Nº do Recurso: 0003861-21.2024.8.05.0201 Autuação: 18 de Março de 2025 às 12:56 h
Nº do Processo 1º Grau: 0003861-21.2024.8.05.0201 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Terceira Turma Recursal
Presidente: BENICIO MASCARENHAS NETO Relator: BENICIO MASCARENHAS NETO  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0003861-21.2024.8.05.0201 ( 399 dias em tramitação )    
Proc. Principal
O Próprio
Proc. Dependentes
0000108-09.2025.8.05.9000     
Juízo:
2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO Juiz: TIBERIO COELHO MAGALHAES Histórico de Juízes    
Assunto:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
NORMAL    
Fase Processual:
EXECUÇÃO
Objeto
OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
2 de Agosto de 2024 às 20:15:20 h
Valor da Causa:
R$ 56.480,00
 
 
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
176 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (05/09/25) para JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO *Referente ao evento Ato ordinatório praticado
03/09/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
175 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
03/09/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
174 Ato ordinatório praticado
03/09/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Manifeste-se a parte impugnada sobre a impugnação à execução juntada no evento 169. Prazo de 15 dias.
Movimentação sem arquivos
173 Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento
03/09/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
Movimentação sem arquivos
172 Documento analisado
03/09/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
Movimentação sem arquivos
171 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO
03/09/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
Movimentação sem arquivos
170 Ato ordinatório praticado
03/09/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
Expeça-se Alvará em favor da parte Autora, no valor de R$ 6.965,12, mediante transferência para NU PAGAMENTOS S.A (BANCO 0260) - AGÊNCIA 0001, CONTA CORRENTE 40181643-0, TITULAR: AMANDA TAVARES MARTINS, CPF: 124.510.396-20 INCLUSIVE A CHAVE PIX QUE É O E-MAIL: atm_amandat.m@hotmail.com
Movimentação sem arquivos
169 Juntada de Petição de Petição
02/09/25 ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
Arquivos: Petição Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Comprovação e Impugnação ao cumprimento.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Guia deposito judicial - Jailza.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Comprovante BRB_6.71956.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES PARECER JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO.pdf
168 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
02/09/25 AMANDA TAVARES MARTINS
Arquivos: Petição Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS MANIFESTACAO-JAILZA.pdf
calculo Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS calculo-JAIZA..pdf
167 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/08/25) para VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado
08/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
166 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/08/25) para VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado
08/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
165 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/08/25) para MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado
08/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
164 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
08/08/25 MICHELE NASCIMENTO DANTAS DE SOUZA
Movimentação sem arquivos
163 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
08/08/25 MICHELE NASCIMENTO DANTAS DE SOUZA
Movimentação sem arquivos
162 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
08/08/25 MICHELE NASCIMENTO DANTAS DE SOUZA
Movimentação sem arquivos
161 Ato ordinatório praticado
08/08/25 MICHELE NASCIMENTO DANTAS DE SOUZA
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: MICHELE NASCIMENTO DANTAS DE SOUZA online.html
160 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
08/08/25 AMANDA TAVARES MARTINS
Arquivos: Petição Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS EXECUCAO-.pdf
CALCULO Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS CALCULO-JAILZA.pdf
159 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (06/08/25) para JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO *Referente ao evento Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal à disposição
04/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
158 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (06/08/25) para VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA *Referente ao evento Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal à disposição
04/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
157 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (06/08/25) para VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA *Referente ao evento Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal à disposição
04/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
156 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (06/08/25) para MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA *Referente ao evento Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal à disposição
04/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
155 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (06/08/25) para JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO *Referente ao evento Transitado em Julgado
04/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
154 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (06/08/25) para VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado
04/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
153 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (06/08/25) para VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado
04/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
152 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (06/08/25) para MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado
04/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
151 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/08/25 MICHELE NASCIMENTO DANTAS DE SOUZA
Movimentação sem arquivos
150 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/08/25 MICHELE NASCIMENTO DANTAS DE SOUZA
Movimentação sem arquivos
149 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/08/25 MICHELE NASCIMENTO DANTAS DE SOUZA
Movimentação sem arquivos
148 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/08/25 MICHELE NASCIMENTO DANTAS DE SOUZA
Movimentação sem arquivos
147 Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal à disposição
04/08/25 MICHELE NASCIMENTO DANTAS DE SOUZA
Movimentação sem arquivos
146 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
04/08/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
145 Baixa definitiva
04/08/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Movimentação sem arquivos
144 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/08/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Movimentação sem arquivos
143 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/08/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Movimentação sem arquivos
142 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/08/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Movimentação sem arquivos
141 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/08/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Movimentação sem arquivos
140 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença)
04/08/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Movimentação sem arquivos
139 Transitado em Julgado
04/08/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Arquivos: Certidão Ass.: ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES online.html
138 Decorrido prazo de Advogados de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO
*Referente ao evento Não-Provimento(04/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/07/25
30/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
