Nº do Recurso: 0098556-82.2024.8.05.0001 Autuação: 26 de Maio de 2025 às 20:06 h
Nº do Processo 1º Grau: 0098556-82.2024.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
TIAGO NERIS MAIA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Segunda Turma Recursal
Presidente: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Relator: MARIA LUCIA COELHO MATOS  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0098556-82.2024.8.05.0001 ( 449 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 20ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MARIA HELENA COPPENS MOTTA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 15 de Maio de 2024 às 15:24:47 h
Valor da Causa:
 R$ 22.900,46
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
170 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/07/25) para TIAGO NERIS MAIA *Referente ao evento Prejudicado o recurso 		28/07/25 DJEN CNJ
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169 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/07/25) para 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA *Referente ao evento Prejudicado o recurso 		28/07/25 DJEN CNJ
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168 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/07/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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167 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/07/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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166 Prejudicado o recurso
28/07/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 28 de Julho de 2025) Juiz(a): BENICIO MASCARENHAS NETO Acompanha o Relator Juiz(a): ANA LUCIA FERREIRA MATOS Não Proferido
Arquivos: Conclusão Ass.: IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES online.html
165 Juntada de Certidão
28/07/25 MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ
Arquivos: Certidão Ass.: MARCUS VINICIUS PEREIRA QUEIROZ online.html
164 Pedido de Sustentacão Oral (Para Sessão Presencial)
07/07/25 SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA
Inclusão do Pedido de Sustentacão Oral (Para Sessão Presencial) na sessão do dia 28 de Julho de 2025
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163 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento 		03/07/25 DJEN CNJ
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162 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para TIAGO NERIS MAIA *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento 		03/07/25 DJEN CNJ
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161 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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160 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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159 Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
(Sessão do dia 28 de Julho de 2025 às 14:00 h (Presencial com Videoconferência)) - Transferência de Pauta, nos termos da regulamentação vigente e da regulamentação vingente CLIQUE AQUI PARA VER LINK DA SALA DE ESPERA 		03/07/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
Aviso: Sessão remarcada, prevalecendo os pedidos de sustentação oral já registrados para a sessão de julgamento anterior. Obs.: Possibilidade de registro de pedido, dentro do prazo estabelecido no Regimento Interno das Turmas Recursais (Art. 42, I), bem como de atualização para os casos de substabelecimento, até um dia antes da sessão.
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158 Pedido de Sustentacão Oral (Para Sessão Presencial)
30/06/25 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
Inclusão do Pedido de Sustentacão Oral (Para Sessão Presencial) na sessão do dia 23 de Julho de 2025
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157 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (26/06/25) para 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento 		24/06/25 DJEN CNJ
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156 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (26/06/25) para TIAGO NERIS MAIA *Referente ao evento Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento 		24/06/25 DJEN CNJ
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155 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		24/06/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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154 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		24/06/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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153 Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento
Nos termos da regulamentação vigente
Incluído em Sessão de Julgamento do dia 23 de Julho de 2025 às 08:30 h (Plenário Virtual) 		24/06/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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152 Conclusos para Relatório Voto Ementa
24/06/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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151 Alteração de Tipo Conclusão
24/06/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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150 Conclusos para Decisão Monocrática
18/06/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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149 Alteração de Tipo Conclusão
18/06/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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148 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA *Referente ao evento Juntada de Certidão 		17/06/25 DJEN CNJ
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147 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para TIAGO NERIS MAIA *Referente ao evento Juntada de Certidão 		17/06/25 DJEN CNJ
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146 Conclusos para Relatório Voto Ementa
17/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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145 Alteração de Tipo Conclusão
17/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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144 Conclusos para Despacho Inicial de Relator
17/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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143 Redistribuído por Juiz Específico
