Nº do Recurso: 0000523-57.2025.8.05.0022 Autuação: 5 de Junho de 2025 às 18:19 h
Nº do Processo 1º Grau: 0000523-57.2025.8.05.0022 Distribuição:  
Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer « Liquidação / Cumprimento / Execução « DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Segunda Turma Recursal
Presidente: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Relator: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0000523-57.2025.8.05.0022 ( 408 dias em tramitação )  
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 2ª Vara do Sistema dos Juizados - BARREIRAS Juiz: FERNANDA MARIA DE ARAUJO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Obrigação de Fazer / Não Fazer « Liquidação / Cumprimento / Execução « DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 18 de Fevereiro de 2025 às 09:57:01 h
Valor da Causa:
 R$ 5.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
95 Intimação expedido(a)
13/01/26 EDNILDA BEZERRA GOMES
Arquivos: Intimação Ass.: EDNILDA BEZERRA GOMES online.html
94 Documento analisado
09/01/26 EDNILDA BEZERRA GOMES
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93 Ofício assinado(a)
Referente ao evento Requerimento lido(a)(19/11/25) 		08/12/25 FERNANDA MARIA DE ARAUJO
Arquivos: Ofício Ass.: FERNANDA MARIA DE ARAUJO online.html
92 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Documento expedido(07/11/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 04/12/25 		05/12/25 SISTEMA CNJ
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91 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/12/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 29012974000000062025120129.PDF
90 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 07/11/25 para ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS *Referente ao evento Transitado em Julgado(07/11/25) 		14/11/25 ECT
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89 Documento analisado
03/12/25 VANESSA SOUZA CRUZ
Aguardando assinatura do oficio(RPV)
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88 Decorrido prazo de ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS
*Referente ao evento Documento(07/11/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 02/12/25 		03/12/25 SISTEMA CNJ
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87 Juntada de Cálculos
01/12/25 FABRICIO NOVAIS SILVA
Arquivos: Petição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA 0000523-57.2025.8.05.0022.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA PETIÿÿO JUNTADA DE CÃLCULOS.docx.pdf
86 Ofício expedido(a) pendente de assinatura
25/11/25 CARLOS ALBERTO SOUZA ANDRADE
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85 Recebidos os autos
Contadoria (Cálculo realizado) 		25/11/25 CARLOS ALBERTO SOUZA ANDRADE
Arquivos: Calculos Ass.: CARLOS ALBERTO SOUZA ANDRADE 0000523-57.2025.8.05.0022_02bd39b_execucao.pdf
84 Remetidos os Autos para Contadoria
25/11/25 CARLOS ALBERTO SOUZA ANDRADE
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83 Documento analisado
25/11/25 CARLOS ALBERTO SOUZA ANDRADE
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82 Solicitada a Expedição de Ofício
p/ EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		19/11/25 EDNILDA BEZERRA GOMES
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81 Requerimento lido(a)
19/11/25 EDNILDA BEZERRA GOMES
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80 Juntada de Requerimento
10/11/25 LUIZ RODRIGUES DE MENDONCA
Arquivos: Petição Ass.: LUIZ RODRIGUES DE MENDONCA 523-57.2025.pdf
79 Intimação realizada em Cartório/Audiência/Telefone
(Para ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; 		07/11/25 ELIETE DA ROCHA LIMA
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78 Juntada de Certidão
07/11/25 ELIETE DA ROCHA LIMA
Arquivos: Certidão Ass.: ELIETE DA ROCHA LIMA online.html
77 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (10/11/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		07/11/25 DJEN CNJ
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76 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (10/11/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		07/11/25 DJEN CNJ
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75 Intimação expedido(a)
Para ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS *Referente ao evento Transitado em Julgado(07/11/25) 		07/11/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Intimação Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
74 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		07/11/25 EDNILDA BEZERRA GOMES
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73 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; 		07/11/25 EDNILDA BEZERRA GOMES
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72 Intimação expedido(a)
07/11/25 EDNILDA BEZERRA GOMES
Arquivos: Intimação Ass.: EDNILDA BEZERRA GOMES online.html
71 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
07/11/25 SISTEMA CNJ
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70 Baixa definitiva
07/11/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
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69 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS) Sem prazo 		07/11/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
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68 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		07/11/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
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67 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		07/11/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
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66 Transitado em Julgado
07/11/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO DAVID MELO SILVA online.html
65 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Acolhimento de Embargos de Declaração(02/10/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 06/11/25 		07/11/25 SISTEMA CNJ
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64 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
27/10/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26794934000000162025102426.PDF
63 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 03/10/25 para ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS *Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(02/10/25) 		08/10/25 ECT
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62 Intimação expedido(a)
Para ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS *Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(02/10/25) 		03/10/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Intimação Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
61 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (06/10/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos 		02/10/25 DJEN CNJ
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60 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; 		02/10/25 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
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59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		02/10/25 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
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58 Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/25 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
Arquivos: Citação Ass.: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA online.html
57 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Mero expediente(31/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/08/25 		28/08/25 SISTEMA CNJ
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56 Conclusos para Embargos de Declaracão
21/08/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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55 Juntada de Certidão
21/08/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
54 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
21/08/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26753361000001952025081826.PDF
53 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 01/08/25 para ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(31/07/25) 		08/08/25 ECT
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52 Intimação expedido(a)
Para ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(31/07/25) 		01/08/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Intimação Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
51 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (04/08/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		31/07/25 DJEN CNJ
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50 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; 		31/07/25 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
