Nº do Recurso: 0040826-16.2024.8.05.0001 Autuação: 30 de Outubro de 2024 às 21:45 h
Nº do Processo 1º Grau: 0040826-16.2024.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
DANIELA DAS NEVES COSTA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Terceira Turma Recursal
Presidente: BENICIO MASCARENHAS NETO Relator: ANA LUCIA FERREIRA MATOS  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0040826-16.2024.8.05.0001 ( 528 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 17ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 1 de Março de 2024 às 23:31:57 h
Valor da Causa:
 R$ 17.526,22
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
126 Conclusos para Despacho
17/07/25 VALNISIA VELOSO CONCEICAO
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125 Juntada de Conclusão
17/07/25 VALNISIA VELOSO CONCEICAO
ev. 103. OFÍCIO 3ª VSJ Feira de Santana. ev.121. Autor.
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124 Decorrido prazo de Advogados de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
*Referente ao evento Ato ordinatório(04/07/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 15/07/25 		16/07/25 SISTEMA CNJ
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123 Decorrido prazo de Advogados de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA
*Referente ao evento Ato ordinatório(04/07/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 15/07/25 		16/07/25 SISTEMA CNJ
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122 Decorrido prazo de Advogados de DANIELA DAS NEVES COSTA
*Referente ao evento Ato ordinatório(04/07/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 15/07/25 		16/07/25 SISTEMA CNJ
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121 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
10/07/25 GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO
Arquivos: Petição Ass.: GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO Petição - Daniela.pdf
120 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		04/07/25 DJEN CNJ
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119 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		04/07/25 DJEN CNJ
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118 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para DANIELA DAS NEVES COSTA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		04/07/25 DJEN CNJ
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117 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 JAMIR ROMERO FERNANDEZ
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116 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 JAMIR ROMERO FERNANDEZ
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115 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DANIELA DAS NEVES COSTA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 JAMIR ROMERO FERNANDEZ
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114 Ato ordinatório praticado
04/07/25 JAMIR ROMERO FERNANDEZ
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: JAMIR ROMERO FERNANDEZ online.html
113 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para DANIELA DAS NEVES COSTA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		04/07/25 DJEN CNJ
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112 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		04/07/25 DJEN CNJ
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111 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		04/07/25 DJEN CNJ
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110 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
04/07/25 SISTEMA CNJ
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109 Baixa definitiva
04/07/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
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108 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DANIELA DAS NEVES COSTA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
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107 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
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106 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
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105 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		04/07/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
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104 Transitado em Julgado
04/07/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Arquivos: Certidão Ass.: ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES online.html
103 Juntada de Ofício
30/06/25 ILSON MARCELO RIBEIRO SANTOS
Arquivos: Ofício Ass.: ILSON MARCELO RIBEIRO SANTOS Processo nº 0010913-48.2021.8.05.0080 - Ofício nº 675_2025.pdf
Planilha de cálculo Ass.: ILSON MARCELO RIBEIRO SANTOS Calculo__________0010913-48.2021.8.05.0080-2.pdf
102 Decorrido prazo de Advogados de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(15/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25 		28/06/25 SISTEMA CNJ
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101 Decorrido prazo de Advogados de DANIELA DAS NEVES COSTA
*Referente ao evento Não-Provimento(15/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25 		28/06/25 SISTEMA CNJ
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100 Decorrido prazo de Advogados de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(15/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25 		28/06/25 SISTEMA CNJ
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99 Intimação lido(a)
(Para DANIELA DAS NEVES COSTA) em 26/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(15/05/25) 		27/05/25 SISTEMA CNJ
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98 Intimação lido(a)
(Para PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) em 26/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(15/05/25) 		27/05/25 SISTEMA CNJ
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97 Intimação lido(a)
(Para KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA) em 26/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(15/05/25) 		27/05/25 SISTEMA CNJ
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96 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DANIELA DAS NEVES COSTA) Prazo: 15 dias; 		15/05/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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95 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) Prazo: 15 dias; 		15/05/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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94 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA) Prazo: 15 dias; 		15/05/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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93 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
15/05/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
Arquivos: Citação Ass.: ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA online.html
92 Conclusos para Agravo Interno
07/05/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
