Nº do Recurso: 0008796-08.2024.8.05.0039 Autuação: 13 de Janeiro de 2025 às 16:18 h
Nº do Processo 1º Grau: 0008796-08.2024.8.05.0039 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
COMPANHIA ULTRAGAZ S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
IRONILDES JESUS DE SOUZA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Terceira Turma Recursal
Presidente: BENICIO MASCARENHAS NETO Relator: ANA LUCIA FERREIRA MATOS  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0008796-08.2024.8.05.0039 ( 424 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI Juiz: ELBIA ROSANE SOUSA DE ARAUJO LYRA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 11 de Junho de 2024 às 16:30:43 h
Valor da Causa:
 R$ 15.036,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 1 juntada(s)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
69 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para IRONILDES JESUS DE SOUZA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		06/06/25 DJEN CNJ
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68 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para COMPANHIA ULTRAGAZ S A *Referente ao evento Transitado em Julgado 		06/06/25 DJEN CNJ
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67 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
03/06/25 SISTEMA CNJ
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66 Baixa definitiva
03/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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65 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de IRONILDES JESUS DE SOUZA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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64 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPANHIA ULTRAGAZ S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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63 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		03/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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62 Transitado em Julgado
03/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA online.html
61 Decorrido prazo de Advogados de IRONILDES JESUS DE SOUZA
*Referente ao evento Não-Provimento(23/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 02/06/25 		03/06/25 SISTEMA CNJ
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60 Decorrido prazo de Advogados de COMPANHIA ULTRAGAZ S A
*Referente ao evento Não-Provimento(23/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 26/05/25 		27/05/25 SISTEMA CNJ
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59 Intimação lido(a)
(Para IRONILDES JESUS DE SOUZA) em 05/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(23/04/25) 		06/05/25 SISTEMA CNJ
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58 Intimação lido(a)
(Para COMPANHIA ULTRAGAZ S A) em 24/04/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(23/04/25) 		24/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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57 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de IRONILDES JESUS DE SOUZA) Prazo: 15 dias; 		23/04/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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56 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPANHIA ULTRAGAZ S A) Prazo: 15 dias; 		23/04/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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55 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
23/04/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
Arquivos: Decisão Ass.: ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA online.html
54 Conclusos para Agravo Interno
12/03/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
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53 Juntada de Certidão
12/03/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO DAVID MELO SILVA online.html
52 Juntada de Certidão
11/03/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO DAVID MELO SILVA online.html
51 Decorrido prazo de Advogados de IRONILDES JESUS DE SOUZA
*Referente ao evento Provimento em Parte(20/01/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 20/02/25 		21/02/25 SISTEMA CNJ
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50 Decorrido prazo de Advogados de COMPANHIA ULTRAGAZ S A
*Referente ao evento Provimento em Parte(20/01/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/02/25 		12/02/25 SISTEMA CNJ
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49 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
07/02/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-cumprimento-geral-condenacao-5517816-1738926924.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO pagamento-condenacao-9430800-1738153374-1738926913.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ironldes-jesus-de-souza-13506-1738926914.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO guia-ironldes-jesus-de-souza-1738926914.pdf
48 Intimação lido(a)
(Para IRONILDES JESUS DE SOUZA) em 30/01/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte(20/01/25) 		30/01/25 JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR
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47 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
30/01/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO cumprimento-ironildes-1738248232.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO boleto-ultragaz-072022-1738248233.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO boleto-ultragaz-082022-1738248233.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO boleto-ultragaz-092022-1738248233.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO boleto-ultragaz-102022-1738248234.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO boleto-ultragaz-112022-1738248234.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO boleto-ultragaz-122022-1738248234.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO extrato-boletos-1738248234.pdf
46 Juntada de Petição de Petição
29/01/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO peticoes-gerais-ironldes-jesus-de-souza-1738158786.pdf
45 Juntada de Petição de Petição
28/01/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO agravo-interno-ironldes-jesus-de-souza-1738089417.pdf
44 Intimação lido(a)
(Para COMPANHIA ULTRAGAZ S A) em 21/01/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte(20/01/25) 		20/01/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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43 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de IRONILDES JESUS DE SOUZA) Prazo: 15 dias; 		20/01/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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42 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPANHIA ULTRAGAZ S A) Prazo: 15 dias; 		20/01/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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41 Conhecido o recurso de parte e provido em parte
20/01/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
Arquivos: Citação Ass.: ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA online.html
40 Conclusos para Decisão Monocrática
15/01/25 DOUGLAS DE OLIVEIRA MARTINS
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39 Alteração de Tipo Conclusão
15/01/25 DOUGLAS DE OLIVEIRA MARTINS
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38 Conclusos para Relatório Voto Ementa
13/01/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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37 Juntada de Conclusão
13/01/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
36 Recurso Autuado
Nº 0008796-08.2024.8.05.0039 		13/01/25 DANIEL DE LIMA CARDOSO
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35 Distribuído por Sorteio
Para Terceira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal ANA LUCIA FERREIRA MATOS 		13/01/25 DANIEL DE LIMA CARDOSO
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34 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		13/01/25 DANIEL DE LIMA CARDOSO
