Nº do Recurso: 0159965-64.2021.8.05.0001 Autuação: 27 de Fevereiro de 2025 às 16:13 h
Nº do Processo 1º Grau: 0159965-64.2021.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Material « Responsabilidade Civil « DIREITO CIVIL
Complementares:
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
BRAZIL TOWER COMPANY, LP Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Turma de Admissibilidade de Rec. Extraordinários
Presidente: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Relator: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0159965-64.2021.8.05.0001 ( 1413 dias em tramitação )  
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 6ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO) Juiz: MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Material « Responsabilidade Civil « DIREITO CIVIL    
Complementares:
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 25 de Outubro de 2021 às 11:04:05 h
Valor da Causa:
 R$ 1.627,65
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
167 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (20/08/25) para BRAZIL TOWER COMPANY, LP *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento 		18/08/25 DJEN CNJ
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166 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (20/08/25) para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento 		18/08/25 DJEN CNJ
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165 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY, LP) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/08/25 MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
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164 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/08/25 MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
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163 Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
Nos termos da regulamentação vigente
Incluído em Sessão de Julgamento do dia 12 de Setembro de 2025 às 08:00 h (Plenário Virtual) 		18/08/25 MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
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162 Decorrido prazo de Advogados de BRAZIL TOWER COMPANY, LP
*Referente ao evento Documento(03/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/07/25 		30/07/25 SISTEMA CNJ
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161 Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO
*Referente ao evento Documento(03/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/07/25 		30/07/25 SISTEMA CNJ
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160 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/07/25) para BRAZIL TOWER COMPANY, LP *Referente ao evento Juntada de Conclusão 		25/07/25 DJEN CNJ
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159 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/07/25) para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO *Referente ao evento Juntada de Conclusão 		25/07/25 DJEN CNJ
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158 Conclusos para Relatório Voto Ementa
25/07/25 SERGIO LUIZ PITANGA LEITE
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157 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY, LP) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		25/07/25 SERGIO LUIZ PITANGA LEITE
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156 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		25/07/25 SERGIO LUIZ PITANGA LEITE
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155 Juntada de Conclusão
25/07/25 SERGIO LUIZ PITANGA LEITE
Arquivos: Certidão Ass.: SERGIO LUIZ PITANGA LEITE online.html
154 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
24/07/25 ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA
Arquivos: Petição Ass.: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA CONTRARRAZÿES AO AGRAVO INTERNO.pdf
153 Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO
*Referente ao evento Recurso Extraordinário(06/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
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152 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para BRAZIL TOWER COMPANY, LP *Referente ao evento Juntada de Certidão 		03/07/25 DJEN CNJ
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151 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO *Referente ao evento Juntada de Certidão 		03/07/25 DJEN CNJ
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150 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY, LP) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 SERGIO LUIZ PITANGA LEITE
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149 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 SERGIO LUIZ PITANGA LEITE
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148 Juntada de Certidão
03/07/25 SERGIO LUIZ PITANGA LEITE
Arquivos: Certidão Ass.: SERGIO LUIZ PITANGA LEITE online.html
147 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
02/07/25 CELIO MARCOS LOPES MACHADO
Arquivos: Petição Ass.: CELIO MARCOS LOPES MACHADO 20250702_agravo.pdf
146 Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO
*Referente ao evento Documento(07/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 26/06/25 		27/06/25 SISTEMA CNJ
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145 Decorrido prazo de Advogados de BRAZIL TOWER COMPANY, LP
*Referente ao evento Documento(07/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 26/06/25 		27/06/25 SISTEMA CNJ
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144 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para BRAZIL TOWER COMPANY, LP *Referente ao evento Recurso Extraordinário não admitido 		06/06/25 DJEN CNJ
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143 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO *Referente ao evento Recurso Extraordinário não admitido 		06/06/25 DJEN CNJ
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142 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para BRAZIL TOWER COMPANY, LP *Referente ao evento Juntada de Conclusão 		06/06/25 DJEN CNJ
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141 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO *Referente ao evento Juntada de Conclusão 		06/06/25 DJEN CNJ
