Nº do Recurso: 0042930-35.2024.8.05.0080 Autuação: 26 de Maio de 2025 às 12:29 h
Nº do Processo 1º Grau: 0042930-35.2024.8.05.0080 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Material « Responsabilidade Civil « DIREITO CIVIL
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade Civil « DIREITO CIVIL
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
ALBALIRIA HAINE DE OLIVEIRA LESSA ALVES Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
VLADIMIR SOUZA ALVES Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Quarta Turma Recursal
Presidente: MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA Relator: MARY ANGELICA SANTOS COELHO  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0042930-35.2024.8.05.0080 ( 258 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 1ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA Juiz: JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Material « Responsabilidade Civil « DIREITO CIVIL    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade Civil « DIREITO CIVIL
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 14 de Novembro de 2024 às 16:50:25 h
Valor da Causa:
 R$ 20.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
71 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		31/07/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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70 Ato ordinatório praticado
31/07/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
De ordem, promovo o arquivamento dos os autos.
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69 Juntada de Petição de Procuração
30/07/25 GABRIEL SAMPAIO VITORINO
Arquivos: Procuração Ass.: GABRIEL SAMPAIO VITORINO Procuração Vladimir .pdf
68 Intimação lido(a)
(Para CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A) em 21/07/25 *Referente ao evento Transitado em Julgado(18/07/25) 		19/07/25 SISTEMA CNJ
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67 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A *Referente ao evento Transitado em Julgado 		18/07/25 DJEN CNJ
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66 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para VLADIMIR SOUZA ALVES *Referente ao evento Transitado em Julgado 		18/07/25 DJEN CNJ
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65 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para ALBALIRIA HAINE DE OLIVEIRA LESSA ALVES *Referente ao evento Transitado em Julgado 		18/07/25 DJEN CNJ
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64 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
18/07/25 SISTEMA CNJ
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63 Baixa definitiva
18/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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62 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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61 Intimação expedido(a)
(Para CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A) Sem prazo 		18/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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60 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VLADIMIR SOUZA ALVES) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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59 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para VLADIMIR SOUZA ALVES) Sem prazo 		18/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ALBALIRIA HAINE DE OLIVEIRA LESSA ALVES) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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57 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ALBALIRIA HAINE DE OLIVEIRA LESSA ALVES) Sem prazo 		18/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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56 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		18/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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55 Transitado em Julgado
18/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
54 Decorrido prazo de Advogados de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A
*Referente ao evento Não-Provimento(17/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 17/07/25 		18/07/25 SISTEMA CNJ
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53 Decorrido prazo de Advogados de VLADIMIR SOUZA ALVES
*Referente ao evento Não-Provimento(17/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 17/07/25 		18/07/25 SISTEMA CNJ
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52 Decorrido prazo de Advogados de ALBALIRIA HAINE DE OLIVEIRA LESSA ALVES
*Referente ao evento Não-Provimento(17/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 17/07/25 		18/07/25 SISTEMA CNJ
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51 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Ato ordinatório praticado de 12/05/25 		14/07/25 SISTEMA CNJ
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50 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		17/06/25 DJEN CNJ
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49 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para VLADIMIR SOUZA ALVES *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		17/06/25 DJEN CNJ
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48 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para ALBALIRIA HAINE DE OLIVEIRA LESSA ALVES *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		17/06/25 DJEN CNJ
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47 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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46 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VLADIMIR SOUZA ALVES) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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45 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ALBALIRIA HAINE DE OLIVEIRA LESSA ALVES) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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44 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Arquivos: Citação Ass.: MARY ANGELICA SANTOS COELHO online.html
43 Conclusos para Decisão Monocrática
17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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42 Alteração de Tipo Conclusão
17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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41 Decorrido prazo de Advogados de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A
*Referente ao evento Ato ordinatório(12/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 03/06/25 		04/06/25 SISTEMA CNJ
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40 Conclusos para Relatório Voto Ementa
26/05/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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39 Juntada de Conclusão
26/05/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
38 Recurso Autuado
Nº 0042930-35.2024.8.05.0080 		26/05/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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37 Distribuído por Sorteio
Para Quarta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARY ANGELICA SANTOS COELHO 		26/05/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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36 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		26/05/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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35 Ato ordinatório praticado
26/05/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
Com espeque na Resolução 01 do CMJE - TJBA, faço o envio dos autos à Egrégia Turma Recursal.
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34 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
22/05/25 MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR CRR AO RI CVC -ALBALIRIA HAINE DE OLIVEIRA LESSA ALVES E VLADIMIR SOUZA ALVES .pdf
33 Documento analisado
19/05/25 ESDRAS SANTANA SOARES
Aguardando transcurso do PRAZO DE JUNTADA DE CONTRARRAZÕES
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32 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/05/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
Arquivos: Citação Ass.: JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH online.html
31 Decorrido prazo de Advogados de VLADIMIR SOUZA ALVES
*Referente ao evento Improcedência(16/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 14/05/25 		15/05/25 SISTEMA CNJ
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30 Decorrido prazo de Advogados de ALBALIRIA HAINE DE OLIVEIRA LESSA ALVES
*Referente ao evento Improcedência(16/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 14/05/25 		15/05/25 SISTEMA CNJ
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29 Intimação lido(a)
(Para CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A) em 13/05/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(12/05/25) 		13/05/25 CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO
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28 Conclusos para Análise de Recurso
12/05/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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27 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A) Prazo: 10 dias; 		12/05/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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26 Ato ordinatório praticado
12/05/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
Certifico a juntada TEMPESTIVA do RI interposto pela requerente, SEM pedido de efeito suspensivo e SEM preparo em razão do pedido de gratuidade de justiça. Ante o exposto, e por ordem deste Juízo, intimo a recorrida para, querendo, contrarrazoar no prazo de 10 dias. Autos conclusos.
