Nº do Recurso: 0232872-66.2023.8.05.0001 Autuação: 21 de Março de 2025 às 10:07 h
Nº do Processo 1º Grau: 0232872-66.2023.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
CLARO S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
ADRIANA SILVA LIMA MACHADO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Terceira Turma Recursal
Presidente: BENICIO MASCARENHAS NETO Relator: BENICIO MASCARENHAS NETO  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0232872-66.2023.8.05.0001 ( 639 dias em tramitação )    
Proc. Principal
O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: LIVIA DE MELO BARBOSA Histórico de Juízes    
Assunto:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
NORMAL    
Fase Processual:
EXECUÇÃO
Objeto
OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
11 de Dezembro de 2023 às 08:12:11 h
Valor da Causa:
R$ 8.275,63
 
 
Cartório Extrajudicial:
Prioridade

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Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
82 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz)
10/09/25 MANOELITA MOTA DOS SANTOS
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81 Arquivado Definitivamente
10/09/25 MANOELITA MOTA DOS SANTOS
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80 Decorrido prazo de Advogados de CLARO S A
*Referente ao evento Ato ordinatório(27/06/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 09/07/25
10/07/25 SISTEMA CNJ
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79 Decorrido prazo de Advogados de ADRIANA SILVA LIMA MACHADO
*Referente ao evento Ato ordinatório(27/06/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 09/07/25
10/07/25 SISTEMA CNJ
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78 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para CLARO S A *Referente ao evento Ato ordinatório praticado
27/06/25 DJEN CNJ
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77 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para ADRIANA SILVA LIMA MACHADO *Referente ao evento Ato ordinatório praticado
27/06/25 DJEN CNJ
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76 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLARO S A) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
27/06/25 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
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75 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ADRIANA SILVA LIMA MACHADO) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
27/06/25 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
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74 Ato ordinatório praticado
27/06/25 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal, indicando meios para continuidade do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.
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73 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para ADRIANA SILVA LIMA MACHADO *Referente ao evento Transitado em Julgado
27/06/25 DJEN CNJ
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72 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para CLARO S A *Referente ao evento Transitado em Julgado
27/06/25 DJEN CNJ
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71 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
27/06/25 SISTEMA CNJ
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70 Baixa definitiva
27/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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69 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ADRIANA SILVA LIMA MACHADO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
27/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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68 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLARO S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
27/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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67 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença)
27/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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66 Transitado em Julgado
27/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA online.html
65 Decorrido prazo de Advogados de ADRIANA SILVA LIMA MACHADO
*Referente ao evento Provimento (art. 557 do CPC)(08/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 26/06/25
27/06/25 SISTEMA CNJ
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64 Decorrido prazo de Advogados de CLARO S A
*Referente ao evento Provimento (art. 557 do CPC)(08/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 26/06/25
27/06/25 SISTEMA CNJ
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63 Intimação lido(a)
(Para ADRIANA SILVA LIMA MACHADO) em 19/05/25 *Referente ao evento Provimento por decisão monocrática(08/05/25)
20/05/25 SISTEMA CNJ
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62 Intimação lido(a)
(Para CLARO S A) em 19/05/25 *Referente ao evento Provimento por decisão monocrática(08/05/25)
20/05/25 SISTEMA CNJ
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61 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ADRIANA SILVA LIMA MACHADO) Prazo: 15 dias;
08/05/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
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60 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLARO S A) Prazo: 15 dias;
08/05/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
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59 Provimento por decisão monocrática
08/05/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Arquivos: Conclusão Ass.: BENICIO MASCARENHAS NETO online.html
58 Conclusos para Decisão Monocrática
29/04/25 MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO
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57 Alteração de Tipo Conclusão
29/04/25 MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO
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56 Conclusos para Decisão Monocrática
29/04/25 MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO
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55 Alteração de Tipo Conclusão
29/04/25 MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO
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54 Conclusos para Relatório Voto Ementa
21/03/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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53 Juntada de Certidão
21/03/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
Arquivos: Certidão Ass.: MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ online.html
52 Recurso Autuado
Nº 0232872-66.2023.8.05.0001
21/03/25 MANOELITA MOTA DOS SANTOS
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51 Distribuído por Sorteio
Para Terceira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal BENICIO MASCARENHAS NETO
21/03/25 MANOELITA MOTA DOS SANTOS
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50 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso
21/03/25 MANOELITA MOTA DOS SANTOS
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49 Remetidos os Autos para destino
21/03/25 MANOELITA MOTA DOS SANTOS
evento 34
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48 Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/03/25 CINTIA CARNEIRO HORA
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: CINTIA CARNEIRO HORA ATESTADO_CINTIA.pdf
47 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
14/02/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26648099000000922025021126.PDF
46 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 03/02/25 para ADRIANA SILVA LIMA MACHADO *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(03/02/25)
05/02/25 ECT
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45 Intimação lido(a)
(Para ADRIANA SILVA LIMA MACHADO) em 13/02/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(03/02/25)
14/02/25 SISTEMA CNJ
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44 Intimação expedido(a)
Para ADRIANA SILVA LIMA MACHADO *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(03/02/25)
03/02/25 RAFAEL VIDAL CENDON D AMEIDA
Arquivos: Intimação Ass.: RAFAEL VIDAL CENDON D AMEIDA online.html
43 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ADRIANA SILVA LIMA MACHADO) Prazo: 10 dias;
03/02/25 RAFAEL VIDAL CENDON D AMEIDA
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42 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ADRIANA SILVA LIMA MACHADO) Prazo: 10 dias;
03/02/25 RAFAEL VIDAL CENDON D AMEIDA
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41 Ato ordinatório praticado
03/02/25 RAFAEL VIDAL CENDON D AMEIDA
Intime-se o recorrido do ato ordinatório do evento 37 para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias.
