Nº do Recurso: 0004908-86.2024.8.05.0150 Autuação: 1 de Abril de 2025 às 17:57 h
Nº do Processo 1º Grau: 0004908-86.2024.8.05.0150 Distribuição:  
Assunto: Abatimento proporcional do preço « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
ELENILDES NASCIMENTO SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
ERIVELTO DIAS DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Segunda Turma Recursal
Presidente: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Relator: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0004908-86.2024.8.05.0150 ( 466 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 1ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS Juiz: JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR Histórico de Juízes    
Assunto:
 Abatimento proporcional do preço « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 11 de Abril de 2024 às 23:52:43 h
Valor da Causa:
 R$ 29.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
216 Conclusos para Embargos de Declaracão
10/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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215 Juntada de Certidão
10/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
214 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
09/07/25 REINALDO SANTOS COSTA
Arquivos: Petição Ass.: REINALDO SANTOS COSTA Embargos de Declaração Elenildes .pdf
213 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		03/07/25 DJEN CNJ
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212 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		03/07/25 DJEN CNJ
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211 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		03/07/25 DJEN CNJ
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210 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para ERIVELTO DIAS DOS SANTOS *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		03/07/25 DJEN CNJ
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209 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para ELENILDES NASCIMENTO SANTOS *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		03/07/25 DJEN CNJ
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208 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
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207 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
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206 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
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205 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
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204 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
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203 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
03/07/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
Arquivos: Conclusão Ass.: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE online.html
202 Decorrido prazo de Advogados de BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
*Referente ao evento Documento(12/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 26/06/25 		27/06/25 SISTEMA CNJ
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201 Decorrido prazo de Advogados de PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS
*Referente ao evento Documento(12/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 26/06/25 		27/06/25 SISTEMA CNJ
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200 Decorrido prazo de Advogados de EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA
*Referente ao evento Documento(12/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 26/06/25 		27/06/25 SISTEMA CNJ
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199 Conclusos para Agravo Interno
02/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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198 Juntada de Certidão
02/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
197 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
02/06/25 DENISE HELENA DA SILVA
Arquivos: Contrarrazões Ass.: DENISE HELENA DA SILVA CONTRARRAZÿES de Agravo BRAGA.pdf
196 Intimação lido(a)
(Para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) em 22/05/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(12/05/25) 		23/05/25 SISTEMA CNJ
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195 Intimação lido(a)
(Para EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) em 22/05/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(12/05/25) 		23/05/25 SISTEMA CNJ
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194 Intimação lido(a)
(Para BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) em 22/05/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(12/05/25) 		23/05/25 SISTEMA CNJ
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193 Decorrido prazo de Advogados de EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA
*Referente ao evento Negação de seguimento(13/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 16/05/25 		17/05/25 SISTEMA CNJ
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192 Decorrido prazo de Advogados de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS
*Referente ao evento Negação de seguimento(13/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 16/05/25 		17/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
191 Decorrido prazo de Advogados de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS
*Referente ao evento Negação de seguimento(13/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 16/05/25 		17/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
190 Decorrido prazo de Advogados de PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS
*Referente ao evento Negação de seguimento(13/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 16/05/25 		17/05/25 SISTEMA CNJ
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189 Decorrido prazo de Advogados de BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
*Referente ao evento Negação de seguimento(13/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 16/05/25 		17/05/25 SISTEMA CNJ
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188 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) Prazo: 15 dias; 		12/05/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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187 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) Prazo: 15 dias; 		12/05/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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186 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) Prazo: 15 dias; 		12/05/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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185 Juntada de Certidão
12/05/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
184 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
09/05/25 REINALDO SANTOS COSTA
Arquivos: Petição Ass.: REINALDO SANTOS COSTA AGRAVO - ERIVELTON.pdf
183 Intimação lido(a)
(Para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) em 23/04/25 *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso(13/04/25) 		24/04/25 SISTEMA CNJ
