Nº do Recurso: 0007225-02.2024.8.05.0039 Autuação: 6 de Dezembro de 2024 às 10:41 h
Nº do Processo 1º Grau: 0007225-02.2024.8.05.0039 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
ROSECLEY MARTINS BRITTO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
ROSECLEY MARTINS BRITTO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Primeira Turma Recursal
Presidente: NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS Relator: CLAUDIA VALERIA PANETTA  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0007225-02.2024.8.05.0039 ( 454 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI Juiz: MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 15 de Maio de 2024 às 04:48:33 h
Valor da Causa:
 R$ 28.647,06
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
169 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (06/08/25) para ROSECLEY MARTINS BRITTO *Referente ao evento Intimação à disposição 		04/08/25 DJEN CNJ
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168 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (06/08/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Intimação à disposição 		04/08/25 DJEN CNJ
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167 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/08/25 ROBERVAL OLIVEIRA PRADO
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166 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/08/25 ROBERVAL OLIVEIRA PRADO
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165 Intimação à disposição
04/08/25 ROBERVAL OLIVEIRA PRADO
Arquivos: Intimação Ass.: ROBERVAL OLIVEIRA PRADO online.html
164 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (01/08/25) para ROSECLEY MARTINS BRITTO *Referente ao evento Transitado em Julgado 		30/07/25 DJEN CNJ
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163 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (01/08/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		30/07/25 DJEN CNJ
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162 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
30/07/25 SISTEMA CNJ
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161 Baixa definitiva
30/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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160 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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159 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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158 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		30/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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157 Transitado em Julgado
30/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
156 Decorrido prazo de Advogados de ROSECLEY MARTINS BRITTO
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(03/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/07/25 		30/07/25 SISTEMA CNJ
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155 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(03/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/07/25 		30/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
154 Decorrido prazo de Advogados de ROSECLEY MARTINS BRITTO
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(03/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/07/25 		30/07/25 SISTEMA CNJ
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153 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(03/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/07/25 		30/07/25 SISTEMA CNJ
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152 Decorrido prazo de Advogados de ROSECLEY MARTINS BRITTO
*Referente ao evento Não-Provimento(29/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
151 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Não-Provimento(29/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
150 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Não-Provimento(29/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
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149 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para ROSECLEY MARTINS BRITTO *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		03/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
148 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		03/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
147 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para ROSECLEY MARTINS BRITTO *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		03/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
146 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		03/07/25 DJEN CNJ
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145 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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144 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Movimentação sem arquivos
143 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Movimentação sem arquivos
142 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Movimentação sem arquivos
141 Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Arquivos: Citação Ass.: CLAUDIA VALERIA PANETTA online.html
140 Conclusos para Embargos de Declaracão
27/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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139 Juntada de Certidão
27/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
138 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
27/06/25 SILANETE ALENCAR SOUSA
Arquivos: Petição Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÿÿO turma.pdf
137 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para ROSECLEY MARTINS BRITTO *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		06/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
136 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		06/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
135 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para ROSECLEY MARTINS BRITTO *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		06/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
134 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		06/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
133 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Documento(23/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 02/06/25 		03/06/25 SISTEMA CNJ
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132 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		29/05/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Movimentação sem arquivos
131 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		29/05/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Movimentação sem arquivos
