Nº do Recurso: 0240806-41.2024.8.05.0001 Autuação: 10 de Abril de 2025 às 15:37 h
Nº do Processo 1º Grau: 0240806-41.2024.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Fornecimento de Água « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Quarta Turma Recursal
Presidente: MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA Relator: MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0240806-41.2024.8.05.0001 ( 246 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 8ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MARIANA TEIXEIRA LOPES Histórico de Juízes    
Assunto:
 Fornecimento de Água « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 9 de Dezembro de 2024 às 19:34:27 h
Valor da Causa:
 R$ 35.480,84
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
118 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Ato ordinatório(10/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 14/07/25 		15/07/25 SISTEMA CNJ
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117 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		27/06/25 DJEN CNJ
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116 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 90 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		27/06/25 JOSE ANTONIO MOTA SILVA
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115 Ato ordinatório praticado
27/06/25 JOSE ANTONIO MOTA SILVA
FICA A ACIONADA INTIMADA DO OFÍCIO ACOSTADO NO EVENTO 114 PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DE RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES), CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO.
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114 Ofício assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(18/06/25) 		27/06/25 MARIANA TEIXEIRA LOPES
Arquivos: Ofício Ass.: MARIANA TEIXEIRA LOPES online.html
113 Ofício expedido(a) pendente de assinatura
26/06/25 JOSE ANTONIO MOTA SILVA
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112 Solicitada a Expedição de Ofício
p/ EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		18/06/25 ARISTOTELES DE ALENCAR ARRAIS PINTO
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111 Ato ordinatório praticado
18/06/25 ARISTOTELES DE ALENCAR ARRAIS PINTO
EXPEÇA-SE OFÍCIO À EMBASA, DETERMINANDO O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO ATRAVÉS DE RPV, CONFORME DESPACHO NO EV 110.
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110 Proferido despacho de mero expediente
18/06/25 MARIANA TEIXEIRA LOPES
HOMOLOGO OS CÁLCULOS , restando consolidado o valor do crédito exequendo em R$ Assim, considerando que o pagamento das condenações em face da EMBASA deve se submeter ao regime de precatório
Arquivos: Citação Ass.: MARIANA TEIXEIRA LOPES online.html
109 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Provimento (art. 557 do CPC)(30/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 16/06/25 		17/06/25 SISTEMA CNJ
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108 Conclusos para Despacho
16/06/25 KARINE LEITE DA SILVA LUZ
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107 Ato ordinatório praticado
16/06/25 KARINE LEITE DA SILVA LUZ
Remeto os autos conclusos para apreciação dos cálculos apresentados no evento 99 e da manifestação juntada no evento 105 (RPV).
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106 Juntada de Certidão
16/06/25 KARINE LEITE DA SILVA LUZ
Advogados habilitados: OAB: 62801-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 20570-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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105 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
16/06/25 ADEVALDO DE SANTANA GOMES
Arquivos: Petição Ass.: ADEVALDO DE SANTANA GOMES Concordãncia de Calculo.pdf
104 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		10/06/25 DJEN CNJ
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103 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 JORGE M MALHEIROS
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102 Ato ordinatório praticado
10/06/25 JORGE M MALHEIROS
FICAM AS PARTES INTIMADAS DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS CÁLCULOS JUNTADO PELO AUTOR NO EV.99, SOB PENA DE PREVALECER O MESMO.
