Nº do Recurso: 0044105-73.2025.8.05.0001 Autuação: 4 de Junho de 2025 às 19:55 h
Nº do Processo 1º Grau: 0044105-73.2025.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Primeira Turma Recursal
Presidente: NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS Relator: NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0044105-73.2025.8.05.0001 ( 191 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 20ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MARIA HELENA COPPENS MOTTA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 13 de Março de 2025 às 23:29:53 h
Valor da Causa:
 R$ 8.010,09
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
75 Conclusos para Agravo Interno
04/08/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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74 Juntada de Certidão
04/08/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
73 Decorrido prazo de Advogados de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
*Referente ao evento Documento(08/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 01/08/25 		02/08/25 SISTEMA CNJ
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72 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
01/08/25 ANGEL SILVA LEITE
Arquivos: Petição Ass.: ANGEL SILVA LEITE Contrarrazões do Agravo interno - GABRIELA.pdf
71 Decorrido prazo de Advogados de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
*Referente ao evento Provimento(14/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/07/25 		16/07/25 SISTEMA CNJ
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70 Decorrido prazo de Advogados de GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES
*Referente ao evento Provimento(14/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/07/25 		16/07/25 SISTEMA CNJ
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69 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (10/07/25) para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. *Referente ao evento Juntada de Certidão 		08/07/25 DJEN CNJ
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68 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (10/07/25) para GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES *Referente ao evento Juntada de Certidão 		08/07/25 DJEN CNJ
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67 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		08/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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66 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		08/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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65 Juntada de Certidão
08/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
64 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
07/07/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1. AGRAVO INTERNO - GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES.pdf
63 Decorrido prazo de Advogados de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
*Referente ao evento Documento expedido(20/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 16/06/25 		17/06/25 SISTEMA CNJ
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62 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido 		14/06/25 DJEN CNJ
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61 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. *Referente ao evento Conhecido o recurso de parte e provido 		14/06/25 DJEN CNJ
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60 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		14/06/25 NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS
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59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		14/06/25 NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS
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58 Conhecido o recurso de parte e provido
14/06/25 NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS
Arquivos: Citação Ass.: NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS online.html
57 Conclusos para Decisão Monocrática
11/06/25 SABRINA TEIXEIRA BASTOS
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56 Alteração de Tipo Conclusão
11/06/25 SABRINA TEIXEIRA BASTOS
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55 Conclusos para Relatório Voto Ementa
05/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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54 Juntada de Certidão
05/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
53 Recurso Autuado
Nº 0044105-73.2025.8.05.0001 		04/06/25 EDGARD SANTOS LOPES
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52 Distribuído por Sorteio
Para Primeira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS 		04/06/25 EDGARD SANTOS LOPES
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51 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		04/06/25 EDGARD SANTOS LOPES
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50 Ato ordinatório praticado
04/06/25 EDGARD SANTOS LOPES
Remessa dos autos à Egrégia Turma Recursal.
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49 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
04/06/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1. CR AO REC INOMINADO - GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES.pdf
48 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (22/05/25) para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		20/05/25 DJEN CNJ
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47 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/05/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
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46 Intimação expedido(a)
20/05/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
Recurso tempestivo. Recebo-o. Defiro a gratuidade de justiça à parte, conforme documentos anexados. Intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 10 (dez) dias.
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45 Proferido despacho de mero expediente
19/05/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Citação Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
44 Conclusos para Análise de Recurso
16/05/25 GABRIEL PINHEIRO SOUSA
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43 Juntada de Conclusão
16/05/25 GABRIEL PINHEIRO SOUSA
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42 Juntada de Petição de Recurso Inominado
16/05/25 ANGEL SILVA LEITE
Arquivos: Petição Ass.: ANGEL SILVA LEITE Recurso Inominado - GABRIELA X UBER.pdf
CTPS Ass.: ANGEL SILVA LEITE CTPSContratosDigitais_076.026.295-07_14-05-2025.pdf
41 Intimação lido(a)
(Para GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES) em 30/04/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(20/04/25) 		30/04/25 ANGEL SILVA LEITE
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40 Intimação lido(a)
(Para GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES) em 22/04/25 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a parte(07/04/25) 		22/04/25 ANGEL SILVA LEITE
Movimentação sem arquivos
39 Intimação lido(a)
(Para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) em 22/04/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(20/04/25) 		21/04/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Movimentação sem arquivos
38 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Sem prazo 		20/04/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Movimentação sem arquivos
37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES) Prazo: 10 dias; 		20/04/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
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36 Julgada improcedente a ação
20/04/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Conclusão Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
35 Conclusos para Sentença
14/04/25 CAROLINE SIQUEIRA LOPES
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34 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		14/04/25 CAROLINE SIQUEIRA LOPES
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador CAROLINE SIQUEIRA LOPES, conforme declaração.
