Nº do Recurso: 0044628-76.2024.8.05.0080 Autuação: 19 de Maio de 2025 às 15:53 h
Nº do Processo 1º Grau: 0044628-76.2024.8.05.0080 Distribuição:  
Assunto: Bancários « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
BRB BANCO DE BRASILIA SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Quarta Turma Recursal
Presidente: MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA Relator: MARY ANGELICA SANTOS COELHO  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0044628-76.2024.8.05.0080 ( 228 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 3ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA Juiz: LUCIANA BRAGA FALCAO LUNA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Bancários « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 29 de Novembro de 2024 às 12:25:36 h
Valor da Causa:
 R$ 20.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
57 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (17/07/25) para BRB BANCO DE BRASILIA SA *Referente ao evento Juntada de Certidão 		15/07/25 DJEN CNJ
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56 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (17/07/25) para ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS *Referente ao evento Juntada de Certidão 		15/07/25 DJEN CNJ
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55 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRB BANCO DE BRASILIA SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		15/07/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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54 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		15/07/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
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53 Juntada de Certidão
15/07/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
Arquivos: Certidão Ass.: MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ online.html
52 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
14/07/25 ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO AGRAVO INTERNO.pdf
51 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para BRB BANCO DE BRASILIA SA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		17/06/25 DJEN CNJ
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50 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		17/06/25 DJEN CNJ
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49 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRB BANCO DE BRASILIA SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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48 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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47 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Arquivos: Citação Ass.: MARY ANGELICA SANTOS COELHO online.html
46 Conclusos para Decisão Monocrática
17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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45 Alteração de Tipo Conclusão
17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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44 Decorrido prazo de Advogados de BRB BANCO DE BRASILIA SA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(23/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 29/05/25 		30/05/25 SISTEMA CNJ
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43 Conclusos para Relatório Voto Ementa
19/05/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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42 Juntada de Conclusão
19/05/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
41 Recurso Autuado
Nº 0044628-76.2024.8.05.0080 		19/05/25 RAFAELA LEAO DO NASCIMENTO SANTOS
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40 Distribuído por Sorteio
Para Quarta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARY ANGELICA SANTOS COELHO 		19/05/25 RAFAELA LEAO DO NASCIMENTO SANTOS
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39 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		19/05/25 RAFAELA LEAO DO NASCIMENTO SANTOS
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38 Documento analisado
19/05/25 RAFAELA LEAO DO NASCIMENTO SANTOS
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37 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
12/05/25 ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETT
36 Intimação lido(a)
(Para BRB BANCO DE BRASILIA SA) em 08/05/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(23/04/25) 		09/05/25 SISTEMA CNJ
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35 Intimação lido(a)
(Para ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS) em 08/05/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(23/04/25) 		09/05/25 SISTEMA CNJ
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34 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRB BANCO DE BRASILIA SA) Prazo: 10 dias; 		28/04/25 FABRICIA FREITAS PAMPONET
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS) Sem prazo 		28/04/25 FABRICIA FREITAS PAMPONET
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32 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/25 LUCIANA BRAGA FALCAO LUNA
Arquivos: Citação Ass.: LUCIANA BRAGA FALCAO LUNA online.html
31 Conclusos para Análise de Recurso
14/04/25 MARIA JUSCILDA OLIVEIRA LISBOA
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30 Certidão expedido(a)
14/04/25 MARIA JUSCILDA OLIVEIRA LISBOA
Certifico, para os devidos fins, que o recurso da parte AUTORA foi tempestivo, com efeito devolutivo. Em razão do pedido de assistência gratuita, faço os autos conclusos para apreciação do MM. Juízo.
