Nº do Recurso: 0205368-51.2024.8.05.0001 Autuação: 20 de Fevereiro de 2025 às 12:16 h
Nº do Processo 1º Grau: 0205368-51.2024.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Quinta Turma Recursal
Presidente: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Relator: ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0205368-51.2024.8.05.0001 ( 280 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: RILTON GOES RIBEIRO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 15 de Outubro de 2024 às 22:05:36 h
Valor da Causa:
 R$ 17.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
138 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (25/07/25) para BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		23/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
137 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (25/07/25) para LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		23/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
136 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		23/07/25 LETICIA MARIA RIBEIRO GASPAR DE FREITAS
Movimentação sem arquivos
135 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		23/07/25 LETICIA MARIA RIBEIRO GASPAR DE FREITAS
Movimentação sem arquivos
134 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		23/07/25 LETICIA MARIA RIBEIRO GASPAR DE FREITAS
Movimentação sem arquivos
133 Ato ordinatório praticado
23/07/25 LETICIA MARIA RIBEIRO GASPAR DE FREITAS
Aguarde-se no arquivo.
Movimentação sem arquivos
132 Decorrido prazo de Advogados de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
*Referente ao evento Ato ordinatório(04/07/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 22/07/25 		23/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
131 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Documento analisado de 20/01/25 		14/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
130 Ofício assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(04/07/25) 		07/07/25 RILTON GOES RIBEIRO
Arquivos: Ofício Ass.: RILTON GOES RIBEIRO online.html
129 Ofício assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(04/07/25) 		07/07/25 RILTON GOES RIBEIRO
Arquivos: Ofício Ass.: RILTON GOES RIBEIRO online.html
128 Ofício expedido(a) pendente de assinatura
04/07/25 MARODI LANE MELLO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
127 Ofício expedido(a) pendente de assinatura
04/07/25 MARODI LANE MELLO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
126 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS *Referente ao evento Certidão expedido(a) 		04/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
125 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		04/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
124 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		04/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
123 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA *Referente ao evento Certidão expedido(a) 		04/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
122 Solicitada a Expedição de Ofício
p/ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA 		04/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
121 Ato ordinatório praticado
04/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
Oficie-se ao Ministério Público em cumprimento ao quanto determinado na Sentença.
Movimentação sem arquivos
120 Solicitada a Expedição de Ofício
p/ NUCOF NUCLEO DE COMBATE AS FRAUDES 		04/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
119 Ato ordinatório praticado
04/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
Oficie-se à NUCOF em cumprimento ao quanto determinado na Sentença.
Movimentação sem arquivos
118 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
117 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
116 Ato ordinatório praticado
04/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA online.html
115 Certidão expedido(a)
04/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
Certifico, para os devidos fins, que houve condenação em custas na sentença, porém no acordão 'restou suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.' Certifico e dou fé.
Movimentação sem arquivos
114 Processo Desarquivado
04/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
113 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		04/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
112 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
111 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
110 Certidão expedido(a)
04/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
Certifico, para os devidos fins, que não houve condenação em custas na sentença, porém houve no Acordão 'restando suspensa sua exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.' Certifico e dou fé.