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140 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY, LP) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		06/06/25 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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139 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		06/06/25 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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138 Recurso Extraordinário não admitido
06/06/25 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Arquivos: Decisão Ass.: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA online.html
137 Conclusos para Despacho Inicial de Relator
06/06/25 SERGIO LUIZ PITANGA LEITE
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136 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY, LP) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		06/06/25 SERGIO LUIZ PITANGA LEITE
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135 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		06/06/25 SERGIO LUIZ PITANGA LEITE
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134 Juntada de Conclusão
06/06/25 SERGIO LUIZ PITANGA LEITE
Arquivos: Certidão Ass.: SERGIO LUIZ PITANGA LEITE online.html
133 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
05/06/25 ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA
Arquivos: Petição Ass.: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA 05 - CONTRARRAZÿES AO RExt.pdf
132 Intimação lido(a)
(Para BRAZIL TOWER COMPANY, LP) em 19/05/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(07/05/25) 		20/05/25 SISTEMA CNJ
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131 Intimação lido(a)
(Para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) em 19/05/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(07/05/25) 		20/05/25 SISTEMA CNJ
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130 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY, LP) Prazo: 15 dias; 		07/05/25 SERGIO LUIZ PITANGA LEITE
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129 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Prazo: 15 dias; 		07/05/25 SERGIO LUIZ PITANGA LEITE
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128 Juntada de Certidão
07/05/25 SERGIO LUIZ PITANGA LEITE
Arquivos: Certidão Ass.: SERGIO LUIZ PITANGA LEITE online.html
127 Remetidos os Autos para a Turma de Admissibilidade de Rec. Extraordinários
06/05/25 MARINA RAMOS DOS SANTOS
Juiz Recursal: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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126 Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(27/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 05/05/25 		06/05/25 SISTEMA CNJ
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125 Juntada de Petição de Recurso Interposto
05/05/25 CELIO MARCOS LOPES MACHADO
Arquivos: Petição Ass.: CELIO MARCOS LOPES MACHADO 20250505_RecursoExtraordinario.pdf
Comprovação tempestividade Ass.: CELIO MARCOS LOPES MACHADO DECRETO JUDICIÃRIO N. 950 DE 2024.pdf
Guia Preparo STF Ass.: CELIO MARCOS LOPES MACHADO Guia custas RE.pdf
Comprovação Pag Preparo Ass.: CELIO MARCOS LOPES MACHADO Comp Pagamento custas RE.pdf
124 Intimação lido(a)
(Para BRAZIL TOWER COMPANY, LP) em 07/04/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(27/03/25) 		08/04/25 SISTEMA CNJ
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123 Intimação lido(a)
(Para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) em 07/04/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(27/03/25) 		08/04/25 SISTEMA CNJ
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122 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY, LP) Prazo: 15 dias; 		27/03/25 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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121 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Prazo: 15 dias; 		27/03/25 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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120 Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/25 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Arquivos: Decisão Ass.: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA online.html
119 Intimação lido(a)
(Para BRAZIL TOWER COMPANY, LP) em 10/03/25 *Referente ao evento Despacho lido(a)(27/02/25) 		11/03/25 SISTEMA CNJ
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118 Intimação lido(a)
(Para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) em 10/03/25 *Referente ao evento Despacho lido(a)(27/02/25) 		11/03/25 SISTEMA CNJ
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117 Conclusos para Relatório Voto Ementa
06/03/25 MARINA RAMOS DOS SANTOS
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116 Juntada de Conclusão
06/03/25 MARINA RAMOS DOS SANTOS
Arquivos: Certidão Ass.: MARINA RAMOS DOS SANTOS online.html
115 Recurso Autuado
Nº 0159965-64.2021.8.05.0001 		27/02/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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114 Distribuído por Sorteio
Para Quinta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA 		27/02/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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113 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		27/02/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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112 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY, LP) Sem prazo 		27/02/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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111 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Sem prazo 		27/02/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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110 Despacho lido(a)
27/02/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Evento 109
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109 Proferido despacho de mero expediente
04/02/25 MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET
Arquivos: Conclusão Ass.: MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET online.html
108 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Ato ordinatório praticado de 26/08/24 		27/01/25 SISTEMA CNJ
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107 Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO
*Referente ao evento Não-Provimento(19/08/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 26/09/24 		27/09/24 SISTEMA CNJ
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106 Conclusos para Despacho
16/09/24 MATEUS ROCHA SANTOS
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105 Documento analisado
16/09/24 MATEUS ROCHA SANTOS
Ref. eventos 99/104.
