Nº do Recurso: 0002523-61.2024.8.05.0120 Autuação: 17 de Fevereiro de 2025 às 09:21 h
Nº do Processo 1º Grau: 0002523-61.2024.8.05.0120 Distribuição:  
Assunto: Seguro « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
GRUPO CASAS BAHIA S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Segunda Turma Recursal
Presidente: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Relator: MARIA LUCIA COELHO MATOS  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0002523-61.2024.8.05.0120 ( 279 dias em tramitação )    
Proc. Principal
O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
Vara do Sistema dos Juizados - ITAMARAJU Juiz: ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI Histórico de Juízes    
Assunto:
Seguro « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
NORMAL    
Fase Processual:
CONHECIMENTO
Objeto
OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
4 de Novembro de 2024 às 14:28:25 h
Valor da Causa:
R$ 11.699,00
 
 
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
92 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/08/25) para FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente
05/08/25 DJEN CNJ
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91 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
05/08/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
90 Proferido despacho de mero expediente
05/08/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
89 Decorrido prazo de Advogados de FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO
*Referente ao evento Recurso(09/07/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 21/07/25
22/07/25 SISTEMA CNJ
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88 Conclusos para Despacho de Relator
18/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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87 Juntada de Certidão
18/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
86 Juntada de Petição de Petição
17/07/25 MICAELE PINTO DE ALMEIDA
Arquivos: Petição Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA MANIFESTAÿÿO - REAPRECIAÿÿO - FERNANDO.pdf
85 Decorrido prazo de Advogados de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A
*Referente ao evento Não-Provimento(13/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/07/25
16/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
84 Decorrido prazo de Advogados de GRUPO CASAS BAHIA S A
*Referente ao evento Não-Provimento(13/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/07/25
16/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
83 Decorrido prazo de Advogados de FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO
*Referente ao evento Não-Provimento(13/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/07/25
16/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
82 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/07/25) para FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO *Referente ao evento Não recebido o recurso de parte
10/07/25 DJEN CNJ
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81 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
09/07/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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80 Não recebido o recurso de parte
09/07/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
79 Conclusos para Despacho de Relator
30/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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78 Juntada de Certidão
30/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
77 Juntada de Petição de Petição
27/06/25 MICAELE PINTO DE ALMEIDA
Arquivos: Petição Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA RECURSO ESPECIAL - FERNANDO.pdf
76 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
13/06/25 DJEN CNJ
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75 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para GRUPO CASAS BAHIA S A *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
13/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
74 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
13/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
73 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
72 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GRUPO CASAS BAHIA S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
71 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
70 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
69 Decorrido prazo de Advogados de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A
*Referente ao evento Não-Provimento(15/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 14/05/25
15/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
68 Decorrido prazo de Advogados de GRUPO CASAS BAHIA S A
*Referente ao evento Não-Provimento(15/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 14/05/25
15/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
67 Decorrido prazo de Advogados de FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO
*Referente ao evento Não-Provimento(15/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 14/05/25
15/05/25 SISTEMA CNJ
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66 Conclusos para Embargos de Declaracão
22/04/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
65 Juntada de Certidão
22/04/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
64 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
16/04/25 MICAELE PINTO DE ALMEIDA
Arquivos: Petição Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 1. EMBARGOS DECLARAÿÿO AO RECURSO - FERNANDO.pdf
NF Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 2. NOTA FISCAL.pdf
CONTRATO Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 3. CONTRATO DE GARANTIA ESTENDIDA.pdf
FATURA DO CARTÿO Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 4. FATURA DO CARTÿO.pdf
63 Intimação lido(a)
(Para FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO) em 16/04/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(15/04/25)
16/04/25 MICAELE PINTO DE ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
62 Intimação lido(a)
(Para ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A) em 16/04/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(15/04/25)
16/04/25 EDUARDO CHALFIN
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61 Intimação lido(a)
(Para GRUPO CASAS BAHIA S A) em 16/04/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(15/04/25)
16/04/25 EDUARDO CHALFIN
Movimentação sem arquivos
60 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A) Prazo: 15 dias;
15/04/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GRUPO CASAS BAHIA S A) Prazo: 15 dias;
15/04/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO) Prazo: 15 dias;
15/04/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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57 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
