Nº do Recurso: 0000716-07.2025.8.05.9000 Autuação: 16 de Abril de 2025 às 18:21 h
Nº do Processo 1º Grau: Distribuição:  
Assunto: Tratamento médico-hospitalar « Planos de saúde « Suplementar « DIREITO DA SAÚDE
Complementares:
Classe: Mandado de Segurança « Processo Especial de Leis Esparsas « Processo Especial « PROCESSO CRIMINAL
Impetrante:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
LUDMILLA DE JESUS DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Impetrado:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Juiz(a) de Direito do(a) 10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Litisconsorte:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
PROMEDICA PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S A Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Segunda Turma Recursal
Presidente: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Relator: MARIA LUCIA COELHO MATOS  Histórico de Juízes
Processo de Referência:
 0034909-79.2025.8.05.0001
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual:
 DOENÇA GRAVE
 

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
31 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/07/25) para LUDMILLA DE JESUS DOS SANTOS *Referente ao evento Baixa definitiva 		16/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
30 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/07/25) para LUDMILLA DE JESUS DOS SANTOS *Referente ao evento Transitado em Julgado 		16/07/25 DJEN CNJ
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29 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		16/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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28 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para PROMEDICA PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S A) Sem prazo 		16/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
27 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUDMILLA DE JESUS DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
26 Baixa definitiva
16/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
25 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para PROMEDICA PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S A) Sem prazo 		16/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUDMILLA DE JESUS DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
23 Transitado em Julgado
16/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
22 Juntada de Ofício
16/07/25 FABIANA CERQUEIRA ATAIDE
Arquivos: Ofício Ass.: FABIANA CERQUEIRA ATAIDE online.html
21 Oficio expedido(a)
16/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Ofício Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
20 Cumprimento expedido(a) pendente de assinatura
16/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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19 Solicitada a Expedição de Cumprimento
p/ Juiz(a) de Direito do(a) 10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		16/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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18 Juntada de Certidão
16/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
17 Decorrido prazo de Advogados de LUDMILLA DE JESUS DOS SANTOS
*Referente ao evento Não-Provimento(13/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 03/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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16 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para LUDMILLA DE JESUS DOS SANTOS *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		13/06/25 DJEN CNJ
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15 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para Juiz(a) de Direito do(a) 10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)) Prazo: 15 dias; 		13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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14 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUDMILLA DE JESUS DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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13 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
12 Decorrido prazo de Advogados de LUDMILLA DE JESUS DOS SANTOS
*Referente ao evento Indeferimento da petição inicial(30/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 04/06/25 		05/06/25 SISTEMA CNJ
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11 Conclusos para Embargos de Declaracão
20/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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10 Juntada de Certidão
20/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
9 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
20/05/25 MARIANA DA RESSURREICAO BARROS
Arquivos: Petição Ass.: MARIANA DA RESSURREICAO BARROS EMBARGOS DE DECLARACAO A DECISÿO Proc 0000716-07.2025.8.05.9000.pdf
8 Intimação lido(a)
(Para LUDMILLA DE JESUS DOS SANTOS) em 15/05/25 *Referente ao evento Indeferida a petição inicial(30/04/25) 		16/05/25 SISTEMA CNJ
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7 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUDMILLA DE JESUS DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; 		05/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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6 Juntada de Certidão
05/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
5 Indeferida a petição inicial
30/04/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Decisão Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
4 Conclusos para Despacho Inicial de Relator
16/04/25 SISTEMA CNJ
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3 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA LUCIA COELHO MATOS 		16/04/25 SISTEMA CNJ
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2 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Resolução nº 345/2020 		16/04/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB60554NBA 		16/04/25 MARIANA DA RESSURREICAO BARROS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: MARIANA DA RESSURREICAO BARROS MANDADO DE SEGURANÿA (LUDMILLA DE JESUS x FABIANA CERQUEIRA - Juiza).pdf
Procuração Ass.: MARIANA DA RESSURREICAO BARROS PROCURACAO ADV.pdf
rg Ass.: MARIANA DA RESSURREICAO BARROS RG.pdf
Comprovante Residência Ass.: MARIANA DA RESSURREICAO BARROS COMPROVANTE DE RESIDENCIA.pdf
DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA. Ass.: MARIANA DA RESSURREICAO BARROS DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA.pdf
ELATORIO MEDICO DO DR. LEONARDO VINHAS SILVA + SOLICITACA DE INTERNAMENTO Ass.: MARIANA DA RESSURREICAO BARROS RELATORIO MEDICO DO DR. LEONARDO VINHAS SILVA + SOLICITACA DE INTERNAMENTO.pdf
RELATORIO MEDICO DO DR. LAURO EDUARDO VIANA CAMPOS (URGENCIA) Ass.: MARIANA DA RESSURREICAO BARROS RELATORIO MEDICO DO DR. LAURO EDUARDO VIANA CAMPOS (URGENCIA).pdf
RELATOORIO MEDICO DA DRA. REGILENE DE JESUS SANTOS BATISTA Ass.: MARIANA DA RESSURREICAO BARROS RELATOORIO MEDICO DA DRA. REGILENE DE JESUS SANTOS BATISTA.pdf
RELATORIO MEDICO DA DRA. LAIS SILVA. Ass.: MARIANA DA RESSURREICAO BARROS RELATORIO MEDICO DA DRA. LAIS SILVA.pdf
CARTEIRA DO PLANO. Ass.: MARIANA DA RESSURREICAO BARROS CARTEIRA DO PLANO.pdf
DECISÿO ILEGAL. Ass.: MARIANA DA RESSURREICAO BARROS DECISÿO ILEGAL.pdf