Nº do Recurso: 0188424-71.2024.8.05.0001 Autuação: 26 de Maio de 2025 às 18:14 h
Nº do Processo 1º Grau: 0188424-71.2024.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
FABRICIO MARINS BRANDAO   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Segunda Turma Recursal
Presidente: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Relator: MARIA LUCIA COELHO MATOS  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0188424-71.2024.8.05.0001 ( 559 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: DALIA ZARO QUEIROZ Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 20 de Setembro de 2024 às 16:27:24 h
Valor da Causa:
 R$ 10.001,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
212 Conclusos para Embargos de Declaracão
01/04/26 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
211 Juntada de Certidão
01/04/26 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
210 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
31/03/26 FABRICIO MARINS BRANDAO
Arquivos: Petição Ass.: FABRICIO MARINS BRANDAO EMBARGOS DE DECLARACAO.pdf
209 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/03/26) para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		19/03/26 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
208 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/03/26) para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		19/03/26 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
207 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/03/26) para FABRICIO MARINS BRANDAO *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		19/03/26 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
206 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		19/03/26 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
205 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		19/03/26 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
204 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FABRICIO MARINS BRANDAO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		19/03/26 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
203 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
19/03/26 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 18 de Março de 2026) Juiz(a): MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Acompanha o Relator Juiz(a): ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA Acompanha o Relator
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
202 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/03/26) para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento 		28/02/26 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
201 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/03/26) para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento 		28/02/26 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
200 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/03/26) para FABRICIO MARINS BRANDAO *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento 		28/02/26 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
199 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/02/26 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
198 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/02/26 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
197 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FABRICIO MARINS BRANDAO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/02/26 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
196 Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
Nos termos da regulamentação vigente
Incluído em Sessão de Julgamento do dia 18 de Março de 2026 às 08:30 h (Plenário Virtual) 		28/02/26 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
195 Conclusos para Relatório Voto Ementa
23/02/26 KAYLANE BARBOZA PIMENTA
Movimentação sem arquivos
194 Alteração de Tipo Conclusão
23/02/26 KAYLANE BARBOZA PIMENTA
Movimentação sem arquivos
193 Decorrido prazo de Advogados de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
*Referente ao evento Documento(09/09/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 03/10/25 		04/10/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
192 Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA
*Referente ao evento Documento(09/09/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 03/10/25 		04/10/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
191 Decorrido prazo de Advogados de FABRICIO MARINS BRANDAO
*Referente ao evento Documento(09/09/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 03/10/25 		04/10/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
190 Conclusos para Agravo Interno
03/10/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
189 Alteração de Tipo Conclusão
03/10/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
188 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
03/10/25 GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO
Arquivos: Petição Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Contrarrazões - Agravo Interno - FABRICIO MARINS BRANDAO.pdf
187 Conclusos para Agravo Interno
30/09/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
186 Juntada de Certidão
30/09/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
185 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
29/09/25 LUCIANA NOGUEIRA CALDAS
Arquivos: Petição Ass.: LUCIANA NOGUEIRA CALDAS Contrarrazões ao AI - EMMC Comercio de Alimentos.pdf
184 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/09/25) para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA *Referente ao evento Juntada de Certidão 		09/09/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
183 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/09/25) para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA *Referente ao evento Juntada de Certidão 		09/09/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
182 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/09/25) para FABRICIO MARINS BRANDAO *Referente ao evento Juntada de Certidão 		09/09/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
181 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/09/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
180 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/09/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
179 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FABRICIO MARINS BRANDAO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/09/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
178 Juntada de Certidão
09/09/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
177 Decorrido prazo de Advogados de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
*Referente ao evento Provimento em Parte(13/08/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 08/09/25 		09/09/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
176 Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA
*Referente ao evento Provimento em Parte(13/08/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 08/09/25 		09/09/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
175 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
08/09/25 FABRICIO MARINS BRANDAO
Arquivos: Petição Ass.: FABRICIO MARINS BRANDAO AGRAVO INTERNO.pdf
174 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (15/08/25) para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte 		13/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
173 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (15/08/25) para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte 		13/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
172 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (15/08/25) para FABRICIO MARINS BRANDAO *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido em parte 		13/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
171 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/08/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
170 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/08/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
169 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FABRICIO MARINS BRANDAO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/08/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
168 Conhecido o recurso de parte e provido em parte
13/08/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
167 Decorrido prazo de Advogados de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
*Referente ao evento Negação de seguimento(13/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/07/25 		16/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
166 Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA
*Referente ao evento Negação de seguimento(13/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/07/25 		16/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
165 Decorrido prazo de Advogados de FABRICIO MARINS BRANDAO
*Referente ao evento Negação de seguimento(13/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/07/25 		16/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
164 Conclusos para Embargos de Declaracão
01/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Movimentação sem arquivos
163 Juntada de Certidão
01/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
162 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
30/06/25 FABRICIO MARINS BRANDAO
Arquivos: Petição Ass.: FABRICIO MARINS BRANDAO EMBARGOS DE DECLARACAO EM RECURSO INOMINADO.pdf
161 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso 		13/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
160 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso 		13/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
159 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para FABRICIO MARINS BRANDAO *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso 		13/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
158 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
157 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
156 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FABRICIO MARINS BRANDAO) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
155 Negado seguimento ao recurso
13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
154 Decorrido prazo de Advogados de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(08/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 06/06/25 		07/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
153 Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(08/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 06/06/25 		07/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
152 Decorrido prazo de Advogados de FABRICIO MARINS BRANDAO
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(08/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 06/06/25 		07/06/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
151 Conclusos para Decisão Monocrática
04/06/25 ARIEL AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
150 Alteração de Tipo Conclusão
04/06/25 ARIEL AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
149 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
02/06/25 GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO
Arquivos: Petição Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Contrarrazões RI - LAPA X FABRÃCIO MARINS BRANDAO.pdf
148 Conclusos para Relatório Voto Ementa
26/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
147 Juntada de Certidão
26/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
146 Recurso Autuado
Nº 0188424-71.2024.8.05.0001 		26/05/25 JOENNE BRITO SOUZA ARAGAO
Movimentação sem arquivos
145 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA LUCIA COELHO MATOS 		26/05/25 JOENNE BRITO SOUZA ARAGAO
Movimentação sem arquivos
144 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		26/05/25 JOENNE BRITO SOUZA ARAGAO
Movimentação sem arquivos
143 Ato ordinatório praticado
26/05/25 JOENNE BRITO SOUZA ARAGAO
Encaminho os autos à Turma Recursal.
Movimentação sem arquivos
142 Proferido despacho de mero expediente
26/05/25 DALIA ZARO QUEIROZ
Arquivos: Citação Ass.: DALIA ZARO QUEIROZ online.html
141 Conclusos para Análise de Recurso
26/05/25 ANDERSON BISPO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
140 Ato ordinatório praticado
26/05/25 ANDERSON BISPO DA SILVA
Recurso Inominado com pedido de gratuidade.
Movimentação sem arquivos
139 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
26/05/25 LUCIANA NOGUEIRA CALDAS
Arquivos: Petição Ass.: LUCIANA NOGUEIRA CALDAS Contrarrazões ao RI - EMMC Comercio de Alimentos.pdf
138 Intimação lido(a)
(Para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) em 19/05/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(08/05/25) 		20/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
137 Intimação lido(a)
(Para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) em 19/05/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(08/05/25) 		20/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
136 Intimação lido(a)
(Para FABRICIO MARINS BRANDAO) em 19/05/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(08/05/25) 		20/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
135 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Prazo: 10 dias; 		08/05/25 DALIA ZARO QUEIROZ
Movimentação sem arquivos
134 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Prazo: 10 dias; 		08/05/25 DALIA ZARO QUEIROZ
Movimentação sem arquivos
133 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FABRICIO MARINS BRANDAO) Prazo: 10 dias; 		08/05/25 DALIA ZARO QUEIROZ
Movimentação sem arquivos
132 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/25 DALIA ZARO QUEIROZ
Arquivos: Conclusão Ass.: DALIA ZARO QUEIROZ online.html
131 Conclusos para Análise de Recurso
08/05/25 ANDERSON BISPO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
130 Ato ordinatório praticado
08/05/25 ANDERSON BISPO DA SILVA
Recurso Inominado com pedido de gratuidade.