Movimentação sem arquivos
109 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/07/25) para BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		30/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
108 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/07/25) para LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS *Referente ao evento Transitado em Julgado 		30/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
107 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
30/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
106 Baixa definitiva
30/06/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
Movimentação sem arquivos
105 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/06/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
Movimentação sem arquivos
104 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/06/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
Movimentação sem arquivos
103 Transitado em Julgado
30/06/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO DAVID MELO SILVA online.html
102 Decorrido prazo de Advogados de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(20/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25 		28/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
101 Decorrido prazo de Advogados de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS
*Referente ao evento Não-Provimento(20/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25 		28/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
100 Decorrido prazo de Advogados de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS
*Referente ao evento Não-Provimento(06/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 26/06/25 		27/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
99 Decorrido prazo de Advogados de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(06/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 04/06/25 		05/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
98 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (22/05/25) para BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		20/05/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
97 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (22/05/25) para LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		20/05/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
96 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/05/25 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
95 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/05/25 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
94 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
20/05/25 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
Arquivos: Citação Ass.: ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA online.html
93 Intimação lido(a)
(Para LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) em 16/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(06/05/25) 		17/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
92 Conclusos para Agravo Interno
13/05/25 MARINA RAMOS DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
91 Juntada de Conclusão
13/05/25 MARINA RAMOS DOS SANTOS
Arquivos: Certidão Ass.: MARINA RAMOS DOS SANTOS online.html
90 Decorrido prazo de Advogados de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS
*Referente ao evento Mero expediente(03/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 12/05/25 		13/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
89 Juntada de Agravo (Art. 1.042 do CPC)
12/05/25 PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO
Arquivos: Petição Ass.: PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO online.html
88 Intimação lido(a)
(Para BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) em 07/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(06/05/25) 		07/05/25 FELIPE HASSON
Movimentação sem arquivos
87 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) Prazo: 15 dias; 		06/05/25 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
86 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) Prazo: 15 dias; 		06/05/25 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
85 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
06/05/25 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
Arquivos: Citação Ass.: ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA online.html
84 Decorrido prazo de Advogados de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
*Referente ao evento Mero expediente(03/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 05/05/25 		06/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
83 Conclusos para Agravo Interno
25/04/25 MARINA RAMOS DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
82 Juntada de Conclusão
25/04/25 MARINA RAMOS DOS SANTOS
Arquivos: Certidão Ass.: MARINA RAMOS DOS SANTOS online.html
81 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
25/04/25 FELIPE HASSON
Arquivos: Petição Ass.: FELIPE HASSON 7. Contrarrazões - Agravo Interno .pdf
80 Intimação lido(a)
(Para LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) em 14/04/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(03/04/25) 		23/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
79 Intimação lido(a)
(Para BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) em 07/04/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(03/04/25) 		07/04/25 FELIPE HASSON
Movimentação sem arquivos
78 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) Prazo: 15 dias; 		03/04/25 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
77 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) Prazo: 15 dias; 		03/04/25 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
76 Proferido despacho de mero expediente
03/04/25 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
Arquivos: Citação Ass.: ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA online.html
75 Conclusos para Agravo Interno
28/03/25 MARINA RAMOS DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
74 Juntada de Conclusão
28/03/25 MARINA RAMOS DOS SANTOS
Arquivos: Certidão Ass.: MARINA RAMOS DOS SANTOS online.html
73 Decorrido prazo de Advogados de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS
*Referente ao evento Não-Provimento(20/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/03/25 		28/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
72 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
28/03/25 PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO
Arquivos: Petição Ass.: PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO online.html
71 Decorrido prazo de Advogados de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(20/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 21/03/25 		22/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
70 Intimação lido(a)
(Para LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) em 06/03/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(20/02/25) 		07/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
69 Intimação lido(a)
(Para LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) em 06/03/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(20/02/25) 		03/03/25 PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO
Movimentação sem arquivos
68 Intimação lido(a)
(Para BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) em 21/02/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(20/02/25) 		21/02/25 FELIPE HASSON
Movimentação sem arquivos
67 Intimação lido(a)
(Para BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) em 21/02/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(20/02/25) 		21/02/25 FELIPE HASSON
Movimentação sem arquivos
66 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) Prazo: 15 dias; 		20/02/25 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
65 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) Prazo: 15 dias; 		20/02/25 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
64 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
20/02/25 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
Arquivos: Citação Ass.: ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA online.html
63 Conclusos para Decisão Monocrática
20/02/25 IGOR AMORIM SAMPAIO DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
62 Alteração de Tipo Conclusão
20/02/25 IGOR AMORIM SAMPAIO DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
61 Conclusos para Relatório Voto Ementa
20/02/25 MARTHA MARIA ANDRADE DA SILVA
Movimentação sem arquivos
60 Juntada de Conclusão
20/02/25 MARTHA MARIA ANDRADE DA SILVA
Arquivos: Certidão Ass.: MARTHA MARIA ANDRADE DA SILVA online.html
59 Recurso Autuado
Nº 0205368-51.2024.8.05.0001 		20/02/25 LETICIA MARIA RIBEIRO GASPAR DE FREITAS
Movimentação sem arquivos
58 Distribuído por Sorteio
Para Quinta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA 		20/02/25 LETICIA MARIA RIBEIRO GASPAR DE FREITAS
Movimentação sem arquivos
57 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		20/02/25 LETICIA MARIA RIBEIRO GASPAR DE FREITAS
Movimentação sem arquivos
56 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) Sem prazo 		20/02/25 LETICIA MARIA RIBEIRO GASPAR DE FREITAS
Movimentação sem arquivos
55 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) Sem prazo 		20/02/25 LETICIA MARIA RIBEIRO GASPAR DE FREITAS
Movimentação sem arquivos
54 Ato ordinatório praticado
20/02/25 LETICIA MARIA RIBEIRO GASPAR DE FREITAS
Remessa dos autos à Turma Recursal.
