Nº do Recurso: 0039684-31.2024.8.05.0080 Autuação: 30 de Abril de 2025 às 10:32 h
Nº do Processo 1º Grau: 0039684-31.2024.8.05.0080 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Quarta Turma Recursal
Presidente: MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA Relator: MARY ANGELICA SANTOS COELHO  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0039684-31.2024.8.05.0080 ( 295 dias em tramitação )  
Proc. Principal
O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
4ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA Juiz: ANNA RUTH NUNES MENEZES BISPO Histórico de Juízes    
Assunto:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
NORMAL    
Fase Processual:
EXECUÇÃO
Objeto
OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
18 de Outubro de 2024 às 14:43:11 h
Valor da Causa:
R$ 7.730,00
 
 
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
143 Decorrido prazo de Advogados de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A
*Referente ao evento Não-Provimento(17/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 17/07/25
18/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
142 Decorrido prazo de Advogados de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO
*Referente ao evento Não-Provimento(17/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 17/07/25
18/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
141 Decorrido prazo de Advogados de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(17/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 17/07/25
18/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
140 Intimação lido(a)
(Para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) em 17/07/25 *Referente ao evento Transitado em Julgado(07/07/25)
18/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
139 Intimação lido(a)
(Para NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) em 17/07/25 *Referente ao evento Transitado em Julgado(07/07/25)
18/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
138 Intimação lido(a)
(Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) em 17/07/25 *Referente ao evento Transitado em Julgado(07/07/25)
18/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
137 Juntada de Outros Tipos de Documentos
14/07/25 GABRIEL MACEDO DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: GABRIEL MACEDO DOS SANTOS online.html
136 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/07/25) para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A *Referente ao evento Documento analisado
08/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
135 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/07/25) para NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO *Referente ao evento Documento analisado
08/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
134 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/07/25) para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA *Referente ao evento Documento analisado
08/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
133 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/07/25) para MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA *Referente ao evento Documento analisado
08/07/25 DJEN CNJ
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132 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
07/07/25 LUIZ EDUARDO CORREIA VILA NOVA JUNIOR
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131 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
07/07/25 LUIZ EDUARDO CORREIA VILA NOVA JUNIOR
Movimentação sem arquivos
130 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
07/07/25 LUIZ EDUARDO CORREIA VILA NOVA JUNIOR
Movimentação sem arquivos
129 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
07/07/25 LUIZ EDUARDO CORREIA VILA NOVA JUNIOR
Movimentação sem arquivos
128 Documento analisado
07/07/25 LUIZ EDUARDO CORREIA VILA NOVA JUNIOR
CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS.
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127 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/07/25) para NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO *Referente ao evento Transitado em Julgado
07/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
126 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/07/25) para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A *Referente ao evento Transitado em Julgado
07/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
125 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/07/25) para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado
07/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
124 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/07/25) para MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA *Referente ao evento Transitado em Julgado
07/07/25 DJEN CNJ
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123 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
07/07/25 SISTEMA CNJ
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122 Baixa definitiva
07/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Movimentação sem arquivos
121 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
07/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Movimentação sem arquivos
120 Intimação expedido(a)
(Para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) Sem prazo
07/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
119 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
07/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Movimentação sem arquivos
118 Intimação expedido(a)
(Para NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) Sem prazo
07/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
117 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
07/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Movimentação sem arquivos
116 Intimação expedido(a)
(Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Sem prazo
07/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Movimentação sem arquivos
115 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
07/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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114 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA) Sem prazo
07/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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113 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença)
07/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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112 Transitado em Julgado
07/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
111 Decorrido prazo de Advogados de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A
*Referente ao evento Documento(23/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 30/06/25
05/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
110 Decorrido prazo de Advogados de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO
*Referente ao evento Documento(23/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 30/06/25
05/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
109 Decorrido prazo de Advogados de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
*Referente ao evento Documento(23/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 30/06/25
05/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
108 Decorrido prazo de Advogados de MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA
*Referente ao evento Documento(23/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 30/06/25
05/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
107 Decorrido prazo de Advogados de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A
*Referente ao evento Não-Provimento(07/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 26/06/25
27/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
106 Decorrido prazo de Advogados de MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA