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104 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
11/09/24 ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA
Arquivos: Petição Ass.: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA CONTRARRAZÿES AO ED.pdf
103 Intimação lido(a)
(Para BRAZIL TOWER COMPANY, LP) em 05/09/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(26/08/24) 		06/09/24 SISTEMA CNJ
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102 Intimação lido(a)
(Para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) em 05/09/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(26/08/24) 		06/09/24 SISTEMA CNJ
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101 Intimação lido(a)
(Para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) em 03/09/24 *Referente ao evento Transitado em Julgado(24/08/24) 		04/09/24 SISTEMA CNJ
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100 Intimação lido(a)
(Para BRAZIL TOWER COMPANY, LP) em 03/09/24 *Referente ao evento Transitado em Julgado(24/08/24) 		04/09/24 SISTEMA CNJ
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99 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
03/09/24 CELIO MARCOS LOPES MACHADO
Arquivos: Petição Ass.: CELIO MARCOS LOPES MACHADO 20240903_ED.pdf
Reegimento Interno Ass.: CELIO MARCOS LOPES MACHADO REGIMENTO_TURMA_FORMATADO.pdf
98 Intimação lido(a)
(Para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) em 29/08/24 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(19/08/24) 		30/08/24 SISTEMA CNJ
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97 Intimação lido(a)
(Para BRAZIL TOWER COMPANY, LP) em 29/08/24 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(19/08/24) 		30/08/24 SISTEMA CNJ
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96 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY, LP) Sem prazo 		26/08/24 MATEUS ROCHA SANTOS
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95 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Sem prazo 		26/08/24 MATEUS ROCHA SANTOS
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94 Ato ordinatório praticado
26/08/24 MATEUS ROCHA SANTOS
Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da turma recursal
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93 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
24/08/24 SISTEMA CNJ
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92 Baixa definitiva
24/08/24 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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91 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Sem prazo 		24/08/24 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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90 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY, LP) Sem prazo 		24/08/24 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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89 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		24/08/24 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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88 Transitado em Julgado
24/08/24 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA online.html
87 Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO
*Referente ao evento Mero expediente(23/07/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 23/08/24 		24/08/24 SISTEMA CNJ
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86 Decorrido prazo de Advogados de BRAZIL TOWER COMPANY, LP
*Referente ao evento Mero expediente(23/07/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 23/08/24 		24/08/24 SISTEMA CNJ
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85 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Prazo: 15 dias; 		19/08/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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84 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY, LP) Prazo: 15 dias; 		19/08/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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83 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
19/08/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Arquivos: Acórdão Ass.: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA online.html
82 Conclusos para Agravo Interno
19/08/24 MARINA RAMOS DOS SANTOS
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81 Juntada de Conclusão
19/08/24 MARINA RAMOS DOS SANTOS
Arquivos: Certidão Ass.: MARINA RAMOS DOS SANTOS online.html
80 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
16/08/24 ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA
Arquivos: Petição Ass.: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA CONTRARRAZÿES AGRAVO INTERNO.pdf
79 Intimação lido(a)
(Para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) em 02/08/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(23/07/24) 		03/08/24 SISTEMA CNJ
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78 Intimação lido(a)
(Para BRAZIL TOWER COMPANY, LP) em 02/08/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(23/07/24) 		03/08/24 SISTEMA CNJ
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77 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Prazo: 15 dias; 		23/07/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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76 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY, LP) Prazo: 15 dias; 		23/07/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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75 Proferido despacho de mero expediente