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29 Decorrido prazo de Advogados de ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS
*Referente ao evento Improcedência(17/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/04/25 		11/04/25 SISTEMA CNJ
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28 Documento analisado
09/04/25 ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS LIMA
CERTIFICAR RECURSO
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27 Juntada de Petição de Recurso Inominado
09/04/25 ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO RECURSO INOMINADO.pdf
contracheque Ass.: ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO 1Exibição de contracheque janeiro.pdf
despesas fixas Ass.: ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO despesas fixas.pdf
26 Intimação lido(a)
(Para BRB BANCO DE BRASILIA SA) em 27/03/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(17/03/25) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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25 Intimação lido(a)
(Para ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS) em 27/03/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(17/03/25) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRB BANCO DE BRASILIA SA) Sem prazo 		17/03/25 LUCIANA BRAGA FALCAO LUNA
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23 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS) Prazo: 10 dias; 		17/03/25 LUCIANA BRAGA FALCAO LUNA
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22 Recebidos os autos da Negociação Virtual
17/03/25 LUCIANA BRAGA FALCAO LUNA
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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21 Julgada improcedente a ação
17/03/25 LUCIANA BRAGA FALCAO LUNA
Arquivos: Conclusão Ass.: LUCIANA BRAGA FALCAO LUNA online.html
20 Juntada de Petição de Petição
10/03/25 ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETT
Arquivos: MEMORIAIS Ass.: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETT MEMORIAIS ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS 0044628-76.2024.8.05.0080 - 191325 - BA.pdf
19 Conclusos para Sentença
21/02/25 ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTIAGO
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18 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		21/02/25 ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTIAGO
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/ec1a0960-561c-4e2d-b353-843c6e9a2607?vcpubtoken=051fe7f0-6552-4c7b-8bb7-8c567a17f3b4
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/4571582
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTIAGO, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTIAGO online.html
17 Juntada de Petição de Petição
21/02/25 ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO MANIFESTAÿÿO A CONTESTAÿÿO.pdf
16 Juntada de Certidão
04/02/25 ILSON MARCELO RIBEIRO SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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15 Juntada de Petição de Contestação
24/01/25 ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETT
Arquivos: Contestação Ass.: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETT CONTESTACAO -ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS - 0044628-76.2024.8.05.0080 - 191325 - BA.pdf
Contestação Ass.: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETT CONTESTACAO -ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS - 0044628-76.2024.8.05.0080 - 191325 - BA.pdf
14 Juntada de Certidão
20/01/25 ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS LIMA
Advogados habilitados: OAB: 13158-N/DF para a parte BRB BANCO DE BRASILIA SA
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13 Juntada de Petição de Procuração
20/01/25 ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETT
Arquivos: Petição Ass.: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETT 0.Petiçâo Juntada Procuração Dra. Estefânia.pdf
Procuração Ass.: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETT 1.PROCURAÿÿO+SUBS+TERMO+ESTATUTO.pdf
Substabelecimento Ass.: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETT 2.CARTA DE PREPOSIÿÿO (BRB).pdf
Substabelecimento Ass.: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETT 3.SUBSTABELECIMENTO ADVOGADO ASSOCIADO assinado.pdf
12 Intimação lido(a)
(Para ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS) em 12/12/24 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS(29/11/24) 		13/12/24 SISTEMA CNJ
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11 Citação lido(a)
P/ BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/12/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		10/12/24 SISTEMA CNJ
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10 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS) Sem prazo 		02/12/24 FABRICIA FREITAS PAMPONET
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9 Não Concedida a Medida Liminar a ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS
29/11/24 LUCIANA BRAGA FALCAO LUNA
Arquivos: Conclusão Ass.: LUCIANA BRAGA FALCAO LUNA online.html
8 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
29/11/24 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
Para BRB BANCO DE BRASILIA SA 		29/11/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para ANTONIO EDISON MOREIRA PASSOS) em 29/11/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (29/11/24) 		29/11/24 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 21 de Fevereiro de 2025 às 15:30 h) 		29/11/24 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
29/11/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		29/11/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
3ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA 		29/11/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB55491NBA 		29/11/24 ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO inicial.pdf
CNH Ass.: ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO CNH.pdf
Comprovante Residência Ass.: ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO COMPROVANTE DE RESIDÿNCIA.pdf
Procuração Ass.: ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO procuração assinada.pdf
AUTORIZACAO EMPRESTIMO CONSIGNADO Ass.: ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO AUTORIZAÿÿO EMPRÿSTIMO CONSIGNADO.pdf
CONTRA CHEQUE EDSON OUTUBRO Ass.: ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO CONTRA CHEQUE EDSON OUTUBRO.pdf
CONTRA CHEQUE EDSON NOVEMBRO Ass.: ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO CONTRA CHEQUE EDSON NOVEMBRO.pdf
CONSULTA - NEGATIVACAO Ass.: ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO CONSULTA - NEGATIVAÿÿO.pdf