137 Decorrido prazo de Advogados de VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(04/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/07/25
30/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
136 Decorrido prazo de Advogados de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(04/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/07/25
30/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
135 Decorrido prazo de Advogados de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(04/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/07/25
30/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
134 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
04/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
133 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
04/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
132 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
04/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
131 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
04/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
130 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/07/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Movimentação sem arquivos
129 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/07/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Movimentação sem arquivos
128 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/07/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Movimentação sem arquivos
127 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/07/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Movimentação sem arquivos
126 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
04/07/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 7 de Julho de 2025) Juiz(a): IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES Acompanha o Relator Juiz(a): ANA LUCIA FERREIRA MATOS Acompanha o Relator
Arquivos: Conclusão Ass.: BENICIO MASCARENHAS NETO online.html
125 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
26/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
124 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
26/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
123 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
26/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
122 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
26/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
121 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
26/06/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Movimentação sem arquivos
120 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
26/06/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Movimentação sem arquivos
119 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
26/06/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Movimentação sem arquivos
118 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
26/06/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Movimentação sem arquivos
117 Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
Nos termos da regulamentação vigente
Incluído em Sessão de Julgamento do dia 7 de Julho de 2025 às 14:00 h (Plenário Virtual)
26/06/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Movimentação sem arquivos
116 Conclusos para Relatório Voto Ementa
26/06/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Movimentação sem arquivos
115 Alteração de Tipo Conclusão
26/06/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Movimentação sem arquivos
114 Decorrido prazo de Advogados de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO
*Referente ao evento Documento(26/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 05/05/25
06/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
113 Conclusos para Agravo Interno
28/04/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Movimentação sem arquivos
112 Juntada de Conclusão
28/04/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
111 Decorrido prazo de Advogados de VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(20/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 24/04/25
25/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
110 Decorrido prazo de Advogados de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO
*Referente ao evento Não-Provimento(20/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 24/04/25
25/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
109 Decorrido prazo de Advogados de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(20/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 24/04/25
25/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
108 Decorrido prazo de Advogados de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(20/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 24/04/25
25/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
107 Intimação lido(a)
(Para JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) em 07/04/25 *Referente ao evento Juntada de Intimação(26/03/25)
08/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
106 Intimação lido(a)
(Para JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) em 31/03/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(20/03/25)
01/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
105 Intimação lido(a)
(Para VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA) em 31/03/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(20/03/25)
01/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
104 Intimação lido(a)
(Para VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) em 31/03/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(20/03/25)
01/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
103 Intimação lido(a)
(Para MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA) em 31/03/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(20/03/25)
01/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
102 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) Prazo: 15 dias;
26/03/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Movimentação sem arquivos
101 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) Prazo: 15 dias;
26/03/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Movimentação sem arquivos
100 Juntada de Intimação
26/03/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
99 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
26/03/25 ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
Arquivos: AGRAVO INTERNO Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Agravo Interno.pdf
98 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) Prazo: 15 dias;
20/03/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Movimentação sem arquivos
97 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA) Prazo: 15 dias;
20/03/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Movimentação sem arquivos
96 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Prazo: 15 dias;
20/03/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Movimentação sem arquivos
95 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias;
20/03/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Movimentação sem arquivos
94 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
20/03/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Arquivos: Conclusão Ass.: BENICIO MASCARENHAS NETO online.html
93 Conclusos para Decisão de Relator
20/03/25 DALILA LIMA MATOS
Movimentação sem arquivos
92 Alteração de Tipo Conclusão
20/03/25 DALILA LIMA MATOS
Movimentação sem arquivos
91 Conclusos para Relatório Voto Ementa
18/03/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Movimentação sem arquivos
90 Juntada de Conclusão
18/03/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
89 Recurso Autuado
Nº 0003861-21.2024.8.05.0201
18/03/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
88 Distribuído por Sorteio
Para Terceira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal BENICIO MASCARENHAS NETO
18/03/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
87 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso
18/03/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
86 Ato ordinatório praticado
18/03/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Encaminho este processo à Turma Recursal, para julgamento do Recurso Inominado interposto.
