Nº do Recurso: 0223019-96.2024.8.05.0001 Autuação: 7 de Maio de 2025 às 17:33 h
Nº do Processo 1º Grau: 0223019-96.2024.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
NILDA SILVA SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
BANCO BRADESCO S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Primeira Turma Recursal
Presidente: NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS Relator: NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0223019-96.2024.8.05.0001 ( 232 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 18ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MARIA ANGELICA ALVES MATOS Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 11 de Novembro de 2024 às 15:30:17 h
Valor da Causa:
 R$ 30.461,40
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
73 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		01/07/25 LUCINEIA DOS SANTOS ARAUJO
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72 Arquivado Definitivamente
01/07/25 LUCINEIA DOS SANTOS ARAUJO
DE ORDEM: Concluída a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa no sistema.
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71 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		28/06/25 DJEN CNJ
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70 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para BANCO BRADESCO S A *Referente ao evento Transitado em Julgado 		28/06/25 DJEN CNJ
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69 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para NILDA SILVA SANTOS *Referente ao evento Transitado em Julgado 		28/06/25 DJEN CNJ
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68 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
28/06/25 SISTEMA CNJ
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67 Baixa definitiva
28/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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66 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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65 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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64 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NILDA SILVA SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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63 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		28/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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62 Transitado em Julgado
28/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA online.html
61 Decorrido prazo de Advogados de NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(18/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25 		28/06/25 SISTEMA CNJ
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60 Decorrido prazo de Advogados de BANCO BRADESCO S A
*Referente ao evento Não-Provimento(18/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25 		28/06/25 SISTEMA CNJ
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59 Decorrido prazo de Advogados de NILDA SILVA SANTOS
*Referente ao evento Não-Provimento(18/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25 		28/06/25 SISTEMA CNJ
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58 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (20/05/25) para NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		19/05/25 DJEN CNJ
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57 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (20/05/25) para BANCO BRADESCO S A *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		19/05/25 DJEN CNJ
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56 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (20/05/25) para NILDA SILVA SANTOS *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		19/05/25 DJEN CNJ
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55 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/05/25 NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS
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54 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/05/25 NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS
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53 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NILDA SILVA SANTOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/05/25 NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS
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52 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
18/05/25 NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS
Arquivos: Citação Ass.: NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS online.html
51 Conclusos para Decisão Monocrática
16/05/25 MARIANA ABBUDE SOARES SANTOS
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50 Alteração de Tipo Conclusão
16/05/25 MARIANA ABBUDE SOARES SANTOS
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49 Conclusos para Relatório Voto Ementa
07/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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48 Juntada de Certidão
07/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
47 Recurso Autuado
Nº 0223019-96.2024.8.05.0001 		07/05/25 MARIA EUGENIA RIBEIRO SANCHES PEREIRA
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46 Distribuído por Sorteio
Para Primeira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS 		07/05/25 MARIA EUGENIA RIBEIRO SANCHES PEREIRA
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45 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		07/05/25 MARIA EUGENIA RIBEIRO SANCHES PEREIRA
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44 Ato ordinatório praticado
07/05/25 MARIA EUGENIA RIBEIRO SANCHES PEREIRA
De ordem, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
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43 Decorrido prazo de Advogados de NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA
*Referente ao evento Ato ordinatório(21/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 20/03/25 		21/03/25 SISTEMA CNJ
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42 Decorrido prazo de Advogados de BANCO BRADESCO S A
*Referente ao evento Ato ordinatório(21/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 17/03/25 		18/03/25 SISTEMA CNJ
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41 Ato ordinatório praticado
17/03/25 MARIA EUGENIA RIBEIRO SANCHES PEREIRA
Prazo.
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40 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
14/03/25 CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Arquivos: Petição Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS CONTRARRAZÿES AO RECURSO INOMINADO -2400923486 1.pdf
39 Intimação lido(a)
(Para NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA) em 06/03/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(21/02/25) 		07/03/25 SISTEMA CNJ
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38 Decorrido prazo de Advogados de NILDA SILVA SANTOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(10/02/25). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 24/02/25 		25/02/25 SISTEMA CNJ
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37 Intimação lido(a)
(Para BANCO BRADESCO S A) em 24/02/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(21/02/25) 		24/02/25 CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
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36 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA) Prazo: 10 dias; 		21/02/25 MARIA EUGENIA RIBEIRO SANCHES PEREIRA
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35 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S A) Prazo: 10 dias; 		21/02/25 MARIA EUGENIA RIBEIRO SANCHES PEREIRA
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34 Ato ordinatório praticado
21/02/25 MARIA EUGENIA RIBEIRO SANCHES PEREIRA
De ordem, recebo o Recurso interposto pela parte Autora, deferindo a assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte Recorrida para , querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto nos autos.
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33 Intimação lido(a)
(Para NILDA SILVA SANTOS) em 20/02/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/02/25) 		21/02/25 SISTEMA CNJ
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32 Juntada de Petição de Petição
13/02/25 WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR Petição requer gratuidade de justiça.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR historico-creditos.pdf
31 Decorrido prazo de Advogados de NILDA SILVA SANTOS
*Referente ao evento Improcedência(17/01/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/02/25 		11/02/25 SISTEMA CNJ
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NILDA SILVA SANTOS) Prazo: 2 dias; 		10/02/25 CATIA HERMINIA MUNIZ
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29 Ato ordinatório praticado
10/02/25 CATIA HERMINIA MUNIZ
Intime-se o recorrente para, no prazo de 48h, comprovar a insuficiência de recursos com vistas à obtenção do benefício da gratuidade da justiça. A afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade não restando comprovado nos autos ser o autor beneficiário de tal concessão legal.
