Nº do Recurso: 0003040-27.2024.8.05.0230 Autuação: 8 de Maio de 2025 às 12:26 h
Nº do Processo 1º Grau: 0003040-27.2024.8.05.0230 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
BANCO BRADESCO S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
CARMEN GOMES DA SILVA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Primeira Turma Recursal
Presidente: NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS Relator: NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0003040-27.2024.8.05.0230 ( 392 dias em tramitação )    
Proc. Principal
O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
Vara do Sistema dos Juizados - SANTO ESTEVÃO Juiz: FRANCISCO MOLEDA DE GODOI Histórico de Juízes    
Assunto:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
EXECUÇÃO
Objeto
OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
15 de Julho de 2024 às 15:30:33 h
Valor da Causa:
R$ 39.800,00
 
 
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
76 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/08/25) para BANCO BRADESCO S A *Referente ao evento Ato ordinatório praticado
11/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
75 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ CARMEN GOMES DA SILVA
11/08/25 NEUMA MELLO MARINACCI
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74 Ato ordinatório praticado
11/08/25 NEUMA MELLO MARINACCI
Cob Prov Conj 05/2025, intima-se a parte autora sobre a expedição de alvará de pagamento em seu nome.
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73 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
11/08/25 NEUMA MELLO MARINACCI
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72 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
11/08/25 NEUMA MELLO MARINACCI
Movimentação sem arquivos
71 Ato ordinatório praticado
11/08/25 NEUMA MELLO MARINACCI
Sob Prov Conj 05/2025 e Ato Conj.14/2019, intima-se a ré a pagar custas judiciais remanescentes no prazo de 15 dias, juntando aos autos o respectivo DAJE e comprovante de pagamento. O DAJE deve ser criado pelo link www.tjba.jus.br/cr, informando o número do processo e o CPF/CNPJ da devedora.
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70 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ CARMEN GOMES DA SILVA
01/08/25 KADJON LUZ FARIAS
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69 Documento analisado
01/08/25 KADJON LUZ FARIAS
P/ expedir alvará, conforme sentença evento 18: "Havendo cumprimento voluntário, EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente em favor da parte autora."
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68 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
23/07/25 ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO
Arquivos: Petição Ass.: ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO PETIÿÿO DE LEVANTAMENTO E EXPEDIÿÿO DE ALVARà .pdf
67 Juntada de Petição de Petição
23/07/25 CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Arquivos: Petição Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS PET PJE BA - CONDENAÿÿO.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS CÃLCULO.PDF
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS GUIA DE DEPÿSITO.PDF
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 2400600187_COMPROVANTE .PDF
66 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (25/07/25) para BANCO BRADESCO S A *Referente ao evento Ato ordinatório praticado
23/07/25 DJEN CNJ
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65 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (25/07/25) para CARMEN GOMES DA SILVA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado
23/07/25 DJEN CNJ
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64 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
23/07/25 NEUMA MELLO MARINACCI
Movimentação sem arquivos
63 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARMEN GOMES DA SILVA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
23/07/25 NEUMA MELLO MARINACCI
Movimentação sem arquivos
62 Ato ordinatório praticado
23/07/25 NEUMA MELLO MARINACCI
Sob art. 11, I, do Prov. Conj. 05/2025, as partes são cientificadas do retorno dos autos da Turma Recursal. No prazo de 15 dias, intima-se para requererem o prosseguimento do feito e a pagar as custas processuais, salvo se beneficiárias de justiça gratuita.
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61 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/07/25) para BANCO BRADESCO S A *Referente ao evento Ato ordinatório praticado
21/07/25 DJEN CNJ
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60 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
21/07/25 JOAO HENRIQUE SANTOS MELLO DE SOUZA
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59 Ato ordinatório praticado
21/07/25 JOAO HENRIQUE SANTOS MELLO DE SOUZA
Sob Prov. Conj. 05/2025, intima-se o executado para efetuar o pagamento da quantia indicada na petição que requereu o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% além de penhora, e, caso queira, impugnar a execução, nos termos do art. 523 do CPC.
