Nº do Recurso: 0065796-80.2024.8.05.0001 Autuação: 13 de Maio de 2025 às 15:19 h
Nº do Processo 1º Grau: 0065796-80.2024.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Obrigação de Fazer / Não Fazer « Liquidação / Cumprimento / Execução « DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
EDUARDO SOUSA DA SILVA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Segunda Turma Recursal
Presidente: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Relator: MARIA LUCIA COELHO MATOS  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0065796-80.2024.8.05.0001 ( 485 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: MARINA KUMMER DE ANDRADE Histórico de Juízes    
Assunto:
 Fornecimento de Energia Elétrica « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Obrigação de Fazer / Não Fazer « Liquidação / Cumprimento / Execução « DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 3 de Abril de 2024 às 10:48:03 h
Valor da Causa:
 R$ 28.240,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
135 Decorrido prazo de Advogados de EDUARDO SOUSA DA SILVA
*Referente ao evento Documento(03/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/07/25 		30/07/25 SISTEMA CNJ
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134 Decorrido prazo de Advogados de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
*Referente ao evento Documento(03/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/07/25 		30/07/25 SISTEMA CNJ
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133 Decorrido prazo de Advogados de EDUARDO SOUSA DA SILVA
*Referente ao evento Negação de seguimento(27/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 04/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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132 Decorrido prazo de Advogados de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
*Referente ao evento Negação de seguimento(27/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 04/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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131 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para EDUARDO SOUSA DA SILVA *Referente ao evento Juntada de Certidão 		03/07/25 DJEN CNJ
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130 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA *Referente ao evento Juntada de Certidão 		03/07/25 DJEN CNJ
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129 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDUARDO SOUSA DA SILVA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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128 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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127 Juntada de Certidão
03/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
126 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
03/07/25 BETANIA ROCHA RODRIGUES
Arquivos: Petição Ass.: BETANIA ROCHA RODRIGUES AGRAVO INTERNO - EDUARDO SOUSA DA SILVA.pdf
125 Juntada de Certidão
06/06/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Advogados habilitados: OAB: 15356-N/BA, OAB: 14593-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 28568-N/BA para a parte COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
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124 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/06/25 BETANIA ROCHA RODRIGUES
Arquivos: Petição Ass.: BETANIA ROCHA RODRIGUES PET. HABILITACAO TURMA EDUARDO SOUSA DA SILVA.pdf
ATOS CONSTITUTIVOS + SUBSTABELECIMENTO + CARTA DE PREPOSICAO Ass.: BETANIA ROCHA RODRIGUES ATOS CONSTITUTIVOS + SUBSTABELECIMENTO + CARTA DE PREPOSICAO.pdf
123 Juntada de Cumprimento Genérico
05/06/25 PAULO ABBEHUSEN JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: PAULO ABBEHUSEN JUNIOR PETIÿÿO EDUARDO SOUSA DA SILVA - OF.pdf
122 Juntada de Petição de Solicitação de Alvará
05/06/25 PAULO ABBEHUSEN JUNIOR
121 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (29/05/25) para EDUARDO SOUSA DA SILVA *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso 		27/05/25 DJEN CNJ
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120 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (29/05/25) para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso 		27/05/25 DJEN CNJ
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119 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDUARDO SOUSA DA SILVA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		27/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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118 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		27/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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117 Negado seguimento ao recurso
27/05/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
116 Conclusos para Decisão Monocrática
27/05/25 DRIELE DE ALMEIDA PENHA
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115 Alteração de Tipo Conclusão
27/05/25 DRIELE DE ALMEIDA PENHA
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114 Conclusos para Relatório Voto Ementa
13/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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113 Juntada de Certidão
13/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
112 Recurso Autuado
Nº 0065796-80.2024.8.05.0001 		13/05/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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111 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA LUCIA COELHO MATOS 		13/05/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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110 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		13/05/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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109 Ato ordinatório praticado
13/05/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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108 Juntada de Certidão
13/05/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
Advogados habilitados: OAB: 28568-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 25510-N/BA para a parte COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
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107 Juntada de Petição de Petição
11/04/25 PAULO ABBEHUSEN JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: PAULO ABBEHUSEN JUNIOR Protocolo.pdf
106 Decorrido prazo de Advogados de EDUARDO SOUSA DA SILVA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(12/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 17/03/25 		18/03/25 SISTEMA CNJ
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105 Intimação lido(a)
(Para EDUARDO SOUSA DA SILVA) em 24/02/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(12/02/25) 		24/02/25 MARCIO DA COSTA DE CASTRO
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104 Intimação lido(a)