Movimentação sem arquivos
53 Decorrido prazo de Advogados de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
*Referente ao evento Assistência Judiciária Gratuita(03/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 18/02/25 		19/02/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
52 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
13/02/25 FELIPE HASSON
Arquivos: Petição Ass.: FELIPE HASSON 6. Contrarrazões - Recurso Inominado - Improcedencia (3).pdf
51 Ato ordinatório praticado
05/02/25 LETICIA MARIA RIBEIRO GASPAR DE FREITAS
Aguarde-se ev. 49. Após, autos à Turma Recursal.
Movimentação sem arquivos
50 Decorrido prazo de Advogados de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(27/01/25). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 04/02/25 		05/02/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
49 Intimação lido(a)
(Para BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) em 04/02/25 *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte(03/02/25) 		04/02/25 FELIPE HASSON
Movimentação sem arquivos
48 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) Prazo: 10 dias; 		03/02/25 RILTON GOES RIBEIRO
Movimentação sem arquivos
47 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/02/25 RILTON GOES RIBEIRO
Arquivos: Citação Ass.: RILTON GOES RIBEIRO online.html
46 Conclusos para Análise de Recurso
03/02/25 MERCEDES FERREIRA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
45 Documento analisado
03/02/25 MERCEDES FERREIRA DOS SANTOS
Para análise de Recurso Inominado  tempestivo interposto pela parte Autora com pedido de assistência judiciária gratuita, conforme evento processual de n º 36/44
Movimentação sem arquivos
44 Juntada de Outros Tipos de Documentos
31/01/25 PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO
Arquivos: RECIBO Ass.: PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO RECIBO - LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS.pdf
IRPF Ass.: PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO IRPF - LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS.pdf
43 Intimação lido(a)
(Para LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) em 31/01/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/01/25) 		31/01/25 PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO
Movimentação sem arquivos
42 Decorrido prazo de Advogados de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS
*Referente ao evento Improcedência(02/12/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 27/01/25 		28/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) Prazo: 2 dias; 		27/01/25 LETICIA MARIA RIBEIRO GASPAR DE FREITAS
Movimentação sem arquivos
40 Ato ordinatório praticado
27/01/25 LETICIA MARIA RIBEIRO GASPAR DE FREITAS
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: LETICIA MARIA RIBEIRO GASPAR DE FREITAS online.html
39 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		27/01/25 LETICIA MARIA RIBEIRO GASPAR DE FREITAS
Movimentação sem arquivos
38 Juntada de Certidão
27/01/25 MERCEDES FERREIRA DOS SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 40279-N/BA para a parte LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS
Movimentação sem arquivos
37 Juntada de Petição de Substabelecimento
27/01/25 FELIPE LIMA DE JESUS
Arquivos: Substabelecimento Ass.: FELIPE LIMA DE JESUS substabelecimento COM RESERVAS - FELIPE LIMA para PKF.pdf
36 Juntada de Petição de Recurso Inominado
27/01/25 FELIPE LIMA DE JESUS
Arquivos: Petição Ass.: FELIPE LIMA DE JESUS Recurso Luiz A.pdf
35 Documento analisado
20/01/25 MERCEDES FERREIRA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
34 Documento analisado
20/01/25 CLAUDIO RAIMUNDO GONCALVES DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
33 Intimação lido(a)
(Para LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) em 12/12/24 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(02/12/24) 		13/12/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
32 Intimação lido(a)
(Para BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) em 04/12/24 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(02/12/24) 		04/12/24 FELIPE HASSON
Movimentação sem arquivos
31 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA) Sem prazo 		02/12/24 RILTON GOES RIBEIRO
Movimentação sem arquivos
30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) Prazo: 10 dias; 		02/12/24 RILTON GOES RIBEIRO
Movimentação sem arquivos
29 Recebidos os autos da Negociação Virtual
02/12/24 RILTON GOES RIBEIRO
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
Movimentação sem arquivos
28 Julgada improcedente a ação
02/12/24 RILTON GOES RIBEIRO
Arquivos: Citação Ass.: RILTON GOES RIBEIRO online.html
27 Decorrido prazo de Advogados de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(24/10/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/11/24 		28/11/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