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58 Juntada de Petição de Petição
01/07/25 ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO
Arquivos: Petição Ass.: ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO CUMPRIMENTO DE SENTENÿA.pdf
Planilha de Débitos Judiciais Ass.: ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO Planilha de débitos judiciais.pdf
57 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/07/25) para CARMEN GOMES DA SILVA *Referente ao evento Transitado em Julgado
30/06/25 DJEN CNJ
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56 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/07/25) para BANCO BRADESCO S A *Referente ao evento Transitado em Julgado
30/06/25 DJEN CNJ
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55 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
30/06/25 SISTEMA CNJ
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54 Baixa definitiva
30/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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53 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARMEN GOMES DA SILVA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
30/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
30/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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51 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença)
30/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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50 Transitado em Julgado
30/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA online.html
49 Decorrido prazo de Advogados de CARMEN GOMES DA SILVA
*Referente ao evento Não-Provimento(19/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25
28/06/25 SISTEMA CNJ
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48 Decorrido prazo de Advogados de BANCO BRADESCO S A
*Referente ao evento Não-Provimento(19/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25
28/06/25 SISTEMA CNJ
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47 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/05/25) para CARMEN GOMES DA SILVA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
19/05/25 DJEN CNJ
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46 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/05/25) para BANCO BRADESCO S A *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
19/05/25 DJEN CNJ
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45 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARMEN GOMES DA SILVA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
19/05/25 NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS
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44 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
19/05/25 NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS
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43 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
19/05/25 NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS
Arquivos: Citação Ass.: NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS online.html
42 Conclusos para Decisão Monocrática
16/05/25 MARIANA ABBUDE SOARES SANTOS
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41 Alteração de Tipo Conclusão
16/05/25 MARIANA ABBUDE SOARES SANTOS
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40 Conclusos para Relatório Voto Ementa
08/05/25 GEORGE RAMOS DE OLIVEIRA
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39 Juntada de Certidão
08/05/25 GEORGE RAMOS DE OLIVEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: GEORGE RAMOS DE OLIVEIRA online.html
38 Recurso Autuado
Nº 0003040-27.2024.8.05.0230
08/05/25 ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO FAGUNDES
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37 Distribuído por Sorteio
Para Primeira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS
08/05/25 ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO FAGUNDES
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36 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso
08/05/25 ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO FAGUNDES
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35 Documento analisado
08/05/25 ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO FAGUNDES
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34 Decorrido prazo de Advogados de CARMEN GOMES DA SILVA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(10/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 03/04/25
04/04/25 SISTEMA CNJ
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33 Intimação lido(a)
(Para CARMEN GOMES DA SILVA) em 20/03/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(10/03/25)
21/03/25 SISTEMA CNJ
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32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARMEN GOMES DA SILVA) Prazo: 10 dias;
10/03/25 NEUMA MELLO MARINACCI
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31 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/25 FRANCISCO MOLEDA DE GODOI
Arquivos: Citação Ass.: FRANCISCO MOLEDA DE GODOI online.html
30 Conclusos para Análise de Recurso
07/03/25 JOAO HENRIQUE SANTOS MELLO DE SOUZA
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29 Certidão expedido(a)
07/03/25 JOAO HENRIQUE SANTOS MELLO DE SOUZA
Certifico tempestividade do protocolo do recurso inominado efetuado pelo réu e a regularidade de seu preparo.