*Referente ao evento Não-Provimento(07/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 26/06/25
27/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
105 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
17/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
104 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
17/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
103 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
17/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
102 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
17/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
101 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Movimentação sem arquivos
100 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Movimentação sem arquivos
99 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Movimentação sem arquivos
98 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Movimentação sem arquivos
97 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Arquivos: Citação Ass.: MARY ANGELICA SANTOS COELHO online.html
96 Juntada de Petição de Petição
16/06/25 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Arquivos: Petição Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS Contraminuta- MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA.pdf
95 Decorrido prazo de Advogados de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO
*Referente ao evento Não-Provimento(07/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 06/06/25
07/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
94 Decorrido prazo de Advogados de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(07/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 05/06/25
06/06/25 SISTEMA CNJ
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93 Conclusos para Agravo Interno
05/06/25 IRANICE CARVALHO DA SILVA SOARES
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92 Juntada de Certidão
05/06/25 IRANICE CARVALHO DA SILVA SOARES
Arquivos: Certidão Ass.: IRANICE CARVALHO DA SILVA SOARES online.html
91 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
05/06/25 FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
90 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (26/05/25) para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A *Referente ao evento Juntada de Certidão
23/05/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
89 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (26/05/25) para NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO *Referente ao evento Juntada de Certidão
23/05/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
88 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (26/05/25) para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA *Referente ao evento Juntada de Certidão
23/05/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
87 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (26/05/25) para MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA *Referente ao evento Juntada de Certidão
23/05/25 DJEN CNJ
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86 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
23/05/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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85 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
23/05/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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84 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
23/05/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
Movimentação sem arquivos
83 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
23/05/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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82 Juntada de Certidão
23/05/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
Arquivos: Certidão Ass.: MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ online.html
81 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
23/05/25 FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA
Arquivos: Petição Ass.: FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA Agravo Interno - Golpe Pix - 0039684-31.2024.8.05.0080.pdf
80 Intimação lido(a)
(Para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) em 19/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(07/05/25)
20/05/25 SISTEMA CNJ
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79 Intimação lido(a)
(Para MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA) em 19/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(07/05/25)
20/05/25 SISTEMA CNJ
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78 Intimação lido(a)
(Para NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) em 09/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(07/05/25)
09/05/25 FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
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77 Decorrido prazo de Advogados de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(07/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/05/25
09/05/25 SISTEMA CNJ
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76 Intimação lido(a)
(Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) em 08/05/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(07/05/25)
08/05/25 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
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75 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) Prazo: 15 dias;
07/05/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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74 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) Prazo: 15 dias;
07/05/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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73 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Prazo: 15 dias;
07/05/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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72 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA) Prazo: 15 dias;
07/05/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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71 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
07/05/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Arquivos: Citação Ass.: MARY ANGELICA SANTOS COELHO online.html
70 Conclusos para Decisão Monocrática
07/05/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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69 Alteração de Tipo Conclusão
07/05/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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68 Conclusos para Relatório Voto Ementa
30/04/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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67 Juntada de Certidão
30/04/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
Arquivos: Certidão Ass.: MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ online.html
66 Recurso Autuado
Nº 0039684-31.2024.8.05.0080
30/04/25 ALVAISA SUSARTT DO CARMO SILVA
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65 Distribuído por Sorteio
Para Quarta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARY ANGELICA SANTOS COELHO
30/04/25 ALVAISA SUSARTT DO CARMO SILVA
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64 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso
30/04/25 ALVAISA SUSARTT DO CARMO SILVA
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63 Documento analisado
30/04/25 ALVAISA SUSARTT DO CARMO SILVA
tr
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62 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
30/04/25 NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU
Arquivos: Petição Ass.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU 304202581434659_CONTRARRAZÿES.pdf
61 Decorrido prazo de Advogados de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(07/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 25/04/25
26/04/25 SISTEMA CNJ
