Nº do Recurso: 0250131-40.2024.8.05.0001 Autuação: 22 de Maio de 2025 às 17:39 h
Nº do Processo 1º Grau: 0250131-40.2024.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Atraso de vôo « Transporte Aéreo « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Quinta Turma Recursal
Presidente: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Relator: ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0250131-40.2024.8.05.0001 ( 237 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 20ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MARIA HELENA COPPENS MOTTA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Atraso de vôo « Transporte Aéreo « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 20 de Dezembro de 2024 às 17:35:36 h
Valor da Causa:
 R$ 20.783,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
98 Decorrido prazo de Advogados de MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES
*Referente ao evento Documento expedido(14/08/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 09/09/25 		10/09/25 SISTEMA CNJ
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97 Decorrido prazo de Advogados de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A
*Referente ao evento Mero expediente(21/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 19/08/25 		20/08/25 SISTEMA CNJ
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96 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/08/25) para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		15/08/25 DJEN CNJ
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95 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/08/25) para MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		15/08/25 DJEN CNJ
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94 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		15/08/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
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93 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		15/08/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
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92 Intimação expedido(a)
15/08/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
Para tomar conhecimento do alvará a quem de direito e do arquivamento do processo
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91 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		15/08/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
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90 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
15/08/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
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89 Juntada de Alvará
15/08/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
Arquivos: Documentos Ass.: ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA FELIPE NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.pdf
88 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/08/25) para MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		14/08/25 DJEN CNJ
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87 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES 		14/08/25 EDGARD SANTOS LOPES
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86 Alvará expedido(a)
14/08/25 EDGARD SANTOS LOPES
Com CNH e procuração no evento 1, a parte exequente solicita expedição de alvará.
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85 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		14/08/25 EDGARD SANTOS LOPES
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84 Intimação expedido(a)
14/08/25 EDGARD SANTOS LOPES
Ante à solicitação de alvará, fica a parte exequente intimada para, no prazo de quinze dias, anexar a procuração. Tem CNH no evento 1.
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83 Juntada de Petição de Conta Bancária Para Alvará - Sistema Bancário
14/08/25 FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA
Arquivos: Petição Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA _Petição - levantamento dos valores depositados.pdf
82 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
12/08/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-cumprimento-geral-condenacao-6276880-1755002563.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO calculo-maria-socorro-0250131-4020248050001-3-1753902630-1755002511.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 79-11082025-pagamento-353824-1754946810-1754947134-1755002511.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO guia-brb-1754063372-1755002512.pdf
81 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
12/08/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-cumprimento-geral-condenacao-6276880-1755002563.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO calculo-maria-socorro-0250131-4020248050001-3-1753902630-1755002511.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 79-11082025-pagamento-353824-1754946810-1754947134-1755002511.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO guia-brb-1754063372-1755002512.pdf
80 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
11/08/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO peticao-1754865822.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 106-19032025-pagamento-285165-1742413117-1742413507-1754865823.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 79-11082025-pagamento-353824-1754946810-1754947134-1754948051.pdf
79 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (01/08/25) para MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		30/07/25 DJEN CNJ
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78 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/07/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
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77 Intimação expedido(a)
30/07/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
Para tomar conhecimento do alvará
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76 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
30/07/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
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75 Juntada de Alvará
30/07/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
Arquivos: Documentos Ass.: ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA FELIPE NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.pdf
74 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES 		30/07/25 EDGARD SANTOS LOPES
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73 Alvará expedido(a)
30/07/25 EDGARD SANTOS LOPES
Com CNH e procuração no evento 1, a parte exequente solicita expedição de alvará.
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72 Juntada de Petição de Petição
30/07/25 FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA
Arquivos: Petição Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA _Petição - juntada de conta bancaria para alvara...pdf
71 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (25/07/25) para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		23/07/25 DJEN CNJ
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70 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		23/07/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
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69 Documento expedido(a)
23/07/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
Intime-se a executada para que,no prazo de 15 dias,cumpra a sentença prolatada, com a juntada do comprovante. Não havendo o pagamento no prazo,remetam-se os autos à Secretaria para o cálculo de eventual multa de descumprimento,bem como da execução desta e do valor consignado via SISBAJUD.