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182 Intimação lido(a)
(Para EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) em 23/04/25 *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso(13/04/25) 		24/04/25 SISTEMA CNJ
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181 Intimação lido(a)
(Para BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) em 23/04/25 *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso(13/04/25) 		24/04/25 SISTEMA CNJ
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180 Intimação lido(a)
(Para ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) em 23/04/25 *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso(13/04/25) 		24/04/25 SISTEMA CNJ
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179 Intimação lido(a)
(Para ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) em 23/04/25 *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso(13/04/25) 		24/04/25 SISTEMA CNJ
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178 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) Prazo: 15 dias; 		13/04/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
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177 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) Prazo: 15 dias; 		13/04/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
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176 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) Prazo: 15 dias; 		13/04/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
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175 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; 		13/04/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
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174 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) Prazo: 15 dias; 		13/04/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
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173 Negado seguimento ao recurso
13/04/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
Arquivos: Citação Ass.: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE online.html
172 Conclusos para Decisão Monocrática
11/04/25 CARLA PONTES PACHECO
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171 Alteração de Tipo Conclusão
11/04/25 CARLA PONTES PACHECO
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170 Decorrido prazo de Advogados de PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(17/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/04/25 		11/04/25 SISTEMA CNJ
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169 Decorrido prazo de Advogados de EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(17/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/04/25 		11/04/25 SISTEMA CNJ
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168 Decorrido prazo de Advogados de PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(17/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/04/25 		09/04/25 SISTEMA CNJ
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167 Decorrido prazo de Advogados de EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(17/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/04/25 		09/04/25 SISTEMA CNJ
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166 Decorrido prazo de Advogados de BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(17/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 07/04/25 		08/04/25 SISTEMA CNJ
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165 Conclusos para Relatório Voto Ementa
02/04/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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164 Juntada de Certidão
02/04/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
163 Decorrido prazo de Advogados de BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(17/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 01/04/25 		02/04/25 SISTEMA CNJ
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162 Recurso Autuado
Nº 0004908-86.2024.8.05.0150 		01/04/25 GUSTAVO JORGE BARBOSA AMARAL
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161 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE 		01/04/25 GUSTAVO JORGE BARBOSA AMARAL
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160 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		01/04/25 GUSTAVO JORGE BARBOSA AMARAL
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159 Certidão expedido(a)
01/04/25 GUSTAVO JORGE BARBOSA AMARAL
Por determinação judicial, recebe-se o recurso interposto no evento 122, considerando sua tempestividade, sendo deferido o pedido de gratuidade conforme decisão no evento 137. Contrarrazões apresentadas no evento 158. Assim, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal.
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158 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
31/03/25 DENISE HELENA DA SILVA
Arquivos: Contrarrazões Ass.: DENISE HELENA DA SILVA CONTRARRAZÿES - BRAGA.pdf
157 Intimação lido(a)
(Para EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) em 27/03/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(17/03/25) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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156 Intimação lido(a)
(Para ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) em 27/03/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(17/03/25) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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155 Intimação lido(a)
(Para ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) em 27/03/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(17/03/25) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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154 Intimação lido(a)
(Para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) em 27/03/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(17/03/25) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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153 Intimação lido(a)
(Para ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) em 27/03/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(17/03/25) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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152 Intimação lido(a)
(Para ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) em 27/03/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(17/03/25) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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151 Intimação lido(a)
(Para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) em 25/03/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(17/03/25) 		25/03/25 DENISE HELENA DA SILVA
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150 Intimação lido(a)
(Para EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) em 25/03/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(17/03/25) 		25/03/25 DENISE HELENA DA SILVA
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149 Intimação lido(a)