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101 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		10/06/25 DJEN CNJ
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100 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		10/06/25 DJEN CNJ
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99 Juntada de Petição de Petição
10/06/25 TAIS LOPES CALDAS
Arquivos: Petição Ass.: TAIS LOPES CALDAS Requerimento.pdf
Calculo Ass.: TAIS LOPES CALDAS Cálculo.pdf
98 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
10/06/25 SISTEMA CNJ
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97 Baixa definitiva
10/06/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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96 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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95 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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94 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		10/06/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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93 Transitado em Julgado
10/06/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
Arquivos: Certidão Ass.: MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ online.html
92 Decorrido prazo de Advogados de CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA
*Referente ao evento Provimento (art. 557 do CPC)(30/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 30/05/25 		31/05/25 SISTEMA CNJ
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91 Juntada de Certidão
19/05/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
Advogados habilitados: OAB: 20570-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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90 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/05/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
Arquivos: Petição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO Habilitação.pdf
89 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 12/05/25 *Referente ao evento Provimento por decisão monocrática(30/04/25) 		13/05/25 SISTEMA CNJ
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88 Intimação lido(a)
(Para CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) em 30/04/25 *Referente ao evento Provimento por decisão monocrática(30/04/25) 		30/04/25 TAIS LOPES CALDAS
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87 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; 		30/04/25 MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
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86 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) Prazo: 15 dias; 		30/04/25 MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
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85 Provimento por decisão monocrática
30/04/25 MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
Arquivos: Citação Ass.: MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA online.html
84 Conclusos para Decisão de Relator
29/04/25 MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
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83 Alteração de Tipo Conclusão
29/04/25 MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
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82 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Ato ordinatório(28/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 24/04/25 		25/04/25 SISTEMA CNJ
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81 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 22/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/04/25) 		24/04/25 SISTEMA CNJ
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80 Conclusos para Relatório Voto Ementa
10/04/25 FLAVIA CONCEICAO VARELA DISNAR DA SILVA
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79 Alteração de Tipo Conclusão
10/04/25 FLAVIA CONCEICAO VARELA DISNAR DA SILVA
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78 Conclusos para Relatório Voto Ementa
10/04/25 GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
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77 Juntada de Certidão
10/04/25 GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Arquivos: Certidão Ass.: GENIVALDO DORIA DOS SANTOS online.html
76 Intimação lido(a)
(Para CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) em 10/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/04/25) 		10/04/25 TAIS LOPES CALDAS
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75 Recurso Autuado
Nº 0240806-41.2024.8.05.0001 		10/04/25 CARMEN ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO SANTANA
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74 Distribuído por Sorteio
Para Quarta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA 		10/04/25 CARMEN ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO SANTANA
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73 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		10/04/25 CARMEN ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO SANTANA
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72 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		10/04/25 CARMEN ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO SANTANA
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71 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) Sem prazo 		10/04/25 CARMEN ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO SANTANA
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70 Ato ordinatório praticado
10/04/25 CARMEN ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO SANTANA
À TR EV. 47 RECURSO DO AUTOR; EV. 69 CONTRARRAZÕES
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69 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
10/04/25 ADEVALDO DE SANTANA GOMES
Arquivos: Petição Ass.: ADEVALDO DE SANTANA GOMES CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA.pdf
68 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 07/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(28/03/25) 		08/04/25 SISTEMA CNJ
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67 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		28/03/25 ARISTOTELES DE ALENCAR ARRAIS PINTO
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66 Ato ordinatório praticado
28/03/25 ARISTOTELES DE ALENCAR ARRAIS PINTO
INTIME-SE A ACIONADA PARA, EM 10 DIAS, CONTRARRAZOAR O RECURSO DO AUTOR.
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65 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Ato ordinatório(19/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 20/03/25 		21/03/25 SISTEMA CNJ
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64 Documento analisado
11/03/25 CARMEN ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO SANTANA
Aguarde-se prazo das contrarrazões.
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63 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Procedência em Parte(07/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/03/25 		11/03/25 SISTEMA CNJ
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62 Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Procedência em Parte(07/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/03/25 		11/03/25 SISTEMA CNJ
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61 Decorrido prazo de Advogados de CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA
*Referente ao evento Procedência em Parte(07/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/03/25 		11/03/25 SISTEMA CNJ
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60 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 06/03/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(19/02/25) 		07/03/25 SISTEMA CNJ
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59 Intimação lido(a)
(Para CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) em 06/03/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(19/02/25) 		07/03/25 SISTEMA CNJ
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58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		19/02/25 CARMEN ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO SANTANA
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57 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) Sem prazo 		19/02/25 CARMEN ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO SANTANA
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56 Ato ordinatório praticado
19/02/25 CARMEN ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO SANTANA
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55 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/25 MARIANA TEIXEIRA LOPES
Defiro a gratuidade requerida pela parte autora Recebo o(s) Recurso(s), em seu efeito devolutivo
Arquivos: Citação Ass.: MARIANA TEIXEIRA LOPES online.html
54 Intimação lido(a)
(Para CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) em 18/02/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(18/02/25) 		18/02/25 TAIS LOPES CALDAS
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53 Conclusos para Análise de Recurso
18/02/25 ADENICIO OLIVEIRA DE JESUS
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52 Ato ordinatório praticado
18/02/25 ADENICIO OLIVEIRA DE JESUS
Recurso Inominado tempestivo da parte autora evento 47, com pedido de gratuidade de justiça.
