Nº do Recurso: 0130237-70.2024.8.05.0001 Autuação: 27 de Novembro de 2024 às 09:19 h
Nº do Processo 1º Grau: 0130237-70.2024.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Atraso de vôo « Transporte Aéreo « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
GOL LINHAS AEREAS S.A.   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
ROSILANE DA SILVA SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Primeira Turma Recursal
Presidente: NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS Relator: SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0130237-70.2024.8.05.0001 ( 383 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: OSEIAS COSTA DE SOUSA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Atraso de vôo « Transporte Aéreo « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 28 de Junho de 2024 às 20:16:04 h
Valor da Causa:
 R$ 40.162,96
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
67 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para ROSILANE DA SILVA SANTOS *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido 		17/06/25 DJEN CNJ
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66 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para GOL LINHAS AEREAS S.A. *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido 		17/06/25 DJEN CNJ
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65 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSILANE DA SILVA SANTOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO
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64 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GOL LINHAS AEREAS S.A.) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO
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63 Conhecido o recurso de parte e provido
17/06/25 SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO
Arquivos: Citação Ass.: SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO online.html
62 Decorrido prazo de Advogados de GOL LINHAS AEREAS S.A.
*Referente ao evento Documento(24/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/04/25 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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61 Conclusos para Agravo Interno
08/04/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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60 Juntada de Certidão
08/04/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
59 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
08/04/25 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Arquivos: Petição Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 13621045-01dw-0130237-70.2024.8.05.0001 ctj_01_01.pdf
58 Intimação lido(a)
(Para GOL LINHAS AEREAS S.A.) em 25/03/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(24/03/25) 		25/03/25 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
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57 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GOL LINHAS AEREAS S.A.) Prazo: 15 dias; 		24/03/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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56 Juntada de Certidão
24/03/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
55 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
21/03/25 DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO
Arquivos: Petição Ass.: DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO Agravo Interno.pdf
54 Decorrido prazo de Advogados de GOL LINHAS AEREAS S.A.
*Referente ao evento Provimento em Parte(11/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 14/03/25 		15/03/25 SISTEMA CNJ
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53 Juntada de Petição de Petição
11/03/25 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Arquivos: Petição Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 13155175-01dw-peticao - rosilane_01_01.pdf
13155175-02dw-comprovante - rosilane_01_01.pdf Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 13155175-02dw-comprovante - rosilane_01_01.pdf
13155175-03dw-cal - rosilane_01_01.pdf Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 13155175-03dw-cal - rosilane_01_01.pdf
52 Intimação lido(a)
(Para ROSILANE DA SILVA SANTOS) em 21/02/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte(11/02/25) 		22/02/25 SISTEMA CNJ
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51 Intimação lido(a)
(Para GOL LINHAS AEREAS S.A.) em 14/02/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte(11/02/25) 		14/02/25 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
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50 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSILANE DA SILVA SANTOS) Prazo: 15 dias; 		11/02/25 SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO
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49 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GOL LINHAS AEREAS S.A.) Prazo: 15 dias; 		11/02/25 SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO
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48 Conhecido o recurso de parte e provido em parte
11/02/25 SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO
Arquivos: Citação Ass.: SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO online.html
47 Conclusos para Decisão Monocrática
05/02/25 JOSE AUGUSTO SANTIAGO SAMPAIO
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46 Alteração de Tipo Conclusão
05/02/25 JOSE AUGUSTO SANTIAGO SAMPAIO
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45 Intimação lido(a)
(Para ROSILANE DA SILVA SANTOS) em 09/12/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(27/11/24) 		10/12/24 SISTEMA CNJ
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44 Intimação lido(a)
(Para GOL LINHAS AEREAS S.A.) em 04/12/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(27/11/24) 		04/12/24 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
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43 Conclusos para Relatório Voto Ementa
27/11/24 EDUARDO JOSE MUNIZ
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42 Juntada de Certidão
27/11/24 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
41 Recurso Autuado
Nº 0130237-70.2024.8.05.0001 		27/11/24 LAECIO SUZART MACHADO MATOS
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40 Distribuído por Sorteio
Para Primeira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO 		27/11/24 LAECIO SUZART MACHADO MATOS
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39 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		27/11/24 LAECIO SUZART MACHADO MATOS
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38 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GOL LINHAS AEREAS S.A.) Sem prazo 		27/11/24 LAECIO SUZART MACHADO MATOS
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37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSILANE DA SILVA SANTOS) Sem prazo 		27/11/24 LAECIO SUZART MACHADO MATOS
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36 Juntada de Certidão
27/11/24 LAECIO SUZART MACHADO MATOS
Certifico, para os devidos fins, que o(s) RI(s) do(s) ev(s) 24 foi(ram) recebido(s), conforme ev(s) 28; Sentença(s) proferida(s) no(s) ev(s) 18; Contrarrazões (não) apresentadas no(s) ev(s) 34. Advogados habilitados.
