Nº do Recurso: 0002223-37.2024.8.05.9000 Autuação: 7 de Outubro de 2024 às 19:22 h
Nº do Processo 1º Grau: Distribuição:  
Assunto: Liminar « Tutela Provisória « DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Complementares:
Classe: Mandado de Segurança « Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos « Procedimentos Especiais « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Impetrante:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
RICARDO ANTONIO CAVALCANTI ARAUJO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
ANTONIO LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO DE CASTRO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
RENATO JOSE DE ARGOLO PINHEIRO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
MATEUS RICCIO MONTEIRO DE CASTRO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
LUIS FELIPE CAVALCANTI PINHEIRO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Impetrado:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Juiz(a) de Direito do(a) 5ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO) Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Litisconsorte:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
ESPORTE CLUBE VITORIA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Segunda Turma Recursal
Presidente: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Relator: MARIA LUCIA COELHO MATOS  Histórico de Juízes
Processo de Referência:
0178079-46.2024.8.05.0001
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual:
IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS
 

Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
99 Decorrido prazo de Advogados de LUIS FELIPE CAVALCANTI PINHEIRO
*Referente ao evento Homologação de Transação(13/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/07/25
16/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
98 Decorrido prazo de Advogados de MATEUS RICCIO MONTEIRO DE CASTRO
*Referente ao evento Homologação de Transação(13/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/07/25
16/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
97 Decorrido prazo de Advogados de RENATO JOSE DE ARGOLO PINHEIRO
*Referente ao evento Homologação de Transação(13/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/07/25
16/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
96 Decorrido prazo de Advogados de ANTONIO LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO DE CASTRO
*Referente ao evento Homologação de Transação(13/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/07/25
16/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
95 Decorrido prazo de Advogados de RICARDO ANTONIO CAVALCANTI ARAUJO
*Referente ao evento Homologação de Transação(13/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/07/25
16/07/25 SISTEMA CNJ
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94 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para LUIS FELIPE CAVALCANTI PINHEIRO *Referente ao evento Juntada de Certidão
04/07/25 DJEN CNJ
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93 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para MATEUS RICCIO MONTEIRO DE CASTRO *Referente ao evento Juntada de Certidão
04/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
92 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para RENATO JOSE DE ARGOLO PINHEIRO *Referente ao evento Juntada de Certidão
04/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
91 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para ANTONIO LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO DE CASTRO *Referente ao evento Juntada de Certidão
04/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
90 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para RICARDO ANTONIO CAVALCANTI ARAUJO *Referente ao evento Juntada de Certidão
04/07/25 DJEN CNJ
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89 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz)
04/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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88 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIS FELIPE CAVALCANTI PINHEIRO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Movimentação sem arquivos
87 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MATEUS RICCIO MONTEIRO DE CASTRO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Movimentação sem arquivos
86 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de RENATO JOSE DE ARGOLO PINHEIRO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Movimentação sem arquivos
85 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANTONIO LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO DE CASTRO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Movimentação sem arquivos
84 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de RICARDO ANTONIO CAVALCANTI ARAUJO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Movimentação sem arquivos
83 Juntada de Certidão
04/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
82 Decorrido prazo de Advogados de ANTONIO LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO DE CASTRO
*Referente ao evento Não-Provimento(05/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 25/06/25
26/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
81 Decorrido prazo de Advogados de LUIS FELIPE CAVALCANTI PINHEIRO
*Referente ao evento Não-Provimento(05/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 25/06/25
26/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
80 Decorrido prazo de Advogados de RENATO JOSE DE ARGOLO PINHEIRO
*Referente ao evento Não-Provimento(05/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 25/06/25
26/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
79 Decorrido prazo de Advogados de RICARDO ANTONIO CAVALCANTI ARAUJO
*Referente ao evento Não-Provimento(05/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 25/06/25
26/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
78 Decorrido prazo de Advogados de MATEUS RICCIO MONTEIRO DE CASTRO
*Referente ao evento Não-Provimento(05/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 25/06/25
26/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
77 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para LUIS FELIPE CAVALCANTI PINHEIRO *Referente ao evento Homologada a Transação
13/06/25 DJEN CNJ
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76 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para MATEUS RICCIO MONTEIRO DE CASTRO *Referente ao evento Homologada a Transação
13/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
75 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para RENATO JOSE DE ARGOLO PINHEIRO *Referente ao evento Homologada a Transação
13/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
74 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para ANTONIO LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO DE CASTRO *Referente ao evento Homologada a Transação
13/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
73 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para RICARDO ANTONIO CAVALCANTI ARAUJO *Referente ao evento Homologada a Transação
13/06/25 DJEN CNJ