(Para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) em 24/02/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(12/02/25) 		24/02/25 MILENA GILA FONTES MONSTANS
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103 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) Sem prazo 		12/02/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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102 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDUARDO SOUSA DA SILVA) Prazo: 10 dias; 		12/02/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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101 Ato ordinatório praticado
12/02/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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100 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Citação Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
99 Juntada de Petição de Petição
27/01/25 MARCIO DA COSTA DE CASTRO
Arquivos: Petição Ass.: MARCIO DA COSTA DE CASTRO petição de eduardo.pdf
98 Conclusos para Análise de Recurso
10/01/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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97 Certidão expedido(a)
10/01/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
Arquivos: atos tributaveis Ass.: JULIANA QUEIROZ SAMPAIO Atos tributaveis.pdf
Certidão Ass.: JULIANA QUEIROZ SAMPAIO online.html
96 Decorrido prazo de Advogados de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(15/10/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 11/11/24 		12/11/24 SISTEMA CNJ
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95 Decorrido prazo de Advogados de EDUARDO SOUSA DA SILVA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(15/10/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 11/11/24 		12/11/24 SISTEMA CNJ
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94 Juntada de Petição de Recurso Inominado
07/11/24 MILENA GILA FONTES MONSTANS
Arquivos: RECURSO INOMINADO Ass.: MILENA GILA FONTES MONSTANS RECURSO INOMINADO - 0065796-80.2024.8.05.0001 - EDUARDO SOUSA DA SILVA.pdf
CUSTAS PAGAS Ass.: MILENA GILA FONTES MONSTANS CUSTAS PAGAS - 0065796-80.2024.8.05.0001 - EDUARDO SOUSA DA SILVA.pdf
93 Intimação lido(a)
(Para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) em 25/10/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(15/10/24) 		26/10/24 SISTEMA CNJ
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92 Intimação lido(a)
(Para EDUARDO SOUSA DA SILVA) em 25/10/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(15/10/24) 		26/10/24 SISTEMA CNJ
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91 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) Prazo: 10 dias; 		15/10/24 MARINA KUMMER DE ANDRADE
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90 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDUARDO SOUSA DA SILVA) Prazo: 10 dias; 		15/10/24 MARINA KUMMER DE ANDRADE
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89 Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/24 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Citação Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
88 Conclusos para Embargos de Declaração
14/10/24 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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87 Ato ordinatório praticado
14/10/24 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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86 Juntada de Petição de Petição
28/08/24 MARCIO DA COSTA DE CASTRO
Arquivos: Petição Ass.: MARCIO DA COSTA DE CASTRO Contrarrazões.pdf
85 Decorrido prazo de Advogados de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
*Referente ao evento Acolhimento de Embargos de Declaração(30/07/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 23/08/24 		24/08/24 SISTEMA CNJ
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84 Decorrido prazo de Advogados de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
*Referente ao evento Ato ordinatório(04/08/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 21/08/24 		22/08/24 SISTEMA CNJ
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83 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
19/08/24 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26543844000000502024081526.PDF
82 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 30/07/24 para EDUARDO SOUSA DA SILVA *Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(30/07/24) 		09/08/24 ECT
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81 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
19/08/24 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26543844000000542024081526.PDF
80 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 05/08/24 para EDUARDO SOUSA DA SILVA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(04/08/24) 		09/08/24 ECT
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79 Juntada de Certidão
15/08/24 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
Advogados habilitados: OAB: 46829-N/BA para a parte EDUARDO SOUSA DA SILVA
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78 Intimação lido(a)
(Para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) em 14/08/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(04/08/24) 		14/08/24 MILENA GILA FONTES MONSTANS
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77 Decorrido prazo de Advogados de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
*Referente ao evento Procedência em Parte(17/07/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 12/08/24 		13/08/24 SISTEMA CNJ
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76 Decorrido prazo de Advogados de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
*Referente ao evento Petição(23/07/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 09/08/24 		10/08/24 SISTEMA CNJ
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75 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/08/24 MARCIO DA COSTA DE CASTRO
Arquivos: Petição Ass.: MARCIO DA COSTA DE CASTRO petição de habilitação 65.pdf
Procuração Ass.: MARCIO DA COSTA DE CASTRO procuração 6509082024.pdf
74 Intimação lido(a)
(Para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) em 09/08/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(30/07/24) 		09/08/24 MILENA GILA FONTES MONSTANS
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73 Intimação expedido(a)
Para EDUARDO SOUSA DA SILVA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(04/08/24) 		05/08/24 RAQUEL ROCHA LOPES
Arquivos: Intimação Ass.: RAQUEL ROCHA LOPES online.html
72 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) Prazo: 5 dias; 		04/08/24 CRISTIANE DA SILVA BORBA
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71 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para EDUARDO SOUSA DA SILVA) Prazo: 5 dias; 		04/08/24 CRISTIANE DA SILVA BORBA
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70 Ato ordinatório praticado
04/08/24 CRISTIANE DA SILVA BORBA
Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos declaratórios opostos no evento retro.
