Nº do Recurso: 0181820-94.2024.8.05.0001 Autuação: 15 de Maio de 2025 às 16:00 h
Nº do Processo 1º Grau: 0181820-94.2024.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
ATACADAO CENTRO SUL LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Quarta Turma Recursal
Presidente: MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA Relator: MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0181820-94.2024.8.05.0001 ( 355 dias em tramitação )  
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 11 de Setembro de 2024 às 17:18:57 h
Valor da Causa:
 R$ 10.026,96
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
81 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		02/09/25 ELISANGELA SANTOS SILVA
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80 Documento analisado
02/09/25 ELISANGELA SANTOS SILVA
Inerte a parte autora mesmo após devida intimação, arquivem-se os autos.
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79 Decorrido prazo de Advogados de ATACADAO CENTRO SUL LTDA
*Referente ao evento Documento analisado(30/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 24/07/25 		25/07/25 SISTEMA CNJ
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78 Decorrido prazo de Advogados de EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO
*Referente ao evento Documento analisado(30/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 24/07/25 		25/07/25 SISTEMA CNJ
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77 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/07/25) para ATACADAO CENTRO SUL LTDA *Referente ao evento Documento analisado 		30/06/25 DJEN CNJ
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76 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/07/25) para EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO *Referente ao evento Documento analisado 		30/06/25 DJEN CNJ
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75 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ATACADAO CENTRO SUL LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/06/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
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74 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/06/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
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73 Documento analisado
30/06/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA SECRETARIA DEVENDO MOVIMENTAR O PROCESSO EM QUINZE DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO.
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72 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para ATACADAO CENTRO SUL LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		28/06/25 DJEN CNJ
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71 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO *Referente ao evento Transitado em Julgado 		28/06/25 DJEN CNJ
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70 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
28/06/25 SISTEMA CNJ
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69 Baixa definitiva
28/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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68 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ATACADAO CENTRO SUL LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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67 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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66 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		28/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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65 Transitado em Julgado
28/06/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA online.html
64 Decorrido prazo de Advogados de ATACADAO CENTRO SUL LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(20/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25 		28/06/25 SISTEMA CNJ
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63 Decorrido prazo de Advogados de EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO
*Referente ao evento Não-Provimento(20/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/06/25 		28/06/25 SISTEMA CNJ
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62 Decorrido prazo de Advogados de ATACADAO CENTRO SUL LTDA
*Referente ao evento Assistência Judiciária Gratuita(01/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 26/05/25 		27/05/25 SISTEMA CNJ
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61 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (22/05/25) para ATACADAO CENTRO SUL LTDA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		20/05/25 DJEN CNJ
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60 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (22/05/25) para EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		20/05/25 DJEN CNJ
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59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ATACADAO CENTRO SUL LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/05/25 MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ
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58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/05/25 MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ
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57 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
20/05/25 MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ
Arquivos: Citação Ass.: MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ online.html
56 Conclusos para Decisão Monocrática
16/05/25 DEBORA FERREIRA DE SOUSA
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55 Alteração de Tipo Conclusão
16/05/25 DEBORA FERREIRA DE SOUSA
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54 Conclusos para Relatório Voto Ementa
15/05/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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53 Juntada de Conclusão
15/05/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
52 Recurso Autuado
Nº 0181820-94.2024.8.05.0001 		15/05/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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51 Distribuído por Sorteio
Para Quarta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ 		15/05/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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50 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		15/05/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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49 Documento analisado
15/05/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Autos à Turma Recursal
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48 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
15/05/25 RENATO DINIZ DA SILVA NETO
Arquivos: Petição Ass.: RENATO DINIZ DA SILVA NETO 2025.05.15_CRRI_Eduardo.pdf
47 Intimação lido(a)
(Para ATACADAO CENTRO SUL LTDA) em 05/05/25 *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte(01/05/25) 		02/05/25 RENATO DINIZ DA SILVA NETO
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46 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ATACADAO CENTRO SUL LTDA) Prazo: 10 dias; 		01/05/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
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45 Documento analisado
01/05/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
"Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal."