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91 Certidão expedido(a)
07/05/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Arquivos: Certidão Ass.: ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES online.html
90 Decorrido prazo de Advogados de DANIELA DAS NEVES COSTA
*Referente ao evento Documento expedido(28/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 05/05/25 		06/05/25 SISTEMA CNJ
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89 Intimação lido(a)
(Para DANIELA DAS NEVES COSTA) em 07/04/25 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(28/03/25) 		08/04/25 SISTEMA CNJ
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88 Decorrido prazo de Advogados de DANIELA DAS NEVES COSTA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(26/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 31/03/25 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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87 Decorrido prazo de Advogados de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(26/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 31/03/25 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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86 Decorrido prazo de Advogados de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(26/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 31/03/25 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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85 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DANIELA DAS NEVES COSTA) Prazo: 15 dias; 		28/03/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
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84 Certidão expedido(a)
28/03/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Arquivos: Certidão Ass.: ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES online.html
83 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
27/03/25 ALBERTO BRANCO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: ALBERTO BRANCO JUNIOR Agravo Interno - Porto.pdf
82 Intimação lido(a)
(Para DANIELA DAS NEVES COSTA) em 10/03/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(26/02/25) 		11/03/25 SISTEMA CNJ
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81 Intimação lido(a)
(Para PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) em 10/03/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(26/02/25) 		11/03/25 SISTEMA CNJ
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80 Intimação lido(a)
(Para KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA) em 10/03/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(26/02/25) 		11/03/25 SISTEMA CNJ
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79 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DANIELA DAS NEVES COSTA) Prazo: 15 dias; 		26/02/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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78 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) Prazo: 15 dias; 		26/02/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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77 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA) Prazo: 15 dias; 		26/02/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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76 Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
Arquivos: Citação Ass.: ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA online.html
75 Conclusos para Embargos de Declaracão
25/02/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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74 Juntada de Certidão
25/02/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
Arquivos: Certidão Ass.: MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ online.html
73 Decorrido prazo de Advogados de DANIELA DAS NEVES COSTA
*Referente ao evento Documento expedido(07/01/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 28/01/25 		29/01/25 SISTEMA CNJ
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72 Intimação lido(a)
(Para DANIELA DAS NEVES COSTA) em 21/01/25 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(07/01/25) 		25/01/25 SISTEMA CNJ
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71 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DANIELA DAS NEVES COSTA) Prazo: 5 dias; 		07/01/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
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70 Certidão expedido(a)
07/01/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Arquivos: Certidão Ass.: ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES online.html
69 Juntada de Petição de Petição
06/01/25 ALBERTO BRANCO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: ALBERTO BRANCO JUNIOR Reiteração RI.pdf
68 Decorrido prazo de Advogados de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(18/11/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 19/12/24 		20/12/24 SISTEMA CNJ
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67 Decorrido prazo de Advogados de DANIELA DAS NEVES COSTA
*Referente ao evento Não-Provimento(18/11/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 19/12/24 		20/12/24 SISTEMA CNJ
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66 Decorrido prazo de Advogados de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(18/11/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 19/12/24 		20/12/24 SISTEMA CNJ
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65 Intimação lido(a)
(Para DANIELA DAS NEVES COSTA) em 28/11/24 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(18/11/24) 		29/11/24 SISTEMA CNJ
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64 Intimação lido(a)
(Para PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) em 28/11/24 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(18/11/24) 		29/11/24 SISTEMA CNJ
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63 Intimação lido(a)
(Para KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA) em 28/11/24 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(18/11/24) 		29/11/24 SISTEMA CNJ
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62 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
28/11/24 ALBERTO BRANCO JUNIOR
Arquivos: Embargos Ass.: ALBERTO BRANCO JUNIOR Embargos (4).pdf
61 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DANIELA DAS NEVES COSTA) Prazo: 15 dias; 		18/11/24 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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60 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) Prazo: 15 dias; 		18/11/24 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA) Prazo: 15 dias; 		18/11/24 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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58 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
18/11/24 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
Arquivos: Citação Ass.: ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA online.html
57 Conclusos para Decisão Monocrática