26 Conclusos para Sentença
27/11/24 ZENILIA PEREIRA DA SILVA ANDRADE
Movimentação sem arquivos
25 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		27/11/24 ZENILIA PEREIRA DA SILVA ANDRADE
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3284862
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador ZENILIA PEREIRA DA SILVA ANDRADE, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: ZENILIA PEREIRA DA SILVA ANDRADE 0205368-51.2024.8.05.0001 14h15.pdf
24 Juntada de Petição de Petição
27/11/24 FELIPE HASSON
Arquivos: Petição Ass.: FELIPE HASSON Carta de Preposição.pdf
23 Juntada de Outros Tipos de Documentos
27/11/24 FELIPE LIMA DE JESUS
Arquivos: CDL Ass.: FELIPE LIMA DE JESUS CDL - LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS.pdf
22 Juntada de Petição de Contestação
25/11/24 FELIPE HASSON
Arquivos: Contestação Ass.: FELIPE HASSON 3. CONTESTAÿÿO MOOZ BOLETO - GRATUITO.docx.pdf
Cadastro de Revendedor Ass.: FELIPE HASSON 3.1 Documentos cadastrais.pdf
Canhoto de Recibo de NF Ass.: FELIPE HASSON 3.2 Canhoto.pdf
Nota Fiscal Ass.: FELIPE HASSON 3.3 Notas Fiscais.pdf
21 Juntada de Certidão
06/11/24 MARODI LANE MELLO DA SILVA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
Movimentação sem arquivos
20 Intimação lido(a)
(Para LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) em 04/11/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(24/10/24) 		05/11/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
19 Intimação lido(a)
(Para LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) em 31/10/24 *Referente ao evento Documento analisado(21/10/24) 		01/11/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
18 Citação lido(a)
P/ BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 29/10/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		26/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
17 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) Prazo: 15 dias; 		24/10/24 MERCEDES FERREIRA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
16 Ato ordinatório praticado
24/10/24 MERCEDES FERREIRA DOS SANTOS
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: MERCEDES FERREIRA DOS SANTOS online.html
15 Juntada de Certidão
24/10/24 MERCEDES FERREIRA DOS SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 42682-N/PR para a parte BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Movimentação sem arquivos
14 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
23/10/24 FELIPE HASSON
13 Citação lido(a)
P/ BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 21/10/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		21/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
12 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) Sem prazo 		21/10/24 MARODI LANE MELLO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
11 Citação expedido(a)
Para BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA 		21/10/24 MARODI LANE MELLO DA SILVA
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
10 Audiência Una (Telepresencial) Designada
(Agendada para 27 de Novembro de 2024 às 14:15 h) 		21/10/24 MARODI LANE MELLO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
9 Audiência Una Redesignada
21/10/24 MARODI LANE MELLO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
8 Documento analisado
21/10/24 MARODI LANE MELLO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
15/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
6 Citação expedido(a)
Para BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA 		15/10/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
5 Intimação lido(a)
(Para LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS) em 15/10/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (15/10/24) 		15/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 29 de Novembro de 2024 às 10:40 h) 		15/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		15/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
2 Distribuído por Sorteio
7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		15/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB54949NBA 		15/10/24 FELIPE LIMA DE JESUS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: FELIPE LIMA DE JESUS INICIAL - LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS.pdf
RG Ass.: FELIPE LIMA DE JESUS RG - LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS.pdf
Procuração Ass.: FELIPE LIMA DE JESUS PROCURACAO - LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS.pdf
Comprovante Residência Ass.: FELIPE LIMA DE JESUS CR - LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS.pdf
CONSULTA BOA VISTA Ass.: FELIPE LIMA DE JESUS CONSULTA BOA VISTA - LUIZ AUGUSTO DE JESUS RAMOS3.pdf
Substabelecimento Ass.: FELIPE LIMA DE JESUS SUBSTABELECIMENTO VICTOR PARA ANÃSIO.pdf