Movimentação sem arquivos
129 Juntada de Petição de Recurso Inominado
07/05/25 FABRICIO MARINS BRANDAO
Arquivos: Petição Ass.: FABRICIO MARINS BRANDAO RECURSO INOMINADO - 0188424-71.2024.8.05.0001.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRICIO MARINS BRANDAO 01- COMPROVANTE CADASTRO UNICO - FABRICIO MARINS BRANDAO.pdf
128 Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(02/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 05/05/25 		06/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
127 Decorrido prazo de Advogados de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(02/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 22/04/25 		23/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
126 Intimação lido(a)
(Para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) em 14/04/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(02/04/25) 		23/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
125 Intimação lido(a)
(Para FABRICIO MARINS BRANDAO) em 16/04/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(02/04/25) 		16/04/25 FABRICIO MARINS BRANDAO
Movimentação sem arquivos
124 Juntada de Certidão
15/04/25 ANDERSON BISPO DA SILVA
Advogados habilitados: OAB: 82802-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 76828-N/BA para a parte FABRICIO MARINS BRANDAO
Movimentação sem arquivos
123 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
15/04/25 FABRICIO MARINS BRANDAO
Arquivos: Petição Ass.: FABRICIO MARINS BRANDAO HABILITACAO PARA ADVOGAR EM CAUSA PROPRIA.pdf
CARTEIRA OAB Ass.: FABRICIO MARINS BRANDAO CARTEIRA OAB - FABRICIO MARINS BRANDAO.pdf
122 Intimação lido(a)
(Para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) em 11/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(01/04/25) 		12/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
121 Intimação lido(a)
(Para FABRICIO MARINS BRANDAO) em 11/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(01/04/25) 		12/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
120 Intimação lido(a)
(Para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) em 11/04/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(01/04/25) 		12/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
119 Intimação lido(a)
(Para FABRICIO MARINS BRANDAO) em 11/04/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(01/04/25) 		12/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
118 Intimação lido(a)
(Para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) em 03/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(01/04/25) 		03/04/25 LUCIANA NOGUEIRA CALDAS
Movimentação sem arquivos
117 Intimação lido(a)
(Para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) em 03/04/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(02/04/25) 		03/04/25 LUCIANA NOGUEIRA CALDAS
Movimentação sem arquivos
116 Intimação lido(a)
(Para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) em 03/04/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(01/04/25) 		03/04/25 LUCIANA NOGUEIRA CALDAS
Movimentação sem arquivos
115 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Prazo: 10 dias; 		02/04/25 DALIA ZARO QUEIROZ
Movimentação sem arquivos
114 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Prazo: 10 dias; 		02/04/25 DALIA ZARO QUEIROZ
Movimentação sem arquivos
113 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FABRICIO MARINS BRANDAO) Prazo: 10 dias; 		02/04/25 DALIA ZARO QUEIROZ
Movimentação sem arquivos
112 Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/25 DALIA ZARO QUEIROZ
Arquivos: Conclusão Ass.: DALIA ZARO QUEIROZ online.html
111 Conclusos para Embargos de Declaração
01/04/25 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
Movimentação sem arquivos
110 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Sem prazo 		01/04/25 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
Movimentação sem arquivos
109 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Sem prazo 		01/04/25 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
Movimentação sem arquivos
108 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FABRICIO MARINS BRANDAO) Sem prazo 		01/04/25 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
Movimentação sem arquivos
107 Ato ordinatório praticado
01/04/25 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
Do Retorno dos autos ficam as partes intimadas. Autos conclusos em vista do evento 57.