23/07/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Arquivos: Despacho Ass.: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA online.html
74 Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(17/06/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 22/07/24 		23/07/24 SISTEMA CNJ
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73 Conclusos para Agravo Interno
22/07/24 MARTHA MARIA ANDRADE DA SILVA
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72 Juntada de Conclusão
22/07/24 MARTHA MARIA ANDRADE DA SILVA
Arquivos: Certidão Ass.: MARTHA MARIA ANDRADE DA SILVA online.html
71 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
22/07/24 CELIO MARCOS LOPES MACHADO
Arquivos: Petição Ass.: CELIO MARCOS LOPES MACHADO Agravo Interno.pdf
Prova suspensão expediente Ass.: CELIO MARCOS LOPES MACHADO Decreto Judiciario 16.pdf
70 Intimação lido(a)
(Para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) em 27/06/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(17/06/24) 		28/06/24 SISTEMA CNJ
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69 Intimação lido(a)
(Para BRAZIL TOWER COMPANY, LP) em 27/06/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(17/06/24) 		28/06/24 SISTEMA CNJ
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68 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Prazo: 15 dias; 		17/06/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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67 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY, LP) Prazo: 15 dias; 		17/06/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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66 Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Arquivos: Citação Ass.: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA online.html
65 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
12/06/24 ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA
Arquivos: Petição Ass.: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA CONTRARRAZÿES ED.pdf
64 Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO
*Referente ao evento Não-Provimento(17/04/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 28/05/24 		29/05/24 SISTEMA CNJ
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63 Conclusos para Embargos de Declaracão
08/05/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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62 Alteração de Tipo Conclusão
08/05/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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61 Conclusos para Agravo Interno
08/05/24 MARTHA MARIA ANDRADE DA SILVA
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60 Juntada de Conclusão
08/05/24 MARTHA MARIA ANDRADE DA SILVA
Arquivos: Certidão Ass.: MARTHA MARIA ANDRADE DA SILVA online.html
59 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
07/05/24 CELIO MARCOS LOPES MACHADO
Arquivos: Petição Ass.: CELIO MARCOS LOPES MACHADO 20240507_ED.pdf
58 Intimação lido(a)
(Para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) em 29/04/24 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(17/04/24) 		30/04/24 SISTEMA CNJ
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57 Intimação lido(a)
(Para BRAZIL TOWER COMPANY) em 29/04/24 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(17/04/24) 		30/04/24 SISTEMA CNJ
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56 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Prazo: 15 dias; 		17/04/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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55 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY) Prazo: 15 dias; 		17/04/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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54 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
17/04/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Arquivos: Citação Ass.: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA online.html
53 Conclusos para Decisão de Relator
17/04/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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52 Alteração de Tipo Conclusão
17/04/24 ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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51 Conclusos para Relatório Voto Ementa
25/03/24 MONIQUE LEAO COSTAMILLAN
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50 Juntada de Certidão
25/03/24 MONIQUE LEAO COSTAMILLAN
Arquivos: Certidão Ass.: MONIQUE LEAO COSTAMILLAN online.html
49 Recurso Autuado
Nº 0159965-64.2021.8.05.0001 		25/03/24 MATEUS ROCHA SANTOS
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48 Distribuído por Sorteio
Para Quinta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA 		25/03/24 MATEUS ROCHA SANTOS
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47 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		25/03/24 MATEUS ROCHA SANTOS
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46 Certidão expedido(a)
25/03/24 MATEUS ROCHA SANTOS
Certifico que as contrarrazões apresentadas, evento 43, são tempestivas e o advogado subscritor da mesma encontra-se devidamente habilitado nos autos.
