Nº do Recurso: 0015236-03.2025.8.05.0001 Autuação: 2 de Junho de 2025 às 18:52 h
Nº do Processo 1º Grau: 0015236-03.2025.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
GRUPO CASAS BAHIA S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Segunda Turma Recursal
Presidente: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Relator: MARIA LUCIA COELHO MATOS  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0015236-03.2025.8.05.0001 ( 185 dias em tramitação )  
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 28 de Janeiro de 2025 às 11:17:10 h
Valor da Causa:
 R$ 10.250,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
84 Decorrido prazo de Advogados de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.
*Referente ao evento Documento(25/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 22/07/25 		23/07/25 SISTEMA CNJ
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83 Decorrido prazo de Advogados de GRUPO CASAS BAHIA S A
*Referente ao evento Documento(25/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 22/07/25 		23/07/25 SISTEMA CNJ
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82 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
17/07/25 CATARINA BEZERRA ALVES
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: CATARINA BEZERRA ALVES CR AGRAVO INTERNO - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO.pdf
81 Conclusos para Agravo Interno
16/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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80 Juntada de Certidão
16/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
79 Juntada de Petição de Petição
16/07/25 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
78 Decorrido prazo de Advogados de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.
*Referente ao evento Negação de seguimento(13/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/07/25 		16/07/25 SISTEMA CNJ
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77 Decorrido prazo de Advogados de GRUPO CASAS BAHIA S A
*Referente ao evento Negação de seguimento(13/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/07/25 		16/07/25 SISTEMA CNJ
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76 Intimação lido(a)
(Para LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO) em 07/07/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(25/06/25) 		08/07/25 SISTEMA CNJ
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75 Intimação lido(a)
(Para LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO) em 25/06/25 *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso(13/06/25) 		26/06/25 SISTEMA CNJ
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74 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/06/25) para WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. *Referente ao evento Juntada de Certidão 		25/06/25 DJEN CNJ
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73 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/06/25) para GRUPO CASAS BAHIA S A *Referente ao evento Juntada de Certidão 		25/06/25 DJEN CNJ
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72 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		25/06/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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71 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GRUPO CASAS BAHIA S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		25/06/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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70 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO) Prazo: 30 dias; 		25/06/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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69 Juntada de Certidão
25/06/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
68 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
23/06/25 DEFENSOR PUBLICO DISTRIBUIDOR
Arquivos: Petição Ass.: DEFENSOR PUBLICO DISTRIBUIDOR Agravo Interno - Luzia.pdf
67 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso 		13/06/25 DJEN CNJ
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66 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para GRUPO CASAS BAHIA S A *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso 		13/06/25 DJEN CNJ
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65 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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64 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GRUPO CASAS BAHIA S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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63 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO) Prazo: 30 dias; 		13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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62 Negado seguimento ao recurso
13/06/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
61 Conclusos para Decisão Monocrática
12/06/25 DRIELE DE ALMEIDA PENHA
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60 Alteração de Tipo Conclusão
12/06/25 DRIELE DE ALMEIDA PENHA
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59 Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.
*Referente ao evento Assistência Judiciária Gratuita(01/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 02/06/25 		03/06/25 SISTEMA CNJ
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58 Conclusos para Relatório Voto Ementa
02/06/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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57 Juntada de Certidão
02/06/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
56 Recurso Autuado
Nº 0015236-03.2025.8.05.0001 		02/06/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
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55 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA LUCIA COELHO MATOS 		02/06/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
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54 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		02/06/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
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53 Juntada de Certidão
02/06/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
Autos à Turma Recursal.
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52 Juntada de Certidão
02/06/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
Advogados habilitados: OAB: 29373-N/PE para a parte WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.
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51 Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO
*Referente ao evento Improcedência(09/04/25). Prazo: 20 dias; Último dia de prazo 29/05/25 		30/05/25 SISTEMA CNJ
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50 Decorrido prazo de Advogados de GRUPO CASAS BAHIA S A
*Referente ao evento Assistência Judiciária Gratuita(01/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 26/05/25 		27/05/25 SISTEMA CNJ
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49 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
15/05/25 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
Arquivos: Petição Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO CR AO RI - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO.pdf
48 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
15/05/25 CATARINA BEZERRA ALVES
Arquivos: Petição Ass.: CATARINA BEZERRA ALVES CR AO RI - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO.pdf
47 Intimação lido(a)
(Para WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.) em 12/05/25 *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte(01/05/25) 		13/05/25 SISTEMA CNJ
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46 Intimação lido(a)
(Para GRUPO CASAS BAHIA S A) em 05/05/25 *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte(01/05/25) 		02/05/25 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
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45 Intimação expedido(a)
(Para WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.) Prazo: 10 dias; 		01/05/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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44 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GRUPO CASAS BAHIA S A) Prazo: 10 dias; 		01/05/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
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43 Documento analisado
01/05/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
"Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal."
