Nº do Recurso: 0007450-93.2024.8.05.0274 Autuação: 3 de Dezembro de 2024 às 07:44 h
Nº do Processo 1º Grau: 0007450-93.2024.8.05.0274 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
SIMONE LIMA MATOS FERREIRA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Terceira Turma Recursal
Presidente: BENICIO MASCARENHAS NETO Relator: BENICIO MASCARENHAS NETO  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0007450-93.2024.8.05.0274 ( 388 dias em tramitação )  
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 1ª Vara do Sistema dos Juizados- VIT. DA CONQUISTA Juiz: ARLINDA SOUZA MOREIRA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 15 de Julho de 2024 às 11:46:39 h
Valor da Causa:
 R$ 15.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
 1 juntada(s)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
83 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (01/08/25) para BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		30/07/25 DJEN CNJ
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82 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (01/08/25) para SIMONE LIMA MATOS FERREIRA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		30/07/25 DJEN CNJ
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81 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
30/07/25 SISTEMA CNJ
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80 Baixa definitiva
30/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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79 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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78 Intimação expedido(a)
(Para BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) Sem prazo 		30/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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77 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SIMONE LIMA MATOS FERREIRA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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76 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para SIMONE LIMA MATOS FERREIRA) Sem prazo 		30/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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75 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		30/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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74 Transitado em Julgado
30/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
73 Decorrido prazo de Advogados de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
*Referente ao evento Não-Provimento(03/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/07/25 		30/07/25 SISTEMA CNJ
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72 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
09/07/25 ALECIO PEREIRA DE MATOS
Arquivos: Ciência da decisão. Dispensa prazo recursal. Ass.: ALECIO PEREIRA DE MATOS online.html
71 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		03/07/25 DJEN CNJ
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70 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para SIMONE LIMA MATOS FERREIRA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		03/07/25 DJEN CNJ
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69 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
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68 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SIMONE LIMA MATOS FERREIRA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
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67 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
03/07/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Arquivos: Conclusão Ass.: BENICIO MASCARENHAS NETO online.html
66 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento 		26/06/25 DJEN CNJ
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65 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para SIMONE LIMA MATOS FERREIRA *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento 		26/06/25 DJEN CNJ
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64 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		26/06/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
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63 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SIMONE LIMA MATOS FERREIRA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		26/06/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
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62 Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
Nos termos da regulamentação vigente
Incluído em Sessão de Julgamento do dia 7 de Julho de 2025 às 14:00 h (Plenário Virtual) 		26/06/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
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61 Conclusos para Relatório Voto Ementa
26/06/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
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60 Alteração de Tipo Conclusão
26/06/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
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59 Conclusos para Agravo Interno
24/04/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
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58 Juntada de Certidão
24/04/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO DAVID MELO SILVA online.html
57 Juntada de Certidão
24/04/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO DAVID MELO SILVA online.html
56 Decorrido prazo de Advogados de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
*Referente ao evento Documento(17/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 22/04/25 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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55 Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
*Referente ao evento Documento(17/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 22/04/25 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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54 Intimação lido(a)
(Para BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) em 27/03/25 *Referente ao evento Juntada de Intimação(17/03/25) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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53 Intimação lido(a)
(Para BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) em 27/03/25 *Referente ao evento Juntada de Intimação(17/03/25) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) Prazo: 15 dias; 		17/03/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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51 Intimação expedido(a)
(Para BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) Prazo: 15 dias; 		17/03/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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50 Juntada de Intimação
17/03/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
49 Decorrido prazo de Advogados de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