(Para BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) em 24/03/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(17/03/25) 		24/03/25 DENISE HELENA DA SILVA
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148 Intimação lido(a)
(Para BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) em 18/03/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(17/03/25) 		18/03/25 DENISE HELENA DA SILVA
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147 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) Prazo: 10 dias; 		17/03/25 RODRIGO BEZERRA CHAGAS
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146 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) Prazo: 10 dias; 		17/03/25 RODRIGO BEZERRA CHAGAS
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145 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) Prazo: 10 dias; 		17/03/25 RODRIGO BEZERRA CHAGAS
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144 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) Sem prazo 		17/03/25 RODRIGO BEZERRA CHAGAS
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143 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) Sem prazo 		17/03/25 RODRIGO BEZERRA CHAGAS
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142 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) Prazo: 10 dias; 		17/03/25 FREDISON EVANGELISTA
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141 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) Prazo: 10 dias; 		17/03/25 FREDISON EVANGELISTA
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140 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) Prazo: 10 dias; 		17/03/25 FREDISON EVANGELISTA
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139 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) Sem prazo 		17/03/25 FREDISON EVANGELISTA
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138 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) Sem prazo 		17/03/25 FREDISON EVANGELISTA
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137 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/25 JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR
Arquivos: Citação Ass.: JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR online.html
136 Conclusos para Análise de Recurso
13/03/25 FREDISON EVANGELISTA
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135 Outros Tipos de Documentos lido(a)
13/03/25 FREDISON EVANGELISTA
evento nº130 Juntada de Petição de Petição
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134 Decorrido prazo de Advogados de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS
*Referente ao evento Mero expediente(18/02/25). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 12/03/25 		13/03/25 SISTEMA CNJ
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133 Decorrido prazo de Advogados de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS
*Referente ao evento Mero expediente(18/02/25). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 12/03/25 		13/03/25 SISTEMA CNJ
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132 Intimação lido(a)
(Para ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) em 10/03/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(18/02/25) 		11/03/25 SISTEMA CNJ
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131 Intimação lido(a)
(Para ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) em 10/03/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(18/02/25) 		11/03/25 SISTEMA CNJ
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130 Juntada de Petição de Petição
10/03/25 REINALDO SANTOS COSTA
Arquivos: Petição Ass.: REINALDO SANTOS COSTA petição justiça gratuita.pdf
COMPROVANTES DESPESAS.pdf Ass.: REINALDO SANTOS COSTA COMPROVANTES DESPESAS.pdf
Contracheque Elenildes Ass.: REINALDO SANTOS COSTA Contracheque Elenildes.pdf
Contracheque Erivelto Ass.: REINALDO SANTOS COSTA Contracheque Erivelto.pdf
129 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) Prazo: 2 dias; 		28/02/25 RODRIGO BEZERRA CHAGAS
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128 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) Prazo: 2 dias; 		28/02/25 RODRIGO BEZERRA CHAGAS
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127 Proferido despacho de mero expediente
18/02/25 JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR
Arquivos: Citação Ass.: JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR online.html
126 Conclusos para Análise de Recurso
18/02/25 LANARA GARCIA SAMARTIN
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125 Documento analisado
18/02/25 LANARA GARCIA SAMARTIN
Ev.122: Parte autora apresenta RI e requer gratuidade
Arquivos: Certidão Ass.: LANARA GARCIA SAMARTIN online.html
124 Decorrido prazo de Advogados de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS
*Referente ao evento Improcedência(21/01/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 14/02/25 		15/02/25 SISTEMA CNJ
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123 Decorrido prazo de Advogados de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS
*Referente ao evento Improcedência(21/01/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 14/02/25 		15/02/25 SISTEMA CNJ
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122 Juntada de Petição de Recurso Inominado
14/02/25 REINALDO SANTOS COSTA
Arquivos: Petição Ass.: REINALDO SANTOS COSTA RECURSO INOMINADO - ERIVELTON.pdf
121 Intimação lido(a)
(Para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) em 31/01/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(21/01/25) 		01/02/25 SISTEMA CNJ
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120 Intimação lido(a)
(Para EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) em 31/01/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(21/01/25) 		01/02/25 SISTEMA CNJ
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119 Intimação lido(a)
(Para BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) em 31/01/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(21/01/25) 		01/02/25 SISTEMA CNJ
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118 Intimação lido(a)
(Para ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) em 31/01/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(21/01/25) 		01/02/25 SISTEMA CNJ
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117 Intimação lido(a)
(Para ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) em 31/01/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(21/01/25) 		01/02/25 SISTEMA CNJ
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116 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) Sem prazo 		21/01/25 FREDISON EVANGELISTA
Movimentação sem arquivos
115 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) Sem prazo 		21/01/25 FREDISON EVANGELISTA
Movimentação sem arquivos
114 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) Sem prazo 		21/01/25 FREDISON EVANGELISTA
Movimentação sem arquivos
113 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; 		21/01/25 FREDISON EVANGELISTA
Movimentação sem arquivos