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33 Documento analisado
13/01/25 DANIEL DE LIMA CARDOSO
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32 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
02/12/24 JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR Contrarrazões Recursais - Ironildes x Ultragás.pdf
31 Intimação lido(a)
(Para IRONILDES JESUS DE SOUZA) em 14/11/24 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(04/11/24) 		15/11/24 SISTEMA CNJ
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de IRONILDES JESUS DE SOUZA) Prazo: 10 dias; 		04/11/24 DAVID DE JESUS EVANGELISTA
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29 Certidão expedido(a)
04/11/24 DAVID DE JESUS EVANGELISTA
Certifico, para os devidos fins de direito, que, da análise dos eventos 20 e 26 do sistema Projudi, o recurso inominado interposto pela parte acionada é tempestivo, e está preparado. Fica a parte intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Arquivos: Certidão Ass.: DAVID DE JESUS EVANGELISTA online.html
28 Decorrido prazo de Advogados de IRONILDES JESUS DE SOUZA
*Referente ao evento Procedência em Parte(16/09/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 09/10/24 		10/10/24 SISTEMA CNJ
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27 Decorrido prazo de Advogados de COMPANHIA ULTRAGAZ S A
*Referente ao evento Procedência em Parte(16/09/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/10/24 		05/10/24 SISTEMA CNJ
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26 Juntada de Petição de Recurso Inominado
01/10/24 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO comprovantes-3-1727809521.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO guias-3-1727809522.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO recurso-inominado-ironldes-jesus-de-souza-1727809523.pdf
25 Intimação lido(a)
(Para IRONILDES JESUS DE SOUZA) em 25/09/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(16/09/24) 		25/09/24 JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR
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24 Intimação lido(a)
(Para COMPANHIA ULTRAGAZ S A) em 17/09/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(16/09/24) 		17/09/24 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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23 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPANHIA ULTRAGAZ S A) Prazo: 10 dias; 		16/09/24 TAISEANE DA CRUZ RAMOS SILVA
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22 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de IRONILDES JESUS DE SOUZA) Prazo: 10 dias; 		16/09/24 TAISEANE DA CRUZ RAMOS SILVA
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21 Documento analisado
16/09/24 TAISEANE DA CRUZ RAMOS SILVA
SENTENÇA DE MÉRITO
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20 Julgada procedente em parte a ação
16/09/24 ELBIA ROSANE SOUSA DE ARAUJO LYRA
Arquivos: Conclusão Ass.: ELBIA ROSANE SOUSA DE ARAUJO online.html
19 Conclusos para Sentença
16/09/24 TELMA GONCALVES DE BRITO OLIVEIRA
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18 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		16/09/24 TELMA GONCALVES DE BRITO OLIVEIRA
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador TELMA GONCALVES DE BRITO OLIVEIRA, conforme declaração.
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17 Documento analisado
16/09/24 TELMA GONCALVES DE BRITO OLIVEIRA
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/dbce41a2-925a-4865-9efc-b028daef1a55?vcpubtoken=1447ad0d-6ab8-412c-bb69-1df183500076
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3201327
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: TELMA GONCALVES DE BRITO OLIVEIRA ATA 03.pdf
16 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
16/09/24 JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR Apresentação de Impugnação - Ironildes x Ultragaz.pdf
15 Juntada de Petição de Petição
15/09/24 DANIELA ASSIS PONCIANO MARTINS
Arquivos: Petição Ass.: DANIELA ASSIS PONCIANO MARTINS carta_prep_0008796-08.2024.8.05.0039.pdf
14 Juntada de Petição de Contestação
11/09/24 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Contestação Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO contestacao-ironldes-jesus-de-souza_8.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO contract-completed-1719510807_3.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO termo-de-adesao-1719510807_2.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO certificate-3a44353d-afc5-49e6-a431-1dbe5ba5a49e-1719510807_1.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO boleto-ultragaz-122022-1719510808_4.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO boleto-ultragaz-112022-1719510808_5.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO boleto-ultragaz-102022-1719510808_6.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO boleto-ultragaz-092022-1719510808_7.pdf
13 Juntada de Certidão
23/08/24 ROSANE SANTOS COSTA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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12 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
30/06/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 27628239000000322024062627.PDF
11 Citação lido(a)
P/ COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 18/06/24 		30/06/24 ECT
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10 Documento analisado
17/06/24 LUIZ FILIPE SANTOS BARBOSA
Ev. 8
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9 Juntada de Certidão
17/06/24 LUIZ FILIPE SANTOS BARBOSA
Advogados habilitados: OAB: 37151-N/BA para a parte COMPANHIA ULTRAGAZ S A
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8 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/06/24 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-carol-habilitacao-4652754-1718633985.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO procuracao-ad-judicia-companhia-ultragaz-1705436044.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO substabelecimento-cliente-1705436044.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ultragaz-20221201-ard-1-1-1705436045.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ultragaz-20230915-age-estatuto-1-1705436045.pdf
7 Citação expedido(a)
Para COMPANHIA ULTRAGAZ S A 		11/06/24 JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA NETO
Arquivos: Citação Ass.: JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA NETO online.html
6 Solicitada a Expedição de Citação
Para COMPANHIA ULTRAGAZ S A 		11/06/24 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para IRONILDES JESUS DE SOUZA) em 11/06/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (11/06/24) 		11/06/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 16 de Setembro de 2024 às 14:10 h) 		11/06/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		11/06/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI 		11/06/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB45976NBA 		11/06/24 JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR
Arquivos: Comprovante Residência Ass.: JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR Comprovante de Residência .pdf
Documento de Identidade Ass.: JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR Documento de Identidade (3).pdf
Contas Contestadas - Taxa de Leitura Ass.: JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR Contas Contestatadas - Taxa de Leitura.pdf
Sentença Procedente - Precedente - Caso Idêntico Ass.: JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR Sentença Procedente - Precedente - Caso Idêntico - 1 Vara Camaçari.pdf
Sentença Procedente - Precedente - Caso Idêntic Ass.: JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR Sentença Procedente - Precedente - Caso Idêntico - 2 Vara Camaçari.pdf
Petição Inicial Ass.: JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR Petição Inicial - Cobrança Indevida - Ironildes x Ultragaz.pdf