Movimentação sem arquivos
85 Decorrido prazo de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO
18/03/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Arquivos: Certidão Ass.: JULIO CEZAR BORGES GOES online.html
84 Intimação lido(a)
(Para VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA) em 30/01/25 *Referente ao evento Não recebido o recurso de parte(20/01/25)
31/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
83 Intimação lido(a)
(Para VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) em 30/01/25 *Referente ao evento Não recebido o recurso de parte(20/01/25)
31/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
82 Intimação lido(a)
(Para MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA) em 30/01/25 *Referente ao evento Não recebido o recurso de parte(20/01/25)
31/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
81 Intimação lido(a)
(Para JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) em 30/01/25 *Referente ao evento Não recebido o recurso de parte(20/01/25)
31/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
80 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA) Sem prazo
20/01/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
79 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Sem prazo
20/01/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
78 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA) Sem prazo
20/01/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
77 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) Sem prazo
20/01/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
76 Não recebido o recurso de parte
20/01/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Citação Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
75 Conclusos para Análise de Recurso
09/01/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
Movimentação sem arquivos
74 Decorrido prazo de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO
09/01/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
Arquivos: Certidão Ass.: FABIANO MESSIAS CANCELA online.html
73 Intimação lido(a)
(Para JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) em 21/11/24 *Referente ao evento Assistência Judiciária Gratuita não concedida a todas as partes(11/11/24)
22/11/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
72 Documento analisado
12/11/24 HERENILTON SILVA FILHO
Movimentação sem arquivos
71 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
12/11/24 ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
Arquivos: Petição Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Contraminuta.pdf
70 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) Sem prazo
11/11/24 FABIANO MESSIAS CANCELA
Movimentação sem arquivos
69 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a todas as partes
11/11/24 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Conclusão Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
68 Conclusos para Análise de Recurso
06/11/24 DAISY SOUZA MEIRA SANTANA
Movimentação sem arquivos
67 Documento analisado
06/11/24 DAISY SOUZA MEIRA SANTANA
Movimentação sem arquivos
66 Juntada de Outros Tipos de Documentos
05/11/24 AMANDA TAVARES MARTINS
Arquivos: comprovante Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS comprovante-.pdf
65 Intimação lido(a)
(Para VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA) em 04/11/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(23/10/24)
05/11/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
64 Intimação lido(a)
(Para VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) em 04/11/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(23/10/24)
05/11/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
63 Intimação lido(a)
(Para MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA) em 04/11/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(23/10/24)
05/11/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
62 Intimação lido(a)
(Para JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) em 23/10/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(23/10/24)
23/10/24 AMANDA TAVARES MARTINS
Movimentação sem arquivos
61 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA) Sem prazo
23/10/24 DAISY SOUZA MEIRA SANTANA
Movimentação sem arquivos
60 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Sem prazo
23/10/24 DAISY SOUZA MEIRA SANTANA
Movimentação sem arquivos
59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA) Sem prazo
23/10/24 DAISY SOUZA MEIRA SANTANA
Movimentação sem arquivos
58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) Sem prazo
23/10/24 DAISY SOUZA MEIRA SANTANA
Movimentação sem arquivos
57 Proferido despacho de mero expediente
23/10/24 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Conclusão Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
56 Conclusos para Análise de Recurso
22/10/24 HERENILTON SILVA FILHO
Movimentação sem arquivos
55 Documento à disposição
22/10/24 HERENILTON SILVA FILHO
Ref. RI/CERTIDÃO evento 51 e 52.
Movimentação sem arquivos
54 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/24 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Citação Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
53 Conclusos para Análise de Recurso
21/10/24 DAISY SOUZA MEIRA SANTANA
Movimentação sem arquivos
52 Certidão à disposição
21/10/24 DAISY SOUZA MEIRA SANTANA
Arquivos: Certidão Ass.: DAISY SOUZA MEIRA SANTANA online.html
51 Juntada de Petição de Recurso Inominado
18/10/24 AMANDA TAVARES MARTINS
Arquivos: Petição Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS R.I-Jailza.pdf
50 Intimação lido(a)
(Para JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) em 17/10/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(08/10/24)
17/10/24 AMANDA TAVARES MARTINS
Movimentação sem arquivos
49 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) Sem prazo
08/10/24 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
48 Ato ordinatório praticado
08/10/24 JULIO CEZAR BORGES GOES
Certificada a tempestividade do Recurso Inominado, intime-se a parte Recorrida para oferecer Contrarrazões. Prazo de 10 dias.
