Nº do Recurso: 0022889-47.2024.8.05.0080 Autuação: 14 de Abril de 2025 às 12:14 h
Nº do Processo 1º Grau: 0022889-47.2024.8.05.0080 Distribuição:  
Assunto: Fornecimento de Água « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
LEANDRO COELHO TORRES Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Primeira Turma Recursal
Presidente: NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS Relator: CLAUDIA VALERIA PANETTA  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0022889-47.2024.8.05.0080 ( 425 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 5ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA Juiz: JUIZ DESIGNADO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Fornecimento de Água « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 12 de Junho de 2024 às 13:08:17 h
Valor da Causa:
 R$ 20.669,25
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
137 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/08/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		07/08/25 DJEN CNJ
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136 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/08/25) para LEANDRO COELHO TORRES *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		07/08/25 DJEN CNJ
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135 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		07/08/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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134 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LEANDRO COELHO TORRES) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		07/08/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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133 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
07/08/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Arquivos: Citação Ass.: CLAUDIA VALERIA PANETTA online.html
132 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Documento(10/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 05/08/25 		06/08/25 SISTEMA CNJ
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131 Decorrido prazo de Advogados de LEANDRO COELHO TORRES
*Referente ao evento Documento(10/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 05/08/25 		06/08/25 SISTEMA CNJ
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130 Conclusos para Agravo Interno
04/08/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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129 Juntada de Certidão
04/08/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
128 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
01/08/25 IZABELA RIOS LEITE
Arquivos: Petição Ass.: IZABELA RIOS LEITE CONTRARRAZOES RESPOSTA AO AGRAVO INTERNOLEANDRO COELHO TORRES.pdf
127 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Provimento em Parte(02/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
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126 Decorrido prazo de Advogados de LEANDRO COELHO TORRES
*Referente ao evento Provimento em Parte(02/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
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125 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Provimento em Parte(02/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
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124 Decorrido prazo de Advogados de LEANDRO COELHO TORRES
*Referente ao evento Provimento em Parte(02/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
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123 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (14/07/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Juntada de Certidão 		10/07/25 DJEN CNJ
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122 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (14/07/25) para LEANDRO COELHO TORRES *Referente ao evento Juntada de Certidão 		10/07/25 DJEN CNJ
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121 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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120 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LEANDRO COELHO TORRES) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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119 Juntada de Certidão
10/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
118 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
10/07/25 KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO
Arquivos: Petição Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO AGRAVO INTERNO - LEANDRO x EMBASA.pdf
117 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte 		06/06/25 DJEN CNJ
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116 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para LEANDRO COELHO TORRES *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte 		06/06/25 DJEN CNJ
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115 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte 		06/06/25 DJEN CNJ
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114 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para LEANDRO COELHO TORRES *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte 		06/06/25 DJEN CNJ
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113 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		02/06/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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112 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LEANDRO COELHO TORRES) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		02/06/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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111 Conhecido o recurso de parte e provido em parte
02/06/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Arquivos: Citação Ass.: CLAUDIA VALERIA PANETTA online.html
110 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		02/06/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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109 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LEANDRO COELHO TORRES) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		02/06/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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108 Conhecido o recurso de parte e provido em parte
02/06/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Arquivos: Citação Ass.: CLAUDIA VALERIA PANETTA online.html
107 Conclusos para Decisão Monocrática
29/05/25 THAILA LIMA SETUBAL
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106 Alteração de Tipo Conclusão
29/05/25 THAILA LIMA SETUBAL
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105 Juntada de Certidão
20/05/25 GEORGE RAMOS DE OLIVEIRA
Advogados habilitados: OAB: 20570-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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104 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/05/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
Arquivos: Petição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO Habilitação.pdf
103 Decorrido prazo de Advogados de LEANDRO COELHO TORRES
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(24/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 22/04/25 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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102 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(24/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 22/04/25 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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101 Conclusos para Relatório Voto Ementa
14/04/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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100 Juntada de Certidão
14/04/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
99 Recurso Autuado
Nº 0022889-47.2024.8.05.0080 		14/04/25 ADRIANA APARECIDA SANTIAGO
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98 Distribuído por Sorteio
Para Primeira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal CLAUDIA VALERIA PANETTA 		14/04/25 ADRIANA APARECIDA SANTIAGO
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97 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		14/04/25 ADRIANA APARECIDA SANTIAGO
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96 Documento analisado
14/04/25 ADRIANA APARECIDA SANTIAGO
Contrarrazões acostadas ev. 95. De ordem remeto os autos à E. Turma Recursal.