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68 Proferido despacho de mero expediente
21/07/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Citação Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
67 Conclusos para Despacho
21/07/25 ROSILDA SILVA SANTOS
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66 Juntada de Conclusão
21/07/25 ROSILDA SILVA SANTOS
Cumprimento de sentença.
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65 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
21/07/25 FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA
Arquivos: Petição Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA EXECUÿÿO DE SENTENÿA - MARIA.pdf
PLANILHA DE CALCULO - CONDENAÿÿO Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA PLANILHA DE CALCULO - CONDENAÿÿO.pdf
64 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A *Referente ao evento Transitado em Julgado 		18/07/25 DJEN CNJ
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63 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES *Referente ao evento Transitado em Julgado 		18/07/25 DJEN CNJ
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62 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
18/07/25 SISTEMA CNJ
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61 Baixa definitiva
18/07/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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60 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/07/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/07/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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58 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		18/07/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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57 Transitado em Julgado
18/07/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA online.html
56 Decorrido prazo de Advogados de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A
*Referente ao evento Provimento em Parte(20/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 17/07/25 		18/07/25 SISTEMA CNJ
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55 Decorrido prazo de Advogados de MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES
*Referente ao evento Provimento em Parte(20/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 17/07/25 		18/07/25 SISTEMA CNJ
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54 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/06/25) para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte 		20/06/25 DJEN CNJ
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53 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/06/25) para MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte 		20/06/25 DJEN CNJ
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52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/06/25 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
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51 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/06/25 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
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50 Conhecido o recurso de parte e provido em parte
20/06/25 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
Arquivos: Citação Ass.: ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA online.html
49 Conclusos para Decisão Monocrática
19/06/25 IGOR AMORIM SAMPAIO DOS SANTOS
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48 Alteração de Tipo Conclusão
19/06/25 IGOR AMORIM SAMPAIO DOS SANTOS
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47 Conclusos para Relatório Voto Ementa
22/05/25 MARINA RAMOS DOS SANTOS
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46 Juntada de Conclusão
22/05/25 MARINA RAMOS DOS SANTOS
Arquivos: Certidão Ass.: MARINA RAMOS DOS SANTOS online.html
45 Recurso Autuado
Nº 0250131-40.2024.8.05.0001 		22/05/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
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44 Distribuído por Sorteio
Para Quinta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA 		22/05/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
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43 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		22/05/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
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42 Ato ordinatório praticado
22/05/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
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41 Decorrido prazo de Advogados de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A
*Referente ao evento Documento expedido(24/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 13/05/25 		14/05/25 SISTEMA CNJ
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40 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
13/05/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ba-contrarrazoes-ao-recurso-inominado-maria-do-socorro-moreira-fernandes-1747146194.pdf
39 Intimação lido(a)
(Para MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES) em 05/05/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(24/04/25) 		05/05/25 FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA
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38 Intimação lido(a)
(Para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) em 25/04/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(24/04/25) 		25/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Prazo: 10 dias; 		24/04/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
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36 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES) Sem prazo 		24/04/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
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35 Intimação expedido(a)
24/04/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
Recurso tempestivo. Recebo-o. Defiro a gratuidade de justiça à parte, conforme documentos anexados. Intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da recorrida, remetam-se...
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34 Proferido despacho de mero expediente
05/04/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Citação Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
33 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
24/03/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-cumprimento-geral-condenacao-5680009-1742826039.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO maria-106-19032025-pagamento-285165-1742413117-1742413507-1742824667.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO maria-0709310344001957840-1741619595-1742824668.pdf
32 Decorrido prazo de Advogados de MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES
*Referente ao evento Procedência em Parte(12/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 17/03/25 		18/03/25 SISTEMA CNJ
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31 Conclusos para Análise de Recurso
12/03/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
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30 Juntada de Conclusão
12/03/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
Recurso inominado do autor com pedido de assistência e comprovantes de hipossuficiência, ev. 27 e 29.