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69 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/08/24 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26537157000001072024073126.PDF
68 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 17/07/24 para EDUARDO SOUSA DA SILVA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/07/24) 		26/07/24 ECT
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67 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
02/08/24 MILENA GILA FONTES MONSTANS
Arquivos: Petição Ass.: MILENA GILA FONTES MONSTANS ED - EDUARDO SOUSA DA SILVA - 0065796-80.2024.8.05.pdf
66 Intimação lido(a)
(Para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) em 02/08/24 *Referente ao evento Juntada de Petição de Petição(23/07/24) 		02/08/24 MILENA GILA FONTES MONSTANS
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65 Intimação expedido(a)
Para EDUARDO SOUSA DA SILVA *Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(30/07/24) 		30/07/24 RAQUEL ROCHA LOPES
Arquivos: Intimação Ass.: RAQUEL ROCHA LOPES online.html
64 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) Prazo: 10 dias; 		30/07/24 MARINA KUMMER DE ANDRADE
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63 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para EDUARDO SOUSA DA SILVA) Prazo: 10 dias; 		30/07/24 MARINA KUMMER DE ANDRADE
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62 Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/24 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Conclusão Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
61 Conclusos para Embargos de Declaração
30/07/24 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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60 Ato ordinatório praticado
30/07/24 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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59 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
29/07/24 MILENA GILA FONTES MONSTANS
Arquivos: Petição Ass.: MILENA GILA FONTES MONSTANS CR AO ED-EDUARDO SOUSA DA SILVA-0065796-80.2024.8.05.0001.pdf
58 Intimação lido(a)
(Para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) em 29/07/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/07/24) 		29/07/24 MILENA GILA FONTES MONSTANS
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57 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) Prazo: 5 dias; 		23/07/24 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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56 Juntada de Petição de Petição
23/07/24 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
Intime-se a Parte Ré para, querendo, no prazo de 05 dias, oferecer manifestação acerca dos embargos de declaração opostos no evento 54. Após, conclusos.
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55 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
23/07/24 ANGELITA FERREIRA DUARTE
Arquivos: Petição Ass.: ANGELITA FERREIRA DUARTE EDUARDO 3.pdf
54 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
23/07/24 ANGELITA FERREIRA DUARTE
Arquivos: Petição Ass.: ANGELITA FERREIRA DUARTE EDUARDO 2.pdf
53 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
23/07/24 ANGELITA FERREIRA DUARTE
Arquivos: Petição Ass.: ANGELITA FERREIRA DUARTE EDUARDO.pdf
52 Intimação expedido(a)
Para EDUARDO SOUSA DA SILVA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/07/24) 		17/07/24 RAQUEL ROCHA LOPES
Arquivos: Intimação Ass.: RAQUEL ROCHA LOPES online.html
51 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) Prazo: 10 dias; 		17/07/24 MARINA KUMMER DE ANDRADE
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50 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para EDUARDO SOUSA DA SILVA) Prazo: 10 dias; 		17/07/24 MARINA KUMMER DE ANDRADE
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49 Julgada procedente em parte a ação
17/07/24 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Conclusão Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
48 Juntada de Cumprimento Genérico
16/07/24 MILENA GILA FONTES MONSTANS
47 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/07/24) 		15/07/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA INTIMAÇÃO RECEBIDA COELBA.pdf
46 Conclusos para Sentença
10/07/24 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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45 Ato ordinatório praticado
10/07/24 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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44 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		10/07/24 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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43 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/07/24) 		10/07/24 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
Arquivos: Mandado Ass.: PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO online.html
42 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
10/07/24 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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41 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA 		10/07/24 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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40 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para EDUARDO SOUSA DA SILVA) Sem prazo 		10/07/24 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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39 Ato ordinatório praticado
10/07/24 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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38 Concedida em parte a Medida Liminar
10/07/24 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Conclusão Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
37 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		10/07/24 NATALIA DAS AGUAS COSTA DE JESUS
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/6842966
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador NATALIA DAS AGUAS COSTA DE JESUS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: NATALIA DAS AGUAS COSTA DE JESUS 11h10.pdf
36 Conclusos para Pedido Urgência
10/07/24 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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35 Juntada de Petição de Petição Inicial
10/07/24 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO eduardocoelba1.pdf