(Da turma / relator Segunda Turma Recursal / MARIA LUCIA COELHO MATOS para Terceira Turma Recursal / IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES ) 		17/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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142 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
141 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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140 Juntada de Certidão
17/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
139 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/06/25) para 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA *Referente ao evento Juntada de Certidão 		16/06/25 DJEN CNJ
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138 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/06/25) para TIAGO NERIS MAIA *Referente ao evento Juntada de Certidão 		16/06/25 DJEN CNJ
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137 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
16/06/25 SISTEMA CNJ
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136 Baixa definitiva
16/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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135 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
134 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
133 Juntada de Certidão
16/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
132 Proferido despacho de mero expediente
16/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
131 Conclusos para Despacho Inicial de Relator
15/06/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
Movimentação sem arquivos
130 Redistribuído por Juiz Específico
(Da turma / relator Terceira Turma Recursal / IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES para Segunda Turma Recursal / MARIA LUCIA COELHO MATOS ) 		15/06/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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129 Proferido despacho de mero expediente
15/06/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
Arquivos: Despacho Ass.: IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES online.html
128 Conclusos para Decisão de Relator
15/06/25 PLINIO RAFAEL OLIVEIRA SAMPAIO BANDEIRA
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127 Alteração de Tipo Conclusão
15/06/25 PLINIO RAFAEL OLIVEIRA SAMPAIO BANDEIRA
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126 Conclusos para Despacho de Relator
13/06/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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125 Juntada de Conclusão
13/06/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
124 Juntada de Petição de Petição
13/06/25 SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA
Arquivos: Petição Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA MANIFESTAÿÿO - FATO NOVO - DANIEL GARCIA X TIAGO NERIS MAIA.pdf
ANEXO 01 - AUTORIZAÿÿO PRF PARA O RECOLHIMENTO DO BEM Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA ANEXO 01 - AUTORIZAÿÿO PRF PARA O RECOLHIMENTO DO BEM.pdf
ANEXO 02 - NOTIFICAÿÿO CORREIO AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DO BEM. Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA ANEXO 02 - NOTIFICAÿÿO CORREIO AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DO BEM.pdf
ANEXO 03 - NOTIFICAÿÿO CARTÿRIO EXTRAJUDICIAL AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DO BEM Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA ANEXO 03 - NOTIFICAÿÿO CARTÿRIO EXTRAJUDICIAL AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DO BEM.pdf
Digite/informe aqui aANEXO 04 - E-MAIL ADVOGADA INFORMANDO O DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO DO BEM Descrição Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA ANEXO 04 - E-MAIL ADVOGADA INFORMANDO O DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO DO BEM.pdf
123 Conclusos para Despacho de Relator
03/06/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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122 Alteração de Tipo Conclusão
03/06/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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121 Conclusos para Despacho de Relator
27/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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120 Juntada de Certidão
27/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
119 Conclusos para Relatório Voto Ementa
27/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Movimentação sem arquivos
118 Juntada de Certidão
27/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
117 Conclusos para Decisão Monocrática
27/05/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
Movimentação sem arquivos
116 Alteração de Tipo Conclusão
27/05/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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115 Conclusos para Relatório Voto Ementa
27/05/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
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114 Certidão expedido(a)
27/05/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Arquivos: Certidão Ass.: ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES online.html
113 Intimação lido(a)
(Para TIAGO NERIS MAIA) em 26/05/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(14/05/25) 		27/05/25 SISTEMA CNJ
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112 Recurso Autuado
Nº 0098556-82.2024.8.05.0001 		26/05/25 EDGARD SANTOS LOPES
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111 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA LUCIA COELHO MATOS 		26/05/25 EDGARD SANTOS LOPES
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110 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		26/05/25 EDGARD SANTOS LOPES
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109 Ato ordinatório praticado
26/05/25 EDGARD SANTOS LOPES
Remessa dos autos à Egrégia Turma Recursal.
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108 Recurso Autuado
Nº 0098556-82.2024.8.05.0001 		26/05/25 EDGARD SANTOS LOPES
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107 Distribuído por Sorteio
Para Terceira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES 		26/05/25 EDGARD SANTOS LOPES
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106 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		26/05/25 EDGARD SANTOS LOPES
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105 Ato ordinatório praticado
26/05/25 EDGARD SANTOS LOPES
Remessa dos autos à Egrégia Turma Recursal.