112 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) Prazo: 10 dias; 		21/01/25 FREDISON EVANGELISTA
Movimentação sem arquivos
111 Julgada improcedente a ação
21/01/25 JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR
Arquivos: Citação Ass.: JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR online.html
110 Conclusos para Sentença
22/10/24 FERNANDA ELBACHA PEREIRA DE MORAES
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109 Audiência Instrução e Julgamento Realizada
Sem conciliação 		22/10/24 FERNANDA ELBACHA PEREIRA DE MORAES
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/7549450
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Juiz Leigo FERNANDA ELBACHA PEREIRA DE MORAES, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: FERNANDA ELBACHA PEREIRA DE MORAES Ata_AIJ_0004908-86.2024.8.05.0150.pdf
108 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
22/10/24 REINALDO SANTOS COSTA
Arquivos: Petição Ass.: REINALDO SANTOS COSTA IMPUGNAÿÿO PRELIMINARES e DOCUMENTOS_ERIVELTO.pdf
Conversas Whatsapp.pdf Ass.: REINALDO SANTOS COSTA Conversas Whatsapp.pdf
Projeto produzido pela nova empresa Ass.: REINALDO SANTOS COSTA Proj. de Interiores - Lene - Reunião 04 - Caderno 3D.pdf
107 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
18/10/24 DENISE HELENA DA SILVA
Arquivos: Petição Ass.: DENISE HELENA DA SILVA Juntada - Mídias e Prourações.pdf
Procuração Ass.: DENISE HELENA DA SILVA Proc. Emile.pdf
Procuração Ass.: DENISE HELENA DA SILVA Proc. Priscilla.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA 01-03 - Lene - Varanda.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA 01-12 - Lene - Quarto de PL e Gabriel.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA 02-12 - Lene - Quarto de PL e Gabriel.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA 03-12 - Lene - Quarto de PL e Gabriel.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA 05-12 - Lene - Quarto de PL e Gabriel.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA 06-12 - Lene - Quarto de PL e Gabriel.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA 07-12 - Lene - Quarto de PL e Gabriel.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA 08-12 - Lene - Quarto de PL e Gabriel.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA 09-12 - Lene - Quarto de PL e Gabriel.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA 10-12 - Lene - Quarto de PL e Gabriel.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA 11-12 - Lene - Quarto de PL e Gabriel.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA 12-12 - Lene - Quarto de PL e Gabriel.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA a3adbba7-6705-4452-82b1-d13376061441.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA Analise de Orientacao Previa - AOP.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA Boleto RRT.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA Boleto_00007_218569098.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA CERTIDÿO NEGATIVA VIE_08.2022.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA COMPLEMENTARES_VIE_ELENILDES_REV.01-B_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA COMPLEMENTARES_VIE_ELENILDES_REV.02-B_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA COMPLEMENTARES_VIE_ELENILDES_REV.03-B_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA a3adbba7-6705-4452-82b1-d13376061441.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA Analise de Orientacao Previa - AOP.pdf
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Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA COMPLEMENTARES_VIE_ELENILDES_REV.01-B_PLANTA BAIXA.pdf
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Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA COMPLEMENTARES_VIE_ELENILDES_REV.09-B_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA CONTRATO_VIE_STUDIO_ELENILDESSANTOS.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA DETALHAMENTOS_VIE_ELENILDES_REV.11-0_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA DETALHAMENTOS_VIE_ELENILDES_REV.12-0_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA DETALHAMENTOS_VIE_ELENILDES_REV.13-0_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA DETALHAMENTOS_VIE_ELENILDES_REV.14-0_PLANTA BAIXA.pdf
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Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA DETALHAMENTOS_VIE_ELENILDES_REV.17-0_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA DETALHAMENTOS_VIE_ELENILDES_REV.18-0_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA DETALHAMENTOS_VIE_ELENILDES_REV.19-0_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA DETALHAMENTOS_VIE_ELENILDES_REV.20-0_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA DETALHAMENTOS_VIE_ELENILDES_REV.21-0_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA DETALHAMENTOS_VIE_ELENILDES_REV.22-0_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA FORMAS.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA FUNDAÿÿO -300.pdf
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Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA LOCAÿÿO DE PILARES.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA MEMORIAL DESCRITIVO__ERIVELTOSANTOS (1).pdf
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Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA pasta98_loteamento_residencial_amsterdan (1) (1).pdf
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Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_01.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_02.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_03.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_04.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_05.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_06.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_07.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_08.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_09.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO_COMPLETO_VIE_ELENILDES_REV.F (2)-XX_PLANTA LOCALIZAÿÿO.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO_COMPLETO_VIE_ELENILDES_REV.F-02_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_01.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_02.pdf
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Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_04.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_05.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_06.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_07.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_08.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO LEGAL_09.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO_COMPLETO_VIE_ELENILDES_REV.F (2)-XX_PLANTA LOCALIZAÿÿO.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO_COMPLETO_VIE_ELENILDES_REV.F-02_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO_COMPLETO_VIE_ELENILDES_REV.F-03_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO_COMPLETO_VIE_ELENILDES_REV.F-04_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO_COMPLETO_VIE_ELENILDES_REV.F-05_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO_COMPLETO_VIE_ELENILDES_REV.F-06_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO_COMPLETO_VIE_ELENILDES_REV.F-07_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO_COMPLETO_VIE_ELENILDES_REV.F-08_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROJETO_COMPLETO_VIE_ELENILDES_REV.F-09_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROPOSTA_VIE_STUDIO_ELENILDES_AMSTERDÿ.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROTÿTIPO_VIE-01_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA PROTÿTIPO_VIE-02_PLANTA BAIXA.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA RASCUNHO RRT.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA SCB_PLANILHA DE MATERIAIS_ELENILDES2.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA VIGAS 000.pdf
