Nº do Recurso: 0018285-71.2024.8.05.0103 Autuação: 10 de Junho de 2025 às 11:13 h
Nº do Processo 1º Grau: 0018285-71.2024.8.05.0103 Distribuição:  
Assunto: Fornecimento de Água « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Quarta Turma Recursal
Presidente: MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA Relator: MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0018285-71.2024.8.05.0103 ( 231 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 1ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS Juiz: RAQUEL RAMIRES FRANCOIS Histórico de Juízes    
Assunto:
 Fornecimento de Água « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 27 de Novembro de 2024 às 15:35:38 h
Valor da Causa:
 R$ 10.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
58 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		17/06/25 DJEN CNJ
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57 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		17/06/25 DJEN CNJ
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56 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ
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55 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ
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54 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
17/06/25 MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ
Arquivos: Citação Ass.: MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ online.html
53 Conclusos para Decisão Monocrática
13/06/25 NATAM ROSSINI
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52 Alteração de Tipo Conclusão
13/06/25 NATAM ROSSINI
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51 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		10/06/25 DJEN CNJ
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50 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		10/06/25 DJEN CNJ
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49 Conclusos para Relatório Voto Ementa
10/06/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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48 Juntada de Conclusão
10/06/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
47 Recurso Autuado
Nº 0018285-71.2024.8.05.0103 		10/06/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
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46 Distribuído por Sorteio
Para Quarta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ 		10/06/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
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45 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		10/06/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
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44 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
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43 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
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42 Ato ordinatório praticado
10/06/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
Ante a tempestividade do recurso e o recolhimento das custas, recebo-o somente em efeito devolutivo. Com contrarrazões apresentadas tempestivamente encaminho os autos à Turma Recursal.
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41 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 26/05/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(15/05/25) 		27/05/25 SISTEMA CNJ
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40 Intimação lido(a)
(Para VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES) em 26/05/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(15/05/25) 		27/05/25 SISTEMA CNJ
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39 Juntada de Certidão
26/05/25 MARIA JOSE CONCEICAO RODRIGUES
Advogados habilitados: OAB: 20570-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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38 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/25 RAQUEL RAMIRES FRANCOIS
Arquivos: Conclusão Ass.: RAQUEL RAMIRES FRANCOIS online.html
37 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/05/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
Arquivos: Petição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO Habilitação.pdf
36 Conclusos para Análise de Recurso
15/05/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
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35 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		15/05/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
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34 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES) Sem prazo 		15/05/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
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33 Juntada de Certidão
15/05/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
Certifico, para os devidos fins, que o recurso do evento 22 encontra-se tempestivo e devidamente preparado com recolhimento de custas, e ainda que, as contrarrazões da parte adversa ao recurso foram apresentadas tempestivamente. Diante da petição apresentada em evento 31, deixo concluso para análise do recurso.
Arquivos: Certidão Ass.: THARSIS PEDREIRA RODRIGUES online.html
32 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Ato ordinatório(28/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 24/04/25 		25/04/25 SISTEMA CNJ
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31 Juntada de Requerimento
16/04/25 JEFSON REBOUCAS ALVES JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: JEFSON REBOUCAS ALVES JUNIOR PETIÿÿO - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM - VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES.pdf
30 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 07/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(28/03/25) 		08/04/25 SISTEMA CNJ
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29 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
07/04/25 JEFSON REBOUCAS ALVES JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: JEFSON REBOUCAS ALVES JUNIOR CONTRARRAZAO RECURSO INOMINADO - VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES .pdf
28 Intimação lido(a)
(Para VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES) em 07/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(28/03/25) 		07/04/25 JEFSON REBOUCAS ALVES JUNIOR
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27 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Procedência em Parte(20/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 31/03/25 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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26 Decorrido prazo de Advogados de VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES
*Referente ao evento Procedência em Parte(20/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 31/03/25 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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25 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		28/03/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES) Prazo: 10 dias; 		28/03/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
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23 Ato ordinatório praticado
28/03/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
Tendo em vista a interposição do Recurso Inominado, fica intimada a parte contrária para apresentar as Contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que a análise da tempestividade, bem como da regularidade do Preparo, serão feitas oportunamente, após o decurso do referido prazo.