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95 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
08/04/25 IZABELA RIOS LEITE
Arquivos: Petição Ass.: IZABELA RIOS LEITE CONTRARRAZOES LEANDRO COELHO TORRES.pdf
94 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 03/04/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(24/03/25) 		04/04/25 SISTEMA CNJ
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93 Intimação lido(a)
(Para LEANDRO COELHO TORRES) em 03/04/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(24/03/25) 		04/04/25 SISTEMA CNJ
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92 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		24/03/25 JUSTINO DE FARIAS FILHO
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91 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LEANDRO COELHO TORRES) Prazo: 10 dias; 		24/03/25 JUSTINO DE FARIAS FILHO
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90 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/25 JUSTINO DE FARIAS FILHO
Arquivos: Citação Ass.: JUSTINO DE FARIAS FILHO online.html
89 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Mero expediente(10/12/24). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 23/01/25 		25/01/25 SISTEMA CNJ
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88 Decorrido prazo de Advogados de LEANDRO COELHO TORRES
*Referente ao evento Mero expediente(10/12/24). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 23/01/25 		25/01/25 SISTEMA CNJ
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87 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 21/01/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(10/12/24) 		24/01/25 SISTEMA CNJ
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86 Intimação lido(a)
(Para LEANDRO COELHO TORRES) em 21/01/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(10/12/24) 		24/01/25 SISTEMA CNJ
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85 Conclusos para Análise de Recurso
14/01/25 CLAUDIA BARBOSA DANTAS
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84 Ato cumprido pela parte ou interessado
14/01/25 CLAUDIA BARBOSA DANTAS
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83 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
14/01/25 KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO
Arquivos: Petição Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO PETIÿÿO LEANDRO - Doc. Gratuidade.pdf
CTPS Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO CTPSDigital_02007765500_17-12-2024 (1).pdf
82 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 2 dias; 		10/12/24 JUSTINO DE FARIAS FILHO
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81 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LEANDRO COELHO TORRES) Prazo: 2 dias; 		10/12/24 JUSTINO DE FARIAS FILHO
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80 Proferido despacho de mero expediente
10/12/24 JUSTINO DE FARIAS FILHO
Arquivos: Citação Ass.: JUSTINO DE FARIAS FILHO online.html
79 Conclusos para Análise de Recurso
14/11/24 CLAUDIA BARBOSA DANTAS
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78 Ato ordinatório praticado
14/11/24 CLAUDIA BARBOSA DANTAS
RI PARTE AUTORA Certifico a TEMPESTIVIDADE do recurso interposto pela requerente. Ausência de preparo diante do pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
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77 Decorrido prazo de Advogados de LEANDRO COELHO TORRES
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(01/10/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 25/10/24 		26/10/24 SISTEMA CNJ
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76 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(01/10/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 25/10/24 		26/10/24 SISTEMA CNJ
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75 Documento analisado
21/10/24 ADRIANA APARECIDA SANTIAGO
De ordem,certificar o R.I
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74 Juntada de Petição de Recurso Inominado
21/10/24 KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO
Arquivos: Petição Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO RECURSO INOMINADO LEANDRO COELHO.pdf
73 Decorrido prazo de Advogados de LEANDRO COELHO TORRES
*Referente ao evento Documento analisado(18/09/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 14/10/24 		15/10/24 SISTEMA CNJ
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72 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 11/10/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(01/10/24) 		12/10/24 SISTEMA CNJ
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71 Intimação lido(a)
(Para LEANDRO COELHO TORRES) em 11/10/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(01/10/24) 		12/10/24 SISTEMA CNJ
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70 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Ato ordinatório(20/09/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 07/10/24 		08/10/24 SISTEMA CNJ
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69 Decorrido prazo de Advogados de LEANDRO COELHO TORRES
*Referente ao evento Procedência em Parte(06/09/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/10/24 		05/10/24 SISTEMA CNJ
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68 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Procedência em Parte(06/09/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/10/24 		05/10/24 SISTEMA CNJ