Movimentação sem arquivos
47 Certidão à disposição
08/10/24 JULIO CEZAR BORGES GOES
Arquivos: Certidão Ass.: JULIO CEZAR BORGES GOES online.html
46 Juntada de Petição de Recurso Inominado
07/10/24 ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
Arquivos: Recurso Inominado Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Recurso Inominado.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES DAJE 1 TJBA.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES DAJE 2 TJBA.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES DAJE 3 TJBA.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES DAJE 4 TJBA.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES DAJE 5 TJBA.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES 4.4 - Comprovante TJBA_1128.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES 4.4 - Comprovante TJBA_1812.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES 4.4 - Comprovante TJBA_6700.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES 4.4 - Comprovante TJBA_38452.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES 4.4 - Comprovante TJBA_77082.pdf
45 Intimação lido(a)
(Para VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA) em 04/10/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(24/09/24)
05/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
44 Intimação lido(a)
(Para VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) em 04/10/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(24/09/24)
05/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
43 Intimação lido(a)
(Para MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA) em 04/10/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(24/09/24)
05/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
42 Intimação lido(a)
(Para JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) em 04/10/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(24/09/24)
05/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA) Sem prazo
24/09/24 GABRIEL ANDERSON DE SOUZA CRUZ
Movimentação sem arquivos
40 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Sem prazo
24/09/24 GABRIEL ANDERSON DE SOUZA CRUZ
Movimentação sem arquivos
39 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA) Sem prazo
24/09/24 GABRIEL ANDERSON DE SOUZA CRUZ
Movimentação sem arquivos
38 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) Sem prazo
24/09/24 GABRIEL ANDERSON DE SOUZA CRUZ
Movimentação sem arquivos
37 Julgada procedente em parte a ação
24/09/24 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Conclusão Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
36 Conclusos para Sentença
09/09/24 JAKLINE DA SILVA OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
35 Alteração de Tipo Conclusão
09/09/24 JAKLINE DA SILVA OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
34 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
07/09/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26552293000001752024090326.PDF
33 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 05/08/24 para MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA
29/08/24 ECT
Movimentação sem arquivos
32 Juntada de Outros Tipos de Documentos
04/09/24 ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
Arquivos: Petição Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Manifestação - vistoria miramar.pdf
31 Conclusos para Despacho
03/09/24 GINA PINHEIRO BERNARDES
Movimentação sem arquivos
30 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação
03/09/24 GINA PINHEIRO BERNARDES
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador GINA PINHEIRO BERNARDES, conforme declaração.
Movimentação sem arquivos
29 Juntada de Termo de Audiência
03/09/24 GINA PINHEIRO BERNARDES
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/75405a4a-378d-4c6e-a84c-89f6b015806c?vcpubtoken=be5c771f-11cf-40aa-9dec-924ca146d3e7
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3201655
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: GINA PINHEIRO BERNARDES 10h05 Jailza.pdf
28 Documento analisado
03/09/24 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
27 Juntada de Petição de Petição
03/09/24 ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
Arquivos: Petição Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Manifestação 2.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Sentença processo 0003134-62.2024.8.05.0201.pdf
26 Documento analisado
03/09/24 HERENILTON SILVA FILHO
Movimentação sem arquivos
25 Documento analisado
03/09/24 HERENILTON SILVA FILHO
Movimentação sem arquivos
24 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
02/09/24 AMANDA TAVARES MARTINS
Arquivos: Petição Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS Manifestacao-Jailza.pdf
-Auto-Vistoria-Atual-P Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS PROVA10-Auto-Vistoria-Atual-PROVA-EMPRESTADA.pdf
-Auto-Vistoria Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS PROVA08-Auto-vistoria-PROVA-EMPRESTADA.pdf
-Auto-Vistoria Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS PROVA08-Auto-vistoria-PROVA-EMPRESTADA.pdf
ACORDAO Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS ACORDAO-Semalhante.pdf
ACORDAO Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS ACORDAO-MANTENDO-SENTENCA-PORTO-SEGURO.pdf
SENTENCA Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS SENTENCA-COMARCA-PORTO-SEGURO.pdf
23 Juntada de Petição de Petição
02/09/24 ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
Arquivos: Substabelecimento Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Subs - 0003861-21.2024.pdf
carta de preposto Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES CP - Miramar - 0003861-21.2024.pdf
carta de preposto Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES CP - VE - 0003861-21.2024.pdf
carta de preposto Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES CP - VP - 0003861-21.2024.pdf
22 Documento analisado