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29 Juntada de Petição de Petição
28/02/25 FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA
Arquivos: Petição Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA Juntada de documentos.pdf
Declaracao de Insencao de IR Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA Declaracao de Insencao de IR.pdf
IPTU Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA IPTU.pdf
RELATORIO MEDICO Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA RELATORIO MEDICO.pdf
SENTENCA DE ISENCAO DE IR Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA SENTENCA DE ISENCAO DE IR.pdf
28 Decorrido prazo de Advogados de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A
*Referente ao evento Procedência em Parte(12/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 26/02/25 		27/02/25 SISTEMA CNJ
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27 Proferido despacho de mero expediente
26/02/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Citação Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
26 Conclusos para Análise de Recurso
26/02/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
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25 Juntada de Conclusão
26/02/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
Recurso inominado do autor com pedido de assistência e comprovantes de hipossuficiência, ev 23
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24 Intimação lido(a)
(Para MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES) em 24/02/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(12/02/25) 		25/02/25 SISTEMA CNJ
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23 Juntada de Petição de Recurso Inominado
24/02/25 FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA
Arquivos: Petição Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA MARIAX AZUL LINHAS AÿREAS - RECURSO.pdf
01 Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA RELATORIO MEDICO.pdf
02 Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA CONTRACHEQUE-MARIA.pdf
03 Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA Contracheque111949090.PDF
04 Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA Contracheque111949090 (1).PDF
05 Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA Contracheque111949090 (2).PDF
06 Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA Contracheque111949090 (3).PDF
07 Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA Contracheque111949090 (4).PDF
22 Intimação lido(a)
(Para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) em 12/02/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(12/02/25) 		12/02/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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21 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Prazo: 10 dias; 		12/02/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES) Prazo: 10 dias; 		12/02/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
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19 Recebidos os autos da Negociação Virtual
12/02/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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18 Julgada procedente em parte a ação
12/02/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Conclusão Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
17 Conclusos para Sentença
10/02/25 CAROLINE SIQUEIRA LOPES
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16 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		10/02/25 CAROLINE SIQUEIRA LOPES
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador CAROLINE SIQUEIRA LOPES, conforme declaração.
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15 Juntada de Termo de Audiência
10/02/25 CAROLINE SIQUEIRA LOPES
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/6344120
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: CAROLINE SIQUEIRA LOPES 15-15-sent.pdf
14 Juntada de Outros Tipos de Documentos
10/02/25 DANILO FREITAS MAIA
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANILO FREITAS MAIA 1 UVA CARTA E SUBS AZUL VIR.pdf
13 Juntada de Petição de Petição
09/02/25 FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA
Arquivos: Petição Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA Manifestação - Maria Socorro.pdf
12 Juntada de Petição de Contestação
07/02/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Contestação Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ba-contestacao-maria-do-socorro_1738954732.pdf
11 Juntada de Certidão
31/01/25 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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10 Juntada de Certidão
16/01/25 ROSILDA SILVA SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 37151-N/BA para a parte AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A
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9 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/01/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-carol-habilitacao-5442427-1736999212.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO estatuto-social-novo-1-1686228979.pdf
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8 Citação lido(a)
P/ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A em 21/01/25 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		23/12/24 SISTEMA CNJ
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7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
20/12/24 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
Para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A 		20/12/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para MARIA DO SOCORRO MOREIRA FERNANDES) em 20/12/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (20/12/24) 		20/12/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 10 de Fevereiro de 2025 às 15:15 h) 		20/12/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		20/12/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
20ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		20/12/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB73322NBA 		20/12/24 FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA Maria do Socorro x Azul - Alteração do voo .docx (1).pdf
Comprovante Residência Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA comprovante de residencia.pdf
Documento de identidade Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA documento.pdf
Procuração Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA 980269a5-71f4-4f85-8d3b-526db4eb7bf4.pdf
Passagens Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA 8d619188-7c8a-4eaa-8221-906c88d19734.pdf
Gastos Ass.: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA d9f389c8-540b-4924-adbd-f657ee52ce77.pdf