447e-af33-b6546a40fdc6
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/6430484
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: LORENA FERREIRA PRADO 14H15 GEISSIANE.pdf
16 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
08/08/24 LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO
Arquivos: Petição Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO Manifestacao.pdf
15 Juntada de Outros Tipos de Documentos
07/08/24 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO CARTA DE PREPOSIÿÿO . CASAS BAHIA.pdf
14 Juntada de Petição de Petição
05/08/24 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
Arquivos: Petição Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO DGS___CONT___DESCU_OFER___PRET_SATIS___GEISSIANE_PINTO__RK0Y0.pdf
13 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
14/06/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 806784801_390352_BV689054074BR
12 Citação lido(a)
P/ GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/06/24 		14/06/24 ECT
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11 Juntada de Petição de Procuração
11/06/24 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
Arquivos: Procuração Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO KIT DE REPRESENTAÿÿO - GRUPO CASAS BAHIA-1_compressed.pdf
Procuração Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO KIT DE REPRESENTAÿÿO - GRUPO CASAS BAHIA-2_compressed.pdf
Procuração Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO KIT DE REPRESENTAÿÿO - GRUPO CASAS BAHIA-3_compressed.pdf
Procuração Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO KIT DE REPRESENTAÿÿO - GRUPO CASAS BAHIA-4_compressed.pdf
10 Juntada de Certidão
10/06/24 RINALDO MOTA FERREIRA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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9 Juntada de Certidão
06/06/24 RENATO DO NASCIMENTO
Advogados habilitados: OAB: 33668-N/PE para a parte GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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8 Juntada de Petição de Petição
05/06/24 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
Arquivos: Petição Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO 1717614322038_7977625_GEISSIANE_PINTO_DOS_SANTOS__PET_H_YK554.pdf
7 Citação expedido(a)
Para GRUPO CASAS BAHIA S.A. 		28/05/24 RINALDO MOTA FERREIRA
Arquivos: Citação Ass.: RINALDO MOTA FERREIRA online.html
6 Solicitada a Expedição de Citação
Para GRUPO CASAS BAHIA S.A. 		28/05/24 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para GEISSIANE PINTO DOS SANTOS) em 28/05/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (28/05/24) 		28/05/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 8 de Agosto de 2024 às 14:15 h) 		28/05/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		28/05/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		28/05/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB68325NBA 		28/05/24 LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO Inicial Geissiane.pdf
doc. Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO Doc. 1 - RG e CPF.pdf
Comprovante Residência Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO Doc. 2 - Comp. de Residencia.pdf
Procuração Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO Doc. 3 - Procuração assinada.pdf
doc. Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO Doc. 4 - Nota Fiscal.pdf
doc. Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO Doc. 5 - Prazo de entrega prolongado.pdf
doc. Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO Doc. 6 - Reclame Aqui.pdf
doc. Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO Doc. 7 - Detalhes do pedido.pdf
doc. Ass.: LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO Doc. 8 - Resposta a reclamacao.pdf