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40 Decorrido prazo de Advogados de CLARO S A
*Referente ao evento Ato ordinatório(26/08/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 26/09/24
27/09/24 SISTEMA CNJ
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39 Intimação lido(a)
(Para CLARO S A) em 05/09/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(26/08/24)
06/09/24 SISTEMA CNJ
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38 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLARO S A) Prazo: 10 dias;
26/08/24 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
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37 Ato ordinatório praticado
26/08/24 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
Recurso tempestivo e com preparo. Recebo-o no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, apresentar contrarrazões em 10 dias. Contrarrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal.
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36 Decorrido prazo de Advogados de CLARO S A
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(29/07/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 22/08/24
23/08/24 SISTEMA CNJ
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35 Juntada de Comprovante Intimação
22/08/24 CINTIA CARNEIRO HORA
Arquivos: Petição Ass.: CINTIA CARNEIRO HORA CIENTE.pdf
34 Juntada de Petição de Recurso Inominado
21/08/24 JOSE MANUEL TRIGO DURAN
Arquivos: Petição Ass.: JOSE MANUEL TRIGO DURAN 0232872-66.2023.8.05.0001 - RI - ADRIANA SILVA LIMA MACHADO.pdf
DAJE CAUSAS Ass.: JOSE MANUEL TRIGO DURAN DAJE CAUSAS.pdf
DAJE DIGITALIZAÿÿES Ass.: JOSE MANUEL TRIGO DURAN DAJE DIGITALIZAÿÿES.pdf
DAJE INTIMAÿÿES Ass.: JOSE MANUEL TRIGO DURAN DAJE INTIMAÿÿES.pdf
DAJE RI Ass.: JOSE MANUEL TRIGO DURAN DAJE RI.pdf
COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DAJE CAUSAS Ass.: JOSE MANUEL TRIGO DURAN COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DAJE CAUSAS.pdf
COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DAJE DIGITALIZAÿÿES Ass.: JOSE MANUEL TRIGO DURAN COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DAJE DIGITALIZAÿÿES.pdf
COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DAJE INTIMAÿÿES Ass.: JOSE MANUEL TRIGO DURAN COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DAJE INTIMAÿÿES.pdf
COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DAJE RI Ass.: JOSE MANUEL TRIGO DURAN COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DAJE RI.pdf
33 Intimação lido(a)
(Para CLARO S A) em 08/08/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(29/07/24)
09/08/24 SISTEMA CNJ
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32 Intimação lido(a)
(Para ADRIANA SILVA LIMA MACHADO) em 08/08/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(29/07/24)
09/08/24 SISTEMA CNJ
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31 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLARO S A) Prazo: 10 dias;
29/07/24 LIVIA DE MELO BARBOSA
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ADRIANA SILVA LIMA MACHADO) Prazo: 10 dias;
29/07/24 LIVIA DE MELO BARBOSA
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29 Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/24 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Citação Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
28 Decorrido prazo de Advogados de CLARO S A
*Referente ao evento Procedência em Parte(10/06/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/07/24
11/07/24 SISTEMA CNJ
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27 Juntada de Comprovante Intimação
10/07/24 CINTIA CARNEIRO HORA
Arquivos: Petição Ass.: CINTIA CARNEIRO HORA CIENTE.pdf
26 Conclusos para Embargos de Declaração
04/07/24 LUCIA TANIA NASCIMENTO GONCALVES
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25 Conclusos para (não selecionado)
04/07/24 LUCIA TANIA NASCIMENTO GONCALVES
Faço conclusos os autos, para julgamento de Embargos de Declaração opostos pela executada, certificando para os devidos fins, que os mesmos afiguram-se TEMPESTIVOS.