*Referente ao evento Não-Provimento(19/01/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 19/02/25 		20/02/25 SISTEMA CNJ
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48 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
13/02/25 ALECIO PEREIRA DE MATOS
Arquivos: Petição Ass.: ALECIO PEREIRA DE MATOS AGRAVO INTERNO - DECISÿO MONOCRÃTICA - FILA DE BANCO.pdf
47 Intimação lido(a)
(Para BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) em 29/01/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(19/01/25) 		30/01/25 SISTEMA CNJ
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46 Intimação lido(a)
(Para SIMONE LIMA MATOS FERREIRA) em 23/01/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(19/01/25) 		23/01/25 ALECIO PEREIRA DE MATOS
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45 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) Prazo: 15 dias; 		19/01/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
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44 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SIMONE LIMA MATOS FERREIRA) Prazo: 15 dias; 		19/01/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
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43 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
19/01/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Arquivos: Conclusão Ass.: BENICIO MASCARENHAS NETO online.html
42 Conclusos para Decisão Monocrática
19/01/25 MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO
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41 Alteração de Tipo Conclusão
19/01/25 MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO
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40 Intimação lido(a)
(Para BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) em 13/12/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(03/12/24) 		14/12/24 SISTEMA CNJ
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39 Decorrido prazo de Advogados de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(14/11/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 09/12/24 		10/12/24 SISTEMA CNJ
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38 Decorrido prazo de Advogados de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
*Referente ao evento Improcedência(13/11/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 09/12/24 		10/12/24 SISTEMA CNJ
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37 Intimação lido(a)
(Para SIMONE LIMA MATOS FERREIRA) em 03/12/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(03/12/24) 		03/12/24 ALECIO PEREIRA DE MATOS
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36 Conclusos para Relatório Voto Ementa
03/12/24 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
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35 Certidão expedido(a)
03/12/24 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Arquivos: Certidão Ass.: ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES online.html
34 Recurso Autuado
Nº 0007450-93.2024.8.05.0274 		03/12/24 CECILIA LOPES MENEZES MANGABEIRA
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33 Distribuído por Sorteio
Para Terceira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal BENICIO MASCARENHAS NETO 		03/12/24 CECILIA LOPES MENEZES MANGABEIRA
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32 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		03/12/24 CECILIA LOPES MENEZES MANGABEIRA
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31 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) Sem prazo 		03/12/24 CECILIA LOPES MENEZES MANGABEIRA
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SIMONE LIMA MATOS FERREIRA) Sem prazo 		03/12/24 CECILIA LOPES MENEZES MANGABEIRA
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29 Juntada de Certidão
03/12/24 CECILIA LOPES MENEZES MANGABEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: CECILIA LOPES MENEZES MANGABEIRA online.html
28 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
02/12/24 BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS
Arquivos: Petição Ass.: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS CONTRARRAZÿES_-_SIMONE_LIMA_MATOS_FERREIRA_x_BANCO_MERCANTIL.pdf
27 Intimação lido(a)
(Para BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) em 25/11/24 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(14/11/24) 		26/11/24 SISTEMA CNJ
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26 Intimação lido(a)
(Para BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) em 25/11/24 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(13/11/24) 		26/11/24 SISTEMA CNJ
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25 Intimação lido(a)
(Para SIMONE LIMA MATOS FERREIRA) em 18/11/24 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(14/11/24) 		18/11/24 ALECIO PEREIRA DE MATOS
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) Prazo: 10 dias; 		14/11/24 ANA PAULA AMARAL FIGUEIREDO PAES
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23 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SIMONE LIMA MATOS FERREIRA) Sem prazo 		14/11/24 ANA PAULA AMARAL FIGUEIREDO PAES
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22 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/24 ARLINDA SOUZA MOREIRA
Arquivos: Citação Ass.: ARLINDA SOUZA MOREIRA online.html
21 Conclusos para Análise de Recurso
14/11/24 CECILIA LOPES MENEZES MANGABEIRA
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20 Juntada de Certidão
14/11/24 CECILIA LOPES MENEZES MANGABEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: CECILIA LOPES MENEZES MANGABEIRA online.html
19 Juntada de Petição de Recurso Inominado
14/11/24 ALECIO PEREIRA DE MATOS
Arquivos: Petição Ass.: ALECIO PEREIRA DE MATOS RECURSO INOMINADO- TEMPO EXORBITANTE- SRA. SIMONE.pdf
18 Intimação lido(a)
(Para SIMONE LIMA MATOS FERREIRA) em 14/11/24 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(13/11/24) 		14/11/24 ALECIO PEREIRA DE MATOS
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17 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) Prazo: 10 dias; 		13/11/24 ARLINDA SOUZA MOREIRA
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16 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SIMONE LIMA MATOS FERREIRA) Prazo: 10 dias; 		13/11/24 ARLINDA SOUZA MOREIRA
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15 Recebidos os autos da Negociação Virtual
13/11/24 ARLINDA SOUZA MOREIRA
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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14 Julgada improcedente a ação
13/11/24 ARLINDA SOUZA MOREIRA
Arquivos: Conclusão Ass.: ARLINDA SOUZA MOREIRA online.html
13 Conclusos para Sentença
13/09/24 LAIS LIMA TURANI
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12 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		13/09/24 LAIS LIMA TURANI
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador LAIS LIMA TURANI, conforme declaração.