15/11/24 MANOEL ANTONIO GONCALVES DE SOUSA
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56 Alteração de Tipo Conclusão
15/11/24 MANOEL ANTONIO GONCALVES DE SOUSA
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55 Conclusos para Relatório Voto Ementa
31/10/24 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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54 Juntada de Certidão
31/10/24 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
Arquivos: Certidão Ass.: MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ online.html
53 Recurso Autuado
Nº 0040826-16.2024.8.05.0001 		30/10/24 VERA LUCIA DA SILVA SANTOS ROLIM
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52 Distribuído por Sorteio
Para Terceira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal ANA LUCIA FERREIRA MATOS 		30/10/24 VERA LUCIA DA SILVA SANTOS ROLIM
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51 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		30/10/24 VERA LUCIA DA SILVA SANTOS ROLIM
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50 Ato ordinatório praticado
30/10/24 VERA LUCIA DA SILVA SANTOS ROLIM
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49 Decorrido prazo de Advogados de DANIELA DAS NEVES COSTA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(19/07/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 12/08/24 		13/08/24 SISTEMA CNJ
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48 Decorrido prazo de Advogados de DANIELA DAS NEVES COSTA
*Referente ao evento Ato ordinatório(10/07/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 05/08/24 		06/08/24 SISTEMA CNJ
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47 Intimação lido(a)
(Para DANIELA DAS NEVES COSTA) em 29/07/24 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(19/07/24) 		30/07/24 SISTEMA CNJ
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46 Intimação lido(a)
(Para DANIELA DAS NEVES COSTA) em 22/07/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/07/24) 		23/07/24 SISTEMA CNJ
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45 Decorrido prazo de Advogados de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(25/06/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 19/07/24 		20/07/24 SISTEMA CNJ
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44 Decorrido prazo de Advogados de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(25/06/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 19/07/24 		20/07/24 SISTEMA CNJ
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43 Decorrido prazo de Advogados de DANIELA DAS NEVES COSTA
*Referente ao evento Procedência em Parte(25/06/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 19/07/24 		20/07/24 SISTEMA CNJ
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42 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DANIELA DAS NEVES COSTA) Prazo: 10 dias; 		19/07/24 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
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41 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/24 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
Arquivos: Citação Ass.: PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO online.html
40 Conclusos para Análise de Recurso
19/07/24 JAMIR ROMERO FERNANDEZ
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39 Juntada de Conclusão
19/07/24 JAMIR ROMERO FERNANDEZ
Ev. 32 e 38 - RI da demandadas
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38 Juntada de Petição de Recurso Inominado
18/07/24 MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE
Arquivos: Petição Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE RECURSO INOMINADO - DANIELA DAS NEVES COSTA.pdf
48245GO Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE Daje 1 - Daniela das Neves.pdf
48245GO Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE Comprovante de pgto - Daje 1 - Daniela Das Neves.pdf
48245GO Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE Daje 2 - Daniela Das Neves.pdf
48245GO Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE Comprovante de pgto - Daje 2 - Daniela Das Neves.pdf
48245GO Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE Daje 3 - Daniela Das Neves.pdf
48245GO Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE Comprovante de pgto - Daje 3 - Daniela Das Neves.pdf
48245GO Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE Daje 4 - Daniela Das Neves.pdf
48245GO Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE Comprovante de pgto - Daje 4 - Daniela Das Neves.pdf
48245GO Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE Daje 5 - Daniela Das Neves.pdf
48245GO Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE Comprovante de pgto - Daje 5 - Daniela Das Neves.pdf
37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DANIELA DAS NEVES COSTA) Prazo: 10 dias; 		10/07/24 VALNISIA VELOSO CONCEICAO
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36 Ato ordinatório praticado
10/07/24 VALNISIA VELOSO CONCEICAO
Havendo eventual interposição de recurso inominado e, uma vez certificada a sua tempestividade e preparo, recebo-o sem efeito suspensivo, intimando-se a parte Recorrida para apresentar as suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo assinalado, subam os autos à Turma Recursal.
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35 Intimação lido(a)
(Para PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) em 05/07/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(25/06/24) 		06/07/24 SISTEMA CNJ
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34 Intimação lido(a)
(Para KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA) em 05/07/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(25/06/24) 		06/07/24 SISTEMA CNJ
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33 Intimação lido(a)
(Para DANIELA DAS NEVES COSTA) em 05/07/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(25/06/24) 		06/07/24 SISTEMA CNJ
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32 Juntada de Petição de Recurso Inominado
05/07/24 ALBERTO BRANCO JUNIOR
Arquivos: Recurso inominado Ass.: ALBERTO BRANCO JUNIOR Recurso inominado - DANIELA DAS NEVES COSTA.pdf
Comprovante de pagamento custas Ass.: ALBERTO BRANCO JUNIOR Comprovante de Pagamento das Custas Recursais.pdf
31 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) Prazo: 10 dias; 		25/06/24 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA) Prazo: 10 dias; 		25/06/24 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
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29 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DANIELA DAS NEVES COSTA) Prazo: 10 dias; 		25/06/24 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
Movimentação sem arquivos
28 Julgada procedente em parte a ação
25/06/24 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
Arquivos: Citação Ass.: PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO online.html
27 Conclusos para Sentença
07/06/24 NAIARA PASSOS DAYUBE