Doc 01 Ass.: DENISE HELENA DA SILVA X2 FONSECA SHOP -135977 (2).pdf
106 Intimação lido(a)
(Para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) em 27/09/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(17/09/24) 		28/09/24 SISTEMA CNJ
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105 Intimação lido(a)
(Para EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) em 27/09/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(17/09/24) 		28/09/24 SISTEMA CNJ
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104 Intimação lido(a)
(Para ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) em 27/09/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(17/09/24) 		28/09/24 SISTEMA CNJ
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103 Intimação lido(a)
(Para ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) em 27/09/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(17/09/24) 		28/09/24 SISTEMA CNJ
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102 Juntada de Certidão
26/09/24 RODRIGO BEZERRA CHAGAS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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101 Intimação lido(a)
(Para BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) em 24/09/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(17/09/24) 		24/09/24 DENISE HELENA DA SILVA
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100 Intimação lido(a)
(Para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) em 23/09/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(09/09/24) 		24/09/24 SISTEMA CNJ
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99 Intimação lido(a)
(Para EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) em 23/09/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(09/09/24) 		24/09/24 SISTEMA CNJ
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98 Intimação lido(a)
(Para BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) em 23/09/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(09/09/24) 		24/09/24 SISTEMA CNJ
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97 Intimação lido(a)
(Para ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) em 23/09/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(09/09/24) 		24/09/24 SISTEMA CNJ
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96 Intimação lido(a)
(Para ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) em 23/09/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(09/09/24) 		24/09/24 SISTEMA CNJ
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95 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) Sem prazo 		17/09/24 RODRIGO BEZERRA CHAGAS
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94 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) Sem prazo 		17/09/24 RODRIGO BEZERRA CHAGAS
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93 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) Sem prazo 		17/09/24 RODRIGO BEZERRA CHAGAS
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92 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) Sem prazo 		17/09/24 RODRIGO BEZERRA CHAGAS
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91 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) Sem prazo 		17/09/24 RODRIGO BEZERRA CHAGAS
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90 Audiência Instrução e Julgamento (Telepresencial) Designada
(Agendada para 22 de Outubro de 2024 às 15:30 h) 		17/09/24 RODRIGO BEZERRA CHAGAS
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89 Proferido despacho de mero expediente
17/09/24 JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR
Arquivos: Citação Ass.: JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR online.html
88 Intimação lido(a)
(Para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) em 16/09/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(26/08/24) 		17/09/24 SISTEMA CNJ
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87 Intimação lido(a)
(Para EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) em 16/09/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(26/08/24) 		17/09/24 SISTEMA CNJ
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86 Intimação lido(a)
(Para BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) em 16/09/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(26/08/24) 		17/09/24 SISTEMA CNJ
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85 Intimação lido(a)
(Para ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) em 16/09/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(26/08/24) 		17/09/24 SISTEMA CNJ
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84 Intimação lido(a)
(Para ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) em 16/09/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(26/08/24) 		17/09/24 SISTEMA CNJ
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83 Conclusos para Análise de Competência Declinada
13/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
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82 Redistribuído por Juiz Específico
(Da vara / juiz 2ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS / ALEXANDRE LOPES para 1ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS / JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR )  Motivo: Em cumprimento a decisão ev.75 		13/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
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81 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) Sem prazo 		13/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
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80 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) Sem prazo 		13/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
79 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) Sem prazo 		13/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
78 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) Sem prazo 		13/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
77 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) Sem prazo 		13/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
76 Documento analisado
13/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Proceda-se a remessa dos autos para o juízo que conheceu a causa em primeiro lugar.