27/08/24 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
21 Juntada de Petição de Contestação
27/08/24 ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
Arquivos: Contestação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Contestação.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES E-mail cadastramento água.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Fatura de abastecimento.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Fotos empreendimento.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Fotos empreendimento 2.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Fotos empreendimento Julho 2024.pdf
20 Documento analisado
26/08/24 FABIANO MESSIAS CANCELA
Movimentação sem arquivos
19 Juntada de Certidão
26/08/24 FABIANO MESSIAS CANCELA
Advogados habilitados: OAB: 57180-N/MG para a parte MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA
Movimentação sem arquivos
18 Juntada de Petição de Petição
26/08/24 ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
Arquivos: Petição Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Hab. - Miramar - 0003861-21.2024.pdf
contrato social Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Contrato Social (14).pdf
Procuração Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Miramar - 0003861-21.2024.pdf
17 Documento analisado
16/08/24 FABIANO MESSIAS CANCELA
Movimentação sem arquivos
16 Documento analisado
16/08/24 FABIANO MESSIAS CANCELA
Movimentação sem arquivos
15 Juntada de Certidão
16/08/24 FABIANO MESSIAS CANCELA
Advogados habilitados: OAB: 57180-N/MG para a parte VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogados habilitados: OAB: 57180-N/MG para a parte VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
Movimentação sem arquivos
14 Juntada de Petição de Petição
16/08/24 ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
Arquivos: Petição Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Habilitação - VP - 0003836-21.pdf
contrato social Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES 2ª Alteração contratual da Holding (12).pdf
Procuração Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES 01 - Procuração Gontijo Mendes - Holding (12).pdf
13 Juntada de Petição de Petição
16/08/24 ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
Arquivos: Petição Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Habilitação - VE - 0003861-21.pdf
contrato social Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES 10ª Alteração Contratual Vitória da União Empreendimentos Imobiliários Ltda (16).pdf
Procuração Ass.: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Procuração Gontijo Mendes - Vitoria da União Empreendimentos (17).pdf
12 Citação lido(a)
P/ VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 13/08/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte
13/08/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
11 Citação lido(a)
P/ VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/08/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte
13/08/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
10 Citação expedido(a)
Para MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA
05/08/24 RODRIGO PEREIRA DE BRITO
Arquivos: Citação Ass.: RODRIGO PEREIRA DE BRITO online.html
9 Juntada de Certidão
05/08/24 FABIANO MESSIAS CANCELA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
Movimentação sem arquivos
8 Citação expedido(a)
Para VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
02/08/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
7 Citação expedido(a)
Para VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
02/08/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
6 Solicitada a Expedição de Citação
Para MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA
02/08/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
5 Intimação lido(a)
(Para JAILZA ARAUJO DA CONCEICAO) em 02/08/24 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (02/08/24)
02/08/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
4 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 3 de Setembro de 2024 às 10:05 h)
02/08/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente
02/08/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO
02/08/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB75748NBA
02/08/24 AMANDA TAVARES MARTINS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS Inicial-Jailza.pdf
Procuração Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS Procuracao.pdf
RG Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS RG.pdf
Contrato Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS Contrato-Miramar.pdf
Comprovante Residência Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS Comp-residencia.pdf
TAC Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS TAC.pdf
TERMO-COMPROMISSO-OBRAS Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS TERMO-COMPROMISSO-OBRAS.pdf
Sentenca-comarca. Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS Sentenca-comarca.pdf
BO-Marta. Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS BO-Marta.pdf
ESTATUTO Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS ESTATUTO MIRAMAR.pdf
PROVA Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS PROVA01.pdf
PROVA Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS PROVA02.pdf
PROVA Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS PROVA03.pdf
PROVA Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS PROVA04.pdf
PROVA Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS PROVA05-VIDEO.mp4
PROVA Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS PROVA-06-VIDEO.mp4
PROVA Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS PROVA07-VIDEO.mp4
PROVA-sem-energia Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS PROVA-8-fotos-quadras-sem-energia.pdf
PROVA Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS PROVA9-OFICIO.pdf
PROVA Ass.: AMANDA TAVARES MARTINS PROVA10.pdf