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49 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		31/07/25 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
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48 Proferido despacho de mero expediente
31/07/25 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
Arquivos: Citação Ass.: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA online.html
47 Decorrido prazo de ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS
*Referente ao evento Negação de seguimento(17/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 21/07/25 		22/07/25 SISTEMA CNJ
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46 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Negação de seguimento(17/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 17/07/25 		18/07/25 SISTEMA CNJ
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45 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
11/07/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26728233000002042025070826.PDF
44 Intimação lido(a)
(Para ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS) em 27/06/25 *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso(17/06/25) 		11/07/25 ECT
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43 Conclusos para Embargos de Declaracão
03/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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42 Juntada de Certidão
03/07/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
41 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
03/07/25 ROMULO RAMOS DONATO
Arquivos: Petição Ass.: ROMULO RAMOS DONATO ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS - EMBARGOS.pdf
40 Intimação expedido(a)
Para ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso(17/06/25) 		17/06/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Intimação Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
39 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso 		17/06/25 DJEN CNJ
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38 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; 		17/06/25 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
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37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
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36 Negado seguimento ao recurso
17/06/25 ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
Arquivos: Citação Ass.: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA online.html
35 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Documento expedido(19/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 16/06/25 		17/06/25 SISTEMA CNJ
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34 Conclusos para Decisão Monocrática
10/06/25 LUCAS SILVA ALMEIDA
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33 Alteração de Tipo Conclusão
10/06/25 LUCAS SILVA ALMEIDA
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32 Conclusos para Relatório Voto Ementa
06/06/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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31 Juntada de Certidão
06/06/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
30 Recurso Autuado
Nº 0000523-57.2025.8.05.0022 		05/06/25 CARLOS ALBERTO SOUZA ANDRADE
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29 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA 		05/06/25 CARLOS ALBERTO SOUZA ANDRADE
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28 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		05/06/25 CARLOS ALBERTO SOUZA ANDRADE
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27 Certidão expedido(a)
05/06/25 CARLOS ALBERTO SOUZA ANDRADE
Arquivos: Certidão Ass.: CARLOS ALBERTO SOUZA ANDRADE online.html
26 Cancelado o documento
Expedição de MANDADO p/ ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS na data de 19/05/25 cancelado(a). 		05/06/25 CARLOS ALBERTO SOUZA ANDRADE
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25 Juntada de Petição de Recurso Inominado
04/06/25 ROMULO RAMOS DONATO
Arquivos: Petição Ass.: ROMULO RAMOS DONATO ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS - RECURSO.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ROMULO RAMOS DONATO 59000_80836_merged (3).pdf
24 Juntada de Cumprimento Genérico
03/06/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO ss remanejamento (1).pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO fotos da execução 06.03 (1).pdf
Petição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO Petição juntada OF .docx.pdf
Procuração Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO Pet.Cumpr.Limi - Proc - RMS- NORTE.pdf
23 Documento analisado
21/05/25 LUIZ RODRIGUES DE MENDONCA
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22 Juntada de Certidão
21/05/25 LUIZ RODRIGUES DE MENDONCA
Advogados habilitados: OAB: 20570-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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21 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
21/05/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
Arquivos: Petição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO Habilitação.pdf
20 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
21/05/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
Arquivos: Petição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO Habilitação.pdf
19 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/05/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		19/05/25 DJEN CNJ
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18 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS 		19/05/25 LUIZ RODRIGUES DE MENDONCA
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17 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		19/05/25 LUIZ RODRIGUES DE MENDONCA
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16 Intimação expedido(a)
19/05/25 LUIZ RODRIGUES DE MENDONCA
Arquivos: Intimação Ass.: LUIZ RODRIGUES DE MENDONCA online.html
15 Documento analisado
19/05/25 LUIZ RODRIGUES DE MENDONCA
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14 Julgada procedente a ação
19/05/25 FERNANDA MARIA DE ARAUJO
Arquivos: Conclusão Ass.: FERNANDA MARIA DE ARAUJO online.html
13 Conclusos para Sentença
21/03/25 MARIANNA SANTOS DIAS
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12 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		21/03/25 MARIANNA SANTOS DIAS
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador MARIANNA SANTOS DIAS, conforme declaração.
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11 Juntada de Termo de Audiência
21/03/25 MARIANNA SANTOS DIAS
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3201289
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: MARIANNA SANTOS DIAS online.html
10 Documento analisado
20/03/25 LUIZ RODRIGUES DE MENDONCA
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9 Juntada de Certidão
20/03/25 LUIZ RODRIGUES DE MENDONCA
Advogados habilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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8 Juntada de Petição de Contestação
20/03/25 ROMULO RAMOS DONATO
Arquivos: Contestação Ass.: ROMULO RAMOS DONATO ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS - CONTESTACAO.pdf
Procuração Ass.: ROMULO RAMOS DONATO KIT NORTE NOV 2024.pdf
7 Juntada de Certidão
25/02/25 ELIETE DA ROCHA LIMA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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6 Citação lido(a)
P/ Representante: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/02/25 		18/02/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
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5 Citação expedido(a)
Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		18/02/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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4 Intimação lido(a)
(Para ERCIQUEILA GONCALVES DOS SANTOS) em 18/02/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (18/02/25) 		18/02/25 SISTEMA CNJ
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3 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 21 de Março de 2025 às 17:15 h) 		18/02/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema dos Juizados - BARREIRAS 		18/02/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
18/02/25 ANTONIO PAULO SANTOS RIBEIRO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: ANTONIO PAULO SANTOS RIBEIRO 01 - TERMO DE QUEIXA.pdf
Documentos Ass.: ANTONIO PAULO SANTOS RIBEIRO 02 - docs.pdf
Documentos Ass.: ANTONIO PAULO SANTOS RIBEIRO WhatsApp Video 2025-02-16 at 18.04.53 (1).mp4
Documentos Ass.: ANTONIO PAULO SANTOS RIBEIRO WhatsApp Video 2025-02-16 at 18.04.53.mp4