Movimentação sem arquivos
106 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
01/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
105 Baixa definitiva
01/04/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Movimentação sem arquivos
104 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Sem prazo 		01/04/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Movimentação sem arquivos
103 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Sem prazo 		01/04/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Movimentação sem arquivos
102 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FABRICIO MARINS BRANDAO) Sem prazo 		01/04/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Movimentação sem arquivos
101 Juntada de Certidão
01/04/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
100 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Despacho Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
99 Intimação lido(a)
(Para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) em 24/03/25 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(13/03/25) 		25/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
98 Intimação lido(a)
(Para FABRICIO MARINS BRANDAO) em 24/03/25 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(13/03/25) 		25/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
97 Juntada de Petição de Petição
20/03/25 VALDEMIR DE JESUS SILVA
Arquivos: Documentos Ass.: VALDEMIR DE JESUS SILVA petição.pdf
96 Intimação lido(a)
(Para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) em 14/03/25 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(13/03/25) 		14/03/25 LUCIANA NOGUEIRA CALDAS
Movimentação sem arquivos
95 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Sem prazo 		13/03/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
94 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Sem prazo 		13/03/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
93 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FABRICIO MARINS BRANDAO) Sem prazo 		13/03/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
92 Incluído em Sessão de Videoconferência
Nos termos do Ato Conjunto nº 08/2019
Incluído em Sessão de Julgamento do dia 1 de Abril de 2025 às 08:30 h (Plenário Virtual) 		13/03/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Movimentação sem arquivos
91 Intimação lido(a)
(Para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) em 30/01/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(20/01/25) 		31/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
90 Intimação lido(a)
(Para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) em 30/01/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(20/01/25) 		31/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
89 Intimação lido(a)
(Para FABRICIO MARINS BRANDAO) em 30/01/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(20/01/25) 		31/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
88 Decorrido prazo de Advogados de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
*Referente ao evento Documento(12/12/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 28/01/25 		29/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
87 Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA
*Referente ao evento Documento(12/12/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 28/01/25 		29/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
86 Juntada de Petição de Petição
27/01/25 CAMILLA FREITAS BASTOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: CAMILLA FREITAS BASTOS SANTOS ManifestaçaÌ¿o Embargos de DeclaraçaÌ¿o - FABRICIO MARINS x LAPA.pdf
85 Intimação lido(a)
(Para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) em 21/01/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(19/12/24) 		25/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
84 Intimação lido(a)
(Para FABRICIO MARINS BRANDAO) em 21/01/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(19/12/24) 		25/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
83 Decorrido prazo de Advogados de FABRICIO MARINS BRANDAO
*Referente ao evento Improcedência(04/12/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 24/01/25 		25/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
82 Intimação lido(a)
(Para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) em 21/01/25 *Referente ao evento Juntada de Intimação(12/12/24) 		24/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
81 Conclusos para Relatório Voto Ementa
20/01/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Movimentação sem arquivos
80 Juntada de Certidão
20/01/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
79 Recurso Autuado
Nº 0188424-71.2024.8.05.0001 		20/01/25 ANDERSON BISPO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
78 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA LUCIA COELHO MATOS 		20/01/25 ANDERSON BISPO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
77 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		20/01/25 ANDERSON BISPO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
76 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Sem prazo 		20/01/25 ANDERSON BISPO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
75 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Sem prazo 		20/01/25 ANDERSON BISPO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
74 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FABRICIO MARINS BRANDAO) Sem prazo 		20/01/25 ANDERSON BISPO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
73 Ato ordinatório praticado
20/01/25 ANDERSON BISPO DA SILVA
Encaminho os Autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
Movimentação sem arquivos
72 Intimação lido(a)
(Para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) em 21/01/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(19/12/24) 		20/01/25 LUCIANA NOGUEIRA CALDAS
Movimentação sem arquivos
71 Intimação lido(a)
(Para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) em 21/01/25 *Referente ao evento Juntada de Intimação(12/12/24) 		20/01/25 LUCIANA NOGUEIRA CALDAS
Movimentação sem arquivos
70 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
20/01/25 LUCIANA NOGUEIRA CALDAS
Arquivos: Petição Ass.: LUCIANA NOGUEIRA CALDAS Contrarrazões ao ED - EMMC Comercio de Alimentos.pdf
69 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Sem prazo 		19/12/24 JOENNE BRITO SOUZA ARAGAO
Movimentação sem arquivos
68 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Sem prazo 		19/12/24 JOENNE BRITO SOUZA ARAGAO
Movimentação sem arquivos
67 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FABRICIO MARINS BRANDAO) Sem prazo 		19/12/24 JOENNE BRITO SOUZA ARAGAO
Movimentação sem arquivos
66 Ato ordinatório praticado
19/12/24 JOENNE BRITO SOUZA ARAGAO
Ciência às partes do despacho retro.