Movimentação sem arquivos
75 Proferido despacho de mero expediente
09/09/24 ALEXANDRE LOPES
Arquivos: Citação Ass.: ALEXANDRE LOPES online.html
74 Conclusos para Despacho
06/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
73 Documento analisado
06/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Faço os autos conclusos diante da prevenção (0001493-95.2024.8.05.0150)
Movimentação sem arquivos
72 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS) Sem prazo 		06/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
71 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA) Sem prazo 		06/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
70 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA) Sem prazo 		06/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
69 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) Sem prazo 		06/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
68 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) Sem prazo 		06/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
67 Documento analisado
06/09/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Designe-se audiência de instrução.
Movimentação sem arquivos
66 Proferido despacho de mero expediente
26/08/24 ALEXANDRE LOPES
Arquivos: Citação Ass.: ALEXANDRE LOPES online.html
65 Conclusos para Decisão após Audiência
23/08/24 SERGIO CAL ZACARIAS
Movimentação sem arquivos
64 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		23/08/24 SERGIO CAL ZACARIAS
Pedido de AIj pelo autor.Autor ainda se reservou ao direito de manifestação da defesa e documentos das rés.Link da audiência:https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/f9cec2b5-399d-417d-8d4e-3a4ec4b78ebf?vcpubtoken=eeb505e7-4d92-4854-a358-17e1a2266924
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/14758096
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador SERGIO CAL ZACARIAS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: SERGIO CAL ZACARIAS online.html
63 Juntada de Certidão
23/08/24 SERGIO CAL ZACARIAS
Advogados habilitados: OAB: 124440-N/SP para a parte BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
Advogados habilitados: OAB: 124440-N/SP para a parte EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA
Advogados habilitados: OAB: 124440-N/SP para a parte PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS
Movimentação sem arquivos
62 Juntada de Petição de Contestação
23/08/24 ROBERTO LORDANO JUNIOR
Arquivos: Contestação Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR 2 - Contestação F.pdf
Procuração Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR Procuracao_Emille_assinado.pdf
Declaração Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR DECLARAÿÿO DE HIPOSSUFICIÿNCIA Emilli Assinada.pdf
CNH Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR CNH-e.pdf.pdf
Comprovante Residência Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR Comprovante de Residência.pdf
Procuração Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR Procuracao_Priscilla_assinado.pdf
Declaração Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR DECLARACAO_DE_HIPOSSUFICIENCIA_Priscilla_assinado.pdf
Petição Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR 80275800563-IRPF-A-2022-2021-DEC.pdf
Petição Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR 80275800563-IRPF-A-2023-2022-DEC.pdf
Petição Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR 80275800563-IRPF-A-2024-2023-DEC.pdf
Declaração Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR Procuracao_Empresa_assinado_assinado.pdf
Declaração Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR DECLARACAO_DE_HIPOSSUFICIENCIA_Empresa_assinado_assinado.pdf
Petição Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR Contrato Social Definitivo.pdf
Substabelecimento Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR Substabelecimento-Manifesto.pdf
Declaração Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR DECLARAÿÿO DE HIPOSSUFICIÿNCIA Empresa.pdf
Declaração Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR DeclaracaoDEFIS-211901712021001.pdf
Declaração Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR DeclaracaoDEFIS-211901712022001.pdf
Petição Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR DeclaracaoDEFIS-211901712023001.pdf
Petição Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR IRF.pdf
Petição Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR PGDASD-DECLARACAO-21190171202401001.pdf
Petição Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR PGDASD-DECLARACAO-21190171202402001.pdf
Petição Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR PGDASD-DECLARACAO-21190171202403001.pdf
Petição Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR PGDASD-DECLARACAO-21190171202404001.pdf
Petição Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR PGDASD-DECLARACAO-21190171202406001.pdf
Contestação Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR 2 - Contestação F.pdf
Procuração Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR Procuracao_Emille_assinado.pdf
Declaração Ass.: ROBERTO LORDANO JUNIOR DECLARAÿÿO DE HIPOSSUFICIÿNCIA Emilli Assinada.pdf
61 Juntada de Requerimento
22/08/24 REINALDO SANTOS COSTA
Arquivos: Petição Ass.: REINALDO SANTOS COSTA REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO ELENILDES E ERIVELTO.pdf
COMPROVANTE DE ACESSO AO PROCESSO E DE CONHECIMENTO ANTES DA CITACAO .pdf Ass.: REINALDO SANTOS COSTA COMPROVANTE DE ACESSO AO PROCESSO E DE CONHECIMENTO ANTES DA CITACAO .pdf
60 Decorrido prazo de Advogados de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(25/07/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 19/08/24 		20/08/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
59 Decorrido prazo de Advogados de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(25/07/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 19/08/24 		20/08/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
58 Intimação lido(a)