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11 Juntada de Termo de Audiência
13/09/24 LAIS LIMA TURANI
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/f94623dd-eb95-4218-b803-662672ac2170?vcpubtoken=5c4ac5f5-d393-4a80-a0f0-5e63a0da151e
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3191336
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: LAIS LIMA TURANI 11.40.pdf
10 Juntada de Certidão
12/09/24 CINTIA CARINE OLIVEIRA MATOS
Advogados habilitados: OAB: 137179-N/MG, OAB: 109797-N/MG para a parte BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
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9 Juntada de Petição de Contestação
12/09/24 BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS
Arquivos: Contestação Ass.: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS CONTESTAÿÿO - SIMONE LIMA MATOS FERREIRA.pdf
Procuração Ass.: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS 02. Procuração.pdf
Substabelecimento Ass.: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS Substabelecimento+610263.pdf
Procuração Ass.: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS ATOS CONSTITUTIVOS.pdf
carta Ass.: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS _carta de preposição geral.pdf.docx (1).pdf
8 Citação lido(a)
P/ BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 26/07/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		26/07/24 SISTEMA CNJ
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7 Juntada de Certidão
16/07/24 PERLA ABREU VIANA CANTIDIO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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6 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
15/07/24 SISTEMA CNJ
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5 Citação expedido(a)
Para BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 		15/07/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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4 Intimação lido(a)
(Para SIMONE LIMA MATOS FERREIRA) em 15/07/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (15/07/24) 		15/07/24 SISTEMA CNJ
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3 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 13 de Setembro de 2024 às 11:40 h) 		15/07/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
1ª Vara do Sistema dos Juizados- VIT. DA CONQUISTA 		15/07/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB66826NBA 		15/07/24 ALECIO PEREIRA DE MATOS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: ALECIO PEREIRA DE MATOS 1- INICIAL- IDOSA- Sr. Simone Matos.pdf
RG E CPF Ass.: ALECIO PEREIRA DE MATOS 2- RG E CPF.pdf
Comprovante Residência Ass.: ALECIO PEREIRA DE MATOS 3- COMPROVANTE DE RESIDÿNCIA.pdf
DOC. 1 Ass.: ALECIO PEREIRA DE MATOS 4- PROCURAÿÿO AD JUDICIA.pdf
DOC. 2 Ass.: ALECIO PEREIRA DE MATOS 5- DECLARARAÿÿO DE HIPOSSUFICIÿNCIA.pdf
DOC. 3 Ass.: ALECIO PEREIRA DE MATOS DOCUMENTO COMPROBATÿRIO 1.pdf
DOC. 4 Ass.: ALECIO PEREIRA DE MATOS DOCUMENTO COMPROBATÿRIO 2.pdf
DOC. 5 Ass.: ALECIO PEREIRA DE MATOS DOCUMENTO COMPROBATÿRIO 3.pdf
DOC. 6 Ass.: ALECIO PEREIRA DE MATOS DOCUMENTO COMPROBATÿRIO 4.pdf