Movimentação sem arquivos
65 Proferido despacho de mero expediente
19/12/24 DALIA ZARO QUEIROZ
Arquivos: Citação Ass.: DALIA ZARO QUEIROZ online.html
64 Conclusos para Análise de Recurso
19/12/24 VALDEMIR DE JESUS SILVA
Movimentação sem arquivos
63 Juntada de Conclusão
19/12/24 VALDEMIR DE JESUS SILVA
Movimentação sem arquivos
62 Juntada de Petição de Recurso Inominado
18/12/24 JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO 1.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA 03-COMPROVANTE CADASTRO ÿNICO.pdf
61 Intimação lido(a)
(Para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) em 16/12/24 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(04/12/24) 		17/12/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
60 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Prazo: 5 dias; 		12/12/24 JAYLDA VANESSA COSTA DOS SANTOS SILVA
Movimentação sem arquivos
59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Prazo: 5 dias; 		12/12/24 JAYLDA VANESSA COSTA DOS SANTOS SILVA
Movimentação sem arquivos
58 Juntada de Intimação
12/12/24 JAYLDA VANESSA COSTA DOS SANTOS SILVA
Em conformidade com a Resolução nº 01/CMJE-30/09/2013, neste ato, intimo a parte ré, para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, no evento nº 57, no prazo de 05 (cinco) dias.
Movimentação sem arquivos
57 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
11/12/24 JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA
Arquivos: EMBARGOS DE DECLARAÿÿO Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÿÿO FABRÃCIO X POMODORO.pdf
56 Intimação lido(a)
(Para FABRICIO MARINS BRANDAO) em 11/12/24 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(04/12/24) 		11/12/24 JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
55 Intimação lido(a)
(Para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) em 05/12/24 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(04/12/24) 		05/12/24 LUCIANA NOGUEIRA CALDAS
Movimentação sem arquivos
54 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Sem prazo 		04/12/24 DALIA ZARO QUEIROZ
Movimentação sem arquivos
53 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Sem prazo 		04/12/24 DALIA ZARO QUEIROZ
Movimentação sem arquivos
52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FABRICIO MARINS BRANDAO) Prazo: 10 dias; 		04/12/24 DALIA ZARO QUEIROZ
Movimentação sem arquivos
51 Julgada improcedente a ação
04/12/24 DALIA ZARO QUEIROZ
Arquivos: Conclusão Ass.: DALIA ZARO QUEIROZ online.html
50 Conclusos para Sentença
03/12/24 RIAN DE JESUS DANTAS
Movimentação sem arquivos
49 Audiência Instrução e Julgamento Realizada
Sem conciliação 		03/12/24 RIAN DE JESUS DANTAS
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/6522588
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Juiz Leigo RIAN DE JESUS DANTAS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: RIAN DE JESUS DANTAS ATA AIJ FABRICIO MARINS BRANDAO X CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA E OUTRA.pdf
48 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
03/12/24 JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA IMPUGNAÿÿO ÿ LIMINARES - DOCUMENTOS E PEDIDO CONTRAPOSTO FABRÃCIO.pdf
47 Juntada de Certidão
02/12/24 ANDERSON BISPO DA SILVA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
Movimentação sem arquivos
46 Juntada de Petição de Petição
02/12/24 GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO
Arquivos: Petição Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Pet- juntada de carta- LAPA X FABRICIO.pdf
Carta preposicao Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO doc02706220241202125655.pdf
45 Ato ordinatório praticado
27/11/24 VALDEMIR DE JESUS SILVA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI..
Movimentação sem arquivos
44 Intimação lido(a)
(Para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) em 11/11/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(30/10/24) 		12/11/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
43 Intimação lido(a)
(Para FABRICIO MARINS BRANDAO) em 11/11/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(30/10/24) 		12/11/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
42 Intimação lido(a)
(Para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) em 01/11/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(30/10/24) 		01/11/24 LUCIANA NOGUEIRA CALDAS
Movimentação sem arquivos
41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Sem prazo 		30/10/24 JOENNE BRITO SOUZA ARAGAO
Movimentação sem arquivos
40 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Sem prazo 		30/10/24 JOENNE BRITO SOUZA ARAGAO
Movimentação sem arquivos
39 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FABRICIO MARINS BRANDAO) Sem prazo 		30/10/24 JOENNE BRITO SOUZA ARAGAO
Movimentação sem arquivos
38 Audiência Instrução e Julgamento (Telepresencial) Designada
(Agendada para 3 de Dezembro de 2024 às 14:00 h) 		30/10/24 JOENNE BRITO SOUZA ARAGAO
Movimentação sem arquivos
37 Ato ordinatório praticado
30/10/24 JOENNE BRITO SOUZA ARAGAO
Ciência às partes do despacho retro. AIJ designada.