130 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		29/05/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Movimentação sem arquivos
129 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		29/05/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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128 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
29/05/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Arquivos: Citação Ass.: CLAUDIA VALERIA PANETTA online.html
127 Conclusos para Agravo Interno
26/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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126 Juntada de Certidão
26/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
125 Juntada de Certidão
26/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Advogados habilitados: OAB: 15764-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 20570-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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124 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
26/05/25 JAIRO BRAGA LIMA
Arquivos: Petição Ass.: JAIRO BRAGA LIMA Contrarrazoes RECURSO INTERNO 2023.pdf
123 Juntada de Certidão
20/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Advogados habilitados: OAB: 20570-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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122 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/05/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
Arquivos: Petição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO Habilitação.pdf
121 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 05/05/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(23/04/25) 		06/05/25 SISTEMA CNJ
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120 Decorrido prazo de Advogados de ROSECLEY MARTINS BRITTO
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(18/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 23/04/25 		24/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
119 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(18/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 23/04/25 		24/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
118 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(18/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 23/04/25 		24/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
117 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; 		23/04/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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116 Juntada de Certidão
23/04/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
115 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
23/04/25 SILANETE ALENCAR SOUSA
Arquivos: Petição Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA AGRAVO INTERNO .pdf
114 Intimação lido(a)
(Para ROSECLEY MARTINS BRITTO) em 28/03/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(18/03/25) 		29/03/25 SISTEMA CNJ
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113 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 28/03/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(18/03/25) 		29/03/25 SISTEMA CNJ
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112 Intimação lido(a)
(Para ROSECLEY MARTINS BRITTO) em 28/03/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(18/03/25) 		29/03/25 SISTEMA CNJ
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111 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 28/03/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(18/03/25) 		29/03/25 SISTEMA CNJ
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110 Decorrido prazo de Advogados de ROSECLEY MARTINS BRITTO
*Referente ao evento Não-Provimento(11/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 21/03/25 		22/03/25 SISTEMA CNJ
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109 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Não-Provimento(11/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 21/03/25 		22/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
108 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Não-Provimento(11/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 21/03/25 		22/03/25 SISTEMA CNJ
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107 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Prazo: 15 dias; 		18/03/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Movimentação sem arquivos
106 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; 		18/03/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Movimentação sem arquivos
105 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Prazo: 15 dias; 		18/03/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Movimentação sem arquivos
104 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; 		18/03/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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103 Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Arquivos: Citação Ass.: CLAUDIA VALERIA PANETTA online.html
102 Conclusos para Embargos de Declaracão
11/03/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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101 Juntada de Certidão
11/03/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
100 Petição
10/03/25 SILANETE ALENCAR SOUSA
Arquivos: Petição Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÿÿO.pdf
99 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
10/03/25 SILANETE ALENCAR SOUSA
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98 Juntada de Petição de Petição
27/02/25 JAIRO BRAGA LIMA
Arquivos: Petição Ass.: JAIRO BRAGA LIMA Juntada de calculo - pagamento por precatorio 2024.pdf
doc Ass.: JAIRO BRAGA LIMA 0007225-02.2024.8.05.0039.pdf
97 Intimação lido(a)
(Para ROSECLEY MARTINS BRITTO) em 21/02/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(11/02/25) 		22/02/25 SISTEMA CNJ
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96 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 21/02/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(11/02/25) 		22/02/25 SISTEMA CNJ
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95 Intimação lido(a)
(Para ROSECLEY MARTINS BRITTO) em 21/02/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(11/02/25) 		22/02/25 SISTEMA CNJ
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94 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 21/02/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(11/02/25) 		22/02/25 SISTEMA CNJ