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104 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
26/05/25 SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA
Arquivos: Contrarrazões R.I Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA CONTRARRAZÿES - INOMINADO - DANIEL GARCIA X TIAGO NERIS MAIA.pdf
103 Intimação lido(a)
(Para 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA) em 26/05/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(14/05/25) 		26/05/25 SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA
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102 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA) Prazo: 10 dias; 		14/05/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
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101 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Sem prazo 		14/05/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
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100 Intimação expedido(a)
14/05/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
Recurso tempestivo. Recebo-o. Defiro a gratuidade de justiça à parte, conforme documentos anexados. Intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da recorrida, remetam-se...
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99 Proferido despacho de mero expediente
29/04/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Citação Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
98 Conclusos para Análise de Recurso
24/04/25 EDGARD SANTOS LOPES
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97 Juntada de Conclusão
24/04/25 EDGARD SANTOS LOPES
Recurso inominado no evento 64, com a juntada do comprovante(s) de hipossuficiência no evento 96, ante o despacho do evento 92.
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96 Juntada de Petição de Petição
10/04/25 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
Arquivos: Petição Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES Peticao - Gratuidade de Justica.pdf
Carteira de Trabalho Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES CTPS Digital.pdf
Contracheques Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES Contracheques.pdf
Extrato Bancario Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES Extrato Bancario.pdf
Fatura do Cartao de Credito Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES Faturas de Cartao de Credito.pdf
95 Intimação lido(a)
(Para TIAGO NERIS MAIA) em 10/04/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(09/04/25) 		10/04/25 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
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94 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Prazo: 2 dias; 		09/04/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
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93 Intimação expedido(a)
09/04/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
Verifico que os documentos acostados pela parte não são hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência. Dessa forma, intime-se a parte para que, no prazo de 48 horas, comprove por meio de documentos aptos (declaração de Imposto de Renda, contracheque, CTPS com todas as páginas legíveis e ...Ev92
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92 Proferido despacho de mero expediente
31/03/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Citação Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
91 Conclusos para Análise de Recurso
27/03/25 GABRIEL PINHEIRO SOUSA
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90 Juntada de Conclusão
27/03/25 GABRIEL PINHEIRO SOUSA
Ev. 64/69
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89 Juntada de Certidão
27/03/25 GABRIEL PINHEIRO SOUSA
Advogados habilitados: OAB: 48484-N/SC para a parte 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA
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88 Decorrido prazo de Advogados de 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA
*Referente ao evento Documento expedido(25/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 21/03/25 		22/03/25 SISTEMA CNJ
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87 Juntada de Petição de Recurso Inominado
21/03/25 SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA
Arquivos: Petição Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA Recurso Inominado - TIAGO NERIS MAIA - PRF BAHIA.pdf
Guia R.I Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA GUIA R.I.PDF
Guia R.I - CUSTAS Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA GUIA R.I - CUSTAS.pdf
Comrpovante R.I - CUSTAS Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA COMPROVANTE R.I - CUSTAS.pdf
Comrpovante R.I Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA COMPROVANTE R.I.pdf
86 Decorrido prazo de Advogados de TIAGO NERIS MAIA
*Referente ao evento Documento expedido(25/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 18/03/25 		19/03/25 SISTEMA CNJ
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85 Intimação lido(a)
(Para 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA) em 07/03/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(25/02/25) 		08/03/25 SISTEMA CNJ
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84 Intimação lido(a)
(Para 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA) em 07/03/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(25/02/25) 		08/03/25 SISTEMA CNJ
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83 Intimação lido(a)
(Para TIAGO NERIS MAIA) em 25/02/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(25/02/25) 		25/02/25 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
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82 Intimação lido(a)
(Para TIAGO NERIS MAIA) em 25/02/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(25/02/25) 		25/02/25 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
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81 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA) Prazo: 10 dias; 		25/02/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