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72 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para Juiz(a) de Direito do(a) 5ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO)) Prazo: 15 dias;
13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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71 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIS FELIPE CAVALCANTI PINHEIRO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
70 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MATEUS RICCIO MONTEIRO DE CASTRO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
69 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de RENATO JOSE DE ARGOLO PINHEIRO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
68 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANTONIO LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO DE CASTRO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
67 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de RICARDO ANTONIO CAVALCANTI ARAUJO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
66 Homologada a Transação
13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
65 Intimação lido(a)
(Para LUIS FELIPE CAVALCANTI PINHEIRO) em 15/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(05/05/25)
16/05/25 SISTEMA CNJ
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64 Intimação lido(a)
(Para MATEUS RICCIO MONTEIRO DE CASTRO) em 15/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(05/05/25)
16/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
63 Intimação lido(a)
(Para RENATO JOSE DE ARGOLO PINHEIRO) em 15/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(05/05/25)
16/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
62 Intimação lido(a)
(Para ANTONIO LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO DE CASTRO) em 15/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(05/05/25)
16/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
61 Intimação lido(a)
(Para RICARDO ANTONIO CAVALCANTI ARAUJO) em 15/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(05/05/25)
16/05/25 SISTEMA CNJ
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60 Conclusos para Embargos de Declaracão
13/05/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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59 Juntada de Certidão
13/05/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
58 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
12/05/25 LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL
Arquivos: Petição Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL Embargos de declaração - RICARDO ANTONIO CAVALCANTI ARAUJO E OUTROS.pdf
57 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para Juiz(a) de Direito do(a) 5ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO)) Prazo: 15 dias;
05/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
56 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIS FELIPE CAVALCANTI PINHEIRO) Prazo: 15 dias;
05/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
55 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MATEUS RICCIO MONTEIRO DE CASTRO) Prazo: 15 dias;
05/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
54 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de RENATO JOSE DE ARGOLO PINHEIRO) Prazo: 15 dias;
05/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
53 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANTONIO LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO DE CASTRO) Prazo: 15 dias;
05/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de RICARDO ANTONIO CAVALCANTI ARAUJO) Prazo: 15 dias;
05/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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51 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
05/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
50 Juntada de Petição de Petição
11/04/25 LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL
Arquivos: Petição Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL Pet perda do objeto RICARDO ANTONIO CAVALCANTI E OUTROS.pdf
49 Decorrido prazo de NÚCLEO DE ATUAÇÃO MP TURMAS RECURSAIS
*Referente ao evento Documento(09/12/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 03/02/25
04/02/25 SISTEMA CNJ
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48 Conclusos para Agravo Interno
10/01/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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47 Alteração de Tipo Conclusão
10/01/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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46 Intimação lido(a)
(Para NÚCLEO DE ATUAÇÃO MP TURMAS RECURSAIS) em 19/12/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(09/12/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi)
20/12/24 SISTEMA CNJ
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45 Juntada de Petição de Petição
17/12/24 LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL
Arquivos: Petição Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL Pet inclusão em pauta de julgamento - RICARDO ANTONIO CAVALCANTI.pdf
44 Conclusos para Despacho sobre Parecer do MP
16/12/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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43 Juntada de Certidão
16/12/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
42 Juntada de Petição de Manifestação do MP
16/12/24 AVANI BULHOES CARVALHO
41 Intimação expedido(a)
P/ NÚCLEO DE ATUAÇÃO MP TURMAS RECURSAIS
09/12/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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40 Juntada de Certidão
09/12/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
39 Decorrido prazo de Advogados de LUIS FELIPE CAVALCANTI PINHEIRO
*Referente ao evento Indeferimento da petição inicial(17/10/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 21/11/24
22/11/24 SISTEMA CNJ
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38 Decorrido prazo de Advogados de ANTONIO LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO DE CASTRO
*Referente ao evento Indeferimento da petição inicial(17/10/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 21/11/24
22/11/24 SISTEMA CNJ
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37 Decorrido prazo de Advogados de MATEUS RICCIO MONTEIRO DE CASTRO
*Referente ao evento Indeferimento da petição inicial(17/10/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 21/11/24
22/11/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
36 Decorrido prazo de Advogados de RENATO JOSE DE ARGOLO PINHEIRO
*Referente ao evento Indeferimento da petição inicial(17/10/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 21/11/24
22/11/24 SISTEMA CNJ
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35 Decorrido prazo de Advogados de RICARDO ANTONIO CAVALCANTI ARAUJO
*Referente ao evento Indeferimento da petição inicial(17/10/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 21/11/24
22/11/24 SISTEMA CNJ
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34 Juntada de Comprovante Citação
19/11/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Comprovante Citação Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO Rastreamento YQ429027093BR - Entrega 13.11.24.pdf
33 Cancelado o documento
Expedição de MANDADO p/ ESPORTE CLUBE VITORIA na data de 11/11/24 cancelado(a).