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93 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Prazo: 15 dias; 		11/02/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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92 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; 		11/02/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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91 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Prazo: 15 dias; 		11/02/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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90 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; 		11/02/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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89 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
11/02/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Arquivos: Citação Ass.: CLAUDIA VALERIA PANETTA online.html
88 Conclusos para Decisão Monocrática
10/02/25 THAILA LIMA SETUBAL
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87 Alteração de Tipo Conclusão
10/02/25 THAILA LIMA SETUBAL
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86 Conclusos para Relatório Voto Ementa
06/12/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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85 Juntada de Certidão
06/12/24 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
84 Recurso Autuado
Nº 0007225-02.2024.8.05.0039 		06/12/24 ANTONIO ALMEIDA REMIGIO
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83 Distribuído por Sorteio
Para Primeira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal CLAUDIA VALERIA PANETTA 		06/12/24 ANTONIO ALMEIDA REMIGIO
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82 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		06/12/24 ANTONIO ALMEIDA REMIGIO
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81 Certidão expedido(a)
06/12/24 ANTONIO ALMEIDA REMIGIO
Arquivos: Certidão Ass.: ANTONIO ALMEIDA REMIGIO online.html
80 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(05/11/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 03/12/24 		04/12/24 SISTEMA CNJ
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79 Decorrido prazo de Advogados de ROSECLEY MARTINS BRITTO
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(05/11/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 03/12/24 		04/12/24 SISTEMA CNJ
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78 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
03/12/24 JAIRO BRAGA LIMA
Arquivos: Petição Ass.: JAIRO BRAGA LIMA Contrarrazoes RI 2022.pdf
77 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 18/11/24 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(05/11/24) 		19/11/24 SISTEMA CNJ
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76 Intimação lido(a)
(Para ROSECLEY MARTINS BRITTO) em 18/11/24 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(05/11/24) 		18/11/24 SILANETE ALENCAR SOUSA
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75 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		05/11/24 MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS
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74 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Prazo: 10 dias; 		05/11/24 MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS
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73 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/24 MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS
Arquivos: Citação Ass.: MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS online.html
72 Conclusos para Análise de Recurso
04/11/24 ANTONIO ALMEIDA REMIGIO
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71 Documento analisado
04/11/24 ANTONIO ALMEIDA REMIGIO
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70 Juntada de Petição de Petição
31/10/24 SILANETE ALENCAR SOUSA
Arquivos: Petição Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA PETIÿÿO JUSTIÿA GRATUITA.pdf
CARTEIRA DE TRABALHO Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA CARTEIRA DE TRABALHO..pdf
DESPESAS FIXAS Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA DESPESAS FIXAS .pdf
69 Intimação lido(a)
(Para ROSECLEY MARTINS BRITTO) em 25/10/24 *Referente ao evento Intimação à disposição(15/10/24) 		26/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
68 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Prazo: 5 dias; 		15/10/24 EVELIN AILLA DE JESUS SANTOS
Movimentação sem arquivos
67 Intimação à disposição
15/10/24 EVELIN AILLA DE JESUS SANTOS
Arquivos: Intimação Ass.: EVELIN AILLA DE JESUS DOS SANTOS online.html
66 Certidão à disposição
15/10/24 EVELIN AILLA DE JESUS SANTOS
Arquivos: Certidão Ass.: ROBERVAL OLIVEIRA PRADO online.html
65 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(02/09/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 03/10/24 		04/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
64 Documento analisado
03/10/24 MARCIO FERRAZ ROCHA
Ev 62-RI
Movimentação sem arquivos
63 Certidão à disposição
03/10/24 MARCIO FERRAZ ROCHA
Arquivos: Certidão Ass.: MARCIO FERRAZ ROCHA online.html
62 Juntada de Petição de Recurso Inominado
02/10/24 SILANETE ALENCAR SOUSA
Arquivos: Petição Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA RECURSO INOMINADO - ROSECLEY.pdf
61 Juntada de Petição de Recurso Inominado
02/10/24 SILANETE ALENCAR SOUSA
Movimentação sem arquivos
60 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
01/10/24 SILANETE ALENCAR SOUSA
Arquivos: Petição Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA CONTRARRAZÿES - RECURSO INOMINADO.pdf
59 Intimação lido(a)
(Para ROSECLEY MARTINS BRITTO) em 16/09/24 *Referente ao evento Intimação à disposição(05/09/24) 		17/09/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
58 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 12/09/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(02/09/24) 		13/09/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
57 Intimação lido(a)
(Para ROSECLEY MARTINS BRITTO) em 12/09/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(02/09/24) 		12/09/24 SILANETE ALENCAR SOUSA
Movimentação sem arquivos
56 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Procedência em Parte(13/08/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 06/09/24 		07/09/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
55 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Prazo: 10 dias; 		05/09/24 MILENA DE SOUSA MATIAS
Movimentação sem arquivos
54 Intimação à disposição
05/09/24 MILENA DE SOUSA MATIAS
Arquivos: Intimação Ass.: MILENA DE SOUSA MATIAS online.html
53 Certidão à disposição
05/09/24 MILENA DE SOUSA MATIAS
Arquivos: Certidão Ass.: ROBERVAL OLIVEIRA PRADO online.html
52 Ato ordinatório praticado
04/09/24 ROBERVAL OLIVEIRA PRADO
Encaminhado para analise de tempestividade e preparo.
