Nº do Recurso: 0004719-96.2024.8.05.0057 Autuação: 2 de Junho de 2025 às 11:12 h
Nº do Processo 1º Grau: 0004719-96.2024.8.05.0057 Distribuição:  
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
JOSE ALVES DA CRUZ Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND FAMI RURAIS DO BRASIL Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Quarta Turma Recursal
Presidente: MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA Relator: MARY ANGELICA SANTOS COELHO  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0004719-96.2024.8.05.0057 ( 208 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 Vara do Sistema dos Juizados - CÍCERO DANTAS Juiz: DANIEL PEREIRA PONDE Histórico de Juízes    
Assunto:
 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 20 de Dezembro de 2024 às 19:07:06 h
Valor da Causa:
 R$ 10.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
49 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para JOSE ALVES DA CRUZ *Referente ao evento Provimento por decisão monocrática 		17/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
48 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND FAMI RURAIS DO BRASIL) Prazo: 15 dias; 		17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Movimentação sem arquivos
47 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JOSE ALVES DA CRUZ) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Movimentação sem arquivos
46 Provimento por decisão monocrática
17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Arquivos: Citação Ass.: MARY ANGELICA SANTOS COELHO online.html
45 Conclusos para Decisão Monocrática
17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Movimentação sem arquivos
44 Alteração de Tipo Conclusão
17/06/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Movimentação sem arquivos
43 Conclusos para Relatório Voto Ementa
02/06/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Movimentação sem arquivos
42 Juntada de Conclusão
02/06/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
41 Recurso Autuado
Nº 0004719-96.2024.8.05.0057 		02/06/25 THIAGO MELO SOBRINHO
Movimentação sem arquivos
40 Distribuído por Sorteio
Para Quarta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARY ANGELICA SANTOS COELHO 		02/06/25 THIAGO MELO SOBRINHO
Movimentação sem arquivos
39 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		02/06/25 THIAGO MELO SOBRINHO
Movimentação sem arquivos
38 Remetidos os Autos para destino
02/06/25 THIAGO MELO SOBRINHO
AS CONTRARRAZÕES NÃO FORAM APRESENTADAS. ADVOGADOS REGULARMENTE HABILITADOS.
Movimentação sem arquivos
37 Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND FAMI RURAIS DO BRASIL
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(28/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 16/04/25 		23/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
36 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
08/04/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26677106000000892025040426.PDF
35 Intimação lido(a)
(Para CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND FAMI RURAIS DO BRASIL) em 02/04/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(28/03/25) 		08/04/25 ECT
Movimentação sem arquivos
34 Intimação expedido(a)
Para CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND FAMI RURAIS DO BRASIL *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(28/03/25) 		31/03/25 JOSEFA JOCINEIDE DO NASCIMENTO GAMA
Arquivos: Intimação Ass.: JOSEFA JOCINEIDE DO NASCIMENTO GAMA online.html
33 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND FAMI RURAIS DO BRASIL) Prazo: 10 dias; 		31/03/25 THIAGO MELO SOBRINHO
Movimentação sem arquivos
32 Documento analisado
31/03/25 THIAGO MELO SOBRINHO
Movimentação sem arquivos
31 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/25 DANIEL PEREIRA PONDE
Arquivos: Conclusão Ass.: DANIEL PEREIRA PONDE online.html
30 Conclusos para Análise de Recurso
28/03/25 THIAGO MELO SOBRINHO
Movimentação sem arquivos
29 Documento analisado
28/03/25 THIAGO MELO SOBRINHO
CERTIFICO QUE O RECURSO INOMINADO AFIGURA-SE TEMPESTIVO. NÃO HÁ PREPARO EM RAZÃO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Movimentação sem arquivos
28 Juntada de Petição de Recurso Inominado
20/03/25 TAMIRES BATISTA DE SANTANA
Arquivos: Petição Ass.: TAMIRES BATISTA DE SANTANA RECURSO INOMINADO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE (4).pdf
27 Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND FAMI RURAIS DO BRASIL