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25 Documento analisado
08/05/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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24 Juntada de Petição de Recurso Inominado
06/05/25 GABRIEL SAMPAIO VITORINO
Arquivos: Petição Ass.: GABRIEL SAMPAIO VITORINO RECURSO_INOMINADO_ALBALIRIA.pdf
23 Intimação lido(a)
(Para VLADIMIR SOUZA ALVES) em 28/04/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(16/04/25) 		29/04/25 SISTEMA CNJ
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22 Intimação lido(a)
(Para ALBALIRIA HAINE DE OLIVEIRA LESSA ALVES) em 28/04/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(16/04/25) 		29/04/25 SISTEMA CNJ
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21 Intimação lido(a)
(Para CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A) em 22/04/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(16/04/25) 		17/04/25 CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A) Sem prazo 		16/04/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
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19 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VLADIMIR SOUZA ALVES) Prazo: 10 dias; 		16/04/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
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18 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ALBALIRIA HAINE DE OLIVEIRA LESSA ALVES) Prazo: 10 dias; 		16/04/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
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17 Julgada improcedente a ação
16/04/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
Arquivos: Conclusão Ass.: JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH online.html
16 Conclusos para Sentença
11/02/25 SAMYR GALINDO CORDEIRO SANTOS
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15 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		11/02/25 SAMYR GALINDO CORDEIRO SANTOS
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3461784
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador SAMYR GALINDO CORDEIRO SANTOS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: SAMYR DE OLIVEIRA GALINDO 11h20min Albaliria e Vladimir x CVC.pdf
14 Juntada de Petição de Petição
11/02/25 GABRIEL SAMPAIO VITORINO
Arquivos: Petição Ass.: GABRIEL SAMPAIO VITORINO manifestacao vladmir.pdf
13 Juntada de Petição de Petição
10/02/25 CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO
12 Juntada de Petição de Contestação
07/02/25 CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO
Arquivos: Contestação Ass.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO Contestacao CVC - ALBALIRIA HAINE DE OLIVEIRA LESSA ALVES.pdf
Informativo CVC Ass.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO CVC Informativo.pdf
Precedente TJBA Ass.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO DECISÿO MONOCRÃTICA - TJBA - ALTERAÿÿO DE VOO - 1 turma recursal.pdf
Precedente TJBA Ass.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO DECISÿO MONOCRÃTICA 2TURMA - TJBA - DEFEITO FORNECEDOR - HOTEL.pdf
Precedente TJBA Ass.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO Decisão Monocrática 3 Turma - TJBA - SÿMULA 36 - Ilegitimidade Passiva Agência de Turismo.pdf
Precedente TJBA Ass.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO Decisão Monocrática Favorável 4 Turma TJBA - Provimento ao RI - mera intermediadora.pdf
Precedente TJBA Ass.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO Decisão Monocrática TJBA - SÿMULA 36 - Ileg. Agência de Turismo.pdf
11 Juntada de Certidão
27/11/24 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
Advogados habilitados: OAB: 33667-N/PE para a parte CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A
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10 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/11/24 CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO
Arquivos: Petição Ass.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO HABILITAÿÿO CVC -ALBALIRIA HAINE DE OLIVEIRA LESSA ALVES.pdf
Procuração Ass.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO Contrato Social - CVC.pdf
Procuração Ass.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO CVC BRASIL - Procuração Ad Judicia.pdf
Substabelecimento Ass.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO SUBSTABELECIMENTO - CVC NV.pdf
9 Citação lido(a)
P/ CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A em 18/11/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		18/11/24 SISTEMA CNJ
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8 Juntada de Certidão
14/11/24 ESDRAS SANTANA SOARES
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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7 Citação expedido(a)
Para CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A 		14/11/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para VLADIMIR SOUZA LAVES) em 14/11/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (14/11/24) 		14/11/24 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para ALBALIRIA HAINE DE OLIVEIRA LESSA ALVES) em 14/11/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (14/11/24) 		14/11/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 11 de Fevereiro de 2025 às 11:20 h) 		14/11/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		14/11/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
1ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA 		14/11/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB74678NBA 		14/11/24 GABRIEL SAMPAIO VITORINO
Arquivos: Procuração Ass.: GABRIEL SAMPAIO VITORINO 1. Procuração Vladimir.pdf
Procuração Ass.: GABRIEL SAMPAIO VITORINO 2. Procuração Albalíria.pdf
Documento pessoal Ass.: GABRIEL SAMPAIO VITORINO 3. Documento pessoal Albaliria.pdf
Documento pessoal Ass.: GABRIEL SAMPAIO VITORINO 4. Documento pessoal Vladimir Alves.pdf
Bilhetes de seguro viagem Ass.: GABRIEL SAMPAIO VITORINO Bilhetes de seguro viagem_compressed.pdf
Assist card Ass.: GABRIEL SAMPAIO VITORINO Assist card_compressed.pdf
Desconforto Ass.: GABRIEL SAMPAIO VITORINO Desconforto em Aereoporto_compressed.pdf
Documento de viagem Ass.: GABRIEL SAMPAIO VITORINO Documento de viagem _compressed.pdf
Comprovante Residência Ass.: GABRIEL SAMPAIO VITORINO 5. Comprovante de endereço.pdf
Petição Inicial Ass.: GABRIEL SAMPAIO VITORINO Petição Inicial Vladimir Alves X CVC.pdf
Passagens aéreas Ass.: GABRIEL SAMPAIO VITORINO Passagens Aéreas_compressed.pdf
Voucher alimentação Ass.: GABRIEL SAMPAIO VITORINO Voucher alimentação.pdf