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80 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Prazo: 10 dias; 		25/02/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
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79 Intimação expedido(a)
25/02/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
Ficam as partes intimadas da sentença constante dos autos
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78 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA) Sem prazo 		25/02/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
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77 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Sem prazo 		25/02/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
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76 Documento expedido(a)
25/02/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
Ficam as partes intimadas da sentença constante dos autos
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75 Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Citação Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
74 Conclusos para Embargos de Declaração
12/02/25 GABRIEL PINHEIRO SOUSA
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73 Juntada de Conclusão
12/02/25 GABRIEL PINHEIRO SOUSA
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72 Juntada de Petição de Petição
12/02/25 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
Arquivos: Petição Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES Peticao - Manifestacao de Embargos.pdf
71 Juntada de Petição de Petição
11/02/25 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
Arquivos: Petição Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES Peticao - Desconsideracao da Peticao.pdf
70 Juntada de Petição de Petição
11/02/25 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
Arquivos: Petição Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES Peticao - Gratuidade de Justica.pdf
Carteira de Trabalho Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES CTPSDigital.pdf
Extrato Bancario Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES Extrato Bancario.pdf
Comprovante de nao Declaracao do Imposto de Renda Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES Dirf - Relacao de Dirfs Entregues.pdf
69 Juntada de Petição de Petição
11/02/25 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
Arquivos: Petição Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES Peticao - Gratuidade de Justica.pdf
Carteira de Trabalho Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES CTPSDigital.pdf
Contracheques Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES Contracheques.pdf
Comprovante de nao Declaracao do Imposto de Renda Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES Dirf - Relação de Dirf´s Entregues.pdf
68 Intimação lido(a)
(Para TIAGO NERIS MAIA) em 11/02/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(06/02/25) 		11/02/25 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
Movimentação sem arquivos
67 Intimação lido(a)
(Para TIAGO NERIS MAIA) em 11/02/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(03/02/25) 		11/02/25 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
Movimentação sem arquivos
66 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Prazo: 2 dias; 		06/02/25 EDGARD SANTOS LOPES
Movimentação sem arquivos
65 Intimação expedido(a)
06/02/25 EDGARD SANTOS LOPES
Para a parte reivindicante anexar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovantes de hipossuficiência econômica, tais como, cad único, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda e assemelhados, para análise deste Juízo, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
Movimentação sem arquivos
64 Juntada de Petição de Recurso Inominado
06/02/25 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
Arquivos: Petição Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES Peticao - Recurso Inominado.pdf
63 Decorrido prazo de Advogados de 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(07/01/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/02/25 		05/02/25 SISTEMA CNJ
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62 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Prazo: 5 dias; 		03/02/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
61 Intimação expedido(a)
03/02/25 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
Para o promovente se manifestar sobre o evento 58.Após prazo, remeter autos conclusos
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60 Intimação lido(a)
(Para 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA) em 21/01/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(07/01/25) 		25/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
59 Intimação lido(a)
(Para TIAGO NERIS MAIA) em 23/01/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(07/01/25) 		23/01/25 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
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58 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
23/01/25 SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA
57 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA) Prazo: 10 dias; 		07/01/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
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56 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Prazo: 10 dias; 		07/01/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
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55 Julgada procedente em parte a ação
07/01/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Conclusão Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
54 Conclusos para Sentença
13/09/24 YASMIN FREITAS GARRIDO PINTO
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53 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		13/09/24 YASMIN FREITAS GARRIDO PINTO
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador YASMIN FREITAS GARRIDO PINTO, conforme declaração.