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60 Decorrido prazo de Advogados de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(07/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 25/04/25
26/04/25 SISTEMA CNJ
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59 Documento analisado
26/04/25 LUIZ EDUARDO CORREIA VILA NOVA JUNIOR
aguardar prazo/manifestação
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58 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
25/04/25 FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
57 Documento analisado
24/04/25 ALVAISA SUSARTT DO CARMO SILVA
prazo
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56 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
23/04/25 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Arquivos: Petição Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS Contrarrazoes - MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA.pdf
55 Intimação lido(a)
(Para MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA) em 22/04/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(07/04/25)
22/04/25 GABRIEL MACEDO DOS SANTOS
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54 Intimação lido(a)
(Para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) em 22/04/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(07/04/25)
17/04/25 NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU
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53 Decorrido prazo de Advogados de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A
*Referente ao evento Improcedência(19/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 09/04/25
10/04/25 SISTEMA CNJ
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52 Intimação lido(a)
(Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) em 08/04/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(07/04/25)
08/04/25 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
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51 Intimação lido(a)
(Para NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) em 08/04/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(07/04/25)
08/04/25 FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
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50 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) Prazo: 10 dias;
07/04/25 JOSIANE DA SILVA SAMPAIO PEDRA
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49 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) Prazo: 10 dias;
07/04/25 JOSIANE DA SILVA SAMPAIO PEDRA
Movimentação sem arquivos
48 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Prazo: 10 dias;
07/04/25 JOSIANE DA SILVA SAMPAIO PEDRA
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47 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA) Sem prazo
07/04/25 JOSIANE DA SILVA SAMPAIO PEDRA
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46 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/25 ANNA RUTH NUNES MENEZES BISPO
Arquivos: Despacho Ass.: ANNA RUTH NUNES MENEZES BISPO online.html
45 Conclusos para Análise de Recurso
05/04/25 JOSIANE DA SILVA SAMPAIO PEDRA
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44 Certidão expedido(a)
05/04/25 JOSIANE DA SILVA SAMPAIO PEDRA
RI PARTE AUTORA. Certifico a tempestividade do recurso apresentado pela parte autora com pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
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43 Decorrido prazo de Advogados de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO
*Referente ao evento Improcedência(19/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 03/04/25
04/04/25 SISTEMA CNJ
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42 Decorrido prazo de Advogados de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
*Referente ao evento Improcedência(19/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 03/04/25
04/04/25 SISTEMA CNJ
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41 Decorrido prazo de Advogados de MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA
*Referente ao evento Improcedência(19/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 03/04/25
04/04/25 SISTEMA CNJ
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40 Documento analisado
02/04/25 ROBERIA BARROS VEIGA AMARAL
Certificar RI
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39 Juntada de Petição de Recurso Inominado
02/04/25 FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA
Arquivos: Digite/informe aqui a DescriçãoRI Ass.: FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA Recurso Inominado - MARIA JOANA SOUZA LOPES.pdf
38 Intimação lido(a)
(Para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) em 26/03/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(19/03/25)
26/03/25 NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU
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37 Intimação lido(a)
(Para MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA) em 20/03/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(19/03/25)
20/03/25 GABRIEL MACEDO DOS SANTOS
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36 Intimação lido(a)
(Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) em 20/03/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(19/03/25)
20/03/25 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
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35 Intimação lido(a)
(Para NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) em 20/03/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(19/03/25)
20/03/25 FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
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34 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) Prazo: 10 dias;
19/03/25 JILSIMAR SANTOS DE ASSIS
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO) Prazo: 10 dias;
19/03/25 JILSIMAR SANTOS DE ASSIS
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32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Prazo: 10 dias;
19/03/25 JILSIMAR SANTOS DE ASSIS
Movimentação sem arquivos
31 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA) Prazo: 10 dias;
19/03/25 JILSIMAR SANTOS DE ASSIS
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30 Julgada improcedente a ação
19/03/25 ANNA RUTH NUNES MENEZES BISPO
Arquivos: Conclusão Ass.: ANNA RUTH NUNES MENEZES BISPO online.html
29 Juntada de Requerimento
10/02/25 FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA
Arquivos: Petição Ass.: FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA PETIÿÿO - MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA.pdf
Substabelecimento Ass.: FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA SUBSTABELECIMENTO - MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA.pdf
28 Conclusos para Sentença
31/01/25 CRISTIANNE AURELIA OLIVEIRA MACEDO NEPOMUCENO
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27 Audiência Una Realizada
Sem conciliação
31/01/25 CRISTIANNE AURELIA OLIVEIRA MACEDO NEPOMUCENO
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/a2fed1e6-e1cf-4fbd-959b-0fb25591352e?vcpubtoken=ea67c6cd-6b78-4c98-9bed-309dea0832a2
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/8654446
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador CRISTIANNE AURELIA OLIVEIRA MACEDO NEPOMUCENO, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: CRISTIANNE AURELIA OLIVEIRA MACEDO NEPOMUCENO mariaxmercadopdf.pdf
26 Juntada de Petição de Substabelecimento
30/01/25 FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
Arquivos: Substabelecimento Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY SUBSTABELECIMENTO NU PAGAMENTO.pdf
dc Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY CARTA DE PREPOSIÿÿO NU PAGAMENTO.pdf
25 Documento analisado
29/01/25 GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA LOPES
PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A,por seu patrono, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, tudo conforme petição retro.