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35 Decorrido prazo de Advogados de GOL LINHAS AEREAS S.A.
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(11/10/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 05/11/24 		06/11/24 SISTEMA CNJ
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34 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
28/10/24 DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO
Arquivos: Petição Ass.: DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO CR ao Recurso Inominado.pdf
33 Intimação lido(a)
(Para ROSILANE DA SILVA SANTOS) em 21/10/24 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(11/10/24) 		22/10/24 SISTEMA CNJ
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32 Intimação lido(a)
(Para GOL LINHAS AEREAS S.A.) em 21/10/24 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(11/10/24) 		21/10/24 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
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31 Decorrido prazo de Advogados de GOL LINHAS AEREAS S.A.
*Referente ao evento Procedência(20/09/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 14/10/24 		15/10/24 SISTEMA CNJ
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GOL LINHAS AEREAS S.A.) Prazo: 10 dias; 		11/10/24 OSEIAS COSTA DE SOUSA
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29 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSILANE DA SILVA SANTOS) Prazo: 10 dias; 		11/10/24 OSEIAS COSTA DE SOUSA
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28 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/24 OSEIAS COSTA DE SOUSA
Arquivos: Decisão Ass.: OSEIAS COSTA DE SOUSA online.html
27 Conclusos para Análise de Recurso
11/10/24 CAMILA MARIELE GOMES BARRETO RIBEIRO
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26 Juntada de Conclusão
11/10/24 CAMILA MARIELE GOMES BARRETO RIBEIRO
Concluso para Análise de Recurso.
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25 Juntada de Certidão
11/10/24 CAMILA MARIELE GOMES BARRETO RIBEIRO
Certifico para os devidos fins, a tempestividade do Recurso Inominado interposto no evento 24, acompanhado das guias do preparo.
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24 Juntada de Petição de Recurso Inominado
10/10/24 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Arquivos: Petição Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 11121081-01dw-0130237-70.2024.8.05.0001 ri.pdf
11121081-02dw-0130237-70.2024.8.05.0001 guia 2.pdf Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 11121081-02dw-0130237-70.2024.8.05.0001 guia 2.pdf
Petição Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 11121081-01dw-0130237-70.2024.8.05.0001 ri.pdf
11121081-02dw-0130237-70.2024.8.05.0001 guia 2.pdf Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 11121081-02dw-0130237-70.2024.8.05.0001 guia 2.pdf
11121081-03dw-0130237-70.2024.8.05.0001 guia 1.pdf Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 11121081-03dw-0130237-70.2024.8.05.0001 guia 1.pdf
11121081-04dw-0130237-70.2024.8.05.0001 guia 4.pdf Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 11121081-04dw-0130237-70.2024.8.05.0001 guia 4.pdf
11121081-05dw-0130237-70.2024.8.05.0001 guia 3.pdf Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 11121081-05dw-0130237-70.2024.8.05.0001 guia 3.pdf
23 Intimação lido(a)
(Para GOL LINHAS AEREAS S.A.) em 30/09/24 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(20/09/24) 		30/09/24 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
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22 Intimação lido(a)
(Para ROSILANE DA SILVA SANTOS) em 20/09/24 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(20/09/24) 		20/09/24 DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO
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21 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GOL LINHAS AEREAS S.A.) Prazo: 10 dias; 		20/09/24 OSEIAS COSTA DE SOUSA
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSILANE DA SILVA SANTOS) Sem prazo 		20/09/24 OSEIAS COSTA DE SOUSA
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19 Recebidos os autos da Negociação Virtual
20/09/24 OSEIAS COSTA DE SOUSA
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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18 Julgada procedente a ação
20/09/24 OSEIAS COSTA DE SOUSA
Arquivos: Conclusão Ass.: OSEIAS COSTA DE SOUSA online.html
17 Conclusos para Homologação Juiz Leigo
26/08/24 IGOR DE ALMEIDA SANTOS DE CASTRO RAMOS
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16 Alteração de Tipo Conclusão
26/08/24 IGOR DE ALMEIDA SANTOS DE CASTRO RAMOS
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15 Conclusos para Sentença