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67 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		01/10/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
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66 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LEANDRO COELHO TORRES) Prazo: 10 dias; 		01/10/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
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65 Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Arquivos: Citação Ass.: RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA online.html
64 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 30/09/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(20/09/24) 		01/10/24 SISTEMA CNJ
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63 Intimação lido(a)
(Para LEANDRO COELHO TORRES) em 30/09/24 *Referente ao evento Documento analisado(18/09/24) 		01/10/24 SISTEMA CNJ
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62 Conclusos para Embargos de Declaração
30/09/24 VITOR CORREIA DA SILVA
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61 Documento analisado
30/09/24 VITOR CORREIA DA SILVA
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60 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
27/09/24 IZABELA RIOS LEITE
Arquivos: Petição Ass.: IZABELA RIOS LEITE Resposta aos Embargos de Declaraçao 0022889-47.2024.8.05.0080.pdf
59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 5 dias; 		20/09/24 CLAUDIA BARBOSA DANTAS
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58 Ato ordinatório praticado
20/09/24 CLAUDIA BARBOSA DANTAS
CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos no PRAZO legal. De ordem, intimo a parte contrária para se manifestar no prazo de 5 dias.
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57 Documento analisado
19/09/24 VITOR CORREIA DA SILVA
Aguarde-se certificação.
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56 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
19/09/24 KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO
Arquivos: Petição Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO EMBARGOS DE DECLARAÇAÌ¿O LEANDRO.pdf
55 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LEANDRO COELHO TORRES) Prazo: 10 dias; 		18/09/24 DIRCEU SALES DE CERQUEIRA JUNIOR
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54 Documento analisado
18/09/24 DIRCEU SALES DE CERQUEIRA JUNIOR
De ordem, intime-se a parte autora dos cálculos constantes do evento 51, prazo de 10 dias.
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53 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 16/09/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(06/09/24) 		17/09/24 SISTEMA CNJ
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52 Intimação lido(a)
(Para LEANDRO COELHO TORRES) em 16/09/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(06/09/24) 		17/09/24 SISTEMA CNJ
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51 Juntada de Cumprimento Genérico
16/09/24 IZABELA RIOS LEITE
Arquivos: Petição Ass.: IZABELA RIOS LEITE PETICAO JUNTADA DE CALCULO RESTITUICAO PRECATORIO G.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: IZABELA RIOS LEITE Valor a devolver 98463497.pdf
50 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		06/09/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
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49 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LEANDRO COELHO TORRES) Prazo: 10 dias; 		06/09/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
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48 Recebidos os autos da Negociação Virtual
06/09/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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47 Julgada procedente em parte a ação
06/09/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Arquivos: Citação Ass.: RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA online.html
46 Juntada de Cumprimento Genérico
02/09/24 IZABELA RIOS LEITE
Arquivos: Petição Ass.: IZABELA RIOS LEITE CUMPRIMENTO LIMINAR 0022889-47.2024.8.05.0080.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: IZABELA RIOS LEITE ÃGUA LIGADA - 98463497.pdf
45 Intimação lido(a)
(Para LEANDRO COELHO TORRES) em 30/08/24 *Referente ao evento Documento analisado(28/08/24) 		30/08/24 KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO
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44 Conclusos para Sentença
29/08/24 BIANCA OLIVEIRA NUNES
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43 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		29/08/24 BIANCA OLIVEIRA NUNES
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/00098e29-a4d6-4b47-b63f-03a4e63e2b97?vcpubtoken=33204950-5b4e-4cc3-9f19-91321ac47c85
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/13024755
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador BIANCA OLIVEIRA NUNES, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: BIANCA OLIVEIRA NUNES 10;40h - Leandro x Embasa.pdf
42 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Documento analisado(28/08/24) 		29/08/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA 8947.pdf
41 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
29/08/24 KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO
Arquivos: Petição Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO MANIFESTACAO LEANDRO X EMBASA.pdf