Movimentação sem arquivos
26 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		07/06/24 NAIARA PASSOS DAYUBE
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3409073
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador NAIARA PASSOS DAYUBE, conforme declaração. Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Juiz Leigo DANIELLE MORAES TAVARES, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: NAIARA PASSOS DAYUBE Processo nº 0040826-16.2024.8.05.0001.pdf
25 Juntada de Petição de Petição
07/06/24 MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE
Arquivos: Petição Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE CARTA DE PREPOSIÿÿO - KAIZEN.pdf
24 Juntada de Petição de Petição
06/06/24 ALBERTO BRANCO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: ALBERTO BRANCO JUNIOR PET.pdf
Substabelecimento Ass.: ALBERTO BRANCO JUNIOR SUBS.pdf
23 Juntada de Petição de Contestação
05/06/24 ALBERTO BRANCO JUNIOR
Arquivos: Contestação Ass.: ALBERTO BRANCO JUNIOR Contestação - Porto - Vicio na contratação - devolução e danos morais - DANIELA DAS NEVES COSTA.pdf
CONTRATO E REGULAMENTO Ass.: ALBERTO BRANCO JUNIOR 291619_1000740977_IMV_5219397491624523166.pdf
EXTRATO Ass.: ALBERTO BRANCO JUNIOR EXTRATO_1361366069306515747.pdf
22 Juntada de Outros Tipos de Documentos
04/06/24 MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE CARTA DE PREPOSIÿÿO - DANIELA DAS NEVES COSTA X KAIZEN PROM - Clicksign (2).pdf
21 Juntada de Certidão
28/05/24 NILZA SANTOS COSTA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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20 Juntada de Certidão
12/04/24 VALNISIA VELOSO CONCEICAO
Advogados habilitados: OAB: 48245-N/GO para a parte KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA
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19 Juntada de Petição de Contestação
11/04/24 MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE
Arquivos: Contestação Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE 1 - DEFESA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE 2 - CONTRATO KAIZEN DOC.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE 3 - DANIELA-DAS-NEVES-COSTA-_1_.mp3
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE 3 - pagamento Daniela.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE 4 - proposta.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE 5 - ComprovanteBB - 2023-04-20-153603.pdf
18 Juntada de Petição de Procuração
11/04/24 MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE
Arquivos: Procuração Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE procuração.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE CONTRATO SOCIAL - KAIZEN PROMOÿÿES DE VENDAS.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE CNPJ - KAIZEN PROMOÿÿO DE VENDAS.pdf
Procuração Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE procuração.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE CONTRATO SOCIAL - KAIZEN PROMOÿÿES DE VENDAS.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE CNPJ - KAIZEN PROMOÿÿO DE VENDAS.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE doc pessoal.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE doc pessoal outro.pdf
17 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
20/03/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 806784801_388974_BV645013717BR
16 Citação lido(a)
P/ KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 13/03/24 		20/03/24 ECT
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15 Intimação lido(a)
(Para DANIELA DAS NEVES COSTA) em 14/03/24 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a parte(04/03/24) 		15/03/24 SISTEMA CNJ
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14 Juntada de Certidão
07/03/24 EURICO A R GUIMARAES JUNIOR
Advogados habilitados: OAB: 86475-N/SP para a parte PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
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13 Juntada de Petição de Petição
06/03/24 ALBERTO BRANCO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: ALBERTO BRANCO JUNIOR HABILITAÿÿO - DANIELA DAS NEVES COSTA.pdf
CONTRATO SOCIAL Ass.: ALBERTO BRANCO JUNIOR Contrato Social - ACS 31.05.23 - Eleição Paulo - Registrada.pdf
Procuração Ass.: ALBERTO BRANCO JUNIOR Procuração 2024 2025.pdf
PREPOSIÿÿO Ass.: ALBERTO BRANCO JUNIOR PREPOSIÿÿO - DANIELA DAS NEVES COSTA.pdf
12 Citação lido(a)
P/ Representante: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/03/24 		04/03/24 PATRICIA QUEIROZ MADEIRA
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11 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DANIELA DAS NEVES COSTA) Sem prazo 		04/03/24 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
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10 Não Concedida a Medida Liminar a parte
04/03/24 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
Arquivos: Citação Ass.: PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO online.html
9 Citação expedido(a)
Para KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA 		04/03/24 RITA DE CASSIA AROUCA MORENO DA SILVA
Arquivos: Citação Ass.: RITA DE CASSIA AROUCA MORENO DA SILVA online.html
8 Citação expedido(a)
Para PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA 		01/03/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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7 Solicitada a Expedição de Citação
Para KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA 		01/03/24 SISTEMA CNJ
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6 Intimação lido(a)
(Para DANIELA DAS NEVES COSTA) em 01/03/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (01/03/24) 		01/03/24 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 7 de Junho de 2024 às 08:50 h) 		01/03/24 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
01/03/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		01/03/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
17ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		01/03/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB24395NBA 		01/03/24 GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO Ação Indenizatória - Daniela Costa.pdf
Procuração Ass.: GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO Procuração - Daniela Costa.pdf
Comprovante Residência Ass.: GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO Declaração de endereço - tia de Daniela.pdf
Comprovação de filiação Ass.: GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO RG anverso - mãe de Daniela.pdf
Comprovação de filiação Ass.: GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO RG verso - mãe de Daniela.pdf
Documento de comprovação Ass.: GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO Comprovante de pagamento - lance de consórcio - Daniela Costa.pdf
Documento de comprovação Ass.: GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO Contrato kaizen - Daniela Costa.pdf
Documento de comprovação Ass.: GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO Consórcio Porto Seguro - Daniela Costa.pdf