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33 Juntada de Termo de Audiência
14/04/25 CAROLINE SIQUEIRA LOPES
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/6344120
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: CAROLINE SIQUEIRA LOPES 15-30-sent.pdf
32 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
14/04/25 ANGEL SILVA LEITE
Arquivos: Petição Ass.: ANGEL SILVA LEITE Manifestação Audiência - UBER X GABRIELA.pdf
31 Juntada de Petição de Petição
11/04/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1.MANIFESTAÿÿO-GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES.pdf
documentos Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 2.CARTA DE PREPOSIÿÿO.pdf
30 Juntada de Petição de Contestação
10/04/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Contestação Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1.CONTESTAÿÿO-GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES.pdf
Procuração Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 2. Procuração.pdf
documentos Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 3. 45ª ACS (registrada_JUCESP)-compactado.pdf
documentos Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 4. Código Comunidade Uber.pdf
documentos Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 5. Termos de Uso - TC RIDER.PDF
29 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
08/04/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 25721639000002402025040425.PDF
28 Citação lido(a)
P/ UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 21/03/25 		08/04/25 ECT
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27 Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
*Referente ao evento Documento expedido(19/03/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 07/04/25 		08/04/25 SISTEMA CNJ
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26 Intimação lido(a)
(Para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) em 07/04/25 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a parte(07/04/25) 		07/04/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
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25 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Sem prazo 		07/04/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES) Sem prazo 		07/04/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
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23 Documento expedido(a)
07/04/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
Não Concedida a Medida Liminar a parte
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22 Não Concedida a Medida Liminar a parte
07/04/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Citação Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
21 Conclusos para Pedido Urgência
07/04/25 EDGARD SANTOS LOPES
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20 Juntada de Conclusão
07/04/25 EDGARD SANTOS LOPES
Os autos vão conclusos, pois, a(s) parte(s) reclamada(s) faz(em) manifestação sobre pedido liminar, conforme determina o(a) MM Juiz(a) no evento 8.
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19 Juntada de Certidão
07/04/25 EDGARD SANTOS LOPES
Advogados habilitados: OAB: 36272-N/BA para a parte UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
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18 Juntada de Certidão
04/04/25 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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17 Intimação lido(a)
(Para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) em 31/03/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(19/03/25) 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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16 Juntada de Petição de Petição
25/03/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1. MANIFESTAÿÿO LIMINAR - GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES.pdf
Procuração Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 2. Procuração.pdf
documentos Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 3. 45ª ACS (registrada_JUCESP)-compactado.pdf
documentos Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 4. Código Comunidade Uber.pdf
documentos Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 5. Termos de Uso - TC RIDER.PDF
15 Intimação expedido(a)
(Para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 5 dias; 		19/03/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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14 Intimação expedido(a)
19/03/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
Intime-se a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre o pedido liminar da parte autora.
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13 Citação expedido(a)
Para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 		19/03/25 ROSILDA SILVA SANTOS
Arquivos: Citação Ass.: ROSILDA SILVA SANTOS online.html
12 Solicitada a Expedição de Citação
(Para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Sem prazo 		19/03/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
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11 Intimação expedido(a)
19/03/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
Nova citação, ev. 10
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10 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
19/03/25 SISTEMA CNJ
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9 Não confirmada a citação eletrônica
Para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 		19/03/25 SISTEMA CNJ
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8 Proferido despacho de mero expediente
14/03/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Citação Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
7 Citação expedido(a)
(Para UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Sem prazo 		13/03/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para GABRIELA VITORIA SANTOS GOMES) em 13/03/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (13/03/25) 		13/03/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 14 de Abril de 2025 às 15:30 h) 		13/03/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
13/03/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		13/03/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
20ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		13/03/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB71153NBA 		13/03/25 ANGEL SILVA LEITE
Arquivos: Petição Inicial Ass.: ANGEL SILVA LEITE 1.0 PETIÿÿO INICIAL - UBER.pdf
RG Ass.: ANGEL SILVA LEITE 1.2 RG.pdf
RG MÿE Ass.: ANGEL SILVA LEITE 1.2.1 RG MÿE.pdf
Comprovante Residência Ass.: ANGEL SILVA LEITE 1.3 Comprovante de residência.pdf
Procuração Ass.: ANGEL SILVA LEITE 1.4 Procuração.pdf.pdf
DECLARAÿÿO DE HIPOSSUFICIENCIA Ass.: ANGEL SILVA LEITE 1.5 DECLARAÿÿO DE HIPOSSUFICIÿNCIA.pdf.pdf
DECLARAÿÿO DE VERACIDADE Ass.: ANGEL SILVA LEITE 1.6 DECLARAÿÿO DE VERACIDADE.pdf.pdf
COMPROVANTE PIX Ass.: ANGEL SILVA LEITE 1.7 Comprovante de pagamento - RAFAEL BEMFICA.pdf
CORRIDA Ass.: ANGEL SILVA LEITE 1.8 Corrida.pdf
PENDENCIA PAGAMENTO Ass.: ANGEL SILVA LEITE 1.9 Pendência Pagamento.pdf
VIAGEM Ass.: ANGEL SILVA LEITE 1.10 Viagem.pdf
MENSAGEM UBER Ass.: ANGEL SILVA LEITE 1.11 Mensagem.pdf
MENSAGEM RECLAME AQUI Ass.: ANGEL SILVA LEITE 1.12 Mensagem Reclame Aqui.pdf
MENSAGEM E-MAIL UBER Ass.: ANGEL SILVA LEITE 1.13 Mensagem e-mail uber.pdf