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52 Juntada de Termo de Audiência
13/09/24 YASMIN FREITAS GARRIDO PINTO
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/6893939
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: YASMIN FREITAS GARRIDO PINTO 17.00.pdf
51 Juntada de Petição de Petição
13/09/24 RAISSA MAIA COSTA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: RAISSA MAIA COSTA Peticao - Manifestacao da Contestacao.pdf
50 Juntada de Certidão
13/09/24 EDGARD SANTOS LOPES
Advogados habilitados: OAB: 14882-N/SC para a parte 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA
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49 Juntada de Petição de Contestação
13/09/24 SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA
Arquivos: Contestação Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA 1 - CONTESTAÿÿO TIAGO NERIS MAIA X DANIEL ELIAS GARCIA - PRF BAHIA.pdf
Procuração Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA 2 - Procuração - Assinado.pdf
Edital de Leilão Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA 3 - Edital de Leilão.pdf
Relação dos Veículo - ANEXO I Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA 4 - Relação do Veículo Edital.pdf
Nota de Venda Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA 4.1 - Nota de Venda.pdf
Ofício TIAGO NERIS Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA 5 - 096 - 2023 - Cancelamento GNV - Tiago Neris.pdf
Ofício PRF Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA 6 - 098 - 2023 - Ofício a PRF..pdf
Reembolso - Ofício Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA 7 - Reembolso_Leilao_24.01___Lote_11114___Assinado.pdf
Autorização do Cancelamento Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA 8 - Autorizacao_do_cancelamento.pdf
Dados Bancários Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA 9 - DADOS_BANCARIOS_02.pdf
Autorização PRF Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA 10 - SEI_PRF - 52965391 - Autorização.pdf
Devolução Comissão Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA 11 - Devolucao___Comissao.pdf
GRU ARREMATAÿÿO Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA 12 - GRU Valor arrematação.pdf
Comprovante Pagamento GRU Arrematação Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA 12.1 - Comprovante pagamento GRU Valor arrematação.pdf
Precedente BAHIA Ass.: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA 13 - Precedente BAHIA.pdf
48 Intimação lido(a)
(Para TIAGO NERIS MAIA) em 27/08/24 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(20/08/24) 		27/08/24 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
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47 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Sem prazo 		20/08/24 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
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46 Intimação expedido(a)
20/08/24 ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
Para o promovente tomar conhecimento do evento 44
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45 Juntada de Certidão
19/08/24 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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44 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(13/08/24) 		17/08/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA oab represenate.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA conversa 1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA conversa 2.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA conversa 3.pdf
43 Intimação lido(a)
(Para TIAGO NERIS MAIA) em 16/08/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(13/08/24) 		16/08/24 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
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42 Juntada de Petição de Petição
16/08/24 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
Arquivos: Petição Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES Peticao - Citacao por Oficial de Justica.pdf
41 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		13/08/24 ANA MARIA SILVA ARAUJO DE JESUS
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40 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(13/08/24) 		13/08/24 ANA MARIA SILVA ARAUJO DE JESUS
Arquivos: Mandado Ass.: ANA MARIA SILVA ARAUJO DE JESUS online.html
39 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
13/08/24 LUCIANA SOUZA SANTOS
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38 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA 		13/08/24 LUCIANA SOUZA SANTOS
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37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Sem prazo 		13/08/24 LUCIANA SOUZA SANTOS
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36 Audiência Una (Telepresencial) Designada
(Agendada para 13 de Setembro de 2024 às 17:00 h) 		13/08/24 LUCIANA SOUZA SANTOS
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35 Audiência Una Redesignada
13/08/24 LUCIANA SOUZA SANTOS
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34 Ato ordinatório praticado
13/08/24 LUCIANA SOUZA SANTOS
Remarcar audiência e renovar citação por Oficial de justiça.
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33 Intimação lido(a)
(Para TIAGO NERIS MAIA) em 08/08/24 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(08/08/24) 		08/08/24 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
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32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Sem prazo 		08/08/24 EDGARD SANTOS LOPES
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31 Intimação expedido(a)
08/08/24 EDGARD SANTOS LOPES
Fica intimada a parte requerente para se manifestar sobre o evento 30.