Movimentação sem arquivos
36 Deferido o pedido de parte
30/10/24 DALIA ZARO QUEIROZ
Arquivos: Conclusão Ass.: DALIA ZARO QUEIROZ online.html
35 Conclusos para Decisão após Audiência
29/10/24 JANIARA RIBEIRO
Movimentação sem arquivos
34 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		29/10/24 JANIARA RIBEIRO
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador JANIARA RIBEIRO, conforme declaração.
Movimentação sem arquivos
33 Juntada de Outros Tipos de Documentos
29/10/24 JANIARA RIBEIRO
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/09f28653-d6d0-4f22-9f8a-fd6d33dddfb7?vcpubtoken=63fe9dfc-032f-4f55-bf6e-b7066019e449
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/5344108
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: JANIARA RIBEIRO ATA DE AUDIÿNCIA 0188424-71.2024.8.05.0001.pdf
32 Documento analisado
29/10/24 ANDERSON BISPO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
31 Juntada de Petição de Contestação
29/10/24 LUCIANA NOGUEIRA CALDAS
Arquivos: Contestação Ass.: LUCIANA NOGUEIRA CALDAS Contestação - EMMC - Pomodoro.pdf
Contrato Social EMMC ALIMENTOS LTDA Ass.: LUCIANA NOGUEIRA CALDAS Doc. 01 - Contrato Social EMMC ALIMENTOS LTDA 2021.pdf
Documento de identificação Ass.: LUCIANA NOGUEIRA CALDAS Doc. 02 - RG - Bruno.pdf
Comprovante Residência Ass.: LUCIANA NOGUEIRA CALDAS Doc. 03 - Comprovante de residência BRUNO.pdf
Procuração Ass.: LUCIANA NOGUEIRA CALDAS Doc. 04 - Procuração e Substabelecimento.pdf
Relatório de Vendas 04.05.24 Ass.: LUCIANA NOGUEIRA CALDAS Doc. 05 - Relatório de Vendas 04.05.24.pdf
Cardápio Pomodoro IFood Ass.: LUCIANA NOGUEIRA CALDAS Doc. 06 - Cardápio Pomodoro IFood.pdf
Fotografias do restaurante Ass.: LUCIANA NOGUEIRA CALDAS Doc. 07 - Fotografias do restaurante.pdf
30 Juntada de Certidão
29/10/24 ALEXANDRE CESAR GAVAZA QUEIROZ
Advogados habilitados: OAB: 10364-N/BA, OAB: 69029-N/BA, OAB: 18830-N/BA para a parte CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA
Movimentação sem arquivos
29 Juntada de Petição de Contestação
29/10/24 GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO
Arquivos: Contestação Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Contestação Shopping Lapa x Fabricio Brandão- ilegitimidade passiva.pdf
Carta de preposição Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Carta de Preposição MARCIO MOTA Proc. FABRÃCIO MARINS x POMODORO.pdf
Substabelecimento Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Substabelecimento- Gabriela.pdf
Notificação Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Notificação .pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Conveção Condomínio Shopping - Atualizada 15.12.2023.pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc 1 - Convenção do Cond Shop Center Lapa.pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc 2 - Ata de instalação do Cond Shop Center Lapa.PDF
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc 3 - Ata de Assembleia de Eleição da Ad Shopping (administradora).pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc 4 - Contrato social Ad Shopping (3 alteração e consolidação).pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc 4A - Contrato social Ad Shopping (4 alteração e consolidação).pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc 4B - Certidão simplificada Ad Shopping.pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc 4C - Procuração AD para gerentes 2023.pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc 5 - Procuração Danúbio.pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc 6 - Procuração FUNCEF.pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc 6.1 - Procuração FUNCEF.pdf
Substabelecimento Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc 6.1. Subs - Procuração Funcef (24.04.24).pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc 6.2 - Substabelecimento - CONDOMÃNIO SHOPPING CENTER LAPA.pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc 7 - Procuração Ecos.pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc 8 - Procuração Faelba.pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc 10 - (18.04.22) INSTRUMENTO DE PROCURAÿÿO AD Shopping para Gerentes 2022.pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc. 09 - Procuração Bases (08.07.24).pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc. 11 - Procuração DEDA LLG - CSCL.PDF.PDF
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Doc. 12 - Procuração Néos (26.07.24).pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Procuração BSP (11.12.23).pdf
Procuração Ass.: GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO Summary.pdf
28 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
25/10/24 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26581200000001822024102126.PDF
27 Intimação lido(a)
(Para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) em 15/10/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(11/10/24) 		25/10/24 ECT
Movimentação sem arquivos
26 Intimação lido(a)