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24 Juntada de Petição de Contestação
29/01/25 NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU
Arquivos: Contestação Ass.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU 2912025135231583_1. MARIA_JOANA_SOUZA_LOPES_SILVA_00396843120248050080_2875640_29-01-2025_contestacao_-_golpe_pix.pdf
Documento Ass.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU documentos.pdf
23 Juntada de Petição de Petição
28/01/25 NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU
Arquivos: Petição Ass.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU 2712025184519570_Pet+Maria+Joana.pdf
22 Juntada de Petição de Petição
28/01/25 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Arquivos: Petição Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 186945-MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA-pet.juntada-20250128.pdf
Substabelecimento Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS Subs_MERCADO PAGO_Junho_2024.pdf
carta de preposição Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS Prep_MERCADO PAGO_Junho_2024.pdf
21 Juntada de Certidão
15/01/25 SIMONE LIMA SCHRAMM SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 217897-N/SP para a parte PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A
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20 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
15/01/25 NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU
Arquivos: Petição Ass.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU 1512025105742452_1. HABILITAÿAO PICPAY.pdf
Documento Ass.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU documentos.pdf
19 Juntada de Petição de Contestação
14/01/25 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Arquivos: Contestação Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 1. Contestação - 186945.pdf
Procuração Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 2. Termos e Condições de Uso MPAGO_compressed.pdf
18 Juntada de Petição de Contestação
06/01/25 FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
Arquivos: Contestação Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY lmcs mamp - NuPag x MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA - CONTESTAÿÿO.pdf
E-mail contestacao Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY Email - contestacao - Maria Joana Souza.pdf
Extrato de compras Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY extrato do cartao - Maria Joana Souza.pdf
Extrato da conta Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY extrato da conta 90 dias - Maria Joana Souza.pdf
E-mail MED Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY Email - MED parcial - Maria Joana Souza.pdf
Contrato Cartao Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY Contrato - Cartao.pdf
Contrato Conta Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY Contrato - Nuconta.pdf
17 Juntada de Certidão
08/11/24 ROBERIA BARROS VEIGA AMARAL
Advogados habilitados: OAB: 128998-N/SP para a parte MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
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16 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/11/24 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
15 Juntada de Certidão
31/10/24 SIMONE LIMA SCHRAMM SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 14983-N/BA para a parte NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
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14 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
31/10/24 FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
Arquivos: Petição Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY Petição de habilitação - NUBANK x MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA - PROC. 0039684-31.2024.8.05.0080.pdf
Procuração Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY PROCURACAO_NU_PAGAMENTOS.pdf
Atos constitutivos Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY Atos constitutivos.pdf
13 Juntada de Certidão
31/10/24 SIMONE LIMA SCHRAMM SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 83738-N/BA, OAB: 81047-N/BA para a parte MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA
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12 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
31/10/24 GABRIEL MACEDO DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: GABRIEL MACEDO DOS SANTOS Petição de Habilitação - Maria Joana Souza Lopes Silva.pdf
Procuração Ass.: GABRIEL MACEDO DOS SANTOS Procuração - Maria Joana Souza Lopes Silva.pdf
11 Citação lido(a)
P/ MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 30/10/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte
30/10/24 SISTEMA CNJ
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10 Citação lido(a)
P/ PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A em 21/10/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte
21/10/24 SISTEMA CNJ
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9 Citação lido(a)
P/ NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 18/10/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte
18/10/24 SISTEMA CNJ
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8 Juntada de Certidão
18/10/24 SIMONE LIMA SCHRAMM SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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7 Citação expedido(a)
Para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A
18/10/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Citação expedido(a)
Para NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
18/10/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Citação expedido(a)
Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
18/10/24 SISTEMA CNJ
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4 Intimação lido(a)
(Para MARIA JOANA SOUZA LOPES SILVA) em 18/10/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (18/10/24)
18/10/24 SISTEMA CNJ
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3 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 31 de Janeiro de 2025 às 14:30 h)
18/10/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
4ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA
18/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
1 Recebido pelo Distribuidor
18/10/24 LORENA ARAUJO E FALCAO
Arquivos: Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO WhatsApp-Audio-2024-10-16-at-15.48.56.mp3
Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO WhatsApp-Audio-2024-10-16-at-15.48.55-_1_.mp3
Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO WhatsApp-Audio-2024-10-16-at-15.48.55.mp3
Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO WhatsApp-Audio-2024-10-16-at-15.48.54-_2_.mp3
Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO WhatsApp-Audio-2024-10-16-at-15.48.54-_1_.mp3
Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO WhatsApp-Audio-2024-10-16-at-15.48.54.mp3
Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO WhatsApp-Audio-2024-10-16-at-15.48.53.mp3
Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO WhatsApp-Audio-2024-10-16-at-15.48.52.mp3
Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO WhatsApp Audio 2024-10-16 at 15.48.52 (1).mp3
Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO WhatsApp Audio 2024-10-16 at 15.48.51.mp3
Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO WhatsApp Audio 2024-10-16 at 15.48.51 (1).mp3
Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO DOC. 05 CONVERSAS-PRINTS.pdf
Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO DOC.04 COMPROVANTES DE PAGAMENTO.pdf
Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO DOC.03 B.O.pdf
Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO DOC.02 COMPROVANTE DE RESIDENCIA.pdf
Documentos Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO DOC.01 RG.pdf
Petição Inicial Ass.: LORENA ARAUJO E FALCAO 20241018143949.pdf