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30 Mandado devolvido Não entregue ao destinatário
Referente ao evento Intimação expedido(a)(29/07/24) 		08/08/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
29 Intimação lido(a)
(Para TIAGO NERIS MAIA) em 30/07/24 *Referente ao evento Cumprimento Genérico expedido(a)(29/07/24) 		30/07/24 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
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28 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		29/07/24 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
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27 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Intimação expedido(a)(29/07/24) 		29/07/24 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
Arquivos: Mandado Ass.: INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA online.html
26 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
29/07/24 LUCIANA SOUZA SANTOS
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25 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Sem prazo 		29/07/24 LUCIANA SOUZA SANTOS
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24 Audiência Una (Telepresencial) Designada
(Agendada para 2 de Setembro de 2024 às 14:30 h) 		29/07/24 LUCIANA SOUZA SANTOS
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23 Cumprimento Genérico expedido(a)
29/07/24 LUCIANA SOUZA SANTOS
Designar audiência.
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22 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ TIAGO NERIS MAIA 		29/07/24 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
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21 Intimação expedido(a)
29/07/24 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
Defiro o pedido para que seja feita a citação através do WhatsApp. Ev 20 Telefone: (71) 99734-6592.
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20 Proferido despacho de mero expediente
26/07/24 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Conclusão Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
19 Conclusos para Despacho
19/07/24 LUCIANA SOUZA SANTOS
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18 Juntada de Conclusão
19/07/24 LUCIANA SOUZA SANTOS
Pedido de citação por Whatsapp e e-mail (ev. 17).
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17 Juntada de Petição de Petição
18/07/24 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
Arquivos: Petição Ass.: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES Peticao - Citacao por Oficial de Justica.pdf
16 Decorrido prazo de Advogados de TIAGO NERIS MAIA
*Referente ao evento Documento(26/06/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 17/07/24 		18/07/24 SISTEMA CNJ
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15 Intimação lido(a)
(Para TIAGO NERIS MAIA) em 03/07/24 *Referente ao evento Juntada de Certidão(26/06/24) 		03/07/24 MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES
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14 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TIAGO NERIS MAIA) Prazo: 10 dias; 		26/06/24 GABRIEL PINHEIRO SOUSA
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13 Juntada de Certidão
26/06/24 GABRIEL PINHEIRO SOUSA
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar novo endereço do promovido, ante a juntada do Ar no evento 11.
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12 Audiência Una Cancelada
26/06/24 GABRIEL PINHEIRO SOUSA
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11 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
02/06/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 806784801_389711_BV688783615BR
10 Citação lido(a)
P/ 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA em 24/05/24 		02/06/24 ECT
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9 Juntada de Certidão
19/05/24 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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8 Citação expedido(a)
Para 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA 		15/05/24 ROSILDA SILVA SANTOS
Arquivos: Citação Ass.: ROSILDA SILVA SANTOS online.html
7 Juntada de Petição de Petição
15/05/24 RAISSA MAIA COSTA
Arquivos: Petição Ass.: RAISSA MAIA COSTA Peticao - Juntada de Documento.pdf
Documento Ass.: RAISSA MAIA COSTA Documento - Conversa.pdf
6 Solicitada a Expedição de Citação
Para 44 600 296 JHONATAN OLIVEIRA DE ALMEIDA 		15/05/24 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para TIAGO NERIS MAIA) em 15/05/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (15/05/24) 		15/05/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 27 de Junho de 2024 às 13:30 h) 		15/05/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		15/05/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
20ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		15/05/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB48518NBA 		15/05/24 RAISSA MAIA COSTA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: RAISSA MAIA COSTA Peticao Inicial.pdf
Procuração Ass.: RAISSA MAIA COSTA Procuracao.pdf
Comprovante Residência Ass.: RAISSA MAIA COSTA Comprovante de Residencia.pdf
Documento Ass.: RAISSA MAIA COSTA CNH.pdf
Despesas Ass.: RAISSA MAIA COSTA Despesas.pdf
Peticao Inicial Ass.: RAISSA MAIA COSTA Comprovante de Pagamento.pdf
Documento do Arrematante Ass.: RAISSA MAIA COSTA Documento do Arrematante.pdf