Movimentação sem arquivos
51 Juntada de Petição de Recurso Inominado
04/09/24 FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA Recurso Inominado -Rosecley.pdf
CUSTAS Ass.: FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA 0007225-02.2024.8.05.0039 -daje.pdf
50 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		02/09/24 MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS
Movimentação sem arquivos
49 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Prazo: 10 dias; 		02/09/24 MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS
Movimentação sem arquivos
48 Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/24 MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS
Arquivos: Citação Ass.: MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS online.html
47 Conclusos para Embargos de Declaração
30/08/24 MARCIO FERRAZ ROCHA
Movimentação sem arquivos
46 Certidão à disposição
30/08/24 MARCIO FERRAZ ROCHA
Ev 45
Arquivos: Certidão Ass.: MARCIO FERRAZ ROCHA online.html
45 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
26/08/24 SILANETE ALENCAR SOUSA
Arquivos: Petição Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÿÿO.pdf
44 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 23/08/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(13/08/24) 		24/08/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
43 Intimação lido(a)
(Para ROSECLEY MARTINS BRITTO) em 23/08/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(13/08/24) 		24/08/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
42 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		13/08/24 MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS
Movimentação sem arquivos
41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Prazo: 10 dias; 		13/08/24 MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS
Movimentação sem arquivos
40 Recebidos os autos da Negociação Virtual
13/08/24 MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
Movimentação sem arquivos
39 Julgada procedente em parte a ação
13/08/24 MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS
Arquivos: Conclusão Ass.: MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS online.html
38 Conclusos para Sentença
08/08/24 CECILIA ALVES FEITOZA
Movimentação sem arquivos
37 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		08/08/24 CECILIA ALVES FEITOZA
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3201319
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador CECILIA ALVES FEITOZA, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: CECILIA ALVES FEITOZA ROSECLEY X EMBASA CONCLUSO PARA SENTENÿA.pdf
36 Documento analisado
08/08/24 EVELIN AILLA DE JESUS SANTOS
EVENTO 34
Movimentação sem arquivos
35 Juntada de Petição de Petição
07/08/24 SILANETE ALENCAR SOUSA
Arquivos: Petição Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA manifestação de juntada de documento.pdf
NOTAS FISCAIS Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA NOTAS FISCAIS.pdf
PROVAS Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA PROVAS.pdf
34 Juntada de Petição de Contestação
07/08/24 MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO
Arquivos: Contestação Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO CONTESTACAO - ROSECLEY.pdf
Procuração Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO KIT - RMS _ MAIO 23.pdf
NOTA TECNICA Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO NT 81_2024 - PROCESSO 0007225 02 2024 8 05 0039 - Matrícula 72526076.pdf
CUMPRIMENTO DE LIMINAR Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO CUMPRIMENTO DE LIMINAR MATRICULA 72526076 .pdf
33 Juntada de Certidão
01/08/24 RICARDO RIBEIRO DE SALES
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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32 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(15/07/24) 		16/07/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA 00072250220248050039.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
31 Intimação lido(a)
(Para ROSECLEY MARTINS BRITTO) em 16/07/24 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(15/07/24) 		16/07/24 SILANETE ALENCAR SOUSA
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30 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		15/07/24 MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS
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29 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(15/07/24) 		15/07/24 MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS
Arquivos: Mandado Ass.: MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS online.html
28 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
15/07/24 LAUANE CARDEAL SILVA
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27 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		15/07/24 LAUANE CARDEAL SILVA
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26 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Sem prazo 		15/07/24 LAUANE CARDEAL SILVA
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25 Concedida a Medida Liminar
15/07/24 MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS
Arquivos: Conclusão Ass.: MELISSA MAYORAL PEDROSO COELHO LUKINE MARTINS online.html
