Nº do Recurso: 0233424-94.2024.8.05.0001 Autuação: 10 de Abril de 2025 às 13:57 h
Nº do Processo 1º Grau: 0233424-94.2024.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
CELIA JORGE DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
BANCO AGIBANK S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Terceira Turma Recursal
Presidente: BENICIO MASCARENHAS NETO Relator: IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0233424-94.2024.8.05.0001 ( 222 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: RILTON GOES RIBEIRO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 27 de Novembro de 2024 às 21:30:52 h
Valor da Causa:
 R$ 17.401,96
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
72 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (10/07/25) para BANCO AGIBANK S A *Referente ao evento Certidão expedido(a) 		08/07/25 DJEN CNJ
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71 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (10/07/25) para CELIA JORGE DOS SANTOS *Referente ao evento Certidão expedido(a) 		08/07/25 DJEN CNJ
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70 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		08/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
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69 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO AGIBANK S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		08/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
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68 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CELIA JORGE DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		08/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
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67 Certidão expedido(a)
08/07/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
Certifico, para os devidos fins, que não houve condenação em custas na sentença, porém houve no Acordão 'restando suspensa sua exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.' Certifico e dou fé.
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66 Decorrido prazo de Advogados de BANCO AGIBANK S A
*Referente ao evento Não-Provimento(21/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 02/06/25 		03/06/25 SISTEMA CNJ
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65 Decorrido prazo de Advogados de BANCO AGIBANK S A
*Referente ao evento Documento(16/05/25). Prazo: 1 dias; Último dia de prazo 27/05/25 		28/05/25 SISTEMA CNJ
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64 Decorrido prazo de Advogados de CELIA JORGE DOS SANTOS
*Referente ao evento Documento(16/05/25). Prazo: 1 dias; Último dia de prazo 27/05/25 		28/05/25 SISTEMA CNJ
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63 Juntada de Certidão
20/05/25 WIVIAN LAYS ROCHA GOMES
Advogados habilitados: OAB: 336353-N/SP Advogados desabilitados: OAB: 357590-N/SP para a parte BANCO AGIBANK S A
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62 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/05/25) para BANCO AGIBANK S A *Referente ao evento Juntada de Despacho 		19/05/25 DJEN CNJ
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61 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/05/25) para CELIA JORGE DOS SANTOS *Referente ao evento Juntada de Despacho 		19/05/25 DJEN CNJ
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60 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/05/25 PETERSON DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: PETERSON DOS SANTOS PETICAO.pdf
Substabelecimento Ass.: PETERSON DOS SANTOS SUBSAGIassinado.pdf
Procuração Ass.: PETERSON DOS SANTOS Procuracaoatualizada.pdf
59 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
16/05/25 SISTEMA CNJ
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58 Baixa definitiva
16/05/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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57 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO AGIBANK S A) Prazo: 1 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/05/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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56 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CELIA JORGE DOS SANTOS) Prazo: 1 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/05/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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55 Juntada de Despacho
16/05/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES DESPACHO DE TRANSITO EM JULGADO 1.pdf
54 Decorrido prazo de Advogados de CELIA JORGE DOS SANTOS
*Referente ao evento Não-Provimento(21/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/05/25 		16/05/25 SISTEMA CNJ
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53 Intimação lido(a)
(Para BANCO AGIBANK S A) em 05/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(21/04/25) 		06/05/25 SISTEMA CNJ
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52 Intimação lido(a)
(Para BANCO AGIBANK S A) em 22/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/04/25) 		24/04/25 SISTEMA CNJ
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51 Intimação lido(a)
(Para CELIA JORGE DOS SANTOS) em 22/04/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(21/04/25) 		22/04/25 LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO
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50 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO AGIBANK S A) Prazo: 15 dias; 		21/04/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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49 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CELIA JORGE DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; 		21/04/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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48 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
21/04/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
Arquivos: Conclusão Ass.: IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES online.html
47 Conclusos para Decisão Monocrática
11/04/25 MONIQUE PEIXOTO FERNANDES PINTO
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46 Alteração de Tipo Conclusão
11/04/25 MONIQUE PEIXOTO FERNANDES PINTO
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45 Intimação lido(a)
(Para CELIA JORGE DOS SANTOS) em 11/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/04/25) 		11/04/25 LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO
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44 Conclusos para Relatório Voto Ementa
10/04/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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43 Juntada de Certidão
10/04/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
Arquivos: Certidão Ass.: MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ online.html
42 Recurso Autuado
Nº 0233424-94.2024.8.05.0001 		10/04/25 MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA
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41 Distribuído por Sorteio
Para Terceira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES 		10/04/25 MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA
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40 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		10/04/25 MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA
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39 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO AGIBANK S A) Sem prazo 		10/04/25 MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA
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38 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CELIA JORGE DOS SANTOS) Sem prazo 		10/04/25 MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA
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37 Ato ordinatório praticado
10/04/25 MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA
Certifico, para os devidos fins de direito, que houve TRÂNSITO EM JULGADO da Sentença prolatada, tendo transcorrido in albis, o prazo de 10 dias, sem que fosse interposto qualquer recurso.
