Nº do Recurso: 0038428-62.2025.8.05.0001 Autuação: 28 de Maio de 2025 às 08:12 h
Nº do Processo 1º Grau: 0038428-62.2025.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Transporte Terrestre « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Segunda Turma Recursal
Presidente: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Relator: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0038428-62.2025.8.05.0001 ( 134 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 17ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Transporte Terrestre « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 3 de Março de 2025 às 16:50:03 h
Valor da Causa:
 R$ 2.500,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
62 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA *Referente ao evento Juntada de Certidão 		04/07/25 DJEN CNJ
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61 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS *Referente ao evento Juntada de Certidão 		04/07/25 DJEN CNJ
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60 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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58 Juntada de Certidão
04/07/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
57 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
03/07/25 JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO AGRAVO INTERNO - PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS.pdf
Carteira de Trabalho Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO CARTEIRA DE TRABALHO - PABLO HENRIQUE SANTOS.pdf
Contracheques Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO Contracheques - PABLO HENRIQUE SANTOS.pdf
56 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS *Referente ao evento Provimento por decisão monocrática 		17/06/25 DJEN CNJ
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55 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA *Referente ao evento Provimento por decisão monocrática 		17/06/25 DJEN CNJ
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54 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
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53 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
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52 Provimento por decisão monocrática
17/06/25 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
Arquivos: Citação Ass.: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA online.html
51 Conclusos para Decisão Monocrática
02/06/25 JORGE GABRIEL DE SOUZA CASTRO E PEDREIRA LAPA
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50 Alteração de Tipo Conclusão
02/06/25 JORGE GABRIEL DE SOUZA CASTRO E PEDREIRA LAPA
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49 Decorrido prazo de Advogados de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(08/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 29/05/25 		30/05/25 SISTEMA CNJ
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48 Decorrido prazo de Advogados de PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(08/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 29/05/25 		30/05/25 SISTEMA CNJ
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47 Conclusos para Relatório Voto Ementa
28/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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46 Juntada de Certidão
28/05/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
45 Recurso Autuado
Nº 0038428-62.2025.8.05.0001 		28/05/25 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
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44 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA 		28/05/25 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
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43 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		28/05/25 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
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42 Proferido despacho de mero expediente
28/05/25 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
Arquivos: Conclusão Ass.: PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO online.html
41 Conclusos para Análise de Recurso
27/05/25 VERA LUCIA DA SILVA SANTOS ROLIM
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40 Juntada de Conclusão
27/05/25 VERA LUCIA DA SILVA SANTOS ROLIM
Evento 37. RI (ré). Custas/ Ev 38. CRRI.
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39 Ato ordinatório praticado
27/05/25 VERA LUCIA DA SILVA SANTOS ROLIM
"De oficio, nos termos do artigo 292, §3º do CPC, readéquo o valor da causa para o valor do proveito econômico, devendo a secretaria fazer as anotações pertinentes".