(Para ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) em 05/08/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(25/07/24) 		06/08/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
57 Intimação lido(a)
(Para ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) em 05/08/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(25/07/24) 		06/08/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
56 Juntada de Certidão
25/07/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
Movimentação sem arquivos
55 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; 		25/07/24 LILIANE SANTIAGO DE SOUZA
Movimentação sem arquivos
54 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) Prazo: 10 dias; 		25/07/24 LILIANE SANTIAGO DE SOUZA
Movimentação sem arquivos
53 Ato ordinatório praticado
25/07/24 LILIANE SANTIAGO DE SOUZA
Por ordem judicial, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço completo e atualizado da parte ré, com a correta indicação do CEP, face à integração do sistema PROJUDI à base de dados dos Correios. . Transcorrendo o prazo sem manifestação ou caso o endereço declin
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: LILIANE SANTIAGO DE SOUZA online.html
52 Mandado devolvido Não entregue ao destinatário
Referente ao evento Audiência Una Redesignada(19/06/24) 		23/07/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA mandado.pdf
51 Mandado devolvido Não entregue ao destinatário
Referente ao evento Audiência Una Redesignada(19/06/24) 		23/07/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
50 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
05/07/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26523520000000452024070126.PDF
49 Citação lido(a)
P/ PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS em 25/06/24 		05/07/24 ECT
Movimentação sem arquivos
48 Decorrido prazo de Advogados de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(06/06/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 03/07/24 		04/07/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
47 Decorrido prazo de Advogados de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(06/06/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 03/07/24 		04/07/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
46 Intimação lido(a)
(Para ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) em 03/07/24 *Referente ao evento Audiência Una Redesignada(19/06/24) 		04/07/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
45 Intimação lido(a)
(Para ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) em 03/07/24 *Referente ao evento Audiência Una Redesignada(19/06/24) 		04/07/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
44 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		20/06/24 JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR
Movimentação sem arquivos
43 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Audiência Una Redesignada(19/06/24) 		20/06/24 JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR
Arquivos: Mandado Ass.: JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR online.html
42 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		20/06/24 JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR
Movimentação sem arquivos
41 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Audiência Una Redesignada(19/06/24) 		20/06/24 JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR
Arquivos: Mandado Ass.: JOANISIO DE MATOS DANTAS JUNIOR online.html
40 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
19/06/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
39 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
19/06/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
38 Citação expedido(a)
Para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS 		19/06/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Arquivos: Citação Ass.: DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA online.html
37 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA 		19/06/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
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36 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA 		19/06/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
35 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) Sem prazo 		19/06/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
34 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) Sem prazo 		19/06/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
33 Solicitada a Expedição de Citação
Para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS 		19/06/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
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32 Audiência Una (Telepresencial) Designada
(Agendada para 23 de Agosto de 2024 às 10:20 h) 		19/06/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
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31 Audiência Una Redesignada
19/06/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
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30 Juntada de Requerimento
18/06/24 REINALDO SANTOS COSTA
Arquivos: Petição Ass.: REINALDO SANTOS COSTA REQUERIMENTO DE NOVA CITAÿÿO ELENILDES_ERIVELTO.pdf
29 Intimação lido(a)
(Para ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) em 17/06/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(06/06/24) 		18/06/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
28 Intimação lido(a)
(Para ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) em 17/06/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(06/06/24) 		18/06/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
27 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) Prazo: 5 dias; 		06/06/24 KARLOS THIAGO DOS SANTOS NERY
Movimentação sem arquivos
26 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) Prazo: 5 dias; 		06/06/24 KARLOS THIAGO DOS SANTOS NERY
Movimentação sem arquivos
25 Ato ordinatório praticado
06/06/24 KARLOS THIAGO DOS SANTOS NERY
Por ordem judicial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre o que consta nos autos no ev. 19, 21 e 24. Após, conclusão. Cumpra-se.