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51 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) Sem prazo 		18/02/25 ADENICIO OLIVEIRA DE JESUS
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50 Ato ordinatório praticado
18/02/25 ADENICIO OLIVEIRA DE JESUS
Ciência à parte autora da juntada evento 46.
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49 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 17/02/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(07/02/25) 		18/02/25 SISTEMA CNJ
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48 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 17/02/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(07/02/25) 		18/02/25 SISTEMA CNJ
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47 Juntada de Petição de Recurso Inominado
17/02/25 TAIS LOPES CALDAS
Arquivos: Petição Ass.: TAIS LOPES CALDAS RECURSO INOMINADO.pdf
46 Juntada de Cumprimento Genérico
17/02/25 ADEVALDO DE SANTANA GOMES
Arquivos: Petição Ass.: ADEVALDO DE SANTANA GOMES ATESTO - CONTAS REFATURADAS (39).pdf
Petição Ass.: ADEVALDO DE SANTANA GOMES CUMPRIMENTO DE OBRIGAÿÿO DE FAZER SENTENÿA OU ACORDÿO.pdf
45 Intimação lido(a)
(Para CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) em 17/02/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(07/02/25) 		17/02/25 TAIS LOPES CALDAS
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44 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		07/02/25 ARISTOTELES DE ALENCAR ARRAIS PINTO
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43 Intimação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		07/02/25 ARISTOTELES DE ALENCAR ARRAIS PINTO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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42 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) Prazo: 10 dias; 		07/02/25 ARISTOTELES DE ALENCAR ARRAIS PINTO
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41 Ato ordinatório praticado
07/02/25 ARISTOTELES DE ALENCAR ARRAIS PINTO
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40 Recebidos os autos da Negociação Virtual
07/02/25 MARIANA TEIXEIRA LOPES
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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39 Julgada procedente em parte a ação
07/02/25 MARIANA TEIXEIRA LOPES
Arquivos: Citação Ass.: MARIANA TEIXEIRA LOPES online.html
38 Conclusos para Sentença
04/02/25 INDIRA BARBARA MOTA SANTANA LEMOS
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37 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		04/02/25 INDIRA BARBARA MOTA SANTANA LEMOS
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/45b2ff97-df6e-4195-84bd-298b8231ae38?vcpubtoken=22e8d64c-dec3-4e49-8d8a-a4e7f4a6ea29
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/5096042
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador INDIRA BARBARA MOTA SANTANA LEMOS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: INDIRA BARBARA MOTA SANTANA LEMOS 0240806-41.2024_Claudio vs Embasa_sent.pdf
36 Juntada de Petição de Petição
04/02/25 TAIS LOPES CALDAS
Arquivos: Petição Ass.: TAIS LOPES CALDAS Manifestacao.pdf
35 Juntada de Petição de Petição
04/02/25 TAIS LOPES CALDAS
Arquivos: Petição Ass.: TAIS LOPES CALDAS Aditamento.pdf
Fatura Janeiro 2025 Ass.: TAIS LOPES CALDAS Fatura Janeiro 2025.pdf
Fatura Fevereiro 2025 Ass.: TAIS LOPES CALDAS Fatura Fevereiro 2025.pdf
34 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 21/01/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(10/01/25) 		25/01/25 SISTEMA CNJ
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33 Juntada de Petição de Contestação
17/01/25 ADEVALDO DE SANTANA GOMES
Arquivos: Contestação Ass.: ADEVALDO DE SANTANA GOMES CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ADEVALDO DE SANTANA GOMES KIT - RMS _ MAIO 23.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ADEVALDO DE SANTANA GOMES HISTORICO DE CONSUMOT.pdf
32 Intimação lido(a)
(Para CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) em 21/01/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(10/01/25) 		10/01/25 TAIS LOPES CALDAS
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31 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		10/01/25 JORGE M MALHEIROS
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) Sem prazo 		10/01/25 JORGE M MALHEIROS
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29 Ato ordinatório praticado
10/01/25 JORGE M MALHEIROS
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28 Proferido despacho de mero expediente
10/01/25 MARIANA TEIXEIRA LOPES
Arquivos: Citação Ass.: MARIANA TEIXEIRA LOPES online.html
27 Conclusos para Pedido Urgência
09/01/25 KARINE LEITE DA SILVA LUZ
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26 Ato ordinatório praticado
09/01/25 KARINE LEITE DA SILVA LUZ
Remeto os autos conclusos para apreciação da(s) petição(ões) juntada(s) no(s) evento(s) 24.