*Referente ao evento Procedência em Parte(15/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 13/03/25 		14/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
26 Intimação lido(a)
(Para JOSE ALVES DA CRUZ) em 06/03/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(15/02/25) 		07/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
25 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
01/03/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26656988000001512025022626.PDF
24 Intimação lido(a)
(Para CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND FAMI RURAIS DO BRASIL) em 20/02/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(15/02/25) 		01/03/25 ECT
Movimentação sem arquivos
23 Intimação expedido(a)
Para CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND FAMI RURAIS DO BRASIL *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(15/02/25) 		17/02/25 JOSEFA JOCINEIDE DO NASCIMENTO GAMA
Arquivos: Intimação Ass.: JOSEFA JOCINEIDE DO NASCIMENTO GAMA online.html
22 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND FAMI RURAIS DO BRASIL) Prazo: 10 dias; 		17/02/25 NICOLAS DE OLIVEIRA MELO
Movimentação sem arquivos
21 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JOSE ALVES DA CRUZ) Prazo: 10 dias; 		17/02/25 NICOLAS DE OLIVEIRA MELO
Movimentação sem arquivos
20 Documento analisado
17/02/25 NICOLAS DE OLIVEIRA MELO
Movimentação sem arquivos
19 Julgada procedente em parte a ação
15/02/25 DANIEL PEREIRA PONDE
Arquivos: Conclusão Ass.: DANIEL PEREIRA PONDE online.html
18 Conclusos para Sentença
10/02/25 ANA CAROLINE PEREIRA MENEZES
Movimentação sem arquivos
17 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		10/02/25 ANA CAROLINE PEREIRA MENEZES
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador ANA CAROLINE PEREIRA MENEZES, conforme declaração.
Movimentação sem arquivos
16 Juntada de Termo de Audiência
10/02/25 ANA CAROLINE PEREIRA MENEZES
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/cb70c6d2-e10c-477f-8573-db007adaf53e?vcpubtoken=4a58f42b-9568-4ee3-9b9d-09e3978bc6b3
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/20738232
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: ANA CAROLINE PEREIRA MENEZES 15- 0004719-96.2024.8.05.0057.pdf
15 Intimação lido(a)
(Para JOSE ALVES DA CRUZ) em 24/01/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(21/12/24) 		24/01/25 TAMIRES BATISTA DE SANTANA
Movimentação sem arquivos
14 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
18/01/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26631046000000362025011526.PDF
13 Citação lido(a)
P/ CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/01/25 		18/01/25 ECT
Movimentação sem arquivos
12 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JOSE ALVES DA CRUZ) Sem prazo 		07/01/25 THIAGO MELO SOBRINHO
Movimentação sem arquivos
11 Documento analisado
07/01/25 THIAGO MELO SOBRINHO
Movimentação sem arquivos
10 Juntada de Certidão
07/01/25 JOSEFA JOCINEIDE DO NASCIMENTO GAMA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
Movimentação sem arquivos
9 Citação expedido(a)
Para CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL 		07/01/25 JOSEFA JOCINEIDE DO NASCIMENTO GAMA
Arquivos: Citação Ass.: JOSEFA JOCINEIDE DO NASCIMENTO GAMA online.html
8 Proferido despacho de mero expediente
21/12/24 DANIEL PEREIRA PONDE
Arquivos: Decisão em Pedido Urgência (Liminar) Ass.: DANIEL PEREIRA PONDE online.html
7 Solicitada a Expedição de Citação
Para CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL 		20/12/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
6 Intimação lido(a)
(Para JOSE ALVES DA CRUZ) em 20/12/24 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (20/12/24) 		20/12/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
5 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 10 de Fevereiro de 2025 às 12:00 h) 		20/12/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
4 Conclusos para Pedido Urgência
20/12/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		20/12/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
2 Distribuído por Sorteio
Vara do Sistema dos Juizados - CÍCERO DANTAS 		20/12/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB58676NBA 		20/12/24 TAMIRES BATISTA DE SANTANA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: TAMIRES BATISTA DE SANTANA INICIAL CONAFER.pdf
Procuração Ass.: TAMIRES BATISTA DE SANTANA PROCURAÿÿO CONAFER.pdf
RG Ass.: TAMIRES BATISTA DE SANTANA RG.pdf
Comprovante Residência Ass.: TAMIRES BATISTA DE SANTANA COMPROVANTE DE RESIDÿNCIA.pdf
EXTRATO Ass.: TAMIRES BATISTA DE SANTANA EXTRATO INSS.pdf