(Para FABRICIO MARINS BRANDAO) em 21/10/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(11/10/24) 		22/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
25 Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA
*Referente ao evento Documento lido(11/10/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 18/10/24 		19/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
24 Juntada de Certidão
18/10/24 ANDERSON BISPO DA SILVA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
Movimentação sem arquivos
23 Juntada de Certidão
17/10/24 JOENNE BRITO SOUZA ARAGAO
Advogados habilitados: OAB: 33617-N/BA, OAB: 33066-N/BA para a parte EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Movimentação sem arquivos
22 Juntada de Petição de Petição
17/10/24 LUCIANA NOGUEIRA CALDAS
Arquivos: Petição Ass.: LUCIANA NOGUEIRA CALDAS Petição de hablitação - POMODORO.pdf
Procuração Ass.: LUCIANA NOGUEIRA CALDAS Procuração - assinada.pdf
Contrato Social EMMC ALIMENTOS LTDA Ass.: LUCIANA NOGUEIRA CALDAS Contrato Social EMMC ALIMENTOS LTDA 2021.pdf
21 Intimação lido(a)
(Para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) em 11/10/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(11/10/24) 		11/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
20 Citação lido(a)
P/ CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA em 11/10/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		11/10/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
19 Intimação expedido(a)
Para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(11/10/24) 		11/10/24 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
Arquivos: Intimação Ass.: JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES online.html
18 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Sem prazo 		11/10/24 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
Movimentação sem arquivos
17 Intimação expedido(a)
(Para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA) Sem prazo 		11/10/24 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
16 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FABRICIO MARINS BRANDAO) Sem prazo 		11/10/24 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
Movimentação sem arquivos
15 Citação expedido(a)
Para CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA 		11/10/24 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
14 Ato ordinatório praticado
11/10/24 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
Do Despacho, ficam as partes intimadas. Prazo.
Movimentação sem arquivos
13 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
11/10/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26572243000001342024100726.PDF
12 Citação lido(a)
P/ EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/10/24 		11/10/24 ECT
Movimentação sem arquivos
11 Proferido despacho de mero expediente
10/10/24 DALIA ZARO QUEIROZ
Arquivos: Citação Ass.: DALIA ZARO QUEIROZ online.html
10 Conclusos para Decisão
10/10/24 ALEXANDRE CESAR GAVAZA QUEIROZ
Movimentação sem arquivos
9 Juntada de Conclusão
10/10/24 ALEXANDRE CESAR GAVAZA QUEIROZ
Movimentação sem arquivos
8 Juntada de Petição de Petição
08/10/24 JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA PETIÿÿO DE COMPLEMENTAÿÿO DE CADASTRO.pdf
7 Citação expedido(a)
Para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 		30/09/24 NEWILTON DE SOUZA SANTANA
Arquivos: Citação Ass.: NEWILTON DE SOUZA SANTANA online.html
6 Solicitada a Expedição de Citação
Para EMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 		20/09/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
5 Intimação lido(a)
(Para FABRICIO MARINS BRANDAO) em 20/09/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (20/09/24) 		20/09/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 29 de Outubro de 2024 às 14:10 h) 		20/09/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		20/09/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
2 Distribuído por Sorteio
12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		20/09/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB76828NBA 		20/09/24 JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA PETIÿÿO INICIAL POMODORO X FABRICIO.pdf
Procuração Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA PROCURAÿÿO DE FABRÃCIO.pdf
RG Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA RG_CPF_fabricio_marins_brandao_assinado.pdf
Comprovante Residência Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA COMPROVANTE DE ENDEREÿO DE FABRÃCIO.pdf
CARDAPIO DO DIA DO FATO Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA CARDÃPIO DO DIA DO FATO.pdf
COMPROV 1 Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA COMROVANTE DO DEBITO NO CARTÿO - DURANTE O EVENTO E O OUTRO COM O PREÿO CORRIGIDO.pdf
COMPR 2 Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA COMPROVANTE DO PAGAMENTO NA POMADORO NO DIA DO FATO.pdf
CARDAPIO 2 Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA CARDÃPIO DA POMADORO.pdf