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25 Juntada de Certidão
08/01/25 ARISTOTELES DE ALENCAR ARRAIS PINTO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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24 Juntada de Petição de Petição
07/01/25 TAIS LOPES CALDAS
Arquivos: Petição Ass.: TAIS LOPES CALDAS Descumprimento.pdf
Fatura Janeiro 2025 Ass.: TAIS LOPES CALDAS Fatura janeiro 2025.pdf
23 Intimação lido(a)
(Para CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) em 18/12/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(18/12/24) 		18/12/24 TAIS LOPES CALDAS
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22 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) Sem prazo 		18/12/24 ADENICIO OLIVEIRA DE JESUS
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21 Ato ordinatório praticado
18/12/24 ADENICIO OLIVEIRA DE JESUS
Ciência à parte autora da juntada evento 19.
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20 Juntada de Certidão
18/12/24 ADENICIO OLIVEIRA DE JESUS
Advogados habilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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19 Juntada de Cumprimento Genérico
16/12/24 MILA LEITE NASCIMENTO
Arquivos: Petição Ass.: MILA LEITE NASCIMENTO Juntada fazer 0240806-41.2024.8.05.0001.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MILA LEITE NASCIMENTO ATESTO LIMINAR - ÃGUA LIGADA (21).pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MILA LEITE NASCIMENTO Resultado SPC CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA.pdf
18 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(10/12/24) 		11/12/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA 0240806-41.2024.8.05.0001.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA 0240806-41.2024.8.05.0001 CIENCIA.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA-1.pdf
17 Citação lido(a)
P/ Representante: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/12/24 		10/12/24 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
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16 Intimação lido(a)
(Para CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) em 10/12/24 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(10/12/24) 		10/12/24 TAIS LOPES CALDAS
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15 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		10/12/24 ADENICIO OLIVEIRA DE JESUS
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14 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(10/12/24) 		10/12/24 ADENICIO OLIVEIRA DE JESUS
Arquivos: Mandado Ass.: ADENICIO OLIVEIRA DE JESUS online.html
13 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
10/12/24 ADENICIO OLIVEIRA DE JESUS
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12 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		10/12/24 ARISTOTELES DE ALENCAR ARRAIS PINTO
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11 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) Sem prazo 		10/12/24 ARISTOTELES DE ALENCAR ARRAIS PINTO
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10 Ato ordinatório praticado
10/12/24 ARISTOTELES DE ALENCAR ARRAIS PINTO
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9 Concedida a Antecipação de tutela
10/12/24 MARIANA TEIXEIRA LOPES
Arquivos: Conclusão Ass.: MARIANA TEIXEIRA LOPES online.html
8 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
09/12/24 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		09/12/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para CLAUDIO AVILA MOURA COSTA DORIA) em 09/12/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (09/12/24) 		09/12/24 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 4 de Fevereiro de 2025 às 14:20 h) 		09/12/24 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
09/12/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		09/12/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
8ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		09/12/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB73982NBA 		09/12/24 TAIS LOPES CALDAS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: TAIS LOPES CALDAS PI - Cláudio Avila x Embasa.pdf
Procuração Ass.: TAIS LOPES CALDAS Procuração.pdf
Comprovante Residência Ass.: TAIS LOPES CALDAS Comprovante de Residencia.pdf
Documento de Identificacao Ass.: TAIS LOPES CALDAS Documento de Identificacao.pdf
DOC. 01 - Faturas Anteriores Ass.: TAIS LOPES CALDAS DOC. 01 - Faturas Anteiores.pdf
DOC. 02 - Faturas Exarcerbadas Ass.: TAIS LOPES CALDAS DOC. 02 - Faturas Exacerbadas.pdf
DOC. 03 - Aviso de Corte Ass.: TAIS LOPES CALDAS DOC. 03 - Aviso de Corte.pdf