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45 Decorrido prazo de Advogados de BRAZIL TOWER COMPANY
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(15/02/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 11/03/24 		12/03/24 SISTEMA CNJ
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44 Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(15/02/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 11/03/24 		12/03/24 SISTEMA CNJ
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43 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
07/03/24 ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA
Arquivos: Petição Ass.: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA CONTRARRAZÿES AO RECURSO INOMINADO.pdf
42 Intimação lido(a)
(Para BRAZIL TOWER COMPANY) em 26/02/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(15/02/24) 		27/02/24 SISTEMA CNJ
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41 Intimação lido(a)
(Para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) em 26/02/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(15/02/24) 		27/02/24 SISTEMA CNJ
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40 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY) Prazo: 10 dias; 		15/02/24 JUSTINO DE FARIAS FILHO
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39 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Prazo: 10 dias; 		15/02/24 JUSTINO DE FARIAS FILHO
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38 Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/24 JUSTINO DE FARIAS FILHO
Arquivos: Citação Ass.: JUSTINO DE FARIAS FILHO online.html
37 Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO
*Referente ao evento Mero expediente(02/10/23). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 30/10/23 		31/10/23 SISTEMA CNJ
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36 Intimação lido(a)
(Para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) em 16/10/23 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(02/10/23) 		17/10/23 SISTEMA CNJ
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35 Conclusos para Embargos de Declaração
04/10/23 MATEUS ROCHA SANTOS
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34 Certidão expedido(a)
04/10/23 MATEUS ROCHA SANTOS
Certifico que os Embargos de Declaração (evento nº 30) foram interposto tempestivamente
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33 Certidão expedido(a)
04/10/23 MATEUS ROCHA SANTOS
Certifico que, conforme despacho evento 32, a parte recorrente complementou tempestivamente as custas recursais devidas (evento 27).
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32 Juntada de Petição de Petição
04/10/23 CELIO MARCOS LOPES MACHADO
Arquivos: Petição Ass.: CELIO MARCOS LOPES MACHADO 20231004_peticao.pdf
Comprovante Ass.: CELIO MARCOS LOPES MACHADO Comprovante.pdf
31 Intimação lido(a)
(Para BRAZIL TOWER COMPANY) em 04/10/23 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(02/10/23) 		04/10/23 CELIO MARCOS LOPES MACHADO
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30 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
04/10/23 ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA
Arquivos: Petição Ass.: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA ED - FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO x BRAZIL TOWER.pdf
29 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY) Prazo: 10 dias; 		02/10/23 MAURICIO ALBAGLI OLIVEIRA
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28 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Prazo: 10 dias; 		02/10/23 MAURICIO ALBAGLI OLIVEIRA
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27 Proferido despacho de mero expediente
02/10/23 MAURICIO ALBAGLI OLIVEIRA
Arquivos: Conclusão Ass.: MAURICIO ALBAGLI OLIVEIRA online.html
26 Conclusos para Análise de Recurso
06/09/23 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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25 Certidão expedido(a)
06/09/23 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Certifico que o recurso interposto no evento 24, é tempestivo, o advogado subscritor está devidamente habilitado nos autos, porém está desprovido de preparo, face o não recolhimento de todas as custas devidas.
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24 Juntada de Petição de Recurso Inominado
04/09/23 CELIO MARCOS LOPES MACHADO
Arquivos: Petição Ass.: CELIO MARCOS LOPES MACHADO Recurso Inominado.pdf
daje Ass.: CELIO MARCOS LOPES MACHADO daje.pdf
comprovante de pagamento Ass.: CELIO MARCOS LOPES MACHADO comprovante de pagamento.pdf
23 Intimação lido(a)
(Para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) em 21/08/23 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(09/08/23) 		22/08/23 SISTEMA CNJ
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22 Intimação lido(a)
(Para BRAZIL TOWER COMPANY) em 21/08/23 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(09/08/23) 		21/08/23 CELIO MARCOS LOPES MACHADO
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21 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAZIL TOWER COMPANY) Prazo: 10 dias; 		09/08/23 JUSTINO DE FARIAS FILHO
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) Sem prazo 		09/08/23 JUSTINO DE FARIAS FILHO
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19 Julgada procedente a ação
09/08/23 JUSTINO DE FARIAS FILHO
Arquivos: Conclusão Ass.: JUSTINO DE FARIAS FILHO online.html
18 Conclusos para Sentença
28/04/22 ARTHUR GONCALVES LEITE
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17 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		28/04/22 ARTHUR GONCALVES LEITE
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador ARTHUR GONCALVES LEITE, conforme declaração.