24 Conclusos para Pedido Urgência
15/07/24 RICARDO RIBEIRO DE SALES
Movimentação sem arquivos
23 Documento analisado
15/07/24 RICARDO RIBEIRO DE SALES
Movimentação sem arquivos
22 Juntada de Petição de Petição
09/07/24 SILANETE ALENCAR SOUSA
Arquivos: Petição Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA manifestação de descumprimento da liminar.pdf
21 Documento analisado
25/06/24 ANGELA DE JESUS OLIVEIRA SILVA
Movimentação sem arquivos
20 Juntada de Certidão
25/06/24 ANGELA DE JESUS OLIVEIRA SILVA
Advogados habilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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19 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/06/24 GENYSSON SANTOS ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: GENYSSON SANTOS ARAUJO 0007225-02.2024.8.05.0039 PETICAO.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: GENYSSON SANTOS ARAUJO CUMPRIMENTO DE LIMINAR MATRICULA 72526076 .pdf
Procuração Ass.: GENYSSON SANTOS ARAUJO KIT - RMS _ MAIO 23.pdf
18 Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente a(o) Mandado determinado pelo evento Liminar(15/05/24). Prazo: 1 dias; Último dia de prazo 21/05/24 		22/05/24 SISTEMA CNJ
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17 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(15/05/24) 		20/05/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA 0007225 (1).pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
16 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		16/05/24 ROBERVAL OLIVEIRA PRADO
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15 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(15/05/24) 		16/05/24 ROBERVAL OLIVEIRA PRADO
Arquivos: Mandado Ass.: ROBERVAL OLIVEIRA PRADO online.html
14 Citação lido(a)
P/ Representante: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/05/24 		16/05/24 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
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13 Intimação lido(a)
(Para ROSECLEY MARTINS BRITTO) em 16/05/24 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(15/05/24) 		16/05/24 SILANETE ALENCAR SOUSA
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12 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
16/05/24 LAUANE CARDEAL SILVA
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11 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		16/05/24 LAUANE CARDEAL SILVA
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10 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROSECLEY MARTINS BRITTO) Sem prazo 		16/05/24 LAUANE CARDEAL SILVA
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9 Concedida a Medida Liminar
15/05/24 ELBIA ROSANE SOUSA DE ARAUJO LYRA
Arquivos: Conclusão Ass.: ELBIA ROSANE SOUSA DE ARAUJO online.html
8 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
15/05/24 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		15/05/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
6 Intimação lido(a)
(Para ROSECLEY MARTINS BRITTO) em 15/05/24 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (15/05/24) 		15/05/24 SISTEMA CNJ
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5 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 8 de Agosto de 2024 às 09:30 h) 		15/05/24 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
15/05/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		15/05/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI 		15/05/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB65457NBA 		15/05/24 SILANETE ALENCAR SOUSA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA PETIÿAO INICIAL.pdf
Procuração Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA PROCURAÿÿO.pdf
Comprovante Residência Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA COMPROVANTE DE RESIDENCIA.pdf
Documento de identificaça̿o Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA Documento de identificaça̿o - ROSECLEY.pdf
PROTOCOLOS DE RECLAMAÿÿES ADMINISTRATIVAS Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA PROTOCOLOS DE RECLAMAÿÿES ADMINISTRATIVAS.pdf
SITUAÿÿO DO ESGOTO - PROVAS Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA SITUAÿÿO DO ESGOTO - PROVAS.pdf
ESTRAGOS CAUSADO PELO ESGOTO - PROVAS Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA ESTRAGOS CAUSADO PELO ESGOTO - PROVAS.pdf
FATURAS - TAXAS DE ESGOTO PAGAS Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA FATURAS - TAXAS DE ESGOTO PAGAS.pdf
ESGOSTO ENTRANDO PELO BANHEIRO Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA ESGOSTO ENTRANDO PELO BANHEIRO.mp4
AGUA DO ESGOTO EXTERNO ENTRANDO PELO RALO DA COZINHA Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA AGUA DO ESGOTO EXTERNO ENTRANDO PELO RALO DA COZINHA.mp4
INFILTRAÿÿO DO PISO CAUSADA PELO O ESGOTO Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA INFILTRAÿÿO DO PISO CAUSADA PELO O ESGOTO.mp4
INUNDAÿÿO - ESGOTO Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA INUNDAÿÿO - ESGOTO.mp4
PAREDE COM INFILTRAÿÿO DO ESGOTO Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA PAREDE COM INFILTRAÿÿO DO ESGOTO.mp4
SITUAÿÿO DA RESIDENCIA APOS ENTRADA DA AGUA DE ESGOTO Ass.: SILANETE ALENCAR SOUSA SITUAÿÿO DA RESIDENCIA APOS ENTRADA DA AGUA DE ESGOTO.mp4