Nº do Recurso: 0004400-68.2025.8.05.0001 Autuação: 14 de Abril de 2025 às 14:47 h
Nº do Processo 1º Grau: 0004400-68.2025.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
MANOEL CRISOSTOMO DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Segunda Turma Recursal
Presidente: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Relator: MARIA LUCIA COELHO MATOS  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0004400-68.2025.8.05.0001 ( 168 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 18ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MARIA ANGELICA ALVES MATOS Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 13 de Janeiro de 2025 às 09:24:15 h
Valor da Causa:
 R$ 35.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
58 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		30/06/25 LUCINEIA DOS SANTOS ARAUJO
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57 Arquivado Definitivamente
30/06/25 LUCINEIA DOS SANTOS ARAUJO
DE ORDEM: Concluída a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa no sistema.
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56 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/07/25) para NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO *Referente ao evento Transitado em Julgado 		30/06/25 DJEN CNJ
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55 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/07/25) para MANOEL CRISOSTOMO DOS SANTOS *Referente ao evento Transitado em Julgado 		30/06/25 DJEN CNJ
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54 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
30/06/25 SISTEMA CNJ
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53 Baixa definitiva
30/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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51 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MANOEL CRISOSTOMO DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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50 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		30/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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49 Transitado em Julgado
30/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA online.html
48 Decorrido prazo de Advogados de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO
*Referente ao evento Negação de seguimento(20/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25 		28/06/25 SISTEMA CNJ
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47 Decorrido prazo de Advogados de MANOEL CRISOSTOMO DOS SANTOS
*Referente ao evento Negação de seguimento(20/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25 		28/06/25 SISTEMA CNJ
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46 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (22/05/25) para NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso 		20/05/25 DJEN CNJ
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45 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (22/05/25) para MANOEL CRISOSTOMO DOS SANTOS *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso 		20/05/25 DJEN CNJ
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44 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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43 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MANOEL CRISOSTOMO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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42 Negado seguimento ao recurso
20/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
41 Conclusos para Decisão Monocrática
16/05/25 ARIEL AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS
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40 Alteração de Tipo Conclusão
16/05/25 ARIEL AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS
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39 Decorrido prazo de Advogados de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO
*Referente ao evento Ato ordinatório(01/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 16/04/25 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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38 Conclusos para Relatório Voto Ementa
14/04/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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37 Juntada de Certidão
14/04/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
36 Recurso Autuado
Nº 0004400-68.2025.8.05.0001 		14/04/25 MARCOS MESSIAS BRITTO
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35 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA LUCIA COELHO MATOS 		14/04/25 MARCOS MESSIAS BRITTO
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34 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		14/04/25 MARCOS MESSIAS BRITTO
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33 Ato ordinatório praticado
14/04/25 MARCOS MESSIAS BRITTO
Autos à Turma Recursal
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32 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
13/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO cr-ao-ri-manoel-crisostomo-0004400-6820258050001-1744599215.pdf
31 Intimação lido(a)
(Para NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) em 02/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(01/04/25) 		02/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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30 Decorrido prazo de Advogados de MANOEL CRISOSTOMO DOS SANTOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(18/03/25). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 01/04/25 		02/04/25 SISTEMA CNJ
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29 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) Prazo: 10 dias; 		01/04/25 MARCOS MESSIAS BRITTO
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28 Ato ordinatório praticado
01/04/25 MARCOS MESSIAS BRITTO
De ordem, em conformidade com o dispositivo da sentença proferida, recebo o recurso interposto tempestivamente, deferindo o benefício da gratuidade de justiça requerido. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis.
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27 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
31/03/25 BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA
Arquivos: Petição Ass.: BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA petiçao hiposuficiencia.pdf
26 Intimação lido(a)
(Para MANOEL CRISOSTOMO DOS SANTOS) em 28/03/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(18/03/25) 		29/03/25 SISTEMA CNJ
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25 Decorrido prazo de Advogados de MANOEL CRISOSTOMO DOS SANTOS
*Referente ao evento Ausência do autor à audiência(10/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 27/03/25 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MANOEL CRISOSTOMO DOS SANTOS) Prazo: 2 dias; 		18/03/25 MARCOS MESSIAS BRITTO
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23 Ato ordinatório praticado
18/03/25 MARCOS MESSIAS BRITTO
Intimar recorrente para comprovar nos autos a necessidade de deferimento, em seu favor, do benefício da assistência judiciária gratuita, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.A afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (ENUNCIADO FONAJE 116).
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22 Intimação lido(a)
(Para MANOEL CRISOSTOMO DOS SANTOS) em 13/03/25 *Referente ao evento Extinto o processo por ausência do autor à audiência(10/03/25) 		13/03/25 BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA
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21 Juntada de Petição de Recurso Inominado
11/03/25 BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA
Arquivos: Petição Ass.: BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA RECURSO inominado.pdf
20 Juntada de Petição de Procuração
11/03/25 BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA
Arquivos: Procuração Ass.: BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA ass.pdf
19 Intimação lido(a)
(Para NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) em 11/03/25 *Referente ao evento Extinto o processo por ausência do autor à audiência(10/03/25) 		11/03/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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18 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) Sem prazo 		10/03/25 MARIA ANGELICA ALVES MATOS
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17 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MANOEL CRISOSTOMO DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; 		10/03/25 MARIA ANGELICA ALVES MATOS
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16 Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/03/25 MARIA ANGELICA ALVES MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA ANGELICA ALVES MATOS online.html
15 Conclusos para Sentença Extintiva
10/03/25 MARCELA PEDREIRA GUERRA
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14 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		10/03/25 MARCELA PEDREIRA GUERRA
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/4572579
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador MARCELA PEDREIRA GUERRA, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: MARCELA PEDREIRA GUERRA AUDIENCIA 1600.pdf
13 Juntada de Outros Tipos de Documentos
09/03/25 THOMAS DE PAULA SANTANA
Arquivos: Substabelecimento Ass.: THOMAS DE PAULA SANTANA Subs e Carta- NUBANK- Urbano Vitalino.pdf
12 Juntada de Petição de Contestação
07/03/25 VERA LUCIA ARAUJO AMARAL
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11 Juntada de Petição de Contestação
07/03/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO manoel-crisostomo-dos-santos-0004400-6820258050001-1741373099.pdf
10 Juntada de Certidão
20/02/25 ALVARO HERCULANO BARBOZA NETO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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9 Juntada de Certidão
17/01/25 CATIA HERMINIA MUNIZ
Advogados habilitados: OAB: 37151-N/BA para a parte NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
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8 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/01/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-carol-habilitacao-5447513-1737135153.pdf
7 Citação lido(a)
P/ NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 21/01/25 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		13/01/25 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
Para NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO 		13/01/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para MANOEL CRISOSTOMO DOS SANTOS) em 13/01/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (13/01/25) 		13/01/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 10 de Março de 2025 às 16:00 h) 		13/01/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		13/01/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
18ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		13/01/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB45642NBA 		13/01/25 BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA petição inicial nubank2.pdf
Petição Ass.: BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA CNH.pdf
Procuração Ass.: BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA PROCURAÿÿO.pdf
Comprovante Residência Ass.: BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA RES.pdf
provas Ass.: BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA CONTA BLOQUEADA TENTATIVA DE SOLUÿAO ADMINIDTRATIVA.pdf