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: KARLOS THIAGO DOS SANTOS NERY online.html
24 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
27/05/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 806784801_389610_BV688556596BR
23 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 06/05/24 para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS 		22/05/24 ECT
Movimentação sem arquivos
22 Juntada de Certidão
20/05/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
Movimentação sem arquivos
21 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
18/05/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 806784801_389407_BV645907065BR
20 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 15/04/24 para EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA 		15/05/24 ECT
Movimentação sem arquivos
19 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
16/05/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 806784801_389381_BV645897607BR
18 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 15/04/24 para BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA 		10/05/24 ECT
Movimentação sem arquivos
17 Citação expedido(a)
Para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS 		06/05/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Arquivos: Citação Ass.: DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA online.html
16 Solicitada a Expedição de Citação
Para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS 		06/05/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
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15 Documento analisado
06/05/24 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Renovar citação da 3ª parte ré
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14 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/05/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 806784801_389407_BV645907074BR
13 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 15/04/24 para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS 		29/04/24 ECT
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12 Citação expedido(a)
Para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS 		15/04/24 MARCOS ROBERTO SANTOS GALVAO
Arquivos: Citação Ass.: MARCOS ROBERTO SANTOS GALVAO online.html
11 Citação expedido(a)
Para EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA 		15/04/24 MARCOS ROBERTO SANTOS GALVAO
Arquivos: Citação Ass.: MARCOS ROBERTO SANTOS GALVAO online.html
10 Citação expedido(a)
Para BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA 		15/04/24 MARCOS ROBERTO SANTOS GALVAO
Arquivos: Citação Ass.: MARCOS ROBERTO SANTOS GALVAO online.html
9 Solicitada a Expedição de Citação
Para PRISCILLA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS 		11/04/24 SISTEMA CNJ
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8 Solicitada a Expedição de Citação
Para EMILLE CARREGOSA JOSIAS BRAGA 		11/04/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
7 Solicitada a Expedição de Citação
Para BRAGA CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA 		11/04/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
6 Intimação lido(a)
(Para ERIVELTO DIAS DOS SANTOS) em 11/04/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (11/04/24) 		11/04/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
5 Intimação lido(a)
(Para ELENILDES NASCIMENTO SANTOS) em 11/04/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (11/04/24) 		11/04/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 20 de Junho de 2024 às 11:20 h) 		11/04/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		11/04/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS 		11/04/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB45914NBA 		11/04/24 REINALDO SANTOS COSTA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: REINALDO SANTOS COSTA INICIAL ELENILDES NASCIMENTO SANTOS_ok.pdf
Comprovante Residência Ass.: REINALDO SANTOS COSTA COMPROV DE RESIDENCIA ERIVELTO (1).pdf
CNPJ VIE (2).pdf Ass.: REINALDO SANTOS COSTA CNPJ VIE (2).pdf
CONTRATO_VIE_STUDIO_ELENILDESSANTOS (2) Ass.: REINALDO SANTOS COSTA CONTRATO_VIE_STUDIO_ELENILDESSANTOS (2) (1).pdf
NOVO CONTRATO DE CONSULTORIA - EMILI PACHECO_TASSIA PINTO (1).pdf Ass.: REINALDO SANTOS COSTA NOVO CONTRATO DE CONSULTORIA - EMILI PACHECO_TASSIA PINTO (1).pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: REINALDO SANTOS COSTA HABILITAÿÿO ELENILDES (1).pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: REINALDO SANTOS COSTA HABILITAÿÿO ERIVELTO (1).pdf