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42 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/05/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
41 Conclusos para Análise de Recurso
29/04/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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40 Documento analisado
29/04/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Autos conclusos para análise de Recurso Inominado - Pedido de Assistência Judiciária Gratuita - Parte Autora ¿ Ev. 36
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39 Juntada de Certidão
29/04/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Advogados habilitados: OAB: 8050001-D/BA para a parte LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO
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38 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/04/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26688826000000982025042526.PDF
37 Intimação lido(a)
(Para LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO) em 22/04/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(09/04/25) 		29/04/25 ECT
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36 Juntada de Petição de Recurso Inominado
28/04/25 DEFENSOR PUBLICO DISTRIBUIDOR
Arquivos: Petição Ass.: DEFENSOR PUBLICO DISTRIBUIDOR RI- FALHA NA PRESTAÿÿO DOS SERVIÿOS (1) (1).pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DEFENSOR PUBLICO DISTRIBUIDOR LUIZA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO - Lei 9099 - T 14326552025.pdf
35 Intimação lido(a)
(Para WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.) em 22/04/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(09/04/25) 		24/04/25 SISTEMA CNJ
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34 Intimação lido(a)
(Para GRUPO CASAS BAHIA S A) em 10/04/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(09/04/25) 		10/04/25 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
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33 Intimação expedido(a)
Para LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(09/04/25) 		09/04/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
Arquivos: Intimação Ass.: FERNANDO NEESER DE ARAGAO online.html
32 Intimação expedido(a)
(Para WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.) Sem prazo 		09/04/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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31 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GRUPO CASAS BAHIA S A) Sem prazo 		09/04/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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30 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO) Prazo: 10 dias; 		09/04/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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29 Julgada improcedente a ação
09/04/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
28 Conclusos para Homologação Juiz Leigo
27/03/25 HUGO BATISTA DE MEDEIROS
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27 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		27/03/25 HUGO BATISTA DE MEDEIROS
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesize.com/6216253
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador HUGO BATISTA DE MEDEIROS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: HUGO BATISTA DE MEDEIROS 2- LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO (Promovente).pdf
26 Juntada de Petição de Contestação
26/03/25 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
Arquivos: Contestação Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO LPPS - CONT - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO - RRESP FABRICANTE - CASHBACK.pdf
25 Juntada de Outros Tipos de Documentos
26/03/25 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO CARTA DE PREPOSIÿÿO . CASAS BAHIA.pdf
24 Juntada de Outros Tipos de Documentos
25/03/25 CATARINA BEZERRA ALVES
Arquivos: Petição Ass.: CATARINA BEZERRA ALVES CARTA DE PREPOSICAO JANNAYNA - WHIRLPOOL.pdf
23 Juntada de Petição de Contestação
25/03/25 CATARINA BEZERRA ALVES
Arquivos: Contestação Ass.: CATARINA BEZERRA ALVES CONTESTAÿÿO - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO.pdf
22 Juntada de Certidão
08/03/25 ELIZABETH D CARLOS GENTIL DA SILVA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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21 Documento analisado
04/03/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
ar
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20 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
01/03/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 25701479000001312025022625.PDF
19 Citação lido(a)
P/ WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 14/02/25 		01/03/25 ECT
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18 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
28/02/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26656373000002682025022526.PDF
17 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 11/02/25 para GRUPO CASAS BAHIA S A 		20/02/25 ECT
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16 Juntada de Certidão
20/02/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Advogados habilitados: OAB: 33668-N/PE para a parte GRUPO CASAS BAHIA S A
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15 Citação expedido(a)
Para WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. 		11/02/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
Arquivos: Citação Ass.: FERNANDO NEESER DE ARAGAO online.html
14 Citação expedido(a)
Para GRUPO CASAS BAHIA S A 		11/02/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
Arquivos: Citação Ass.: FERNANDO NEESER DE ARAGAO online.html
13 Juntada de Petição de Petição
10/02/25 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
Arquivos: Anexo Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO _kit_00152360320258050001_KH1XP.pdf
Anexo Ass.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO 1739211317719_9882211_LUZIA_FERREIRA_DOS_SANTOS_AFONSO__KM488.pdf
12 Solicitada a Expedição de Citação
Para WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. 		03/02/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
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11 Solicitada a Expedição de Citação
Para GRUPO CASAS BAHIA S A 		03/02/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
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10 Documento analisado
03/02/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
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9 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
01/02/25 SISTEMA CNJ
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8 Não confirmada a citação eletrônica
Para GRUPO CASAS BAHIA S A 		01/02/25 SISTEMA CNJ
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7 Citação lido(a)
P/ WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 28/01/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		28/01/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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6 Citação expedido(a)
Para WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. 		28/01/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Citação expedido(a)
Para GRUPO CASAS BAHIA S A 		28/01/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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4 Intimação lido(a)
(Para LUZIA FERREIRA DOS SANTOS AFONSO) em 28/01/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (28/01/25) 		28/01/25 SISTEMA CNJ
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3 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 27 de Março de 2025 às 13:15 h) 		28/01/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		28/01/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
28/01/25 VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS 1. PETICAO INICIAL.pdf
Documentos Ass.: VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS 2. RG e COMP DE RESIDENCIA.pdf
Documentos Ass.: VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS 3. NOTA FISCAL.pdf
Documentos Ass.: VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS 4. DIVERSOS CONTATOS COM A ACIONADA.pdf
Documentos Ass.: VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS 5. QUEIXA NO PROCON.pdf
Documentos Ass.: VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS QUEIXA NO PROCON.pdf