15/04/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 10 de Abril de 2025) Juiz(a): MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Acompanha o Relator Juiz(a): ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA Acompanha o Relator
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
56 Intimação lido(a)
(Para FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO) em 24/03/25 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(12/03/25)
25/03/25 SISTEMA CNJ
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55 Intimação lido(a)
(Para ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A) em 12/03/25 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(12/03/25)
12/03/25 EDUARDO CHALFIN
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54 Intimação lido(a)
(Para GRUPO CASAS BAHIA S A) em 12/03/25 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(12/03/25)
12/03/25 EDUARDO CHALFIN
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53 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A) Sem prazo
12/03/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GRUPO CASAS BAHIA S A) Sem prazo
12/03/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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51 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO) Sem prazo
12/03/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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50 Incluído em Sessão de Videoconferência
Nos termos do Ato Conjunto nº 08/2019
Incluído em Sessão de Julgamento do dia 10 de Abril de 2025 às 08:30 h (Plenário Virtual)
12/03/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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49 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Documento analisado de 14/02/25
19/02/25 SISTEMA CNJ
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48 Conclusos para Relatório Voto Ementa
17/02/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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47 Juntada de Certidão
17/02/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
46 Recurso Autuado
Nº 0002523-61.2024.8.05.0120
17/02/25 BERNARDO BENIGNO BRITO
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45 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA LUCIA COELHO MATOS
17/02/25 BERNARDO BENIGNO BRITO
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44 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso
17/02/25 BERNARDO BENIGNO BRITO
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43 Documento analisado
17/02/25 BERNARDO BENIGNO BRITO
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42 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
14/02/25 EDUARDO CHALFIN
Arquivos: Petição Ass.: EDUARDO CHALFIN:68926847772 ContrarrazoesdeRecursoInominadoCRRI98f2908a173c.pdf
41 Documento analisado
14/02/25 BERNARDO BENIGNO BRITO
PRAZO
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40 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Documento analisado de 30/01/25
13/02/25 SISTEMA CNJ
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39 Decorrido prazo de Advogados de FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO
*Referente ao evento Improcedência(13/12/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/02/25
05/02/25 SISTEMA CNJ
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38 Intimação lido(a)
(Para ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A) em 03/02/25 *Referente ao evento Documento analisado(30/01/25)
03/02/25 EDUARDO CHALFIN
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37 Intimação lido(a)
(Para GRUPO CASAS BAHIA S A) em 03/02/25 *Referente ao evento Documento analisado(30/01/25)
03/02/25 EDUARDO CHALFIN
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36 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A) Sem prazo
30/01/25 BERNARDO BENIGNO BRITO
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35 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GRUPO CASAS BAHIA S A) Sem prazo
30/01/25 BERNARDO BENIGNO BRITO
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34 Documento analisado
30/01/25 BERNARDO BENIGNO BRITO
Intime-se a parte recorrida a responder no prazo legal.
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33 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/25 ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI
Arquivos: Citação Ass.: ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI online.html
32 Conclusos para Análise de Recurso
29/01/25 ULDA CANDIDA LEMOS SANTOS
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31 Certidão à disposição
29/01/25 ULDA CANDIDA LEMOS SANTOS
Arquivos: Certidão Ass.: ULDA CANDIDA LEMOS SANTOS online.html
30 Intimação lido(a)
(Para FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO) em 21/01/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(13/12/24)
24/01/25 SISTEMA CNJ
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29 Documento analisado
24/01/25 BERNARDO BENIGNO BRITO
ANALISAR RI
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28 Juntada de Petição de Recurso Inominado
23/01/25 MICAELE PINTO DE ALMEIDA
Arquivos: Petição Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 1. RECURSO INOMINADO - FERNANDO.pdf
RENDA Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 2. EXTRATO BANCARIO - RENDA - FERNANDO.pdf
CONTRATO DE GARANTIA Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 3. CONTRATO DE GARANTIA ESTENDIDA.pdf
FATURA DO CARTAO Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 4. FATURA DO CARTÿO.pdf
CTPS Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 5. CTPS.pdf
NOTA FISCAL Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 6. NOTA FISCAL.pdf
27 Intimação lido(a)
(Para ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A) em 17/12/24 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(13/12/24)
17/12/24 EDUARDO CHALFIN
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26 Intimação lido(a)
(Para GRUPO CASAS BAHIA S A) em 17/12/24 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(13/12/24)
17/12/24 EDUARDO CHALFIN
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25 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A) Sem prazo
13/12/24 ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GRUPO CASAS BAHIA S A) Sem prazo
13/12/24 ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI
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23 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO) Prazo: 10 dias;
13/12/24 ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI
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22 Julgada improcedente a ação
13/12/24 ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI
Arquivos: Conclusão Ass.: ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI online.html
21 Conclusos para Sentença
04/12/24 ELIANA DE ALENCAR SANTOS
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20 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação
04/12/24 ELIANA DE ALENCAR SANTOS
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador ELIANA DE ALENCAR SANTOS, conforme declaração.