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24 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
03/07/24 JOSE MANUEL TRIGO DURAN
Arquivos: Petição Ass.: JOSE MANUEL TRIGO DURAN 0232872-66.2023.8.05.0001 - Embargos de Declaração.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: JOSE MANUEL TRIGO DURAN 0232872-66.2023.8.05.0001 - Doc. 01 - Ato Normativo Conjunto nº 007 - Suspensão dos prazos.pdf
23 Juntada de Cumprimento Genérico
27/06/24 JOSE MANUEL TRIGO DURAN
22 Intimação lido(a)
(Para CLARO S A) em 20/06/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(10/06/24)
21/06/24 SISTEMA CNJ
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21 Intimação lido(a)
(Para ADRIANA SILVA LIMA MACHADO) em 20/06/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(10/06/24)
21/06/24 SISTEMA CNJ
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLARO S A) Prazo: 10 dias;
10/06/24 LIVIA DE MELO BARBOSA
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19 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ADRIANA SILVA LIMA MACHADO) Prazo: 10 dias;
10/06/24 LIVIA DE MELO BARBOSA
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18 Recebidos os autos da Negociação Virtual
10/06/24 LIVIA DE MELO BARBOSA
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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17 Julgada procedente em parte a ação
10/06/24 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Conclusão Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
16 Juntada de Comprovante de Residência
08/05/24 CINTIA CARNEIRO HORA
Arquivos: Comprovante Residência Ass.: CINTIA CARNEIRO HORA residencia adriana.pdf
15 Juntada de Petição de Substabelecimento
07/05/24 CINTIA CARNEIRO HORA
Arquivos: Substabelecimento Ass.: CINTIA CARNEIRO HORA SUBSTABELECIMENTO .pdf
14 Conclusos para Sentença
07/05/24 ADAO MENDES GOMES
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13 Audiência Una Realizada
Sem conciliação
07/05/24 ADAO MENDES GOMES
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3291364
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador ADAO MENDES GOMES, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: ADAO MENDES GOMES ata SENT 0840.pdf
Certidão Ass.: ADAO MENDES GOMES ct 0840.pdf
12 Juntada de Petição de Contestação
06/05/24 JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA
Arquivos: Contestação Ass.: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA CT - 0232872-66.2023.8.05.0001.pdf
Doc. 01 - Fatura 09.2023.pdf Ass.: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA Doc. 01 - Fatura 09.2023.pdf
Doc. 02 - Fatura 10.2023.pdf Ass.: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA Doc. 02 - Fatura 10.2023.pdf
Doc. 03 - Fatura 11.2023.pdf Ass.: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA Doc. 03 - Fatura 11.2023.pdf
Doc. 04 - Fatura 12.2023.pdf Ass.: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA Doc. 04 - Fatura 12.2023.pdf
Doc. 05 - Carta de preposição UNIFICADA 29-02-2024.pdf Ass.: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA Doc. 05 - Carta de preposição UNIFICADA 29-02-2024.pdf
Substabelecimento Ass.: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA Doc. 06 - Substabelecimento 2024.pdf
Precedente - ED - Serasa Limpa nome e Acordo Certo n+úo +® negativa+º+úo.pdf Ass.: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA Precedente - ED - Serasa Limpa nome e Acordo Certo n+úo +® negativa+º+úo.pdf
recedente - Claro Negocia Facil - 1 vsje ssa.pdf Ass.: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA Precedente - Claro Negocia Facil - 1 vsje ssa.pdf
Precedente - Claro Negocia Facil - 16 vsje ssa.pdf Ass.: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA Precedente - Claro Negocia Facil - 16 vsje ssa.pdf
Precedente - Claro Negocia Facil - 18 vsje ssa.pdf Ass.: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA Precedente - Claro Negocia Facil - 18 vsje ssa.pdf
11 Juntada de Certidão
14/03/24 ELOISIO BARBOSA AMBROZI
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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10 Citação lido(a)
P/ CLARO S A em 23/01/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte
23/01/24 SISTEMA CNJ
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9 Juntada de Certidão
19/01/24 MANUELA ALVES BARBOSA
Advogados habilitados: OAB: 28679-N/BA para a parte CLARO S A
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8 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/12/23 JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA PETIÿÿO DE HAB ^LLM SUB ADRIANA SILVA LIMA MACHADO.pdf
Procuração Ass.: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA Doc. 01 - CLARO + INCORPORADAS 2022 - Kit representação + subs-2023 - 2.pdf
7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
11/12/23 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
Para CLARO S A
11/12/23 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para ADRIANA SILVA LIMA MACHADO) em 11/12/23 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (11/12/23)
11/12/23 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 7 de Maio de 2024 às 08:40 h)
11/12/23 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente
11/12/23 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
11/12/23 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB60216NBA
11/12/23 CINTIA CARNEIRO HORA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: CINTIA CARNEIRO HORA inicial ADRIANA SILVA X CLARO.pdf
Procuração Ass.: CINTIA CARNEIRO HORA PROCURAÿÿO.pdf
RG Ass.: CINTIA CARNEIRO HORA RG.pdf
Comprovante Residência Ass.: CINTIA CARNEIRO HORA RESIDENCIA.pdf
PROBATORIO Ass.: CINTIA CARNEIRO HORA 275.63.pdf