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36 Decorrido prazo de Advogados de BANCO AGIBANK S A
*Referente ao evento Assistência Judiciária Gratuita(12/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 07/04/25 		08/04/25 SISTEMA CNJ
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35 Intimação lido(a)
(Para BANCO AGIBANK S A) em 24/03/25 *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a todas as partes(12/03/25) 		25/03/25 SISTEMA CNJ
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34 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO AGIBANK S A) Prazo: 10 dias; 		12/03/25 RILTON GOES RIBEIRO
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33 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a todas as partes
12/03/25 RILTON GOES RIBEIRO
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32 Decorrido prazo de Advogados de CELIA JORGE DOS SANTOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(25/02/25). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 11/03/25 		12/03/25 SISTEMA CNJ
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31 Conclusos para Análise de Recurso
10/03/25 MERCEDES FERREIRA DOS SANTOS
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30 Documento analisado
10/03/25 MERCEDES FERREIRA DOS SANTOS
Para análise de Recurso Inominado  tempestivo interposto pela parte Autora com pedido de assistência judiciária gratuita, conforme evento processual de n º 21/29
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29 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
10/03/25 LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO
Arquivos: Petição Ass.: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO Reconsideracao ao pagamento de custas processuais CELIA JORGE DOS SANTOS.pdf
Extrato.pdf Ass.: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO Extrato.pdf
28 Intimação lido(a)
(Para CELIA JORGE DOS SANTOS) em 07/03/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(25/02/25) 		07/03/25 LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO
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27 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		25/02/25 ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
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26 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CELIA JORGE DOS SANTOS) Prazo: 2 dias; 		25/02/25 NELMA LUCIA DE SOUZA CALHEIROS
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25 Ato ordinatório praticado
25/02/25 NELMA LUCIA DE SOUZA CALHEIROS
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: NELMA LUCIA DE SOUZA CALHEIROS online.html
24 Decorrido prazo de Advogados de CELIA JORGE DOS SANTOS
*Referente ao evento Improcedência(31/01/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 24/02/25 		25/02/25 SISTEMA CNJ
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23 Juntada de Petição de Petição
24/02/25 LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO
Arquivos: Petição Ass.: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO Manifestacao.pdf
22 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
24/02/25 LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO
Arquivos: Petição Ass.: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO RI CELIA JORGE DOS SANTOS.pdf
21 Juntada de Petição de Recurso Inominado
24/02/25 LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO
Arquivos: Petição Ass.: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO RI CELIA JORGE DOS SANTOS 01.pdf
20 Intimação lido(a)
(Para BANCO AGIBANK S A) em 10/02/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(31/01/25) 		10/02/25 CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
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19 Intimação lido(a)
(Para CELIA JORGE DOS SANTOS) em 10/02/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(31/01/25) 		10/02/25 LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO
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18 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO AGIBANK S.A) Sem prazo 		31/01/25 RILTON GOES RIBEIRO
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17 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CELIA JORGE DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; 		31/01/25 RILTON GOES RIBEIRO
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16 Julgada improcedente a ação
31/01/25 RILTON GOES RIBEIRO
Arquivos: Citação Ass.: RILTON GOES RIBEIRO online.html
15 Conclusos para Sentença
30/01/25 MANUELA GAMA SANTIAGO SILVA
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14 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		30/01/25 MANUELA GAMA SANTIAGO SILVA
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3284862
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador MANUELA GAMA SANTIAGO SILVA, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: MANUELA GAMA SANTIAGO SILVA ATA CELIA - SENTENCA.pdf
13 Documento analisado
27/01/25 MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA
JUNTADA.
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12 Juntada de Petição de Contestação
27/01/25 CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
Arquivos: Contestação Ass.: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI 1 - CONTESTAÿÿO.pdf
CONTRATO Ass.: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI 5.pdf
BIOMETRIA Ass.: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI 6.pdf
COMPROVANTE Ass.: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI 7.pdf
DED Ass.: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI 8.pdf
DOSSIE Ass.: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI 9.pdf
11 Documento analisado
16/12/24 SANSAO QUEIROZ DE SANTANA
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10 Juntada de Certidão
16/12/24 SANSAO QUEIROZ DE SANTANA
Advogados habilitados: OAB: 357590-N/SP para a parte BANCO AGIBANK S.A
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9 Juntada de Petição de Procuração
13/12/24 CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
Arquivos: Petição Ass.: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI PET CELIA JORGE DOS SANTOS.pdf
Procuração Ass.: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI 2. PROCURAÿÿO KIT AGIBANK 1.pdf
Substabelecimento Ass.: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI SUBSTABELECIMENTO AGIBANK.pdf
CARTA DE PREPOSIÿÿO Ass.: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI CARTA DE PREPOSIÿÿO AGIBANK.pdf
8 Citação lido(a)
P/ BANCO AGIBANK S.A em 10/12/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		10/12/24 SISTEMA CNJ
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7 Juntada de Certidão
06/12/24 MARODI LANE MELLO DA SILVA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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6 Citação expedido(a)
Para BANCO AGIBANK S.A 		27/11/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para CELIA JORGE DOS SANTOS) em 27/11/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (27/11/24) 		27/11/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 30 de Janeiro de 2025 às 12:00 h) 		27/11/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		27/11/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		27/11/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB41291NBA 		27/11/24 LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO Peticao Inicial.pdf
Procuração Ass.: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO Doc 01 - Procuracao.pdf
Doc 02 - Documento de Identificacao.pdf Ass.: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO Doc 02 - Documento de Identificacao.pdf
Comprovante Residência Ass.: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO Doc 03 - Comprovante de Residencia.pdf
Doc 04 - Declaracao de Hipossuficiencia .pdf Ass.: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO Doc 04 - Declaracao de Hipossuficiencia .pdf
Doc 05 - Extrato .pdf Ass.: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO Doc 05 - Extrato .pdf