Documentos Ass.: PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO boletoscoelba.pdf
Documentos Ass.: PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO Comprovante_20240710T105700498936.pdf
34 Documento analisado
08/07/24 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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33 Juntada de Certidão
08/07/24 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
Advogados habilitados: OAB: 25510-N/BA para a parte COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
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32 Juntada de Petição de Contestação
08/07/24 MILENA GILA FONTES MONSTANS
Arquivos: Contestação Ass.: MILENA GILA FONTES MONSTANS CONTESTACAO - 0065796-80.2024.8.05.0001 - EDUARDO SOUSA DA SILVA.pdf
Carta de Preposicao Ass.: MILENA GILA FONTES MONSTANS CARTA DE PREPOSIÿÿO - SALVADOR 2024.pdf
31 Juntada de Certidão
20/05/24 RAQUEL ROCHA LOPES
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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30 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
19/05/24 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 806784801_389558_BV688493613BR
29 Intimação lido(a)
(Para EDUARDO SOUSA DA SILVA) em 14/05/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(30/04/24) 		19/05/24 ECT
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28 Intimação lido(a)
(Para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) em 13/05/24 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(30/04/24) 		14/05/24 SISTEMA CNJ
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27 Intimação expedido(a)
Para EDUARDO SOUSA DA SILVA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(30/04/24) 		02/05/24 RAQUEL ROCHA LOPES
Arquivos: Intimação Ass.: RAQUEL ROCHA LOPES online.html
26 Intimação expedido(a)
(Para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) Sem prazo 		02/05/24 CRISTIANE DA SILVA BORBA
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25 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para EDUARDO SOUSA DA SILVA) Sem prazo 		02/05/24 CRISTIANE DA SILVA BORBA
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24 Ato ordinatório praticado
02/05/24 CRISTIANE DA SILVA BORBA
DESPACHO (evento retro).
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23 Proferido despacho de mero expediente
30/04/24 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Conclusão Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
22 Conclusos para Pedido Urgência
30/04/24 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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21 Ato ordinatório praticado
30/04/24 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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20 Juntada de Cumprimento Genérico
29/04/24 MILENA GILA FONTES MONSTANS
Arquivos: Petição Ass.: MILENA GILA FONTES MONSTANS:01338485580 PETIÿÿO DE RECONSIDERAÿÿO DA LIMINAR - EDUARDO SOUSA DA SILVA - Nº 0065796-80.2024.8.05.0001.pdf
Procuração Ass.: MILENA GILA FONTES MONSTANS:01338485580 KIT REPRESENTAÿÿO COELBA 2022 - QCA.pdf
Extrato Ass.: MILENA GILA FONTES MONSTANS:01338485580 SPC EDUARDO SOUSA DA SILVA.pdf
Extrato Ass.: MILENA GILA FONTES MONSTANS:01338485580 Boa Vista _EDUARDO SOUSA DA SILVA.pdf
19 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
26/04/24 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 806784801_389347_BV645708847BR
18 Intimação lido(a)
(Para EDUARDO SOUSA DA SILVA) em 22/04/24 *Referente ao evento Concedida em parte a Medida Liminar(05/04/24) 		26/04/24 ECT
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17 Citação lido(a)
P/ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/04/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		16/04/24 SISTEMA CNJ
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16 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Concedida em parte a Medida Liminar(05/04/24) 		09/04/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA 0065796-80.2024.8.05.0001.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA 0065796-80.2024.8.05.0001 ree.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
15 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		05/04/24 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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14 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Concedida em parte a Medida Liminar(05/04/24) 		05/04/24 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
Arquivos: Mandado Ass.: JULIANA QUEIROZ SAMPAIO online.html
13 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
05/04/24 RAQUEL ROCHA LOPES
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12 Intimação expedido(a)
Para EDUARDO SOUSA DA SILVA *Referente ao evento Concedida em parte a Medida Liminar(05/04/24) 		05/04/24 RAQUEL ROCHA LOPES
Arquivos: Intimação Ass.: RAQUEL ROCHA LOPES online.html
11 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA 		05/04/24 RAQUEL ROCHA LOPES
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10 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para EDUARDO SOUSA DA SILVA) Sem prazo 		05/04/24 RAQUEL ROCHA LOPES
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9 Ato ordinatório praticado
05/04/24 RAQUEL ROCHA LOPES
ev. 08
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8 Concedida em parte a Medida Liminar
05/04/24 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
Arquivos: Citação Ass.: PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO online.html
7 Citação expedido(a)
Para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA 		03/04/24 SISTEMA CNJ
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6 Intimação lido(a)
(Para EDUARDO SOUSA DA SILVA) em 03/04/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (03/04/24) 		03/04/24 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 10 de Julho de 2024 às 11:10 h) 		03/04/24 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
03/04/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		03/04/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		03/04/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
03/04/24 MARIA EMILIA BASANEZ TEIXEIRA DA SILVA
Arquivos: docs Ass.: MARIA EMILIA BASANEZ TEIXEIRA DA SILVA Eduardo docs0001.pdf
Petição Inicial Ass.: MARIA EMILIA BASANEZ TEIXEIRA DA SILVA Eduardo taq0001.pdf