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44 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/05/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
43 Conclusos para Análise de Recurso
28/04/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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42 Documento analisado
28/04/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Autos conclusos para análise do ev. 40
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41 Decorrido prazo de Advogados de EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO
*Referente ao evento Documento analisado(26/03/25). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 09/04/25 		10/04/25 SISTEMA CNJ
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40 Juntada de Petição de Petição
09/04/25 RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA
Arquivos: Petição Ass.: RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA JUNTADA EDUARDO.pdf
CONTRACHEQUE Ass.: RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA Contracheque Eduardo Jose.pdf
39 Intimação lido(a)
(Para EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO) em 07/04/25 *Referente ao evento Documento analisado(26/03/25) 		08/04/25 SISTEMA CNJ
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38 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO) Prazo: 2 dias; 		26/03/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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37 Documento analisado
26/03/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Intime-se a parte autora para juntar aos autos os últimos 03 (três) contracheques e extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas vinculadas ao CPF do requerente, a fim de que comprove sua situação de hipossuficiência financeira no prazo de 48 horas, nos termos do despacho retro
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36 Proferido despacho de mero expediente
26/03/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
35 Decorrido prazo de Advogados de EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO
*Referente ao evento Improcedência(20/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 20/03/25 		21/03/25 SISTEMA CNJ
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34 Conclusos para Análise de Recurso
20/03/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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33 Documento analisado
20/03/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Autos conclusos para análise de Recurso Inominado - Pedido de Assistência Judiciária Gratuita - Parte Autora ¿ Ev. 32
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32 Juntada de Petição de Recurso Inominado
20/03/25 RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA
Arquivos: Petição Ass.: RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA EDUARDO X ATAKAREJO- RECURSO INOMINADO.pdf
31 Intimação lido(a)
(Para EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO) em 06/03/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(20/02/25) 		07/03/25 SISTEMA CNJ
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30 Intimação lido(a)
(Para ATACADAO CENTRO SUL LTDA) em 21/02/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(20/02/25) 		21/02/25 RENATO DINIZ DA SILVA NETO
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29 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ATACADAO CENTRO SUL LTDA) Sem prazo 		20/02/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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28 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO) Prazo: 10 dias; 		20/02/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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27 Julgada improcedente a ação
20/02/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
26 Conclusos para Homologação Juiz Leigo
27/01/25 BELMIRO VIVALDO SANTANA FERNANDES
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25 Audiência Instrução e Julgamento Realizada
Sem conciliação 		27/01/25 BELMIRO VIVALDO SANTANA FERNANDES
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesize.com/6216314
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Juiz Leigo BELMIRO VIVALDO SANTANA FERNANDES, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: BELMIRO VIVALDO SANTANA FERNANDES 03-0181820-94.2024.8.05.0001-15h30min.pdf
24 Juntada de Petição de Petição
27/01/25 RENATO DINIZ DA SILVA NETO
Arquivos: Petição Ass.: RENATO DINIZ DA SILVA NETO 2025.01.27_Cartadepreposição.pdf
carta de preposição Ass.: RENATO DINIZ DA SILVA NETO Carta de preposição - Jader.pdf
23 Juntada de Certidão
15/01/25 ELIZABETH D CARLOS GENTIL DA SILVA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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22 Juntada de Certidão
12/12/24 ELISANGELA SANTOS SILVA
Advogados habilitados: OAB: 19449-N/BA para a parte ATACADAO CENTRO SUL LTDA
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21 Intimação lido(a)
(Para EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO) em 09/12/24 *Referente ao evento Audiência Una Realizada(27/11/24) 		10/12/24 SISTEMA CNJ
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20 Intimação lido(a)
(Para ATACADAO CENTRO SUL LTDA) em 28/11/24 *Referente ao evento Audiência Una Realizada(27/11/24) 		28/11/24 SISTEMA CNJ
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19 Intimação expedido(a)
(Para ATACADAO CENTRO SUL LTDA) Sem prazo 		27/11/24 HUGO BATISTA DE MEDEIROS
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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18 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO) Sem prazo 		27/11/24 HUGO BATISTA DE MEDEIROS
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17 Audiência Instrução e Julgamento (Telepresencial) Designada
(Agendada para 27 de Janeiro de 2025 às 15:30 h) 		27/11/24 HUGO BATISTA DE MEDEIROS
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16 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		27/11/24 HUGO BATISTA DE MEDEIROS
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesize.com/6216253
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador HUGO BATISTA DE MEDEIROS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: HUGO BATISTA DE MEDEIROS 7- EDUARDO_x_ATACADAO.pdf
15 Juntada de Petição de Petição
27/11/24 RENATO DINIZ DA SILVA NETO
Arquivos: Anexo Ass.: RENATO DINIZ DA SILVA NETO 2024.11.27_Contestacao_EduardoJose_C282Y.pdf
Anexo Ass.: RENATO DINIZ DA SILVA NETO Doc._01___15__Alteracao_Contrato_Social____Atacadao_Cen_HWD5M.pdf
Anexo Ass.: RENATO DINIZ DA SILVA NETO Doc._02___Procuracao_ACS___Eduardo_54E0Y.pdf
Anexo Ass.: RENATO DINIZ DA SILVA NETO Doc._03___Relatorio_de_ocorrencia_RD0EH.pdf
Anexo Ass.: RENATO DINIZ DA SILVA NETO Carta_de_preposicao___Larissa_CTDD8.pdf
Anexo Ass.: RENATO DINIZ DA SILVA NETO Substabelecimento_Interno_PBDS___Comercial_Centro_Sul_A_5WEEY.pdf
14 Juntada de Certidão
05/11/24 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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13 Citação lido(a)
P/ ATACADAO CENTRO SUL LTDA em 16/09/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		16/09/24 SISTEMA CNJ
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12 Citação expedido(a)
Para ATACADAO CENTRO SUL LTDA 		13/09/24 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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11 Documento analisado
13/09/24 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
reu alterado
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10 Proferido despacho de mero expediente
13/09/24 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
9 Citação lido(a)
P/ ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A em 12/09/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		12/09/24 SISTEMA CNJ
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8 Conclusos para Decisão
12/09/24 ALZIMARA DE CARVALHO GOMES
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7 Juntada de Certidão
12/09/24 ALZIMARA DE CARVALHO GOMES
AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO ACERCA DO EV. 6.
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6 Juntada de Petição de Petição
12/09/24 RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA
Arquivos: Petição Ass.: RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA PET SIMPLES EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO.pdf
NOTA FISCAL Ass.: RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA NOTA FISCAL CENTRO SUL EDUARDO.pdf
5 Citação expedido(a)
Para ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A 		11/09/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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4 Intimação lido(a)
(Para EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDAO) em 11/09/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (11/09/24) 		11/09/24 SISTEMA CNJ
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3 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 27 de Novembro de 2024 às 15:00 h) 		11/09/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		11/09/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB70988NBA 		11/09/24 RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA
Arquivos: RG Ass.: RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA RG EDUARDO .pdf
Comprovante Residência Ass.: RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA Comprovante de residência Eduardo .pdf
Procuração Ass.: RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA Procuração Eduardo .pdf
PROVAS Ass.: RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA Provas.pdf
RECEITA MEDICA Ass.: RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA Receita médica Eduardo.pdf
VIDEO Ass.: RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA Vídeo Eduardo.mp4
Petição Inicial Ass.: RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA EDUARDO_X_ATAKAREJO.pdf