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28 Decorrido prazo de Advogados de CARMEN GOMES DA SILVA
*Referente ao evento Procedência(19/01/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 13/02/25
14/02/25 SISTEMA CNJ
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27 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
10/02/25 ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO
Arquivos: Petição Ass.: ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO CONTRARRAZÿES AO RECURSO INOMINADO.pdf
26 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
10/02/25 ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO
Arquivos: Petição Ass.: ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO CONTRARRAZÿES AO RECURSO INOMINADO.pdf
25 Decorrido prazo de Advogados de BANCO BRADESCO S A
*Referente ao evento Procedência(19/01/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/02/25
05/02/25 SISTEMA CNJ
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24 Juntada de Petição de Recurso Inominado
04/02/25 CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Arquivos: Petição Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECURSO INOMINADO - 2400600187.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS DOCS COMP PG 2400600187.pdf
23 Intimação lido(a)
(Para CARMEN GOMES DA SILVA) em 30/01/25 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(19/01/25)
31/01/25 SISTEMA CNJ
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22 Intimação lido(a)
(Para BANCO BRADESCO S A) em 21/01/25 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(19/01/25)
21/01/25 CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
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21 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S A) Prazo: 10 dias;
20/01/25 NEUMA MELLO MARINACCI
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARMEN GOMES DA SILVA) Prazo: 10 dias;
20/01/25 NEUMA MELLO MARINACCI
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19 Recebidos os autos da Negociação Virtual
19/01/25 FRANCISCO MOLEDA DE GODOI
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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18 Julgada procedente a ação
19/01/25 FRANCISCO MOLEDA DE GODOI
Arquivos: Conclusão Ass.: FRANCISCO MOLEDA DE GODOI online.html
17 Juntada de Petição de Petição
14/08/24 ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO
Arquivos: Petição Ass.: ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO PETIÿÿO.pdf
Documento Comprobatório Ass.: ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO DOCUMENTO COMPROBATÿRIO.pdf
16 Conclusos para Sentença
14/08/24 MARIA LAVINIA COSTA PASSOS
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15 Audiência Una Realizada
Sem conciliação
14/08/24 MARIA LAVINIA COSTA PASSOS
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador MARIA LAVINIA COSTA PASSOS, conforme declaração.
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14 Juntada de Termo de Audiência
14/08/24 MARIA LAVINIA COSTA PASSOS
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/959c719f-04db-4337-b515-23e05876821f?vcpubtoken=d4a23dbf-b19d-41be-b9b7-b0b864b37f83
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/9219555
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: MARIA LAVINIA DA SILVA COSTA 08h40 .pdf
13 Juntada de Petição de Petição
14/08/24 ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO
Arquivos: Petição Ass.: ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO RÿPLICA A CONTESTAÿÿO.pdf
12 Juntada de Petição de Contestação
13/08/24 CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Arquivos: Contestação Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS CTT - CARMEN -.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS CARTA DE PREPOSIÿÿO 12.08 A 16.08.24.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS SUBSTABELECIMENTO 12.08 A 16.08.24.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS SUBSTABELECIMENTO CRA - atualizado em 19.07.2024.pdf
11 Juntada de Certidão
13/08/24 CARLOS HENRIQUE SOUZA SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 37489-N/BA para a parte BANCO BRADESCO S A
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10 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/08/24 CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Arquivos: Petição Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS HABILITACAOCARMEN GOMES DA SILVA - 0003040-27.2024.8.05.0230.pdf
Procuração Ass.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS KIT PROCURACAO BRA.pdf
9 Citação lido(a)
P/ BANCO BRADESCO S A em 26/07/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte
26/07/24 SISTEMA CNJ
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8 Juntada de Certidão
17/07/24 MARIO PEREIRA DA LUZ
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
15/07/24 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
Para BANCO BRADESCO S A
15/07/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para CARMEN GOMES DA SILVA) em 15/07/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (15/07/24)
15/07/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 14 de Agosto de 2024 às 08:40 h)
15/07/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente
15/07/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
Vara do Sistema dos Juizados - SANTO ESTEVÃO
15/07/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB52588NBA
15/07/24 ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO AÿÿO INDENIZATÿRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.pdf
Procuração Ass.: ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO PROCURAÿÿO.pdf
Documento de Identificação Ass.: ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÿÿO.pdf
Comprovante Residência Ass.: ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO COMPROVANTE DE RESIDÿNCIA.pdf
Boletim de Ocorrência e Extratos Bancários Ass.: ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO BOLETIM DE OCORRÿNVCIA E EXTRATOS BANCÃRIOS.pdf