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28 Juntada de Petição de Recurso Inominado
10/02/25 WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR Recurso Inominado.pdf
27 Intimação lido(a)
(Para NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA) em 27/01/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(17/01/25) 		28/01/25 SISTEMA CNJ
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26 Intimação lido(a)
(Para NILDA SILVA SANTOS) em 27/01/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(17/01/25) 		28/01/25 SISTEMA CNJ
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25 Intimação lido(a)
(Para BANCO BRADESCO S A) em 21/01/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(17/01/25) 		20/01/25 CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA) Sem prazo 		17/01/25 MARIA ANGELICA ALVES MATOS
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23 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S A) Sem prazo 		17/01/25 MARIA ANGELICA ALVES MATOS
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22 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NILDA SILVA SANTOS) Prazo: 10 dias; 		17/01/25 MARIA ANGELICA ALVES MATOS
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21 Julgada improcedente a ação
17/01/25 MARIA ANGELICA ALVES MATOS
Arquivos: Conclusão Ass.: MARIA ANGELICA ALVES MATOS online.html
20 Conclusos para Sentença
19/12/24 MARCELA PEDREIRA GUERRA
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19 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		19/12/24 MARCELA PEDREIRA GUERRA
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/5708869
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador MARCELA PEDREIRA GUERRA, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: MARCELA PEDREIRA GUERRA AUDIENCIA 1415.pdf
18 Juntada de Certidão
18/12/24 AUXILIADORA MARIA TEIXEIRA BISPO
Advogados habilitados: OAB: 13312-N/MS para a parte NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA
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17 Juntada de Petição de Contestação
18/12/24 VERA LUCIA ARAUJO AMARAL
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16 Juntada de Petição de Contestação
18/12/24 CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Arquivos: Contestação Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS CONTESTAÿÿO 2400923486.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS CARTA DE PREPOSIÿÿO 16.12 A 20.12.24.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS SUBSTABELECIMENTO 16.12 A 20.12.24.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS SUBSTABELECIMENTO CRA - atualizado em 11.09.2024.pdf
15 Juntada de Petição de Contestação
18/12/24 ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA
Arquivos: Contestação Ass.: ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA 0223019-96.2024.8.05.0001 CONTESTACAO.pdf
CNPJ Ass.: ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA CNPJ NAPSEG.pdf
Contrato Social Ass.: ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA CONTRATO SOCIAL NAPSEG 4 ALTERAÿÿO.pdf
Procuração Ass.: ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA PROCURAÿÿO - SECON.pdf
Substabelecimento Ass.: ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA SUBS ATUALIZADO - SECON.pdf
Ficha de proposta Ass.: ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA NILDA SILVA SANTOS CANCELAMENTOS SP 02.12-4.pdf
Termo de Adesão Ass.: ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA NILDA SILVA SANTOS TERMO.pdf
RG Ass.: ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA NILDA SILVA SANTOS - RG.pdf
14 Juntada de Certidão
11/12/24 ALVARO HERCULANO BARBOZA NETO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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13 Juntada de Certidão
25/11/24 AUXILIADORA MARIA TEIXEIRA BISPO
Advogados habilitados: OAB: 37489-N/BA para a parte BANCO BRADESCO S A
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12 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/11/24 CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Arquivos: Petição Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS HABILITACAONILDA SILVA SANTOS - 0223019-96.2024.8.05.0001.pdf
Procuração Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS KIT BRADESCO ATUALIZADO.pdf
11 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
25/11/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 28296512000000592024112128.PDF
10 Citação lido(a)
P/ NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA em 14/11/24 		25/11/24 ECT
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9 Citação lido(a)
P/ BANCO BRADESCO S A em 22/11/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		22/11/24 SISTEMA CNJ
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8 Citação expedido(a)
Para SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA 		11/11/24 AUXILIADORA MARIA TEIXEIRA BISPO
Arquivos: Citação Ass.: AUXILIADORA MARIA TEIXEIRA BISPO online.html
7 Solicitada a Expedição de Citação
Para SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA 		11/11/24 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
Para BANCO BRADESCO S A 		11/11/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para NILDA SILVA SANTOS) em 11/11/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (11/11/24) 		11/11/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 19 de Dezembro de 2024 às 14:15 h) 		11/11/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		11/11/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
18ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		11/11/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB30432NBA 		11/11/24 WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR
Arquivos: Petição Inicial Ass.: WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR 000 Termo de Queixa Nilda X Secon.pdf
Procuração Ass.: WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR 001 PROCURAÿÿO ASSINADA.pdf
Documento Ass.: WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR 002 CNH.pdf
Comprovante Residência Ass.: WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR 003 Comprovante de residência.pdf
Comprovante Residência Ass.: WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR 003.1 Comprovante de residência.pdf
Documento Ass.: WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR 004 Comprovante débitos.pdf
Documento Ass.: WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR 004.1 Identificação cobrança.pdf
Documento Ass.: WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR 005 Cartão CNPJ Seguradora.pdf
Documento Ass.: WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR 006 Cartão CNPJ BRADESCO.pdf