NOVO AUTO DE INFRAÿÿO Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO NOVO AUTO DE INFRAÿÿO INDEVIDO.pdf
COMP PAGAMENTO Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO COMP PAGAMENTO MAIO 24.pdf
FATURA COM FORNECIMENTO SUSPENSO Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO FATURA COM FORNECIMENTO SUSPENSO.pdf
40 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		28/08/24 CLAUDIA BARBOSA DANTAS
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39 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Documento analisado(28/08/24) 		28/08/24 CLAUDIA BARBOSA DANTAS
Arquivos: Mandado Ass.: CLAUDIA BARBOSA DANTAS online.html
38 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
28/08/24 DAVID MATIAS DOS SANTOS JUNIOR
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37 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		28/08/24 DAVID MATIAS DOS SANTOS JUNIOR
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36 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LEANDRO COELHO TORRES) Sem prazo 		28/08/24 DAVID MATIAS DOS SANTOS JUNIOR
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35 Documento analisado
28/08/24 DAVID MATIAS DOS SANTOS JUNIOR
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34 Concedida em parte a Medida Liminar
27/08/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Arquivos: Conclusão Ass.: RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA online.html
33 Juntada de Certidão
27/08/24 RUDINALVA REIS ARAUJO
Advogados habilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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32 Juntada de Petição de Contestação
26/08/24 IZABELA RIOS LEITE
Arquivos: Contestação Ass.: IZABELA RIOS LEITE CONTESTACAO LEANDRO COELHO TORRES.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: IZABELA RIOS LEITE KIT - NORTE _ MAIO 23.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: IZABELA RIOS LEITE 01. CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO SS 972331767.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: IZABELA RIOS LEITE 02. PAGAMENTOS MATRICULA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: IZABELA RIOS LEITE 03. RELIGACAO INDEVIDA OS 973172862.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: IZABELA RIOS LEITE 04. RECORTE OS 973447180.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: IZABELA RIOS LEITE 05. RELIGACAO INDEVIDA OS 986383463.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: IZABELA RIOS LEITE 06. RELIGACAO INDEVIDA OS 993653990.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: IZABELA RIOS LEITE 07. AUTO INFRACAO 01.08.2023 (1).pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: IZABELA RIOS LEITE 08. PLANILHA DE CALCULO MULTA REABERTURA INDEVIDA 01.08.2023 (1).pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: IZABELA RIOS LEITE 09. NOTIFICACAO REABERTURA INDEVIDA 14.12.2023 (2).pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: IZABELA RIOS LEITE 10. PLANILHA DE CALCULO MULTA REABERTURA INDEVIDA (1).pdf
31 Conclusos para Pedido Urgência
26/08/24 DIRCEU SALES DE CERQUEIRA JUNIOR
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30 Documento analisado
26/08/24 DIRCEU SALES DE CERQUEIRA JUNIOR
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29 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
22/08/24 KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO
Arquivos: Petição Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO PETIÿÿO LEANDRO1.pdf
28 Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Ato ordinatório(30/07/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 16/08/24 		17/08/24 SISTEMA CNJ
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27 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 09/08/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(30/07/24) 		10/08/24 SISTEMA CNJ
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26 Intimação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 5 dias; 		30/07/24 VITOR CORREIA DA SILVA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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25 Ato ordinatório praticado
30/07/24 VITOR CORREIA DA SILVA
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24 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
26/07/24 KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO
Arquivos: Petição Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO PETIÿÿO SIMPLES - LEANDRO X EMBASA.pdf
23 Decorrido prazo de Advogados de LEANDRO COELHO TORRES
*Referente ao evento Mero expediente(09/07/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 24/07/24 		25/07/24 SISTEMA CNJ
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22 Intimação lido(a)
(Para LEANDRO COELHO TORRES) em 17/07/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(09/07/24) 		17/07/24 KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO
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21 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LEANDRO COELHO TORRES) Prazo: 5 dias; 		10/07/24 ADRIANA APARECIDA SANTIAGO
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20 Documento analisado
10/07/24 ADRIANA APARECIDA SANTIAGO
De ordem:"Intime-se a parte Acionada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do pedido liminar formulado pela parte Autora, sem prejuízo de posterior apresentação de contestação, sendo a hipótese.