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22 Juntada de Petição de Recurso Inominado
27/03/25 HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR RI VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR DAJES.pdf
21 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 17/03/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(20/02/25) 		18/03/25 SISTEMA CNJ
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20 Intimação lido(a)
(Para VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES) em 17/03/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(20/02/25) 		18/03/25 SISTEMA CNJ
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19 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		07/03/25 MARCELO SOUZA LAGO
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18 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES) Prazo: 10 dias; 		07/03/25 MARCELO SOUZA LAGO
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17 Recebidos os autos da Negociação Virtual
20/02/25 RAQUEL RAMIRES FRANCOIS
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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16 Julgada procedente em parte a ação
20/02/25 RAQUEL RAMIRES FRANCOIS
Arquivos: Citação Ass.: RAQUEL RAMIRES FRANCOIS online.html
15 Conclusos para Sentença
24/01/25 PRISCILIA KALLYANE SILVA NASCIMENTO
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14 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		24/01/25 PRISCILIA KALLYANE SILVA NASCIMENTO
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador PRISCILIA KALLYANE SILVA NASCIMENTO, conforme declaração.
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13 Juntada de Termo de Audiência
24/01/25 PRISCILIA KALLYANE SILVA NASCIMENTO
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/2c426cac-f6f4-489b-84b5-816c948ac438?vcpubtoken=2210dc19-9d11-4f92-9b0a-e19839425b86
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/14718660
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: PRISCILIA KALLYANE SILVA NASCIMENTO 07.20.pdf
12 Juntada de Petição de Petição
23/01/25 JEFSON REBOUCAS ALVES JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: JEFSON REBOUCAS ALVES JUNIOR MANIFESTAÿÿO - VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES X EMBASA.pdf
11 Juntada de Certidão
22/01/25 ALESSANDRA DA CONCEICAO DOS SANTOS MACHADO
Advogados habilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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10 Juntada de Petição de Contestação
22/01/25 MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO
Arquivos: Contestação Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO CONTESTACAO - VALDECY.pdf
Procuração Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO KIT RMS E SUL (1).pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO Anexo 02- Histórico de pressões diárias - 23.01 a 28.01 7.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO Prot. n° 0018285-71.2024.8.05.0103.pdf
9 Juntada de Certidão
10/12/24 ALEX THADEU LELIS DOS SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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8 Citação lido(a)
P/ Representante: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/11/24 		27/11/24 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
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7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
27/11/24 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		27/11/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para VALDECY BARBOSA DA HORA GOMES) em 27/11/24 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (27/11/24) 		27/11/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 24 de Janeiro de 2025 às 07:20 h) 		27/11/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		27/11/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
1ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS 		27/11/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB63933NBA 		27/11/24 JEFSON REBOUCAS ALVES JUNIOR
Arquivos: Petição Inicial Ass.: JEFSON REBOUCAS ALVES JUNIOR DOC. 01 - INICIAL.pdf
Procuração Ass.: JEFSON REBOUCAS ALVES JUNIOR DOC. 02 - PROCURAÿÿO.pdf
Comprovante Residência Ass.: JEFSON REBOUCAS ALVES JUNIOR DOC. 03 - DOCUMENTOS PESSOAIS.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: JEFSON REBOUCAS ALVES JUNIOR DOC. 04 - FALTA D'AGUA EMBASA - SEGUNDA RECLAMACAO.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: JEFSON REBOUCAS ALVES JUNIOR DOC. 05 - FALTA D'AGUA EMBASA - TERCEIRA RECLAMAÿÿO.pdf