Nº do Recurso: 0004944-54.2024.8.05.0110 Autuação: 18 de Fevereiro de 2025 às 14:29 h
Nº do Processo 1º Grau: 0004944-54.2024.8.05.0110 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
VALDETE PEREIRA DE SOUSA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Quarta Turma Recursal
Presidente: MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA Relator: MARY ANGELICA SANTOS COELHO  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0004944-54.2024.8.05.0110 ( 249 dias em tramitação )  
Proc. Principal
O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
2ª Vara do Sistema dos Juizados - IRECÊ Juiz: RUY JOSE AMARAL ADAES JUNIOR Histórico de Juízes    
Assunto:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
EXECUÇÃO
Objeto
OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
7 de Novembro de 2024 às 17:08:40 h
Valor da Causa:
R$ 12.886,48
 
 
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
70 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz)
15/07/25 LEANDRO SILVA DOURADO
Movimentação sem arquivos
69 Certidão expedido(a)
15/07/25 LEANDRO SILVA DOURADO
Arquivos: Certidão Ass.: LEANDRO SILVA DOURADO online.html
68 Transitado em Julgado
15/07/25 LEANDRO SILVA DOURADO
Arquivos: Certidão Ass.: LEANDRO SILVA DOURADO online.html
67 Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
*Referente ao evento Desistência(18/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 14/07/25
15/07/25 SISTEMA CNJ
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66 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
03/07/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26724276000002472025070126.PDF
65 Intimação lido(a)
(Para CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES) em 27/06/25 *Referente ao evento Extinto o processo por desistência(18/06/25)
03/07/25 ECT
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64 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (20/06/25) para VALDETE PEREIRA DE SOUSA *Referente ao evento Conclusão expedido(a)
18/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
63 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (20/06/25) para VALDETE PEREIRA DE SOUSA *Referente ao evento Extinto o processo por desistência
18/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
62 Intimação expedido(a)
Para CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES *Referente ao evento Extinto o processo por desistência(18/06/25)
18/06/25 MARCOS FERREIRA MACHADO
Arquivos: Intimação Ass.: MARCOS FERREIRA MACHADO online.html
61 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES) Prazo: 10 dias;
18/06/25 MARCOS FERREIRA MACHADO
Movimentação sem arquivos
60 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VALDETE PEREIRA DE SOUSA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
18/06/25 MARCOS FERREIRA MACHADO
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59 Extinto o processo por desistência
18/06/25 RUY JOSE AMARAL ADAES JUNIOR
Arquivos: Conclusão Ass.: RUY JOSE AMARAL ADAES JUNIOR online.html
58 Conclusos para Sentença Extintiva
18/06/25 MARCOS FERREIRA MACHADO
Movimentação sem arquivos
57 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES) Sem prazo
18/06/25 MARCOS FERREIRA MACHADO
Movimentação sem arquivos
56 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VALDETE PEREIRA DE SOUSA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
18/06/25 MARCOS FERREIRA MACHADO
Movimentação sem arquivos
55 Conclusão expedido(a)
18/06/25 MARCOS FERREIRA MACHADO
Arquivos: Intimação Ass.: MARCOS FERREIRA MACHADO online.html
54 Juntada de Petição de Requisição de Desistência
18/06/25 JAQUES DOUGLAS GARAFFA
Arquivos: Petição Ass.: JAQUES DOUGLAS GARAFFA PEDIDO DE DESISTÿNCIA.pdf
53 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/06/25) para VALDETE PEREIRA DE SOUSA *Referente ao evento Transitado em Julgado
11/06/25 DJEN CNJ
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52 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
11/06/25 SISTEMA CNJ
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51 Baixa definitiva
11/06/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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50 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES) Sem prazo
11/06/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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49 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VALDETE PEREIRA DE SOUSA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
11/06/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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48 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para VALDETE PEREIRA DE SOUSA) Sem prazo
11/06/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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47 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença)
11/06/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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46 Transitado em Julgado
11/06/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
45 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES) Prazo: 15 dias;
12/05/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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44 Juntada de Intimação
12/05/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
43 Decorrido prazo de Advogados de VALDETE PEREIRA DE SOUSA
*Referente ao evento Provimento (art. 557 do CPC)(21/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/04/25
12/04/25 SISTEMA CNJ
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42 Intimação lido(a)
(Para VALDETE PEREIRA DE SOUSA) em 21/03/25 *Referente ao evento Provimento por decisão monocrática(21/03/25)
21/03/25 JAQUES DOUGLAS GARAFFA
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41 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES) Prazo: 15 dias;
21/03/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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40 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VALDETE PEREIRA DE SOUSA) Prazo: 15 dias;
21/03/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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39 Provimento por decisão monocrática
21/03/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Arquivos: Citação Ass.: MARY ANGELICA SANTOS COELHO online.html
38 Conclusos para Decisão Monocrática