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19 Proferido despacho de mero expediente
09/07/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Arquivos: Citação Ass.: RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA online.html
18 Conclusos para Pedido Urgência
08/07/24 VITOR CORREIA DA SILVA
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17 Ato cumprido pela parte ou interessado
08/07/24 VITOR CORREIA DA SILVA
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16 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
05/07/24 KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO
Arquivos: Petição Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO PETIÿÿO LEANDRO.pdf
FATURAS 2023 Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO FATURAS 2023.pdf
PAGAMENTOS 2023 Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO PAGAMENTOS 2023.pdf
CORTE INDEVIDO Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO FORNECIMENTO SUSPENSO PELA Rÿ.pdf
15 Decorrido prazo de Advogados de LEANDRO COELHO TORRES
*Referente ao evento Mero expediente(14/06/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 04/07/24 		05/07/24 SISTEMA CNJ
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14 Intimação lido(a)
(Para LEANDRO COELHO TORRES) em 25/06/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(14/06/24) 		26/06/24 SISTEMA CNJ
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13 Citação lido(a)
P/ Representante: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/06/24 		19/06/24 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
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12 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LEANDRO COELHO TORRES) Prazo: 5 dias; 		14/06/24 ADRIANA APARECIDA SANTIAGO
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11 Documento analisado
14/06/24 ADRIANA APARECIDA SANTIAGO
De ordem:"Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresentar as faturas dos últimos 06 (seis) meses, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamentos, devidamente legíveis e de maneira ordenada, sob pena de indeferimento da medida liminar."
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10 Proferido despacho de mero expediente
14/06/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Arquivos: Citação Ass.: RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA online.html
9 Juntada de Certidão
13/06/24 ANNA CLAUDIA GOMES SANTANA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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8 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
12/06/24 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		12/06/24 SISTEMA CNJ
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6 Intimação lido(a)
(Para LEANDRO COELHO TORRES) em 12/06/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (12/06/24) 		12/06/24 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 29 de Agosto de 2024 às 10:40 h) 		12/06/24 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
12/06/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		12/06/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
5ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA 		12/06/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB69161NBA 		12/06/24 KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO 01. INICIAL LEANDRO COELHO TORRES x EMBASA.pdf
Procuração Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO PROCURACAO LEANDRO.pdf
Comprovante Residência Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO COMP. RESIDENCIA.pdf
CNH Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO CNH.pdf
FATURA MAIO-24 Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO FATURA MAIO-24 COM MULTA.pdf
FATURA DEZEMBRO-23 Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO FATURA DEZEMBRO-23 COM MULTA.pdf
FATURA AGOSTO A NOVEMBRO 2023 Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO FATURAS AGOSTO A NOVEMBRO-23.pdf
PAGAMENTOS AGOSTO-23 A MARCO-24 Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO PAGAMENTOS AGOSTO-23 A MARCO-24.pdf
FATURAS JANEIRO A ABRIL 2024 Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO FATURAS JANEIRO A ABRIL-2024.pdf
PAGAMENTO ABRIL-24 Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO PAGAMENTO ABRIL-24.pdf
PARADIGMA Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO PARADIGMA.pdf
PARADIGMA Ass.: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO PARADIGMA2.pdf