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38 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
26/05/25 JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO
Arquivos: CONTRARRAZÿES Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO Contrarrazões ao Recurso Inominado - PABLO HENRIQUE.pdf
37 Juntada de Petição de Recurso Inominado
22/05/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 01 RECURSO INOMINADO.pdf
documentos Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 02 GUIA.pdf
documentos Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 03 GUIA.pdf
documentos Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 04 COMPROVANTE.pdf
documentos Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 05 COMPROVANTE.pdf
36 Intimação lido(a)
(Para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA) em 08/05/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(08/05/25) 		08/05/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
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35 Intimação lido(a)
(Para PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS) em 08/05/25 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(08/05/25) 		08/05/25 JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO
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34 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Prazo: 10 dias; 		08/05/25 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; 		08/05/25 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
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32 Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/25 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
Arquivos: Citação Ass.: PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO online.html
31 Conclusos para Embargos de Declaração
07/05/25 JAMIR ROMERO FERNANDEZ
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30 Juntada de Conclusão
07/05/25 JAMIR ROMERO FERNANDEZ
Ev. 23 e 27
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29 Decorrido prazo de Advogados de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(09/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 28/04/25 		29/04/25 SISTEMA CNJ
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28 Decorrido prazo de Advogados de PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS
*Referente ao evento Procedência em Parte(09/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 28/04/25 		29/04/25 SISTEMA CNJ
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27 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
22/04/25 JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO Manifestação aos Embargos de Declaração - PABLO HENRIQUE.pdf
26 Intimação lido(a)
(Para PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS) em 22/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(22/04/25) 		22/04/25 JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO
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25 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS) Prazo: 5 dias; 		22/04/25 GILMARA GOMES DE SANTANA
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24 Ato ordinatório praticado
22/04/25 GILMARA GOMES DE SANTANA
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: GILMARA GOMES DE SANTANA online.html
23 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
16/04/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 01. EDS PABLO.pdf
22 Intimação lido(a)
(Para PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS) em 09/04/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(09/04/25) 		09/04/25 JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO
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21 Intimação lido(a)
(Para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA) em 09/04/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(09/04/25) 		09/04/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Prazo: 10 dias; 		09/04/25 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
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19 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; 		09/04/25 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
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18 Recebidos os autos da Negociação Virtual
09/04/25 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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17 Julgada procedente em parte a ação
09/04/25 PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
Arquivos: Citação Ass.: PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO online.html
16 Conclusos para Sentença
07/04/25 NAIARA PASSOS DAYUBE
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15 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		07/04/25 NAIARA PASSOS DAYUBE
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/5000675
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador NAIARA PASSOS DAYUBE, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: NAIARA PASSOS DAYUBE Processo nº 0038428-62.2025.8.05.0001.pdf
14 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
07/04/25 JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO Manifestação em Réplica - PABLO HENRIQUE.pdf
13 Juntada de Certidão
07/04/25 HERBERT ANTONIO RANGEL DOS SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 36272-N/BA para a parte UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
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12 Juntada de Petição de Petição
04/04/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 01. Pet Docs Aud.pdf
documentos Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 02. Carta de Preposição.pdf
11 Juntada de Petição de Contestação
04/04/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Contestação Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 01. CONTESTAÿÿO PABLO HENRIQUE.pdf
Procuração Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 2. ProcuraçaÌ¿o NOVA.pdf
documentos Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 03. CONTRATO SOCIAL 45.pdf
documentos Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 4. Termos de uso - rider - atualizado 21.03.23.pdf
documentos Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 5. Código Comunidade atual - UBER.pdf
10 Juntada de Certidão
31/03/25 EURICO A R GUIMARAES JUNIOR
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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9 Citação lido(a)
P/ UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 06/03/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		05/03/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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8 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
03/03/25 JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO
Arquivos: JUNTADA DE DOCUMENTO (PETIÿÿO INICIAL) Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO Juntada de Documento - PABLO HENRIQUE.pdf
Petição Inicial Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO 001 Petiçao Inicial (2).pdf
7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
03/03/25 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
(Para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Sem prazo 		03/03/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS) em 03/03/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (03/03/25) 		03/03/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 7 de Abril de 2025 às 10:10 h) 		03/03/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		03/03/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
17ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		03/03/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB72662NBA 		03/03/25 JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO 001 Petiçao Inicial.pdf
cnh Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO 01 CNH.pdf
Comprovante Residência Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO 02 Comprovante de Residÿncia.pdf
Procuração Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO 03 Procuração.pdf
Declaraçao de Hipossuficiência Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO 04 Declaração de Hipossuficiência.pdf
ctps Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO 05 CTPS.pdf
Documentos Comprobatório Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO 06 Comprovante de Pagamento.pdf
Documentos Comprobatorio Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO 07 Prints com a informação referente ao valor nao creditado.pdf
Documentos Comprobatório Ass.: JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO 08 Prints com o atendimento via chat.pdf