21/03/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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37 Alteração de Tipo Conclusão
21/03/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Movimentação sem arquivos
36 Intimação lido(a)
(Para VALDETE PEREIRA DE SOUSA) em 06/03/25 *Referente ao evento Documento analisado(18/02/25)
07/03/25 SISTEMA CNJ
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35 Conclusos para Relatório Voto Ementa
18/02/25 GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
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34 Juntada de Certidão
18/02/25 GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Arquivos: Certidão Ass.: GENIVALDO DORIA DOS SANTOS online.html
33 Recurso Autuado
Nº 0004944-54.2024.8.05.0110
18/02/25 LEANDRO SILVA DOURADO
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32 Distribuído por Sorteio
Para Quarta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARY ANGELICA SANTOS COELHO
18/02/25 LEANDRO SILVA DOURADO
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31 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso
18/02/25 LEANDRO SILVA DOURADO
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VALDETE PEREIRA DE SOUSA) Sem prazo
18/02/25 LEANDRO SILVA DOURADO
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29 Documento analisado
18/02/25 LEANDRO SILVA DOURADO
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28 Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(21/11/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 17/02/25
18/02/25 SISTEMA CNJ
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27 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
07/02/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26644327000002722025020526.PDF
26 Intimação lido(a)
(Para CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES) em 03/02/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(21/11/24)
07/02/25 ECT
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25 Intimação expedido(a)
Para CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(21/11/24)
29/01/25 LEANDRO SILVA DOURADO
Arquivos: Intimação Ass.: LEANDRO SILVA DOURADO online.html
24 Decorrido prazo de Advogados de VALDETE PEREIRA DE SOUSA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(21/11/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 16/12/24
17/12/24 SISTEMA CNJ
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23 Intimação lido(a)
(Para VALDETE PEREIRA DE SOUSA) em 02/12/24 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(21/11/24)
03/12/24 SISTEMA CNJ
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22 Intimação lido(a)
(Para VALDETE PEREIRA DE SOUSA) em 02/12/24 *Referente ao evento Conclusão expedido(a)(21/11/24)
03/12/24 SISTEMA CNJ
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21 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES) Prazo: 10 dias;
22/11/24 SAUL ROCHA MIRANDA
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VALDETE PEREIRA DE SOUSA) Prazo: 10 dias;
22/11/24 SAUL ROCHA MIRANDA
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19 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/24 RUY JOSE AMARAL ADAES JUNIOR
Arquivos: Conclusão Ass.: RUY JOSE AMARAL ADAES JUNIOR online.html
18 Conclusos para Análise de Recurso
21/11/24 JAILSON FERREIRA DE ANDRADE
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17 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES) Sem prazo
21/11/24 JAILSON FERREIRA DE ANDRADE
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16 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VALDETE PEREIRA DE SOUSA) Sem prazo
21/11/24 JAILSON FERREIRA DE ANDRADE
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15 Conclusão expedido(a)
21/11/24 JAILSON FERREIRA DE ANDRADE
Arquivos: Intimação Ass.: JAILSON FERREIRA DE ANDRADE online.html
14 Juntada de Petição de Recurso Inominado
21/11/24 JAQUES DOUGLAS GARAFFA
Arquivos: Petição Ass.: JAQUES DOUGLAS GARAFFA RECURSO INOMINADO VALDETE.pdf
13 Intimação lido(a)
(Para VALDETE PEREIRA DE SOUSA) em 18/11/24 *Referente ao evento Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo(08/11/24)
19/11/24 SISTEMA CNJ
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12 Audiência Una Cancelada
08/11/24 CRISTIANO PIRES DE CARVALHO
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11 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES) Prazo: 10 dias;
08/11/24 CRISTIANO PIRES DE CARVALHO
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10 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VALDETE PEREIRA DE SOUSA) Prazo: 10 dias;
08/11/24 CRISTIANO PIRES DE CARVALHO
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9 Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/24 CRISTIANO PIRES DE CARVALHO
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8 Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/11/24 RUY JOSE AMARAL ADAES JUNIOR
Arquivos: Conclusão Ass.: RUY JOSE AMARAL ADAES JUNIOR online.html
7 Conclusos para Sentença Extintiva
07/11/24 ANTONIO ERIC DE ARAUJO NUNES
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6 Ato ordinatório praticado
07/11/24 ANTONIO ERIC DE ARAUJO NUNES
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5 Solicitada a Expedição de Citação
Para CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
07/11/24 SISTEMA CNJ
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4 Intimação lido(a)
(Para VALDETE PEREIRA DE SOUSA) em 07/11/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (07/11/24)
07/11/24 SISTEMA CNJ
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3 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 10 de Dezembro de 2024 às 14:20 h)
07/11/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema dos Juizados - IRECÊ
07/11/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB20050NBA
07/11/24 JAQUES DOUGLAS GARAFFA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: JAQUES DOUGLAS GARAFFA AÿÿO VALDETE.pdf
Procuração Ass.: JAQUES DOUGLAS GARAFFA Procuracao Valdete.pdf
rg e cpf Ass.: JAQUES DOUGLAS GARAFFA RG e CPF VALDETE.pdf
Comprovante Residência Ass.: JAQUES DOUGLAS GARAFFA Comprovante de residecia Valdete.pdf
desconto inss Ass.: JAQUES DOUGLAS GARAFFA DESCONTOS NO INSS.pdf
email Ass.: JAQUES DOUGLAS GARAFFA E-mail enviado Sem resposta..pdf
reclamaçao gov Ass.: JAQUES DOUGLAS GARAFFA RECLAMACAO - CONSUMIDOR.GOV.pdf
planilha Ass.: JAQUES DOUGLAS GARAFFA PLANILHA - CÃLCULO DOS DESCONTOS.pdf