19/11/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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32 Solicitada a Expedição de Citação
Para ESPORTE CLUBE VITORIA
18/11/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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31 Juntada de Citação
18/11/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
30 Citação expedido(a)
Para ESPORTE CLUBE VITORIA
11/11/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Citação Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
29 Solicitada a Expedição de Citação
Para ESPORTE CLUBE VITORIA
11/11/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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28 Juntada de Citação
11/11/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
27 Oficio expedido(a)
11/11/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Ofício Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
26 Cumprimento expedido(a) pendente de assinatura
11/11/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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25 Solicitada a Expedição de Cumprimento
p/ Juiz(a) de Direito do(a) 5ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO)
11/11/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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24 Juntada de Certidão
11/11/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
23 Solicitada a Expedição de Citação
Para ESPORTE CLUBE VITORIA
11/11/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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22 Juntada de Citação
11/11/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
21 Cancelado o documento
Expedição de OFÍCIO p/ Juiz(a) de Direito do(a) 5ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO) na data de 11/11/24 cancelado(a).
11/11/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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20 Solicitada a Expedição de Cumprimento
p/ Juiz(a) de Direito do(a) 5ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO)
11/11/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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19 Solicitada a Expedição de Cumprimento
p/ ESPORTE CLUBE VITORIA
11/11/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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18 Juntada de Certidão
11/11/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
17 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
11/11/24 LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL
Arquivos: Petição Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL 01 Agravo interno - RICARDO ANTONIO CAVALCANTI ARAUJO E OUTROS.pdf
02 Andamentos da tela do processo originário Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL 02 Andamentos da tela do processo originário.pdf
16 Intimação lido(a)
(Para LUIS FELIPE CAVALCANTI PINHEIRO) em 29/10/24 *Referente ao evento Indeferida a petição inicial(17/10/24)
30/10/24 SISTEMA CNJ
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15 Intimação lido(a)
(Para MATEUS RICCIO MONTEIRO DE CASTRO) em 29/10/24 *Referente ao evento Indeferida a petição inicial(17/10/24)
30/10/24 SISTEMA CNJ
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14 Intimação lido(a)
(Para RENATO JOSE DE ARGOLO PINHEIRO) em 29/10/24 *Referente ao evento Indeferida a petição inicial(17/10/24)
30/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
13 Intimação lido(a)
(Para ANTONIO LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO DE CASTRO) em 29/10/24 *Referente ao evento Indeferida a petição inicial(17/10/24)
30/10/24 SISTEMA CNJ
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12 Intimação lido(a)
(Para RICARDO ANTONIO CAVALCANTI ARAUJO) em 29/10/24 *Referente ao evento Indeferida a petição inicial(17/10/24)
30/10/24 SISTEMA CNJ
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11 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIS FELIPE CAVALCANTI PINHEIRO) Prazo: 15 dias;
18/10/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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10 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MATEUS RICCIO MONTEIRO DE CASTRO) Prazo: 15 dias;
18/10/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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9 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de RENATO JOSE DE ARGOLO PINHEIRO) Prazo: 15 dias;
18/10/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
8 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANTONIO LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO DE CASTRO) Prazo: 15 dias;
18/10/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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7 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de RICARDO ANTONIO CAVALCANTI ARAUJO) Prazo: 15 dias;
18/10/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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6 Juntada de Certidão
18/10/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
5 Indeferida a petição inicial
17/10/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Conclusão Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
4 Conclusos para Despacho Inicial de Relator
07/10/24 SISTEMA CNJ
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3 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA LUCIA COELHO MATOS
07/10/24 SISTEMA CNJ
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2 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Resolução nº 345/2020
07/10/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB31455NBA
07/10/24 LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL
Arquivos: Petição Inicial Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL 01 Mandado de Segurança - RICARDO ANTONIO CAVALCANTI ARAUJO.pdf
DAJE - custas processuais Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL 02 DAJE - custas processuais.pdf
Procuração Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL 03 Procuracao - Ricardo Antonio Cavalcanti Araujo.pdf
Procuração Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL 04 Procuracao - Antonio Luiz Oliveira Monteiro de Castro.pdf
Procuração Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL 05 Procuracao - Mateus Riccio Monteiro de Castro.pdf
Procuração Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL 06 Procuracao - Renato Jose de Argolo Pinheiro.pdf
Procuração Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL 07 Procuracao - Luis Felipe Cavalcanti Pinheiro.pdf
DAJE - custas processuais - comprovante pagamento Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL 08 DAJE - custas processuais - comprovante pagamento.pdf
Decisão indeferindo tutela urgência Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL 09 Decisão indeferindo tutela urgência.pdf
Decisão Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL 10 Decisão.pdf
Copia autos 0178079-46.2024.8.05.0001 Ass.: LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL 11 Copia autos 0178079-46.2024.8.05.0001.pdf