01/08/24 FABIANA SOUSA DOURADO LULA
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14 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		01/08/24 FABIANA SOUSA DOURADO LULA
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/16108870
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador FABIANA SOUSA DOURADO LULA, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: FABIANA SOUSA DOURADO LULA 10.20H.0130237-70.2024.8.05.0001.pdf
13 Juntada de Petição de Petição
31/07/24 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Arquivos: Petição Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 69508714-01302377020248050001_JCS15527000.PDF
12 Juntada de Petição de Contestação
29/07/24 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Arquivos: Contestação Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 68241410-013023770.2024.8.05.0001_CON15496953.PDF
11 Citação lido(a)
P/ GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/07/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		09/07/24 SISTEMA CNJ
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10 Juntada de Certidão
04/07/24 RITA SILVANA LIMA DE JESUS
Advogados habilitados: OAB: 60908-A/BA para a parte GOL LINHAS AEREAS S.A.
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9 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/07/24 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Arquivos: Petição Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA:56896204168 PETICAO.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA:56896204168 KITPROCURACAOGOLLINHASAEREASPARTE1.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA:56896204168 KITPROCURACAOGOLLINHASAEREASPARTE2.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA:56896204168 KITPROCURACAOGOLLINHASAEREASPARTE3.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA:56896204168 KITPROCURACAOGOLLINHASAEREASPARTE4.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA:56896204168 KITPROCURACAOGOLLINHASAEREASPARTE5.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA:56896204168 KITPROCURACAOGOLLINHASAEREASPARTE6.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA:56896204168 KITPROCURACAOGOLLINHASAEREASPARTE7.pdf
8 Juntada de Certidão
03/07/24 JUNIVALDO CURVELO BRAGANCA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
28/06/24 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
Para GOL LINHAS AEREAS S.A. 		28/06/24 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para ROSILANE DA SILVA SANTOS) em 28/06/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (28/06/24) 		28/06/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 1 de Agosto de 2024 às 10:20 h) 		28/06/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		28/06/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		28/06/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB44833NBA 		28/06/24 DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO Inicial.pdf
Doc. 01 - Doc. Identidade da Autora.pdf Ass.: DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO Doc. 01 - Doc. Identidade da Autora.pdf
Comprovante Residência Ass.: DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO Doc. 02 - Comprovante de Residencia.pdf
Procuração Ass.: DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO Doc. 03 - Procuracao.pdf
Doc. 04 - Bilhetes Adquiridos pela Autora.pdf Ass.: DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO Doc. 04 - Bilhetes Adquiridos pela Autora.pdf
Doc. 05 - Declaracao de Atraso Emitida pela GOL.pdf Ass.: DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO Doc. 05 - Declaracao de Atraso Emitida pela GOL.pdf
Doc. 06 - Comprovacao Atraso.pdf Ass.: DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO Doc. 06 - Comprovacao Atraso.pdf
Doc. 07 - Check in Voo de Ida.pdf Ass.: DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO Doc. 07 - Check in Voo de Ida.pdf
Doc. 08 - Despesas com UBER - Ida ao Aeroporto para Solucionar Problema do Cancelamento.pdf Ass.: DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO Doc. 08 - Despesas com UBER - Ida ao Aeroporto para Solucionar Problema do Cancelamento.pdf
Video 01 - Atendimento Via Chat - Reclamacao por Cancelamento.mp4 Ass.: DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO Video 01 - Atendimento Via Chat - Reclamacao por Cancelamento.mp4
Video 02 - Atendimento Via Chat Smiles - Reclamacao por Cancelamento.mp4 Ass.: DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO Video 02 - Atendimento Via Chat Smiles - Reclamacao por Cancelamento.mp4
Video 03 - Atendimento Via Chat Smiles - Reclamacao por Cancelamento.mp4 Ass.: DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO Video 03 - Atendimento Via Chat Smiles - Reclamacao por Cancelamento.mp4