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19 Ata de Sessão à disposição
04/12/24 ELIANA DE ALENCAR SANTOS
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3355019
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: ELIANA DE ALENCAR SANTOS Fernando vs grupom casas bahia.pdf
gravacao Ass.: ELIANA DE ALENCAR SANTOS Itamaraju-VSJE-Sala2 12_04_2024 12_37 PM UTC (1).mp4
18 Documento analisado
04/12/24 BERNARDO BENIGNO BRITO
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17 Juntada de Petição de Petição
03/12/24 MICAELE PINTO DE ALMEIDA
Arquivos: Petição Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA IMPUGNAÿÿO A CONTESTAÿÿO - FERNANDO X CASAS BAHIA.pdf
16 Juntada de Outros Tipos de Documentos
03/12/24 RAISSA GOMES ROSA RIBEIRO
Arquivos: CARTA DE PREPOSIÿÿO Ass.: RAISSA GOMES ROSA RIBEIRO CARTA ZURICH E CASAS.pdf
15 Documento analisado
03/12/24 BERNARDO BENIGNO BRITO
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14 Juntada de Petição de Contestação
02/12/24 EDUARDO CHALFIN
Arquivos: Petição Ass.: EDUARDO CHALFIN:68926847772 ContestacaoContestacao0b45eda3016f.pdf
Procuração Ass.: EDUARDO CHALFIN:68926847772 KITGCBOUTROSESTADOSOUTUBRO2024pdfe32753229819.pdf
Procuração Ass.: EDUARDO CHALFIN:68926847772 KITZURICHpdfa1842bbc820a.pdf
13 Juntada de Certidão
26/11/24 BERNARDO BENIGNO BRITO
Advogados habilitados: OAB: 45394-N/BA para a parte ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A
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12 Juntada de Certidão
26/11/24 BERNARDO BENIGNO BRITO
Advogados habilitados: OAB: 45394-N/BA para a parte GRUPO CASAS BAHIA S A
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11 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/11/24 EDUARDO CHALFIN
Arquivos: Petição Ass.: EDUARDO CHALFIN Pte.pdf
Procuração Ass.: EDUARDO CHALFIN 1340634_0_85_ZURICH NOVEMBRO 2024_1258725789.pdf
Procuração Ass.: EDUARDO CHALFIN 1340634_0_85_GCB NOVEMBRO 2024_1203293654.pdf
10 Citação lido(a)
P/ GRUPO CASAS BAHIA S A em 18/11/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte
15/11/24 SISTEMA CNJ
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9 Juntada de Certidão
11/11/24 RENAN RIBEIRO DE SOUZA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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8 Citação lido(a)
P/ ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A em 06/11/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte
06/11/24 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
Para ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A
04/11/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Citação expedido(a)
Para GRUPO CASAS BAHIA S A
04/11/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para FERNANDO CESAR FERREIRA BIANO) em 04/11/24 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (04/11/24)
04/11/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 4 de Dezembro de 2024 às 09:20 h)
04/11/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente
04/11/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
Vara do Sistema dos Juizados - ITAMARAJU
04/11/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB46281NBA
04/11/24 MICAELE PINTO DE ALMEIDA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 1. PETIÿÿO INICIAL - FERNANDO X CASAS BAHIA.pdf
Procuração Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 2. PROCURAÿÿO FERNANDO - Assinada.pdf
DECLARACAO Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 3. DECLARAÿÿO FERNANDO - Assinada.pdf
DOCUMENTO PESSOAL Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 4. CNH - FERNANDO.pdf
Comprovante Residência Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 5. COMPROVANTE DE RESIDENCIA.pdf
GARANTIA Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 6. CONTRATO DE GARANTIA ESTENDIDA.pdf
NF Ass.: MICAELE PINTO DE ALMEIDA 7. NOTA FISCAL.pdf