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16 Juntada de Termo de Audiência
28/04/22 ARTHUR GONCALVES LEITE
INFORMO, para os devidos fins, que o vídeo referente à audiência realizada em 28 de abril de 2022, pode ser acessado pelo seguinte link: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/d43906d1-2138-4c8f-b275-d168474e0a68?vcpubtoken=497b85f5-2928-4337-bd11-e4c1899d77ec
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/4443726
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: ARTHUR GONCALVES LEITE 0159965-64.2021.8.05.0001.pdf
15 Juntada de Certidão
28/04/22 MATEUS ROCHA SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 103944-N/MG para a parte BRAZIL TOWER COMPANY
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14 Juntada de Petição de Contestação
28/04/22 LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS
Arquivos: Petição Ass.: LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS Doc. 00 - Contestação.pdf
Doc. 01 - Atos Constitutivos da Autora Ass.: LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS Doc. 01 - Atos Constitutivos da Autora.pdf
Procuração Ass.: LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS Doc. 02 - Procuracao.pdf
Doc. 04 - Parecer Técnico Avaliaçao Mercardológica Ass.: LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS Doc. 04 - Parecer Técnico Avaliaçao Mercardológica.pdf
Doc. 05 - Carta de Preposição Ass.: LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS Doc. 05 - Carta de Preposição.pdf
13 Juntada de Petição de Contestação
28/04/22 LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS
Arquivos: Contestação Ass.: LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS Doc. 00 - Contestação.pdf
Doc. 01 - Atos Constitutivos Ass.: LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS Doc. 01 - Atos Constitutivos da Autora.pdf
Procuração Ass.: LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS Doc. 02 - Procuracao.pdf
Doc. 03 - Decisão Judicial Ass.: LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS Doc. 03 - Decisão Judicial.pdf
Doc. 04 - Parecer Técnico Avaliaçao Mercardológica Ass.: LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS Doc. 04 - Parecer Técnico Avaliaçao Mercardológica.pdf
Doc. 05 - Carta de Preposição Ass.: LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS Doc. 05 - Carta de Preposição.pdf
12 Juntada de Certidão
26/04/22 MATEUS ROCHA SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 14458-N/BA para a parte FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO
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11 Juntada de Petição de Procuração
26/04/22 ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA
Arquivos: Petição Ass.: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA PetiçaÌ¿o de Juntada PROCURAÿÿO.pdf
Procuração Ass.: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA procuração Francisco.pdf
10 Juntada de Certidão
02/04/22 MATEUS ROCHA SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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9 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
11/11/21 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 806784801_335713_BV372905741BR
8 Citação lido(a)
P/ BRAZIL TOWER COMPANY em 04/11/21 		11/11/21 ECT
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7 Citação expedido(a)
Para BRAZIL TOWER COMPANY 		25/10/21 ANDREA SANTOS VALANCUELO
Arquivos: Citação Ass.: ANDREA SANTOS VALANCUELO online.html
6 Juntada de Outros Tipos de Documentos
25/10/21 FERNANDA ORRICO BATISTA D AFONSECA
Arquivos: Documentos Ass.: FERNANDA ORRICO BATISTA D AFONSECA francisco termo.pdf
5 Expedição de Citação
Para BRAZIL TOWER COMPANY 		25/10/21 SISTEMA CNJ
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4 Intimação lido(a)
(Para FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA NETO) em 25/10/21 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (25/10/21) 		25/10/21 SISTEMA CNJ
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3 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 28 de Abril de 2022 às 14:10 h) 		25/10/21 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
6ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO) 		25/10/21 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
25/10/21 FERNANDA ORRICO BATISTA D AFONSECA
Arquivos: Documentos Ass.: FERNANDA ORRICO BATISTA D AFONSECA francisco doc1.pdf
Documentos Ass.: FERNANDA ORRICO BATISTA D AFONSECA francisco doc2.pdf
Petição Inicial Ass.: FERNANDA ORRICO BATISTA D AFONSECA francisco petiao.pdf